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Prefeito de Rio Branco sanciona seis novas leis municipais com foco em educação, juventude e setor agrícola

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Rio Branco (AC), 7 de maio de 2025 – O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou nesta terça-feira (6) um pacote de seis novas leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores. A cerimônia ocorreu no auditório da Prefeitura e contou com a presença de parlamentares da base governista, incluindo o presidente da Câmara, Joabe Lira.

As leis sancionadas abrangem áreas como educação, esporte, valorização institucional, modernização do setor agrícola e políticas voltadas à juventude. Segundo o prefeito, as medidas integram compromissos do plano de governo voltados à geração de emprego, renda e oportunidades.

“Primeiro é o reconhecimento de utilidade pública de algumas iniciativas que temos aqui em Rio Branco, como a Escola do Bangu. E a outra coisa são alguns prêmios, como o Prêmio Aluno Nota 10, importante para que essa juventude se insira no mercado de trabalho”, afirmou Bocalom.

O presidente da Câmara, Joabe Lira, destacou que os projetos refletem a articulação entre os poderes Executivo e Legislativo. “São momentos de conquistas coletivas. Quando Executivo e Legislativo caminham juntos, quem ganha é a população.”

Confira as seis leis sancionadas:

  • Lei Municipal nº 2.561/2025: Declara de utilidade pública o Bangu Esporte Clube (autor: vereador Samir Bestene);
  • Lei nº 2.562/2025: Institui os títulos Aluno Nota 10 e Professor Destaque na rede municipal de ensino (autor: vereador Felipe Tchê);
  • Lei nº 2.563/2025: Denomina Maria Ferreira Lopes a creche de ensino infantil no bairro Vila Acre (autor: vereador Joabe Lira);
  • Lei nº 2.564/2025: Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Acre (autor: vereador Moacir Júnior);
  • Lei nº 2.565/2025: Cria o Ceasa Digital de Rio Branco, voltado à comercialização moderna de produtos agrícolas (autor: vereador Felipe Tchê);
  • Lei nº 2.566/2025: Institui o Programa Jovens em Ação, para inserção de jovens aprendizes na administração pública (autor: vereador Bruno Moraes).

O vereador Bruno Moraes ressaltou a importância da Lei nº 2.566/2025. “Estamos falando de geração de emprego, de oportunidade, de juventude e, principalmente, de experiência. Esses jovens vão ter oportunidade, e as empresas terceirizadas vão disponibilizá-los para que a administração pública os absorva.”

As leis entram em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado.

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Prefeitura de Rio Branco amplia obras de infraestrutura em todas as regionais

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A Prefeitura de Rio Branco intensificou neste sábado (16) os serviços de recuperação da malha viária em diferentes áreas da capital. Por meio da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), foram mobilizadas 14 frentes de trabalho para execução de recapeamento, terraplanagem, limpeza e asfaltamento em ruas e avenidas de dez regionais da cidade.

Na Estrada Jarbas Passarinho, equipes realizaram terraplanagem e preparação do solo para aplicação do asfalto. Já na Estrada Irineu Serra, os trabalhos se concentraram na limpeza da via, etapa inicial para a pavimentação prevista para a próxima semana. Também houve intervenções no Conjunto Edson Cadaxo, com recuperação completa da infraestrutura viária, além de melhorias nos bairros São Francisco, Baixada da Sobral, Avenida Eugênio e Beco do Bezerra.

O encarregado de obras na Jarbas Passarinho, Francisco Edineudo, explicou que o processo garante maior durabilidade ao pavimento e atende a determinação da gestão municipal. Moradores também reconheceram os avanços. Joaquim Klécio, residente no Edson Cadaxo, relatou que as dificuldades enfrentadas pela comunidade com buracos e tráfego comprometido foram superadas após a execução das obras.

Segundo Manoel Jovino, responsável por outra frente de serviço, as ações seguem em ritmo acelerado, com prioridade para atender demandas apontadas pela população. O prefeito Tião Bocalom destacou que a orientação é assegurar condições seguras e confortáveis de tráfego para motoristas e pedestres. Ele reforçou que a prioridade é garantir acessibilidade e organização urbana em todas as regiões da capital.

