Educação

Sistema Nacional de Educação merece celebração, mas acende alerta; artigo de Binho Marques

Published

3 meses ago

12/10/2025

Temos motivos de sobra para celebrar. A aprovação do SNE (Sistema Nacional de Educação) é uma conquista histórica, que coroa quase 1 século de lutas – das vozes pioneiras de 1932 às centenas de gestoras, professores e militantes que, em diferentes tempos, acreditaram que o Brasil precisava de um sistema nacional capaz de garantir unidade na diversidade.

Mas a festa não pode nos distrair. O SNE nasce como um sistema de sistemas – um organismo vivo, federativo, descentralizado, de múltiplas camadas. Por isso, será ainda mais complexo que o SUS (Sistema Único de Saúde), ao qual tem sido constantemente comparado. A analogia é justa, mas não literal.

O SUS é hierárquico e quase prescritivo. A educação, por essência, é mais plural e processual. O que o SNE compartilha com o SUS não é a forma, mas o propósito: a defesa do bem público, o compromisso com a universalidade, a coragem de transformar um direito em política concreta.

O SUS é o irmão mais velho, que enfrentou os caminhos mais duros. O SNE é o caçula da federação cooperativa – chega mais tarde, mas traz a mesma vocação de justiça e solidariedade.

No entanto, o maior desafio, definidor da viabilidade do sistema, ainda está à frente: definir o que é padrão de qualidade de sua constituição sem cair na armadilha da qualidade padrão. A diferença parece sutil, mas é profunda.

O padrão de qualidade é o piso de direitos que a Constituição garante a toda criança e jovem, onde quer que vivam. A qualidade padrão é o contrário disso: um molde único, que ignora culturas, territórios e contextos.

Um país tão diverso quanto o Brasil não pode ser educado sob uma régua só. A ideia de “padrão de qualidade” já foi capturada por simplificações perigosas. Quando o CAQ (Custo Aluno Qualidade) surgiu, era uma equação para entender que qualidade se podia alcançar com os recursos disponíveis. Depois, virou o oposto: quanto precisamos gastar para alcançar uma qualidade ideal.

A mudança ajudou a enfrentar o subfinanciamento, mas também congelou a ação e a inovação entre os gestores dos sistemas subnacionais – como se a qualidade só existisse quando o dinheiro estivesse todo garantido. O SNE precisa romper com esse determinismo. Financiamento e qualidade caminham juntos, mas não se reduzem um ao outro.

O desafio real é articular custo, equidade e diversidade – equilibrar justiça distributiva e liberdade pedagógica. Isso significa usar o SNE para organizar todas as formas de complementação supletiva da União e dos Estados em torno de um princípio comum: justiça educacional com equidade.

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi um avanço, mas as desigualdades permanecem imensas. Se o SNE não orientar os fluxos de financiamento e os critérios de redistribuição, será só um novo nome para velhos desequilíbrios.

Diferentemente do que muitos dizem, o SNE não é o “SUS da educação”. Ainda bem. Educar é muito mais do que prestar um serviço: é formar pessoas, reconstruir laços, produzir sentido coletivo e fortalecer a democracia, com pessoas altivas, autônomas, produtivas e mais felizes.

O SNE precisa aprender com o SUS em seus propósitos, mas não em sua forma. A educação não cabe em protocolos; precisa de princípios, não de checklists.

A aprovação do SNE é um passo monumental, mas é só o início. A etapa mais difícil virá em seguida: transformar uma lei em prática federativa, um texto em política viva, uma ideia em sistema real. E, sobretudo, garantir que o “padrão nacional de qualidade” se traduza em diversos modelos com a mesma dignidade – escolas diferentes, mas igualmente boas; territórios distintos, mas igualmente respeitados.

Se o SUS nos ensinou a cuidar da vida, o SNE nos desafia a ensinar a aprender nesse mundo dinâmico em profundas transformações. Cabe à educação também cuidar dos nossos sonhos. Que o Brasil volte a sonhar.

Saibamos aprender com o irmão mais velho, sem perder o brilho do caçula.

Sobre o autor:
Binho Marques, 62 anos, é ex-governador do Acre (2007-2010). Historiador e mestre em educação pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Atuou como professor, gestor público, secretário de Educação (municipal, estadual e no MEC/SASE), consultor do Unicef e parceiro de Chico Mendes em comunidades extrativistas. Hoje integra o Conselhão e atua na tmc1 – escola de gestão.

Artigo publicado originalmente no Poder 360

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Notas do Enem 2025 são divulgadas e abrem caminho para acesso ao ensino superior

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10 horas ago

16/01/2026

Redação

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 foram divulgadas nesta sexta-feira, 16 de janeiro, pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e já podem ser consultadas na Página do Participante, na internet, permitindo que milhões de estudantes conheçam seu desempenho e planejem os próximos passos para ingresso no ensino superior.

