Por Daniel Zen*

A combinação entre juros altos e austeridade fiscal é terrível para a economia.

Em primeiro lugar, porque juros altos inibem o crédito, desestimulando a atividade produtiva, travando a geração de emprego e a consequente distribuição de renda.

Em segundo lugar, porque juros altos obrigam o Estado a gastar cada vez menos, de modo a imobilizar um montante ainda maior de recursos, na forma de superávit primário, para remunerar o serviço da dívida pública: juros sobre o capital próprio incidentes sobre o valor de face dos títulos do tesouro.

A mistura desses dois fatores é a melhor receita para beneficiar o rentismo e a concentração de renda, dois dos principais problemas do Brasil hoje. Senão vejamos:

Quanto maior os juros, maior a remuneração do serviço da dívida e, por via de consequência, menos dinheiro disponível para destinar tanto para o custeio da máquina pública e para o fomento quanto para os investimentos públicos. E se a despesa pública é muito baixa, a tendência da economia é estagnar.

Para escapar dessa ciranda, o governo é obrigado a driblar a meta fiscal, ampliando a despesa pública de forma a injetar capital circulante na praça, quer sejam despesas correntes (de custeio) ou despesas de capital (investimentos), mantendo-as em patamares aceitáveis o suficiente para contribuir com o aquecimento da economia e com a geração de emprego. Se, recentemente, o Brasil bateu o recorde de emprego para o trimestre dos últimos 10 anos, foi por conta dessa ginástica. Tal engenharia ameniza a situação decorrente dos juros altos, mas, causa um outro problema, que é a ampliação do déficit fiscal. Tudo bem que déficit fiscal zero é conversa pra boi dormir! Mas, um desequilíbrio acentuado no balanço das contas públicas têm consequências danosas, a longo prazo.

Seria possível, então, promover inclusão social com responsabilidade fiscal? Sim. Para isso, é preferível ter uma inflação um pouco maior (um efeito natural de juros mais baixos, a partir da ampliação do crédito e da oferta) e uma despesa pública um pouco mais acentuada, mas com crescimento do PIB, do que ter um controle tão rigoroso da inflação, com juros tão altos e tamanha retração das despesas públicas a ponto de causar estagnação da economia, cenário em que não há emprego a gerar e nem renda a distribuir.

Além de uma taxa de juros mais baixa é necessário prosseguir na regulamentação do sistema tributário, cuja reforma já foi aprovada no Congresso Nacional. É preciso avançar na tributação dos bilionários: das heranças, das super-fortunas e dos lucros e dividendos (isso é mais importante do que taxar as compras na Shein e na Shopee, com a PEC das Blusinhas). A justiça tributária distributiva é pré-requisito para a justiça social. Sem ela, será sempre mais difícil atingir crescimento econômico com geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social e redução das desigualdades sociais e regionais, esse sim, o verdadeiro desenvolvimento.

*Daniel Zen é doutorando em Direito pela UnB, mestre em Direito pela UFSC e professor do Curso de Direito da UFAC. Presidente do Diretório Regional do PT/AC, é contrabaixista da banda de rock Filomedusa, ativista do Circuito Fora do Eixo e colaborador da Mídia Ninja. E-mail: danielzendoacre@gmail.com.

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

Por Daniel Zen*

A reforma do Novo Ensino Médio de 2017, por meio da aprovação do PL n° 5.320/2023, já aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, virá em boa hora. No chão de escola, em seu breve período de vigência, o novo se demonstrou, mais do que obsoleto, um problema.

O que parecia uma grande novidade, a suposta liberdade que alunos teriam para “definir” os componentes curriculares da parte flexível do currículo e assim escolher um dos distintos itinerários (trilhas, trajetos rotas ou percursos) formativos disponíveis, a partir de suas vocações e preferências, não se concretizou à contento. Na prática, as Redes Públicas Estaduais de Educação Básica ofertavam poucas opções (ou quase nenhuma) de disciplinas eletivas, optativas e atividades complementares ou suplementares para a composição da parte flexível dos currículos vocacionados e seus itinerários formativos, restando aos alunos apenas dois caminhos inevitáveis:

1) cursar a parte obrigatória do currículo, chamada de Formação Geral Básica (FGB), destinada a quem seguiria trilha acadêmica.

