O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) anunciou medidas para intensificar o monitoramento das ações governamentais relacionadas à crise climática e ao enfrentamento das queimadas ilegais. A atuação da Corte se dá tanto em nível estadual quanto nacional, por meio da adesão ao Painel ClimaBrasil, coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, assinou uma portaria que oficializa a participação do órgão na iniciativa nacional. O objetivo é avaliar as políticas públicas adotadas para mitigação dos efeitos da mudança climática, controle das emissões de gases de efeito estufa, combate ao desmatamento e gestão dos recursos hídricos. As informações coletadas irão subsidiar relatórios técnicos que serão apresentados na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer em Belém (PA), em 2025.
Como parte das ações locais, o Tribunal promoveu no dia 17 de junho uma reunião interinstitucional, reunindo órgãos ambientais, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança e representantes do sistema de Justiça. O encontro teve como foco a construção do Pacto Interinstitucional para o Fortalecimento das Ações Integradas de Prevenção, Controle e Combate ao Desmatamento e às Queimadas Ilegais no Estado do Acre.
A conselheira Dulcinéa destacou que o TCE tem um papel relevante como articulador institucional. “A emergência climática e os impactos das queimadas exigem respostas integradas das instituições. O Tribunal atua para acompanhar as políticas públicas e garantir que as ações sejam executadas de forma eficaz e responsável”, afirmou.
Durante a reunião, foram apresentados planos de ação, ferramentas de monitoramento e propostas de cooperação entre os órgãos, com o objetivo de evitar crises ambientais como as registradas nos últimos anos no Acre. A formação de uma equipe técnica do TCE, composta por auditores e especialistas, foi definida para realizar os levantamentos e monitoramentos necessários.
O Tribunal também reforçou que as medidas estão amparadas na Lei Complementar Estadual nº 38/1993 e no Regimento Interno da instituição, que asseguram a competência do órgão para fiscalizar a efetividade das políticas públicas.
Uma nova liderança amazônida se destaca na agenda climática nacional. A acreana Jullie Messias, natural do Vale do Juruá, acaba de protagonizar um marco em sua trajetória ao liderar a realização da 3ª Conferência Brasileira Clima e Carbono, evento que reuniu mais de 600 participantes no Memorial da América Latina, em São Paulo.
Recém-empossada na direção da Aliança Brasil NBS (Soluções Baseadas na Natureza), Jullie assumiu o cargo em um momento de transição pessoal e institucional, trazendo consigo mais de uma década de atuação na agenda ambiental e climática. “Assumi essa função fortalecida pela luz dos meus filhos”, declarou em suas redes sociais, destacando também a mudança de cidade e de ritmo de vida como parte desse novo ciclo.
Sob sua liderança, a Conferência cresceu em representatividade e impacto. Em dois dias intensos de programação, o evento contou com 20 painéis temáticos, mais de 90 painelistas e 18 moderadores, além de exposições fotográficas, reuniões com governos, comunidades e redes de mulheres. Foi um espaço de diálogo plural, com trocas significativas entre setores públicos, privados e da sociedade civil, algo essencial diante do horizonte da COP30 na Amazônia, marcada para 2025 em Belém do Pará.
“Seguimos com escuta, integridade e ação real”, afirmou Jullie, reafirmando seu compromisso com uma construção coletiva e baseada nos saberes dos territórios. Sua origem no Juruá, uma das regiões mais biodiversas, mas também mais vulneráveis da Amazônia ecoa em sua atuação. Jullie leva à mesa de decisões a perspectiva de quem viveu de perto os efeitos da crise climática, e que agora luta para reposicionar a floresta como protagonista das soluções. Sua atuação articula inovação, justiça climática e a valorização de práticas tradicionais.
O Evento reunimos, no Memorial da América Latina, em São Paulo, mais de 600 pessoas em um espaço de diálogo qualificado, diverso e representativo. Foto: Reprodução/ Instagram
Com foco nas Soluções Baseadas na Natureza, a conferência também representou um avanço no fortalecimento de práticas sustentáveis que integram conservação, restauração e uso responsável dos ecossistemas, com benefícios para o clima, a biodiversidade e as pessoas.
Ao agradecer os membros da Aliança, os painelistas e os patrocinadores, Jullie reforçou um sentimento coletivo de propósito: fazer da agenda climática um compromisso com a vida, os territórios e as futuras gerações.
A liderança de Jullie Messias inaugura um novo capítulo na atuação climática brasileira um capítulo onde a floresta fala por si, e quem vem do interior da Amazônia assume com autoridade os rumos de um futuro mais justo e sustentável.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou uma expedição científica na Estação Ecológica Rio Acre, com foco na ampliação do monitoramento ambiental e da biodiversidade. A iniciativa integra o Programa Monitora, que atua em 125 unidades de conservação em todo o país e busca gerar dados consistentes sobre a fauna, flora e qualidade ambiental dos ecossistemas brasileiros.
Localizada no sudoeste do Acre, a Estação Ecológica Rio Acre recebeu ações voltadas ao monitoramento de mamíferos, aves, borboletas e plantas, espécies que servem como indicadores biológicos. A expedição aplicou tanto metodologias simples, que exigem poucos recursos, quanto protocolos mais complexos, que envolvem tecnologias e especialistas para análise de determinados grupos.
Segundo os responsáveis pela atividade, a operação contemplou todos os grupos monitorados, utilizando protocolos padronizados de alta exigência técnica. A diversidade biológica encontrada na unidade inclui organismos ainda pouco conhecidos pela ciência, destacando a relevância da área para pesquisas e estratégias de conservação.
A Estação Ecológica Rio Acre foi criada com o objetivo de preservar as nascentes do rio que dá nome à unidade. Sua posição estratégica na região garante a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais, como o transporte fluvial e a segurança hídrica para comunidades ribeirinhas e para a capital, Rio Branco.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima coordena a iniciativa, reforçando a política federal de conservação da biodiversidade por meio de instrumentos científicos e integrados à gestão territorial.
Representantes de comunidades indígenas intensificaram nesta semana a mobilização contra o Projeto de Lei 2159/21, aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em análise pela Presidência da República. O projeto altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil, reduzindo exigências para obras com potencial de impacto, como hidrelétricas, estradas e atividades de mineração.
Lideranças indígenas, por meio da Rede de Comunicadores Indígenas do Acre, divulgaram um vídeo pedindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete integralmente o projeto. A preocupação central é que, com a nova proposta, empreendimentos possam ser executados sem estudos de impacto ambiental nem consulta prévia às comunidades diretamente afetadas.
“Esse projeto coloca nossas florestas, nossos territórios e nossas vidas em risco”, afirma Uhnepa Nukini, comunicador do povo Nukini, no material divulgado. Segundo ele, a proposta fragiliza mecanismos de controle e fiscalização ambiental e compromete direitos garantidos aos povos originários.
O PL 2159 é alvo de críticas de diversos setores da sociedade civil, incluindo especialistas em meio ambiente, movimentos sociais e organizações indígenas. Para esses grupos, a aprovação da medida representa um retrocesso na legislação ambiental brasileira, ao flexibilizar normas que foram construídas ao longo de décadas com base em tratados internacionais e pactos nacionais.
As lideranças alertam que o projeto beneficia apenas grandes empreendimentos e corporações, em detrimento da preservação dos ecossistemas e dos modos de vida tradicionais. “O veto é pela vida. O veto é pelos nossos territórios”, resume o apelo da campanha.