A Prefeitura de Rio Branco e o Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre) e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), firmaram na terça-feira (11) um termo de cooperação voltado à melhoria da saúde da população carcerária. A iniciativa alinha-se à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

O projeto envolve uma articulação tripartite, com a União financiando 50% das ações, enquanto Estado e Município dividem igualmente os outros 50%. O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, explicou a estrutura do acordo. “No primeiro momento, estaremos cedendo os profissionais da nossa rede estadual de saúde para não deixar aquela população do sistema penitenciário desassistida. Além disso, as medicações que fazem parte do âmbito hospitalar ficarão a cargo do Estado fornecer, e as ofertadas pelo município ficarão sob responsabilidade da Prefeitura.”

O Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde abriga cerca de 3 mil pessoas que demandam atendimento diário. As equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) terão composição multiprofissional para garantir atendimento integral aos detentos.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou o papel da parceria para ampliar a assistência à população carcerária. “Vamos assumir com o apoio da Sesacre, colocando profissionais e medicamentos que temos na rede. Acho que com isso vamos dar mais dignidade para aquelas pessoas que infelizmente estão privadas da sociedade.”

Marcos Frank, presidente do Iapen, reforçou a importância do alinhamento com a política nacional de saúde. “Trata-se de um instrumento que a Prefeitura adere à Política Nacional de Saúde ao sistema prisional e com isso tenta prestar um trabalho mais efetivo no que diz respeito à saúde daquela pessoa privada de liberdade.”

Naluh Gouveia, conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre, enfatizou o papel do diálogo na construção de soluções públicas. “Ficamos extremamente felizes, porque é aqui onde entra a parte pedagógica do Tribunal de Contas. Multas não resolvem o problema, o melhor é você conversar entre as partes e tentar resolver para assim todos saírem ganhando.”

O termo assinado é considerado um marco na tentativa de resolver um problema histórico, com foco no diálogo entre diferentes esferas de governo para consolidar políticas públicas eficazes.

Fonte: Assessoria PMRB – Foto: Marcos Araújo/Assecom

Em Cruzeiro do Sul, a eleição de duas mulheres para a Câmara de Vereadores em 2024 marca um momento histórico após várias legislaturas sem presença feminina no legislativo municipal. Uma das eleitas é a Enfermeira Manelisse (Republicanos), que vê sua vitória como uma oportunidade para ampliar a representatividade social e fortalecer o papel das mulheres na política.

Manelisse explicou que sua entrada na política foi motivada por colegas que reconhecem seu trabalho na área da saúde. “Entrei na política não por desejo pessoal, mas por indicação de profissionais que conhecem meu trabalho como enfermeira e que viram na política uma porta para ajudar muitas pessoas que não são ouvidas e não têm representatividade social.”

A campanha, segundo a vereadora eleita, foi focada no diálogo direto com a população. “Fizemos uma campanha simples, de casa em casa, falando a verdade sobre o nosso real motivo de entrar na política para fazer o bem e não se dar bem. Graças a Deus conquistamos essa vaga na Câmara Municipal.”

Representatividade feminina na política

Manelisse ressaltou a importância de ter mais mulheres nos espaços de decisão. “Que a nossa vitória sirva de inspiração para uma maior participação feminina na política e em outros setores da sociedade, acreditando no nosso potencial e no trabalho que pode fazer a diferença.” Para ela, a presença feminina não é apenas uma questão de equidade, mas uma necessidade para uma democracia mais representativa e inclusiva. “Mulheres ocupam mais da metade da população, e sua presença nos cargos políticos assegura que suas vozes e necessidades sejam ouvidas e atendidas.”

Ela também enfatizou o impacto positivo das características femininas na política. “A promoção de uma cultura política mais inclusiva e igualitária depende das habilidades de negociação e empatia, essenciais para a construção de consensos e para a mediação de conflitos.”

Saúde como prioridade

Além de representar a presença feminina, Manelisse vê sua atuação como enfermeira como um diferencial no mandato. “Quero trazer a experiência da enfermagem para a Câmara Municipal para priorizar iniciativas voltadas para a saúde da comunidade, focando em programas de prevenção, educação em saúde e melhoria do acesso aos serviços.” Ela também pretende conciliar suas atividades de enfermeira e vereadora. “Vivenciar o cotidiano da saúde proporciona maior sensibilidade às necessidades dos cidadãos, permitindo ações mais alinhadas com as demandas da comunidade.”

A vereadora eleita destacou a necessidade de defender melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde. “Lutarei por políticas públicas baseadas em evidências que atendam melhor às necessidades da população e por reconhecimento para todos os profissionais da área.”

Mandato participativo e voltado para a comunidade

Manelisse reafirmou seu compromisso com um mandato próximo ao povo. “Minha atuação será como uma ponte entre a comunidade e as instituições de saúde, facilitando parcerias que beneficiem a população.” Ela destacou que suas ações serão focadas em melhorar a qualidade de vida em Cruzeiro do Sul. “Meu mandato será participativo e queremos trabalhar junto com o povo.”

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator setorial de Educação e Cultura, apresentou ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), nesta terça-feira (10), o relatório orçamentário para 2025. O documento, parte do Projeto de Lei (PLN 26/2025), detalha a previsão de receitas e a destinação de despesas da União, com foco nos ministérios da Educação e da Cultura.

O texto prevê R$ 200,5 bilhões para o Ministério da Educação (MEC), representando um aumento de R$ 19,9 bilhões em relação à proposta anterior. Já para o Ministério da Cultura (MinC), foram destinados R$ 4 bilhões, um acréscimo de R$ 700 milhões em comparação ao orçamento de 2024.

Um dos destaques do documento é a decisão de não realizar cortes nos recursos previamente alocados, apesar da autorização para cancelamentos. Segundo Petecão, essa medida visa garantir que as verbas para investimentos e inversões financeiras sejam integralmente preservadas.

“Não acho justo que recursos para a educação e a cultura sejam cortados. A educação básica e a superior, sustentadas por universidades e institutos federais, são fundamentais. Além de serem um direito, constituem um investimento essencial para se construir uma sociedade mais justa e inclusiva. Garantir acesso de qualidade prepara nossos cidadãos para o futuro e fortalece o desenvolvimento do País”, afirmou o parlamentar.

Petecão também apresentou recomendações ao relator-geral do orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Entre elas, estão a recomposição de dotações canceladas e o fortalecimento das emendas de bancada, além das comissões voltadas ao Ministério da Educação.

Mais recursos para a Ufac

 Para a Universidade Federal do Acre (Ufac), o senador garantiu um acréscimo de R$ 30 milhões além do orçamento já previsto. Petecão destacou que trabalhará junto ao relator-geral para assegurar a manutenção desse valor e buscará um possível aumento.

Assessoria