A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) recebeu, na quinta-feira, 5 de dezembro de 2025, em Florianópolis (SC), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, o selo ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), após alcançar 93,02% no índice de transparência, figurando entre os 1.082 órgãos públicos brasileiros que atingiram esse patamar em meio a mais de 10 mil portais avaliados no país.
O reconhecimento é resultado da avaliação conduzida pelo PNTP, que analisa portais de órgãos públicos de todos os poderes e esferas da administração pública, com base em mais de 130 critérios. O levantamento envolveu mais de 10 mil pessoas, entre elas cerca de 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do Brasil, e indicou que 49% dos portais avaliados apresentaram aprimoramentos em relação à edição de 2024.
A ALEAC foi representada na solenidade pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Gonzaga, que destacou o trabalho desenvolvido pela atual Mesa Diretora. “Ver a ALEAC reconhecida entre as instituições com os mais altos níveis de transparência reforça o trabalho que está sendo construído sob a presidência do deputado Nicolau Júnior”, afirmou após a premiação.
O presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, que cumpre agenda institucional em Bento Gonçalves (RS), onde participa da 28ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), informou o resultado aos parlamentares acreanos e relacionou o índice ao controle de gastos e às rotinas administrativas adotadas em 2025. “Esse reconhecimento público ratifica um trabalho voltado à austeridade, cortes de gastos e seriedade no trato com a coisa pública”, declarou.
A certificação foi entregue por representantes das principais entidades do sistema de controle, entre eles o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva; o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Herneus De Nadal; o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná; e o coordenador-geral do PNTP, Antônio Joaquim.
Criado para estimular a transparência ativa nos órgãos públicos, o PNTP é coordenado pela Atricon e utiliza como principal ferramenta o Radar da Transparência Pública, sistema que divulga os índices apurados desde 2022 e permite o acompanhamento do desempenho de instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos níveis federal, estadual e municipal. Os dados são utilizados como referência para comparações nacionais e para o aperfeiçoamento das práticas administrativas.
Com a certificação, a ALEAC passa a integrar o grupo de instituições que cumpriram a maior parte dos critérios definidos pelo programa, em um contexto de cobrança social ampliada por acesso a dados públicos, fiscalização e controle das ações governamentais.