As iniciativas integram o conjunto de medidas adotadas pela Prefeitura para fortalecer a mobilidade urbana e contribuir para a qualidade de vida dos cidadãos. O cronograma prevê continuidade das obras nos próximos dias, com ações voltadas a ampliar a trafegabilidade em ruas estratégicas de Rio Branco.

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Colônia de Pescadores de Feijó recebe imóvel da União para ampliar projeto Pesca Mais Feijó

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A Colônia de Pescadores e Aquicultores de Feijó (COLPAF) recebeu neste sábado, 16 de agosto de 2025, a cessão de um imóvel da União para implantação de ações ligadas ao projeto “Pesca Mais Feijó”. O ato foi conduzido pela Superintendência do Patrimônio da União no Acre (SPU/AC), em cerimônia realizada no endereço do terreno, localizado na Avenida Epaminondas Martins, no centro do município.

A área cedida possui 1.976,28 metros quadrados e será utilizada como estrutura de apoio às atividades de pesca artesanal e aquicultura. A iniciativa busca ampliar a capacidade de organização da categoria, criar condições para capacitação dos trabalhadores, beneficiamento e comercialização do pescado, além de apoiar projetos voltados à sustentabilidade e ao fortalecimento da economia local.

O superintendente da SPU/AC, Tiago Mourão, explicou que a cessão garante estabilidade legal para o funcionamento da colônia, abrindo espaço para novos investimentos e melhorias. Ele destacou que o uso regularizado do imóvel é um passo para consolidar a pesca como atividade estratégica para o município.

Já o presidente da COLPAF, Charles Guimarães dos Santos, afirmou que o espaço será um ponto de referência para os pescadores e aquicultores. Segundo ele, a estrutura permitirá desde encontros e treinamentos até a criação de mecanismos de comercialização direta do pescado, ampliando a renda das famílias que dependem do setor.

A entrega do imóvel representa um marco para o projeto “Pesca Mais Feijó”, que pretende aliar inovação, sustentabilidade e valorização do trabalho dos pescadores locais, com impactos diretos sobre a produção e a organização da cadeia produtiva no município.

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Cruzeiro do Sul inicia cirurgias oftalmológicas com o programa “Olhar com Carinho”

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul lançou neste sábado (16) o programa “Olhar com Carinho”, que passa a oferecer cirurgias oftalmológicas no próprio município. A iniciativa é financiada por emenda parlamentar do deputado federal Eduardo Veloso e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo atendimento aos pacientes já cadastrados na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

O secretário de Saúde, Marcelo Siqueira, explicou que o programa segue os fluxos do SUS e utiliza o sistema estadual de regulação (CISREG). “O atendimento começa na unidade básica de saúde mais próxima, onde o médico da família avalia a necessidade do procedimento. Se for o caso, o paciente entra na fila do CISREG e é chamado de acordo com a ordem de chegada, recebendo a data e o local da cirurgia. Para os que não tiverem indicação cirúrgica, o município ofertará consulta oftalmológica e, se necessário, óculos”, disse.

O deputado Eduardo Veloso destacou que o projeto busca enfrentar um dos principais gargalos da saúde no Acre: o acesso limitado a cirurgias especializadas. “Esse é um passo importante no combate à cegueira e na redução da fila de espera. O programa representa mais dignidade e qualidade de vida, sobretudo para quem não tem condições de arcar com uma cirurgia ou com óculos”, afirmou.

O prefeito Zequinha Lima ressaltou a importância da parceria. “Hoje iniciamos com 14 pacientes que estavam aguardando pelo Tratamento Fora de Domicílio em Rio Branco. Agora eles podem realizar a cirurgia em Cruzeiro do Sul, perto de suas famílias. É um avanço para o município e para toda a região do Juruá”, declarou.

A cerimônia de lançamento ocorreu na Unidade Básica de Saúde Jesuíno Lins, no bairro Alumínio, e contou com a presença da vice-prefeita Delcimar Leite, vereadores, deputados e secretários municipais.

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