2) “encher linguiça” com disciplinas optativas ou eletivas que não acrescentavam em nada à chamada aprendizagem significativa, na parte flexível/variável do currículo.

Aí havia dois problemas. O primeiro é que a FGB era praticamente idêntica a do “antigo” ensino médio, porém, com uma carga horária reduzida, o que precarizava ainda mais o conteúdo dos componentes curriculares conhecidos como disciplinas; o segundo, que componentes curriculares complementares da parte diversificada do currículo, com conteúdos programáticos irrelevantes não ajudavam em nada a desenvolver capacidades (habilidades e competências) necessárias ao desenvolvimento do pensamento crítico reflexivo, à qualificação para o mundo do trabalho, para o exercício da cidadania e para o mundo da vida.

Com a reforma, haverá a recomposição das cargas horários das disciplinas que integram a FGB; a definição dos componentes curriculares obrigatórios, que devem integrar as 4 áreas do conhecimento definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC); e uma melhor definição e organização dos itinerários formativos, que integram a parte flexível do currículo.

Superados os obstáculos legais que impediam o desenvolvimento, a contento, de um Ensino Médio verdadeiramente eficaz no que diz respeito à aprendizagem, é necessário enfrentar um outro problema: o das escolas cívico-militares.

Apesar do anúncio, ocorrido em julho de 2023, pelo Ministério da Educação, do cancelamento do Programa Nacional das Escolas Cívico Militares, este seguiu em alguns estados, independente de financiamento do Governo Federal, por decisão dos governadores. Foi o que aconteceu aqui no Acre.

Ocorre é que escola não é quartel. Colégios Militares existem há décadas e vão continuar existindo. Fazem parte da chamada Educação vocacionada. Escolas Cívico-Militares são outra coisa, completamente diferente. Representam a militarização da Educação e isso é uma distorção no processo de ensino-aprendizagem.

Os alunos ficam mais “disciplinados”? Em alguns casos sim. Os resultados nas avaliações são ligeiramente melhores? Pouco, mas sim! Mas, ao custo de tirar centenas de militares de suas funções, nos quartéis ou nas ruas, pagando-lhes gordas gratificações, maiores até do que o salário total dos professores, para atuarem como “bedéis”, como fiscais de comportamento de alunos. É o RDD da Educação!

Se esses valores, pagos aos profissionais da caserna que atuam nas Escolas Cívico-Militares fossem destinados aos profissionais da Educação, para reforçar o salário de quem já atua nas Escolas, para contratar mais pessoas e, sobretudo, para ampliar, progressivamente, o tempo de permanência dos alunos nas unidades escolares, teríamos resultados ainda melhores para uma quantidade ainda maior de alunos e de estabelecimentos de ensino e não apenas para uma pequena fração que acaba apresentando melhores resultados porque recebem o triplo de investimento em recursos financeiros e humanos.

Escolas Cívico-Militares são, em verdade, uma faceta disfarçada do projeto chamado de Escola Sem-Partido: um malogro de quem defende, da boca pra fora, uma educação sem supostas interferências ideológicas mas que, em verdade, pretende propagar uma ideologia única, que é a deles: conservadora, ultra-liberal, de extrema-direita, militarizada e de pendores fascistas. Os que defendem tal visão desejam ver o filho do pobre na escola cívico-militar para que se mantenham domesticados e dóceis, aptos a receber as ordens da elite, cujos filhos vão para outro tipo de escola: aquela que ensina a dá-las – e não a recebê-las.

Diferente dos Colégios Militares, de educação vocacionada para as respectivas carreiras, Escolas Cívico-Militares não passam de um entulho autoritário, resíduo tóxico do bolsonarismo. São laboratórios para seguir chocando os ovos da serpente do autoritarismo. Logo, elas têm que ser removidas da paisagem, lembradas apenas como uma triste passagem de nossa história.

*Daniel Zen é doutorando em Direito pela UnB, mestre em Direito pela UFSC e professor do Curso de Direito da UFAC. Presidente do Diretório Regional do PT/AC, é contrabaixista da banda de rock Filomedusa, ativista do Circuito Fora do Eixo e colaborador da Mídia Ninja. E-mail: danielzendoacre@gmail.com

 Foto capa: Márcia Moreira/SEE

A verdade é que a maioria das campanhas falha em criar uma conexão emocional genuína entre eleitores e candidatos

Não há duas eleições iguais. A quantidade de variáveis em um processo eleitoral é grande demais para afirmar que o que deu certo em uma eleição também dará na próxima. Para vencer, é preciso atualizar conceitos, práticas e entendimentos sobre a comunicação política e a forma com que as mensagens serão interpretadas pelos eleitores — os verdadeiros decisores.

