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TJAC promove ações culturais em presídios do Acre durante mostra nacional de direitos humanos

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou da 1ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A ação ocorreu em unidades penitenciárias de Rio Branco e Tarauacá, como parte de uma mobilização nacional voltada à promoção da cidadania e à construção de novas perspectivas para pessoas privadas de liberdade.

A atividade, realizada por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo e Carcerário (GMF), contou com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio da iniciativa Fazendo Justiça.

Em Tarauacá, a mostra foi realizada nos dias 15 e 16 de julho na ala feminina da Unidade Penitenciária Moacir Prado, com a participação de 18 internas. Em Senador Guiomard, na Unidade Penitenciária do Quinari, as atividades ocorreram nos dias 17 e 18, beneficiando 60 apenados. As sessões incluíram a exibição de curtas e documentários seguidos de rodas de conversa com enfoque na dignidade, direitos humanos e reflexão sobre trajetórias de vida.

Entre os filmes exibidos estiveram “Big Bang”, de Carlos Segundo, “Mansos”, de Juliana Segóvia, e o documentário “Sobre a Cabeça os Aviões”, de Amanda Costa. As produções abordam temas como exclusão social, violência e injustiça, sendo utilizadas como ponto de partida para debates conduzidos por profissionais do sistema de justiça, representantes da Defensoria Pública, coordenação das unidades prisionais e equipes multidisciplinares.

A juíza substituta Natália Maia, que conduziu a programação na unidade do Quinari, destacou que a iniciativa reforça o papel da cultura como instrumento de transformação. Segundo ela, essas ações ampliam o acesso à informação e fortalecem a compreensão sobre responsabilidade social.

Participante da atividade em Tarauacá, uma das reeducandas relatou que a oportunidade de expressar opiniões em um ambiente seguro contribuiu para a valorização pessoal das internas. A roda de conversa, segundo a apenada, permitiu que as participantes refletissem sobre suas vivências e fossem ouvidas com respeito.

A mostra integra o Plano Nacional Pena Justa, que prevê a inclusão de práticas culturais, esportivas e educativas como estratégias para garantir equidade de raça e gênero no sistema prisional. As ações também possibilitam a remição de pena. Conforme a Resolução CNJ nº 391/2021, atividades como essa podem ser reconhecidas como práticas educativas não escolares, sendo contabilizadas na progressão de regime dos internos.

A programação no Acre foi parte da 14ª edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos, que teve como tema “Viver com Dignidade é Direito Humano” e contou com produção da Universidade Federal Fluminense (UFF) e apoio de instituições públicas e organizações da sociedade civil.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco recupera Estrada do Benfica e prioriza corredores de ônibus

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A Prefeitura de Rio Branco realizou, nesta quarta-feira (14), serviços de recuperação asfáltica na Estrada do Benfica, localizada na Vila Benfica, no Segundo Distrito da capital. A intervenção, executada pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), busca melhorar as condições de tráfego, reduzir riscos de acidentes e recuperar trechos utilizados pelo transporte coletivo.

Durante vistoria ao local, o prefeito Alysson Bestene acompanhou os trabalhos e afirmou que a administração municipal está concentrando esforços na recuperação de vias com maior circulação de veículos, especialmente aquelas utilizadas pelos ônibus.

“Estamos priorizando os corredores de ônibus e vias de trafegabilidade intensa”, declarou o prefeito.

A operação inclui serviços de tapa-buracos, recuperação da drenagem e recapeamento asfáltico em pontos considerados críticos. Os trabalhos também abrangem vias próximas à Estrada do Benfica, que integram os trajetos das linhas de transporte coletivo.

De acordo com Alysson Bestene, as condições da estrada vinham colocando motoristas e moradores em risco. O prefeito relatou que buracos existentes na pista já haviam provocado acidentes com vítimas e afirmou que a recuperação busca oferecer mais segurança aos usuários da via.

O presidente da Associação de Moradores da Vila Benfica, Edilson Muniz, afirmou que a comunidade aguardava há bastante tempo pela intervenção. “A gente passou por muito tempo precisando disso”, disse o representante comunitário.

