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Saque-aniversário do FGTS 2026 começa a ser liberado para trabalhadores nascidos em janeiro

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Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e fazem aniversário em janeiro já podem retirar os valores referentes a 2026 desde o dia 2 de janeiro, primeiro dia útil do mês, conforme calendário oficial divulgado pela Caixa Econômica Federal. A liberação marca o início do cronograma anual de pagamentos da modalidade, que permite saques parciais do saldo do fundo no mês de nascimento do trabalhador.

Criado em 2020, o saque-aniversário é uma alternativa ao modelo tradicional do FGTS, conhecido como saque-rescisão. Na modalidade anual, o trabalhador pode retirar parte do saldo de suas contas ativas ou inativas todos os anos, no mês do aniversário, desde que tenha feito a opção previamente. Quem não aderiu permanece automaticamente no saque-rescisão, que garante o acesso ao saldo integral em caso de demissão sem justa causa, além da multa rescisória de 40%.

De acordo com as regras vigentes, o valor do saque-aniversário fica disponível por até 90 dias a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. Caso o trabalhador não faça a retirada dentro desse prazo, o montante retorna automaticamente para a conta do FGTS, podendo ser acessado apenas no ciclo seguinte. O calendário de 2026 prevê liberações escalonadas até fevereiro de 2027, conforme o mês de nascimento de cada beneficiário.

O montante que pode ser sacado varia conforme o saldo total existente nas contas do FGTS e segue uma tabela progressiva. As alíquotas vão de 5% a 50%, acrescidas de uma parcela adicional fixa, que aumenta conforme a faixa de saldo. Um trabalhador com R$ 1 mil no fundo, por exemplo, pode retirar R$ 450, sendo R$ 400 correspondentes à alíquota e R$ 50 da parcela adicional.

A adesão ao saque-aniversário implica mudanças nas regras em caso de demissão. O trabalhador que optou por essa modalidade e é dispensado sem justa causa tem direito apenas à multa rescisória de 40%, sem acesso imediato ao saldo total do FGTS, que permanece retido para os saques anuais. Mesmo que solicite o retorno ao saque-rescisão, a mudança só passa a valer após um período de carência de dois anos.

O resgate dos valores pode ser feito de forma digital, por meio do aplicativo FGTS, com login pela conta Gov.br e indicação de uma conta bancária para crédito. Também é possível realizar o saque presencialmente nas agências da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Segundo a Caixa, o objetivo da sistemática é dar previsibilidade ao trabalhador e permitir o uso planejado de parte dos recursos do fundo ao longo do ano.

Fonte e foto: Agência Brasil

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MPAC adota medidas cabíveis após denúncias de agressão contra ex-primeira-dama de Xapuri

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) adotou medidas cabíveis e de forma célere diante das denúncias de violência doméstica supostamente praticada contra a ex-primeira-dama de Xapuri, Ana Carla Oliveira. O posicionamento institucional ocorreu nesta segunda-feira (2), dias após a exposição pública de uma série de agressões físicas e psicológicas atribuídas ao prefeito do município, Maxsuel Maia. O órgão tratou a situação como uma grave violação de direitos fundamentais, exigindo apuração rigorosa pelas autoridades competentes com observância ao devido processo legal e às garantias constitucionais da vítima.

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A crise conjugal ganhou repercussão estadual no fim de fevereiro, quando Ana Carla divulgou capturas de tela e vídeos para desmentir boatos de infidelidade de sua parte. O material exposto revelou uma rotina de controle, intimidação e agressões que incluíam tapas no rosto, tentativas de estrangulamento e ofensas verbais. A vítima detalhou que sua rotina era cerceada por exigências machistas e restrições impostas pelo ex-marido. “Eu não podia usar cropped tomara que caia, porque ele diz que é coisa de puta”, declarou Ana Carla. Ela explicou que sua saída de casa visou preservar a imagem do gestor municipal, mas o posterior silêncio dele diante dos julgamentos da sociedade a forçou a divulgar os reais motivos do término. “A pessoa se calou. E deixou eu ser apedrejada, julgada, mal falada”, relatou.

O prefeito Maxsuel Maia reagiu às publicações anunciando um novo noivado e rechaçando o histórico de agressividade. Nas conversas vazadas, ele tratou as queixas da ex-esposa como um exagero. Ao lado da atual companheira, o gestor municipal defendeu sua trajetória pessoal e profissional, transferindo o embate para o âmbito judicial. “Essas informações serão discutidas na via e no momento oportuno. A gente não vai discutir isso aqui nos tribunais das redes sociais”, afirmou Maia.

A movimentação do MPAC retira o caso do escrutínio exclusivo da internet e o insere na esfera legal, aumentando a pressão para que as instituições de Justiça do Acre entreguem uma resposta técnica a episódios de violência de gênero nas esferas de poder.

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Prefeitura de Rio Branco empossa conselheiras municipais dos Direitos das Mulheres para o triênio 2026-2029

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A Prefeitura de Rio Branco deu posse, na manhã desta segunda-feira (2), às novas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026-2029. A solenidade ocorreu na Casa Rosa Mulher, no Segundo Distrito da capital, com a participação da gestão municipal, representantes do Legislativo e integrantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom afirmou que a política pública voltada às mulheres deve ser permanente e não restrita ao calendário de março. “O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, disse. Ele também citou a presença feminina em áreas tradicionalmente ocupadas por homens, como transporte e construção civil, ao mencionar funções como motoristas de ônibus e caminhão e atuação em frentes de obra.

A diretora de Direitos Humanos, Suelen Araújo, disse que o conselho tem papel central no enfrentamento à violência contra a mulher, com atuação voltada a garantir segurança e dignidade às vítimas e a encaminhar denúncias aos órgãos competentes. Ela afirmou que fazia mais de cinco anos que as vagas não eram preenchidas e informou que o novo colegiado reúne 14 conselheiras que representam órgãos, secretarias e a sociedade civil.

A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, relacionou a instalação do novo conselho ao debate sobre a violência contra a mulher no estado. “A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou.

A prefeitura informou ainda que, ao longo de março, vai realizar homenagens e ações voltadas às mulheres, com encontros, debates e fóruns sobre igualdade de direitos e enfrentamento à violência, com a proposta de ampliar o diálogo e reforçar medidas públicas para o público feminino.

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Deracre finaliza tapa-buraco do km 30 a Porto Acre e retoma serviços no início da AC-10 em 4 de março

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O Deracre concluiu os serviços de tapa-buraco na AC-10 entre o km 30 e Porto Acre e informou que volta a atuar na rodovia na quarta-feira (4 de março), desta vez no trecho inicial, do km 0 ao km 26, entre Rio Branco e a Vila do V.

A etapa encerrada nesta segunda-feira (2) foi acompanhada pela presidente do órgão, Sula Ximenes, que esteve no local com equipe técnica para verificar os pontos recuperados até a entrada do município. O trabalho foi concentrado nos trechos com maior desgaste do pavimento.

“Concluímos o trecho do km 30 até Porto Acre e, na quarta-feira, retomamos do zero ao 26. Estamos atuando conforme a necessidade de cada ponto da estrada”, afirmou Sula Ximenes.

A AC-10 é um dos principais acessos entre Rio Branco e Porto Acre, com fluxo diário de moradores e produtores. A continuidade da manutenção busca reduzir danos na pista e melhorar as condições de tráfego e de transporte na região.

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