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Política

TSE aprova regras para Eleições 2026 com repasses a candidaturas indígenas e transporte gratuito

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou de forma unânime, na quinta-feira (26), em Brasília, sete resoluções normativas que definem as regras gerais para as eleições de outubro de 2026. As medidas estabelecem cotas financeiras específicas para candidaturas de povos originários, criam um programa de locomoção para eleitores com mobilidade reduzida e autorizam o uso de recursos de campanha em segurança privada para proteger candidatas de atos de violência política, visando organizar a preparação do pleito e garantir a uniformidade das diretrizes eleitorais.

Resumo: O que muda nas Eleições 2026

  • 🗳️ Cotas Indígenas

    Financiamento proporcional no Fundo Eleitoral e Partidário, acompanhando exatamente o percentual de candidaturas lançadas pela legenda.

  • 🚌 Transporte Gratuito

    A Justiça Eleitoral assume o deslocamento de eleitores com deficiência, quilombolas e moradores de aldeias isoladas no dia do pleito.

  • 🛡️ Segurança

    Liberação expressa do uso de recursos de campanha para a contratação de segurança privada por mulheres sob ameaça.

  • 📅 Prazos

    A emissão e regularização do título de eleitor encerram no dia 7 de maio. O sistema reabre apenas a 3 de novembro.

O plenário da Corte eleitoral decidiu incluir expressamente as candidaturas indígenas nas regras de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário. O repasse ocorrerá de forma proporcional ao número de concorrentes. Um partido que lançar 10% de candidatos indígenas terá a obrigação legal de aplicar no mínimo 10% de suas verbas públicas na viabilização dessas campanhas. A norma equipara o formato de financiamento às cotas em vigor para pessoas negras e mulheres, que mantiveram o piso obrigatório de 30% dos recursos. As resoluções de ontem também definiram o calendário do cadastro eleitoral, cujo prazo final para emissão e regularização do título será encerrado no dia 7 de maio, com a reabertura do sistema programada para 3 de novembro.

As novas diretrizes instituem o programa Seu Voto Importa, estruturado para ampliar a acessibilidade na data da votação. A Justiça Eleitoral assumirá a organização de frotas especiais para realizar o trajeto de ida e volta de eleitores com deficiência, além de fornecer a logística para moradores de comunidades tradicionais, quilombolas e aldeias indígenas instaladas em áreas remotas. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, pontuou que o projeto expande as garantias constitucionais básicas da população. “Não apenas as pessoas com dificuldade de locomoção, algo que alguns TREs já vinham adotando, mas também permitir que haja gratuidade e disponibilidade de transporte para aqueles que não conseguem acessar o transporte gratuito”, declarou. Em outra frente de atuação e defesa, o uso das verbas partidárias passou a cobrir as despesas com a contratação de profissionais de segurança para candidatas ameaçadas.

As normas entrarão em vigor após a publicação integral no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), prevista para ocorrer até o dia 5 de março. A oficialização das resoluções unifica a fiscalização sobre as legendas e enrijece o combate ao aliciamento de eleitores feito por meio de transporte clandestino na reta final das campanhas. Com a garantia de verbas e de deslocamento chancelada pelo Estado, há o impacto direto de se reduzir o índice de abstenção em zonas isoladas e de democratizar as disputas para a Presidência da República, governos estaduais, Senado Federal, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas em todo o país.

Política

Lula chama guerra dos EUA contra o Irã de inconsequente, critica ameaças de Trump e apoia papa Leão XIV

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, em Brasília, que a guerra dos Estados Unidos contra o Irã é “inconsequente” e disse que Donald Trump “não precisava ficar ameaçando o mundo”. Na mesma entrevista, concedida aos veículos Brasil247, Revista Fórum e DCM, Lula também declarou apoio ao papa Leão XIV após a troca de críticas entre o pontífice e o presidente norte-americano nesta semana.

Lula afirmou que Trump tenta sustentar narrativas para agradar à população e vender a ideia de que os Estados Unidos seriam um país “onipotente” e de um povo “superior”. O presidente disse que admira os Estados Unidos como maior economia do mundo e associou esse resultado à capacidade de trabalho da população do país. “Isso não é pelo autoritarismo do presidente. Isso é pela conjuntura econômica, pela importância do país, pelo grau de universidade que eles têm. Então, o Trump não precisava ficar ameaçando o mundo”, disse.

O presidente brasileiro afirmou que as ameaças de Trump “não fazem bem para a democracia” e voltou a classificar o conflito com o Irã como inconsequente. Lula também citou impactos econômicos, sobretudo na alta dos combustíveis, ao comentar as consequências da guerra.