O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, explicou que a recuperação dos corredores de ônibus faz parte de um cronograma de manutenção da malha viária municipal. Segundo ele, a orientação é realizar serviços de tapa-buracos, drenagem e recapeamento nos trajetos utilizados pelo transporte público.

A medida também pretende reduzir os danos causados pelas irregularidades do pavimento aos veículos da nova frota de ônibus que está sendo incorporada ao sistema de transporte coletivo de Rio Branco.

A Prefeitura informou que os serviços serão estendidos a outros trechos utilizados pelos coletivos, conforme o planejamento das equipes de manutenção viária.

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Acre

Mulher com sarampo recebe alta médica no Acre, mas bebê de 11 meses segue em estado grave

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Uma mulher de 30 anos diagnosticada com sarampo recebeu alta médica nesta terça-feira (13), em Rio Branco, após se recuperar da doença. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) nesta quarta-feira (14). Já uma criança de 11 meses, que também teve o diagnóstico confirmado, permanece internada em estado grave, sem previsão de alta.

De acordo com a Sesacre, a mulher está completamente recuperada e não apresenta mais sinais da infecção. O bebê continua sob cuidados médicos na Unidade de Cuidado Intermediário (UCI).

Os dois pacientes são moradores de Puerto Maldonado, no Peru, e foram atendidos na capital acreana após passarem pelos municípios de Assis Brasil e Brasileia, na região de fronteira.

Os casos foram confirmados na quinta-feira (8) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), após exames laboratoriais identificarem a presença do vírus do sarampo. As autoridades de saúde iniciaram uma investigação epidemiológica para identificar o provável local de infecção e monitorar pessoas que tiveram contato com os pacientes.

A suspeita inicial é de que a contaminação tenha ocorrido fora do território brasileiro, mas a classificação definitiva dos casos depende da conclusão da investigação.

Diante dos diagnósticos, as autoridades de saúde reforçaram as ações de vigilância epidemiológica e prevenção. Entre as medidas estão o monitoramento de contatos e o bloqueio vacinal em locais de possível exposição ao vírus.

O sarampo é uma doença viral altamente contagiosa, transmitida pelo ar, que pode provocar complicações graves, principalmente em crianças pequenas. Os principais sintomas incluem febre, manchas vermelhas pelo corpo, tosse, coriza e irritação nos olhos.

A Sesacre orienta a população a verificar a caderneta de vacinação e procurar as unidades de saúde para atualizar as doses necessárias. Pessoas que apresentarem sintomas devem buscar atendimento médico e informar eventuais viagens recentes ou contato com pacientes suspeitos de sarampo.

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Justiça do Acre

Justiça do Acre mantém condenação de homem que divulgou imagens íntimas da ex por vingança

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Um homem foi condenado a 1 ano e 8 meses de prisão, em regime aberto, por divulgar imagens íntimas da ex-companheira sem autorização, após ela se recusar a reatar o relacionamento. A decisão foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e divulgada nesta quarta-feira (14).

Além da pena de reclusão, o condenado deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à vítima e participar de um grupo reflexivo, voltado à conscientização sobre violência doméstica.

De acordo com o processo, o homem encaminhou imagens íntimas da ex-companheira ao atual namorado dela como forma de retaliação pelo fim do relacionamento. Antes da divulgação, a mulher já havia sido ameaçada pelo acusado.

Ao analisar o recurso, o desembargador Francisco Djalma, relator do caso, considerou que o crime ocorreu em um contexto de violência doméstica e familiar. O magistrado manteve o aumento da pena por entender que houve intenção de vingança ou humilhação, circunstância reforçada pela confissão do réu.

A divulgação não consentida de imagens íntimas é crime previsto no artigo 218-C do Código Penal, incluído na legislação brasileira em 2018. A norma pune quem oferece, transmite, distribui, publica ou repassa fotografias, vídeos e outros registros de conteúdo sexual sem autorização, nas condições previstas em lei.

Quando a divulgação é praticada por alguém que manteve relação íntima de afeto com a vítima ou com a finalidade de vingança ou humilhação, a legislação prevê aumento da pena.

O processo tramita em segredo de Justiça, e as identidades dos envolvidos não foram divulgadas.

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