De acordo com o balanço oficial da aplicação do exame, a edição de 2025 registrou 4,8 milhões de inscritos, com taxa de presença de 72% nos dois dias de prova, indicador utilizado pelo Inep para acompanhar a participação efetiva dos candidatos. Na plataforma de consulta, os participantes têm acesso à nota da redação, que varia de zero a mil pontos, e às pontuações das quatro áreas do conhecimento avaliadas ao longo do exame. Para os chamados treineiros, estudantes que ainda não concluíram o ensino médio, o boletim individual será disponibilizado em até 60 dias após a divulgação dos resultados.

Os resultados do Enem 2025 viabilizam o acesso a políticas públicas de ingresso e permanência no ensino superior. Com as notas, os candidatos podem disputar vagas em instituições públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada, cujas inscrições ocorrem de 19 a 23 de janeiro, concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos, entre 26 e 29 de janeiro, ou solicitar financiamento estudantil pelo Fundo de Financiamento Estudantil. O processo de inscrição no Sisu dispensa o envio prévio de documentos, mas os selecionados devem cumprir prazos e apresentar a documentação exigida no momento da matrícula pelas instituições de ensino superior.

O exame também pode ser utilizado para certificação de conclusão do ensino médio, desde que o participante tenha indicado essa finalidade no ato da inscrição. Para obter o certificado, é necessário alcançar pelo menos 450 pontos em cada área do conhecimento e, no mínimo, 500 pontos na redação, além de observar os prazos definidos pelas instituições certificadoras e pelo portal do Inep. A divulgação das notas marca, assim, uma etapa central do calendário educacional e concentra expectativas de estudantes, famílias e instituições em todo o país.

Fonte: Agência Brasil

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Educação

EJA amplia acesso à conclusão dos estudos no Acre e mantém matrículas abertas até fevereiro

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3 dias ago

13/01/2026

Redação

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem sido utilizada pelo governo do Acre como instrumento para ampliar o acesso à escolarização de pessoas que não concluíram os estudos na idade regular, diante de um cenário nacional em que cerca de 9,1 milhões de brasileiros ainda não sabem ler ou escrever, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e em que o analfabetismo atinge de forma mais acentuada a população idosa. A política é executada pela Secretaria de Estado de Educação e está em funcionamento nos 22 municípios acreanos, com matrículas abertas até 6 de fevereiro de 2026.

De acordo com o IBGE, em 2024 o Brasil registrou a menor taxa de analfabetismo desde o início da série histórica, em 2016, mas ainda contabilizou 5,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais que não sabem ler ou escrever, o equivalente a 14,9% da população idosa. É nesse contexto que a EJA é apresentada como alternativa para jovens, adultos e idosos que interromperam a trajetória escolar por razões ligadas ao trabalho, à renda ou às responsabilidades familiares, permitindo a retomada dos estudos no ensino fundamental e médio.

No Acre, a modalidade está presente em 124 escolas estaduais, distribuídas entre áreas urbanas, rurais e comunidades tradicionais. As ações incluem estratégias de conscientização para estimular o retorno à sala de aula e garantir a permanência dos estudantes, com turmas organizadas de acordo com a faixa etária e a etapa de ensino. A política atende jovens a partir de 15 anos no ensino fundamental e pessoas a partir de 18 anos no ensino médio.

Entre os estudantes da rede estadual, relatos apontam mudanças práticas no cotidiano a partir do acesso à alfabetização. A aposentada Raimunda da Silva, de 65 anos, aluna da Escola Marina Vicente, em Rio Branco, afirma que a EJA permitiu maior autonomia nas atividades diárias. “Hoje já consigo pegar qualquer ônibus, sei para onde ele vai. Antes, eu precisava sempre de alguém comigo”, disse. Segundo ela, o retorno à escola também está ligado a objetivos pessoais. “Eu tenho muita vontade de ler a Bíblia. Já aprendi bastante coisa e sei que vou aprender muito mais”, relatou.

A transformação também é observada pela família. A filha de Raimunda, Gardiane da Costa, afirma que, em poucos meses, a mãe passou a reconhecer letras, formar palavras, realizar contas e ir sozinha ao mercado. “O estudo mudou tudo”, afirmou, destacando a importância da proximidade da escola e do apoio familiar para a permanência dos alunos.

Outra experiência relatada na rede estadual é a de Carlos Cézar Furtado, de 55 anos, que retomou os estudos após anos dedicados ao trabalho. Para ele, voltar à sala de aula está relacionado à ampliação de oportunidades futuras. “Quando a gente para de estudar, esquece das coisas. Agora estou escrevendo melhor, aprendendo de novo”, afirmou. Segundo Carlos, concluir os estudos é um passo para melhorar as condições de vida no longo prazo.

