Empresas com sede ou filial na Amazônia Legal, incluindo o Acre, podem apresentar projetos para disputar recursos não reembolsáveis da Finep em uma chamada de subvenção econômica voltada à bioeconomia e ao desenvolvimento regional, em fluxo contínuo. O orçamento total anunciado é de R$ 100 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e a proposta é financiar iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação com risco tecnológico, conectadas à valorização da sociobiodiversidade e a soluções para gargalos estruturais do território amazônico.

A chamada foi ajustada para ampliar o acesso de empresas de diferentes portes. A Finep informa que retirou a exigência de faturamento mínimo que existia anteriormente e reduziu o valor mínimo financiado por projeto para R$ 2 milhões, mantendo a seleção aberta para envio de propostas enquanto o instrumento estiver vigente.

O regulamento aponta três grandes frentes de apoio. A primeira é a bioeconomia a partir da biodiversidade amazônica, com espaço para desenvolvimento ou aprimoramento de produtos e processos ligados a intermediários químicos, compostos bioativos, bioinsumos, biomateriais, fármacos, biocombustíveis, cosméticos, alimentos e fitoterápicos, além de soluções para restauração florestal e recuperação de áreas degradadas e implantação de biorrefinarias em escala piloto dentro da Amazônia Legal. A segunda trata de comunidades resilientes e sustentáveis, com foco em remover gargalos das cadeias produtivas da bioeconomia por meio de soluções em saneamento, energia renovável, logística e maquinário para etapas iniciais de produção. A terceira frente é o desenvolvimento do território amazônico, abrangendo bioeconomia, cidades sustentáveis, descarbonização, transformação digital e economia digital, com a exigência de parceria com pelo menos uma instituição científica e tecnológica sediada na Amazônia Legal.

Entre os requisitos técnicos, a chamada indica que os projetos devem se enquadrar em atividades compatíveis com níveis de maturidade tecnológica entre TRL 3 e TRL 7, e que as empresas devem realizar as principais atividades do projeto no território da Amazônia Legal. O edital também aponta a necessidade de participação de pelo menos uma ICT, com previsão de contratação de serviços dessas instituições no orçamento do projeto.

Os valores máximos variam conforme o porte da empresa, com teto que pode chegar a R$ 20 milhões para grandes empresas, e a contrapartida financeira é obrigatória, com percentuais mínimos que aumentam de acordo com o porte, partindo de 5% para micro e pequenas e chegando a 50% para grandes empresas. Além disso, a chamada descreve itens financiáveis que incluem desde equipamentos e material de consumo até pagamento de pessoal, diárias e serviços de terceiros, incluindo contratação de ICTs, e prevê a apresentação de documentação e de um vídeo de até 10 minutos como parte da submissão.

Para o Acre, o edital abre uma janela de captação para empresas e startups que atuam em cadeias como alimentos, bioinsumos, cosméticos, manejo, restauração e soluções digitais e logísticas para cadeias produtivas, desde que a operação e a execução principal do desenvolvimento ocorram dentro do recorte da Amazônia Legal.

O programa federal Gás do Povo passou a liberar, a partir de segunda-feira (23), o vale-recarga que garante a recarga gratuita do botijão de 13 kg para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. No Acre, a nova etapa alcança 44.259 famílias em fevereiro, com investimento informado de R$ 5,44 milhões, dentro de um total nacional de 4,5 milhões de famílias contempladas neste mês.

Em Rio Branco, revendas credenciadas já atendem beneficiários em bairros como Portal da Amazônia, Calafate, Raimundo Melo, Vila Acre, Cidade Nova, Taquari, Estação Experimental, Belo Jardim II, Cidade do Povo, Baixa da Colina, Chico Mendes, Parque dos Sabiás e Xavier Maia, segundo levantamento publicado nesta terça-feira (24). Comerciantes relataram aumento na procura desde o início das liberações e explicaram que a retirada do botijão no ponto credenciado ocorre sem cobrança, enquanto a entrega pode ter taxa definida pela distribuidora, conforme regras do serviço.

No interior, Tarauacá começou a operar o atendimento nesta terça-feira (24), com a orientação de que não é necessário novo cadastro: a família contemplada leva o botijão vazio e faz a troca pelo cheio em revendas credenciadas. A lista divulgada para o município inclui o Centro de Distribuição Fogás (Centro), Cerâmica São Jorge Ltda (Ipepaconha), R.N.S. Damasceno Ltda (Centro) e Posto RI Ltda (Centro).

A regra nacional prevê que a recarga gratuita seja feita diretamente pelo responsável familiar na revenda participante, com validação eletrônica na maquininha (“azulzinha”), sem intermediários. A validação pode ocorrer com cartão do Bolsa Família com chip e senha, cartão de débito da Caixa com senha ou CPF com código de validação enviado ao celular cadastrado. Para consulta de elegibilidade e localização de revendas, o governo indica o aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”, e também canais de atendimento como o Disque Social (121) e a Caixa Cidadão (0800 726 0207).

Com a cobertura nacional anunciada para esta etapa, a expectativa é que o programa avance até março, quando a projeção do governo é ampliar o total de famílias atendidas. Para municípios acreanos além de Rio Branco e Tarauacá, a orientação é verificar no aplicativo e nos canais oficiais quais revendas estão credenciadas e se o vale-recarga já está disponível para o responsável familiar, já que o uso depende da rede de pontos participantes no território.

O governo do Acre informou que recebeu um novo repasse do Ministério das Mulheres para dar continuidade às obras da Casa da Mulher Brasileira em Rio Branco. O valor transferido foi de R$ 228,4 mil, dentro da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

A unidade está sendo construída na Via Verde, próximo à Rodoviária Internacional, no Segundo Distrito. Segundo o governo, a obra foi iniciada em outubro de 2025, e o repasse teve acompanhamento da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), que atuou junto ao ministério na tramitação técnica e financeira.

No texto divulgado pela Agência de Notícias do Acre, o secretário da Repac, Fabio Rueda, afirmou que a representação acompanha convênios e articula com ministérios para garantir a liberação de recursos, e disse que o novo repasse “demonstra que o Acre está com seus projetos regulares e avançando” e que o objetivo é assegurar a continuidade de obras como a Casa da Mulher Brasileira.

A Casa da Mulher Brasileira é descrita como um equipamento que reúne, no mesmo endereço, serviços especializados e multidisciplinares voltados ao atendimento de mulheres em situação de violência, com itens como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, ações para autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes, entre outros.

Segundo o Ministério das Mulheres, em outubro de 2025, foi assinada a ordem de serviço para a construção da Casa da Mulher Brasileira e do Centro de Referência da Mulher Brasileira em Rio Branco, e apontou que o investimento federal na Casa da Mulher Brasileira de Rio Branco é da ordem de R$ 6 milhões, com R$ 184,3 mil de contrapartida estadual.

Fontes: Agência de Notícias do Acre e Ministério das Mulheres