A 4ª Semana Nacional do Registro Civil no Acre vai concentrar, entre 13 e 17 de abril, atendimentos voltados a públicos que mais enfrentam barreiras para ter documentação básica: pessoas privadas de liberdade e indígenas em atendimento de saúde. A programação do mutirão “Registre-se!” inclui ações em duas unidades do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, na Unidade Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá, e na Casa de Saúde Indígena (Casai) da capital, além de uma etapa final em Xapuri.

A iniciativa é organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais (Coaps) do Tribunal de Justiça do Acre e prevê serviços gratuitos como emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, registros e retificações, além de emissão de título de eleitor. O objetivo é reduzir o sub-registro e destravar o acesso a direitos e a serviços públicos, que muitas vezes dependem de certidões atualizadas e identificação regular.

O cronograma começa no dia 13, na Unidade de Regime Fechado Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco. No dia 14, a equipe atende na Unidade Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá. No dia 15, os serviços serão oferecidos na Casai, em Rio Branco. No dia 16, o atendimento retorna ao Complexo Penitenciário, na Unidade Feminina de Regime Fechado Francisco de Oliveira Conde. A programação fecha no dia 17, na Escola Estadual Divina Providência, em Xapuri.

O mutirão tem apoio do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), da Casai e da Prefeitura de Xapuri. Criado em 2023, o “Registre-se!” é uma iniciativa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar o acesso ao registro civil e enfrentar o sub-registro, com foco em pessoas em situação de vulnerabilidade. No sistema prisional, a regularização de documentos é um passo que impacta rotinas como acesso a serviços, comunicação com a rede pública e encaminhamentos administrativos, além de facilitar procedimentos de identificação.

O Tribunal de Justiça do Acre apresentou nesta quinta-feira, 10 de abril de 2026, o Projeto Consciência Digital, iniciativa que pretende orientar estudantes da rede pública sobre uso seguro e responsável de tecnologias e reforçar a prevenção a riscos no ambiente virtual no Estado.

A proposta foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, idealizador do projeto, e discutida em reunião de alinhamento com a vice-presidente do TJAC e coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Regina Ferrari, além de magistrados e equipe técnica.

O plano prevê ações em escolas de ensino fundamental e médio com foco em plataformas digitais, redes sociais, jogos on-line, inteligência artificial e outras aplicações, com o objetivo de estimular cidadania digital e ampliar a proteção de crianças e adolescentes diante de situações como exposição precoce, abordagens indevidas e circulação de conteúdos nocivos.

Durante a apresentação, Giordane Dourado afirmou que a proposta vai além do ensino de ferramentas e mira a formação para escolhas seguras e conduta ética no meio digital. “Não se trata apenas de orientar sobre o uso das ferramentas, mas de formar cidadãos conscientes, capazes de reconhecer riscos, fazer escolhas seguras e utilizar a tecnologia de forma ética e responsável”, disse.

Regina Ferrari classificou o projeto como resposta preventiva ao cotidiano de crianças e adolescentes conectados e defendeu a presença do tema no ambiente escolar. “É uma iniciativa necessária e urgente. Precisamos atuar de forma preventiva, levando informação e conscientização para dentro das escolas, garantindo que nossos jovens estejam mais protegidos e preparados para esse ambiente que faz parte do cotidiano deles”, afirmou.

Também participaram do encontro as juízas e os juízes Zenice Mota Cardozo, Bruno Perrotta de Menezes, Anastácio Lima de Menezes Filho e Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, além da assessora da Coinj, Andressa Costa.

A expectativa do TJAC é que, após o alinhamento inicial, o Consciência Digital avance para as etapas de implementação, com atuação integrada entre Judiciário e instituições de ensino, ampliando a rede de proteção e incorporando a cidadania digital às rotinas escolares.

Moradores do Bujari, a 25 quilômetros de Rio Branco, começaram a ser atendidos nesta quinta-feira (9) pelo Projeto Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que reúne órgãos públicos e parceiros para oferta concentrada de serviços e emissão de documentos. A programação segue nesta sexta-feira (10) e termina com um casamento coletivo de 52 casais, marcado para as 10h, na quadra da Escola Edmundo Pinto de Almeida Neto.

A ação levou centenas de pessoas à escola ao longo do dia. Entre os atendidos, Maria da Conceição Nunes, de 67 anos, procurou a segunda via do RG depois de perder documentos. “Perdi quase todos os meus documentos quando perdi a minha bolsa. Agora estou aproveitando a ação para tirar a segunda via de alguns documentos. Está dando tudo certo”, disse.

A dona de casa Ester Lopes buscou orientações para comprovar que viveu em uma área de terra já vendida pelo pai, na tentativa de garantir o direito à aposentadoria, e também tirou dúvidas sobre lotes que aguardam regularização pelo Incra.

A edição no município reúne atendimentos de instituições como Ministério Público do Acre, Tribunal Regional Eleitoral, Defensoria Pública, INSS, Receita Federal, Prefeitura de Bujari, Cartório Decarli e órgãos do governo do Estado, além de ações com apoio da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde do TJAC em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a coordenadora de Apoio a Programas Sociais, Isnailda Silva, a programação desta quinta e da sexta oferece mais de 100 serviços e inclui parcerias com o Detran, com orientações sobre a CNH Social, e com o Hospital do Amor, com atividades educativas voltadas à prevenção do câncer de mama, além da presença do ônibus da OCA. “Uma das novidades no Projeto Cidadão é a parceria com o Detran, que está com ações educativas e explicações sobre a CNH Social; e o Hospital do Amor, que faz uma imersão no corpo humano, dicas de prevenção ao câncer de mama. Outra novidade é o ônibus da OCA”, afirmou.

O prefeito João Teles afirmou que a iniciativa amplia o alcance do atendimento no município. “Algumas vezes, a prefeitura não tem condições, então, o Projeto Cidadão ajuda bastante. É uma união em prol da comunidade. Agradecemos demais ao TJ Acre por essa iniciativa”, declarou.

O movimento também impactou o comércio no entorno da escola. A ambulante Maria Dulcinéia, de 47 anos, que vende salgados há 12 anos no município, disse que reforçou o estoque para atender à procura durante a ação. “A primeira leva dos salgados acabou muito rápido. Tivemos que pedir reposição. O movimento aumenta bastante, é uma renda extra. Gostei muito”, contou.

Com a cerimônia prevista para fechar a programação nesta sexta-feira, a expectativa é de nova procura por documentação e orientações, sobretudo entre moradores que enfrentam dificuldade para acessar serviços fora do município.