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Política

STF impõe prisão domiciliar a condenados após tentativa de fuga de Silvinei Vasques

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O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta sexta-feira, 27 de dezembro de 2025, a prisão domiciliar de dez condenados no julgamento da tentativa de golpe de Estado, um dia depois da prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, detido no Paraguai durante uma tentativa de fuga do Brasil. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e teve cumprimento imediato pela Polícia Federal em diferentes unidades da federação.

As ordens judiciais foram executadas no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia e Tocantins. Além da conversão do regime para prisão domiciliar, os réus passaram a cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso a redes sociais, a restrição de contato com outros investigados e réus das ações penais relacionadas, a entrega de passaportes e a suspensão de autorizações para porte de arma de fogo. Também ficou estabelecida a limitação de visitas, autorizadas apenas mediante aval do Supremo.

A decisão foi motivada pela tentativa de evasão de Silvinei Vasques, condenado pelo STF a 24 anos e seis meses de prisão por crimes ligados à trama golpista. Segundo informações da Polícia Federal, o monitoramento eletrônico do ex-diretor da PRF indicou perda de sinal na madrugada do dia 25 de dezembro, e diligências realizadas em seu endereço constataram que ele não se encontrava no local. Acionadas, as autoridades paraguaias prenderam Vasques no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, quando ele tentava deixar o país com documentos falsificados, com destino final a El Salvador.

Na fundamentação da decisão, Alexandre de Moraes apontou que o episódio reforçou o risco concreto de fuga de outros condenados, citando também o caso do ex-deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão e considerado foragido desde novembro de 2025. Para o ministro, os episódios recentes indicam a existência de um padrão de atuação voltado à evasão do território nacional, inclusive com apoio de terceiros, o que justificaria a adoção de medidas mais restritivas.

Entre os alvos da decisão está Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro, condenado a 21 anos de prisão. A defesa informou que a Polícia Federal cumpriu o mandado em sua residência em Ponta Grossa, no Paraná, e criticou a medida, alegando que a prisão cautelar foi decretada com base na conduta de outro condenado. Martins utilizava tornozeleira eletrônica e aguardava a análise de recursos apresentados contra a condenação.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os réus atingidos pela decisão integram núcleos responsáveis pela articulação de ações centrais da tentativa de golpe, incluindo a elaboração de documentos para ruptura institucional, o planejamento de bloqueios de rodovias durante o processo eleitoral de 2022 e a formulação de estratégias para impedir a posse do presidente eleito. As condenações ainda não transitaram em julgado, mas o STF entendeu que o contexto recente exige medidas para assegurar a aplicação da lei penal.

Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que a restrição da liberdade, ainda que excepcional, é compatível com o ordenamento jurídico quando há elementos objetivos que indiquem risco de fuga, ressaltando que a medida busca preservar a efetividade das decisões judiciais e o regular andamento das ações penais relacionadas aos ataques ao Estado democrático de Direito.

Política

Lula quer transformar Brasil em país desenvolvido em quatro anos e garante que pobres não pagarão pelo ajuste fiscal

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (6) que pretende transformar o Brasil em um país desenvolvido nos próximos quatro anos. Durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em Brasília, Lula defendeu a ampliação dos investimentos produtivos, o aproveitamento dos recursos naturais e a manutenção de políticas sociais como caminhos para acelerar o crescimento econômico.

O presidente demonstrou otimismo com as perspectivas brasileiras, principalmente nas áreas de energia renovável, minerais críticos e terras raras. Para ele, o país reúne condições para atrair investimentos internacionais, ampliar sua capacidade industrial e gerar empregos.

“Eu quero, em apenas quatro anos, tirar o Brasil do estágio de país em desenvolvimento e colocá-lo no estágio de país desenvolvido”, declarou.

Uma das prioridades apresentadas pelo presidente é aproveitar a transição energética para fortalecer a economia nacional. Lula defendeu que o Brasil utilize suas vantagens na produção de energia limpa e na exploração de recursos minerais estratégicos para atrair empresas e desenvolver novas tecnologias.

Ao tratar da instalação de data centers no país, o presidente afirmou que os empreendimentos deverão produzir a própria energia, evitando que o consumo dessas estruturas comprometa o abastecimento da população.

Lula também abordou a situação das contas públicas e garantiu que a busca pelo equilíbrio fiscal não será feita com cortes que prejudiquem a população de baixa renda. Segundo ele, o governo pretende conciliar responsabilidade fiscal, investimentos em infraestrutura e proteção social.

O presidente afirmou que recebeu o governo com déficit fiscal de 2,8% e sustentou que sua administração conseguiu melhorar o resultado das contas públicas. Ele defendeu a contratação de financiamentos para obras estruturantes, desde que exista capacidade de pagamento e que os recursos sejam utilizados na construção de patrimônio público, como ferrovias, estradas, pontes e aeroportos.

No campo político, Lula atribuiu os resultados de sua gestão à capacidade de negociação com o Congresso Nacional, mesmo sem contar com maioria parlamentar. Ele afirmou que o diálogo permitiu avançar em medidas econômicas e estruturais.

O presidente também voltou a defender os compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas, incluindo a redução da dependência de combustíveis fósseis e o enfrentamento do desmatamento.

Para Lula, o desenvolvimento brasileiro dependerá da combinação entre crescimento econômico, transformação da matriz energética, investimentos produtivos e redução das desigualdades sociais.