Quando falamos em campanhas eleitorais, podemos fazer uma analogia: as notas musicais disponíveis são as mesmas, mas o ritmo, a harmonia, a melodia e a música  mudam de acordo com o momento, ditado pelo público e pelas circunstâncias. 

Em 2018, o descontentamento com a política levou eleitores a optar por nomes menos conhecidos ou fora da política tradicional. Em 2020, com o pior momento da pandemia da covid-19, grande parte dos eleitores apostou em candidatos mais experientes. Em 2022, o debate político sobre a recuperação da economia foi o que mais interessou ao eleitorado. 

Com mais de duas décadas dentro da política, testemunhei eleições vencidas por um jingle “chiclete”, daqueles que grudam na cabeça dos eleitores, pelo desempenho de candidatos em debates, pelo uso de chavões ridículos e até mesmo pela sorte. Contudo, para previsões mais assertivas sobre o futuro, será preciso abandonar as exceções e olhar para a maior parte das campanhas brasileiras.

Uma campanha tradicional, em resumo, envolve um candidato que escolhe um partido, faz algumas alianças, define os pontos principais que defenderá (regionais, temáticos e ideológicos), posicionas-se como agente de transformação, contrata lideranças políticas para apoiá-lo, realiza inúmeras de reuniões em que fala sobre si na maior parte do tempo, mobiliza pessoas nas ruas que mal conhecem seu nome ou sua história, usa as redes sociais para continuar falando de si, distribui uma quantidade enorme de material impresso e, quando tem televisão e rádio, usa um enlatado básico de comunicação composto por música, número, propostas, testemunhais, apoios e pedidos de voto.

A verdade é que a maioria das campanhas falha em criar uma conexão emocional genuína entre eleitores e candidatos. Muitas sequer contratam profissionais com experiência e entendimento atualizado sobre comunicação — ora por falta de recursos, ora por falta de compreensão de que o eleitor mudou a sua forma de ver a comunicação e a política, exigindo abordagens mais adequadas.

Embora muitas campanhas se concentrem em apresentar promessas ou feitos, devemos perguntar: quantos eleitores acreditam no que um político promete, sem conhecer bem sua história do candidato e o identificar de alguma forma como alguém que compreende a sua realidade?

O desafio das candidaturas não está nas promessas, mas, sim, em quem as faz e como é percebido pelos eleitores que precisa conquistar. E nem é preciso conquistar a todos! Em uma eleição majoritária realizada em cidade de turno único, uma candidatura pode sair vitoriosa, dependendo do cenário, com menos de 25% dos votos válidos. Um vereador se elege com 1% dos votos válidos e, com 2%, provavelmente será o mais votado.

O processo eleitoral deste ano, provavelmente, sofrerá com o descrédito da classe política pela população. Acredito que haverá uma peneira feita pelos eleitores que inviabilizará muitas candidaturas. No marketing político, há uma máxima que diz que a decisão do voto é emocional, mas, agora, será necessário buscar mais elementos para reforçar essa decisão.

As campanhas que sairão vitoriosas, em sua maioria, precisarão mostrar compreensão dos problemas dos eleitores, transparência na hora de se comunicar, reputação dentro do que se propõem a fazer e credibilidade nos posicionamentos ideológicos.

Menos verniz, menos fotos editadas, menos posturas infalíveis. Mais autenticidade, “gente como a gente”, com qualidades e defeitos. Um candidato que erra, reconhece, aprende, cai e se levanta. O político pode ser tradicional ou não, da “velha” ou da “nova” política, mas terá que ser prioritariamente verdadeiro para alcançar uma conexão legítima.

O uso de ferramentas de comunicação, como as redes sociais e comunicadores, como o WhatsApp, será muito importante, mas, sem uma comunicação atenta a esse novo marketing político, será como ter uma Ferrari sem saber dirigir: caro, problemático e ineficaz.

*MARCELO VITORINO, Professor e estrategista de marketing político
Foto: Redes Sociais/MarceloVitorino