José Adriano (PP) assumirá amanhã, 1º de janeiro de 2025, o mandato de deputado federal, marcando o início de uma nova fase em sua trajetória. Conhecido por sua atuação como presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), ele chega ao Congresso Nacional com a experiência de quem esteve à frente de debates sobre desenvolvimento econômico e fortalecimento do setor produtivo.

Durante a cerimônia, José Adriano deve destacar a importância de trabalhar em políticas que estimulem a industrialização, gerem empregos e valorizem o crescimento regional. “Assumir esse mandato é uma oportunidade de lutar pelo fortalecimento econômico do Acre e pelo bem-estar de nossa população. O diálogo e o trabalho árduo serão as marcas da nossa atuação em Brasília”, afirmou.

Sua posse também traz expectativas para a economia do Acre, com a promessa de um mandato voltado para soluções que unam inovação e inclusão. José Adriano pretende atuar com foco em pautas estratégicas para o estado e o país.

O Governo do Estado do Acre sancionou, em dezembro de 2024, a Lei nº 4.502/2024, que reformula o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e oferece condições para a regularização de débitos tributários relacionados ao ICMS. O novo programa estabelece descontos significativos sobre juros e multas, com condições variáveis de acordo com a forma de pagamento.

Para o pagamento à vista, será concedido um desconto de 95% sobre juros e multas. Já no caso de parcelamento, as condições são as seguintes: para parcelamento em até 12 vezes, o desconto será de 80%; e para parcelamento em até 24 vezes, o desconto será de 70%.

Além disso, a Lei nº 4.502/2024 prevê uma condição específica para débitos de substituição tributária. Nesses casos, a penalidade tributária relacionada ao não cumprimento das obrigações fiscais pode ser paga em parcela única com redução de até 99% dos juros de mora, desde que seja feito o requerimento por parte do contribuinte.

A medida tem como objetivo incentivar a regularização fiscal, permitindo que empresas e contribuintes quitem suas dívidas com condições mais favoráveis. A expectativa do governo é fortalecer a arrecadação estadual, especialmente em um momento importante para a economia local.

A publicação da nova lei foi feita no Diário Oficial do Estado do Acre.

Neste 28 de dezembro, Rio Branco, capital do Acre, completa 142 anos desde sua fundação em 1882. A data é um marco para os acreanos, representando não apenas a origem de uma das principais cidades da região Norte, mas também a consolidação de uma identidade construída ao longo de mais de um século.

Rio Branco foi fundada a partir do seringal Volta da Empraeza, estabelecido pelo seringalista Neutel Maia, que escolheu o local inspirado pela presença da árvore gameleira. Desde então, a cidade se tornou símbolo de resistência, crescimento e protagonismo na história do estado.

O aniversário da capital é uma oportunidade para relembrar suas origens e reafirmar seu papel como centro político, cultural e econômico do Acre. A data reforça o orgulho acreano, enraizado na preservação de sua história e na valorização de seus marcos culturais, como o Calçadão da Gameleira, local que guarda a memória do início da cidade.

Para os acreanos, a celebração é também um momento de reflexão sobre a trajetória de Rio Branco, que cresceu e se modernizou ao mesmo tempo em que mantém viva a conexão com seu passado. A data marca a continuidade de um legado que une tradição e identidade, reafirmando a capital como o coração do estado e símbolo de sua história.