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Internacional

Presidente do Supremo da Bolívia foge do país após ordem de prisão por suspeita de tráfico de drogas

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O presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Bolívia, Romer Saucedo, deixou o país com a família após ser alvo de uma ordem de prisão por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas e organização criminosa. A saída foi anunciada pelo próprio magistrado na quarta-feira (4), em meio a uma investigação que atinge integrantes do sistema judiciário boliviano.

A ordem de prisão foi expedida na terça-feira (3) por uma comissão de promotores de La Paz. O documento aponta suspeitas de participação de Saucedo em atividades relacionadas ao tráfico de substâncias controladas e à atuação de uma organização criminosa.

O procurador-geral interino da Bolívia, José Armando Urioste, confirmou a existência do mandado e informou que o Ministério Público iniciou os procedimentos para solicitar à Interpol um alerta vermelho, com o objetivo de localizar o magistrado internacionalmente.

Saucedo anunciou pelas redes sociais que estava fora do país e afirmou ter tomado a decisão por temer pela própria segurança e pela vida de seus familiares. Ele acusa o governo do presidente Rodrigo Paz de perseguição política e sustenta que as autoridades pretendem produzir provas contra ele.

“Deixei o país e estou com toda a minha família no exílio”, declarou o magistrado, que também afirmou não encontrar garantias de segurança para retornar à Bolívia.

As autoridades bolivianas ainda não confirmaram oficialmente o paradeiro de Saucedo. Uma das hipóteses investigadas é que ele tenha atravessado a fronteira por via terrestre em direção ao Brasil. Até o momento, não há confirmação de sua entrada em território brasileiro.

O caso ocorre durante uma investigação mais ampla sobre possíveis relações entre autoridades judiciais e organizações ligadas ao narcotráfico. Entre os investigados está o ex-procurador-geral Roger Mariaca, preso após ser acusado de envolvimento em um esquema de corrupção e proteção a criminosos.

O governo boliviano rejeita as acusações de perseguição política e afirma que as investigações fazem parte de uma operação para desarticular uma estrutura de corrupção que teria atuado dentro do Judiciário e do Ministério Público.

Com a ausência de Saucedo, a magistrada Rosmery Ruiz assumiu temporariamente a presidência do Tribunal Supremo de Justiça. A corte estabeleceu um prazo de seis dias úteis para que ele retorne às funções. Caso não se apresente, os magistrados deverão avaliar as medidas legais cabíveis, incluindo a possibilidade de responsabilização por abandono do cargo.

Saucedo foi eleito magistrado pelo voto popular em 2024 e posteriormente escolhido para presidir o Tribunal Supremo de Justiça, a mais alta instância da Justiça ordinária boliviana. As investigações continuam sob sigilo, e ainda não houve condenação contra ele neste caso.

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Internacional

Presidente do Paraguai, Santiago Peña, renuncia após crise bancária e pressão por impeachment

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O presidente do Paraguai, Santiago Peña, anunciou sua renúncia nesta quinta-feira (5), em meio a uma crise política e financeira provocada pelo colapso do Ueno Bank, instituição bancária que mantém vínculos com antigos parceiros comerciais do mandatário. A decisão ocorreu após protestos populares, denúncias de irregularidades financeiras e a abertura de uma discussão no Congresso sobre seu impeachment.

Em pronunciamento divulgado em vídeo, Peña afirmou que decidiu deixar a Presidência para preservar a estabilidade do país, a paz social e o funcionamento das instituições democráticas. O presidente também pediu desculpas à população e defendeu medidas para garantir a recuperação do dinheiro dos clientes prejudicados.

A crise começou depois que o Banco Central do Paraguai identificou problemas de solvência e irregularidades nas operações do Ueno Bank. A instituição, que possui aproximadamente 3 milhões de clientes, teve suas atividades interrompidas, deixando milhares de pessoas sem acesso a salários, aposentadorias e economias depositadas.

As investigações apontam empréstimos considerados irregulares a empresas ligadas aos controladores do banco, além de problemas nos registros contábeis. Oito dirigentes da instituição foram detidos. O caso também atingiu recursos públicos e fundos previdenciários, ampliando a repercussão política.

Peña foi sócio do grupo empresarial controlador do Ueno Bank até março de 2025. A ligação comercial passou a ser questionada por parlamentares, que acusaram o presidente de conflitos de interesse, possível uso irregular de recursos previdenciários e omissão diante dos problemas financeiros da instituição.

A pressão pela saída do mandatário aumentou depois que integrantes do próprio Partido Colorado, legenda que sustenta o governo, retiraram seu apoio político. O ex-presidente Horacio Cartes, uma das principais lideranças do partido, também passou a defender o processo de impeachment.

Na quarta-feira (4), milhares de paraguaios participaram de manifestações em Assunção, exigindo a devolução dos depósitos e responsabilização dos envolvidos. A crise também provocou a saída do presidente do Banco Central, Carlos Carvallo.

Com a renúncia de Santiago Peña, o vice-presidente Pedro Alliana deverá assumir o comando do Paraguai, conforme as regras constitucionais de sucessão. A mudança ocorre em meio à tentativa das autoridades de recuperar os recursos dos correntistas e conter os efeitos da crise sobre o sistema financeiro do país.

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