A crise com o Vaticano ganhou força no domingo, 12, quando Trump reagiu a críticas do papa às ações dos Estados Unidos no Irã e na Venezuela. Trump afirmou que Leão XIV é “terrível em política externa” e pediu que o pontífice deixasse de agradar a “esquerda radical”. O papa respondeu que não tem medo do presidente norte-americano e reafirmou a mensagem de paz do Evangelho.

Lula disse que esteve com Leão XIV e que saiu “bem-impressionado” do encontro. Em seguida, declarou solidariedade ao pontífice. “Quero ser solidário a ele, porque está correta a crítica que ele fez ao presidente Trump. Ninguém precisa ter medo de ninguém”, afirmou.

Na mesma entrevista, Lula comentou a prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelo serviço de imigração e alfândega dos Estados Unidos (ICE), em Orlando, na Flórida, e mencionou a recente parceria entre Brasil e Estados Unidos para combater o tráfico internacional de armas e drogas. Ele disse que Ramagem deve voltar ao Brasil e contestou a versão de que a detenção teria ocorrido por uma infração de trânsito. “A direita aqui no Brasil está dizendo que ele foi preso por uma multazinha, mas não. Ele foi preso, ele já estava condenado a 16 anos nesse país, ele foi um golpista que está condenado. Ele tem que voltar para o Brasil para cumprir a sua pena”, declarou.

A Polícia Federal informou que a prisão ocorreu a partir de cooperação policial internacional com autoridades norte-americanas. Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), havia deixado o Brasil em setembro do ano passado após condenação no Supremo Tribunal Federal a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito. Proibido de sair do país, ele cruzou a fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que não estava apreendido, e passou a constar na lista de foragidos da Interpol. A expectativa agora é que o caso avance na via diplomática e judicial para viabilizar o retorno do ex-parlamentar e o cumprimento da pena no Brasil.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Política

STJ retoma análise de ação contra Gladson com voto por condenação já apresentado

Ex-governador do Acre é réu em ação que apura organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações; relatora já votou pela condenação

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Com voto da relatora Nancy Andrighi pela condenação de Gladson Cameli, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira, 15, o julgamento da Ação Penal 1.076. O ex-governador do Acre responde a acusações de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. 

O julgamento começou em dezembro de 2025, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro João Otávio Noronha. No voto já apresentado, a relatora defendeu pena de 25 anos e 9 meses de prisão, multa, indenização ao Estado e perda do cargo. 

A ação penal é um dos desdobramentos da Operação Ptolomeu, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União para investigar um suposto esquema de corrupção, fraudes em contratos públicos e lavagem de dinheiro no entorno da cúpula do governo do Acre. No caso em análise no STJ, a acusação se concentra na contratação da Murano Construções pela Secretaria de Infraestrutura, em 2019, apontada por órgãos de investigação e controle como um contrato marcado por adesão irregular a ata, sobrepreço e superfaturamento. 

Segundo o Ministério Público Federal, a denúncia original apresentada ao STJ envolvia 13 denunciados, entre familiares, empresários e agentes públicos, mas foi desmembrada. No tribunal superior ficou apenas a parte relativa a Gladson Cameli, em razão do foro por prerrogativa de função. Os demais acusados devem responder na primeira instância da Justiça Federal. O MPF também informou que há outros inquéritos em tramitação no STJ relacionados à suposta atuação do grupo, sem detalhar, nessa nota, o conteúdo ou a fase desses procedimentos. 

Cameli, que deixou o governo no último dia 2 para disputar o Senado, nega as acusações e afirma ser inocente.

Foto: Agência de Notícias do Acre

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Política

Deputado Zé Adriano destina emenda R$ 350 mil para ações de saúde no Vale do Juruá

Verba será usada na compra de lancha e motor para o Navio de Assistência Hospitalar Doutor Montenegro, em operação da Marinha no Acre

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O deputado Zé Adriano destinou R$ 350 mil para ações de saúde no Vale do Juruá. O valor será aplicado na compra de uma lancha e de um motor para o Navio de Assistência Hospitalar Doutor Montenegro, que atua no atendimento a ribeirinhos e indígenas da região.

A embarcação integra a Operação Acre, conduzida pela Marinha. Segundo as publicações, a 26ª edição da ação registrou mais de 1,3 mil atendimentos no primeiro mês. O serviço alcança comunidades de Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, além de incluir atendimento em Jordão e ao longo do rio Juruá.

As ações alcançam comunidades de Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. As reportagens informam ainda atendimento em Jordão e ao longo do rio Juruá.

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