A Secretaria de Estado de Educação destaca que a EJA segue uma proposta pedagógica adaptada à trajetória dos estudantes, respeitando o ritmo de aprendizagem e a experiência de cada um. Para o chefe do Departamento da EJA, Jessé Dantas, a modalidade garante o direito à educação básica e amplia as possibilidades de inserção no mercado de trabalho ou de aperfeiçoamento profissional. “Não existe idade errada para estudar. Pela EJA, o aluno pode concluir o ensino fundamental, o ensino médio e ainda ter acesso a cursos de qualificação profissional”, explicou.

Além da conclusão da educação básica, estudantes da EJA matriculados no ensino médio podem ter acesso ao programa federal Pé-de-Meia, destinado a jovens entre 19 e 24 anos inscritos no Cadastro Único, desde que atendam aos critérios estabelecidos. A iniciativa busca reduzir a evasão escolar e incentivar a permanência na escola.

As matrículas para a Educação de Jovens e Adultos seguem sendo realizadas diretamente nas escolas estaduais, tanto na zona urbana quanto na zona rural, até o início de fevereiro. A política educacional tem como objetivo alcançar pessoas que desejam aprender a ler, escrever e concluir os estudos, ampliando o acesso à escolarização em todo o território acreano.

Fonte e foto: Agência de Notícias do Acre

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Educação

Governo do Acre investe R$ 221,8 milhões e inicia posse de 713 professores da rede estadual

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2 semanas ago

06/01/2026

Redação

O governo do Acre iniciou, nesta segunda-feira, 5 de janeiro de 2026, a posse de 713 professores aprovados em concurso público para a rede estadual de ensino, em cerimônia realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em Rio Branco. As nomeações integram um investimento de R$ 221.816.719,40 destinado à ampliação do quadro efetivo da educação básica e à distribuição de profissionais nos 22 municípios acreanos, com o objetivo de atender demandas históricas da rede pública e reduzir a dependência de contratos temporários.

O concurso é considerado o maior já realizado para a educação no estado, com mais de 52 mil inscritos para aproximadamente 3 mil vagas, sendo cerca de 2,5 mil para professores e 500 para cargos administrativos. Ao todo, 2.612 candidatos foram aprovados e serão convocados de forma escalonada. A posse realizada em janeiro corresponde à primeira etapa do cronograma, iniciado em dezembro de 2025, que prevê cinco fases de nomeações até fevereiro, incluindo realocações para regiões onde não houve aprovados e direcionamento de profissionais para o interior.

Durante o evento, o governador Gladson Camelí afirmou que a ampliação do quadro efetivo faz parte de uma estratégia de longo prazo para estruturar a educação pública no estado. Segundo ele, a presença de professores efetivos em sala de aula está diretamente relacionada à continuidade pedagógica e ao fortalecimento das escolas. “Não existe cidadania e desenvolvimento econômico sem uma base sólida”, declarou, ao comentar a relação entre educação, políticas sociais e crescimento econômico.

A vice-governadora Mailza Assis destacou que a chegada dos novos docentes amplia a capacidade de atendimento da rede estadual, especialmente em municípios do interior e em comunidades mais afastadas dos centros urbanos. De acordo com ela, a efetivação dos profissionais contribui para a estabilidade das equipes escolares e para a organização do calendário letivo em todas as regiões do estado. “Os 22 municípios estão recebendo novos professores em áreas específicas, o que fará diferença na vida das pessoas”, afirmou.

O secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, explicou que o escalonamento das convocações foi adotado para garantir equilíbrio orçamentário e planejamento administrativo. Ele informou que, além das posses, a secretaria prevê para 2026 ações como a distribuição de material escolar, fardamento, reforço na alimentação dos estudantes e a realização de novos concursos públicos. Carvalho também ressaltou que o aumento do número de professores efetivos tende a refletir na melhoria do desempenho dos alunos e no acesso ao ensino superior.

Entre os empossados, professores relataram que a efetivação representa maior segurança profissional e possibilidade de planejamento pessoal. A professora Gabrielly Beatriz da Silva Araújo, de 28 anos, afirmou que a nomeação permite pensar em projetos que antes eram adiados. “A efetividade nos dá tranquilidade e abre a possibilidade de realizar planos que estavam apenas no papel”, disse. O professor Heroilson Moraes, de 36 anos, que atuava como temporário há sete anos, afirmou que a posse representa estabilidade e continuidade na carreira docente.

Com a convocação dos novos professores, o governo estadual projeta impacto direto na redução da carência de profissionais efetivos, na organização das escolas e no fortalecimento da educação básica. A gestão informou que as próximas etapas de posse seguirão ao longo de 2026, mantendo a convocação dos aprovados como uma das prioridades da administração estadual.