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MEIO AMBIENTE

Comissão Transfronteiriça reafirma denúncia de ameaças a direitos indígenas e meio ambiente na fronteira Brasil-Peru

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Marechal Thaumaturgo, Acre, maio de 2024 – A Comissão Transfronteiriça Yurúa/Alto Tamaya/Alto Juruá, formada por uma coalizão de organizações indígenas e ambientalistas do Brasil e do Peru, denunciou em seu último encontro o Projeto de Lei 6960/2023-CR que propõe a pavimentação da estrada UC-105, alertando para as sérias violações de direitos indígenas e impactos ambientais.

O encontro foi realizado na Aldeia Apiwtxa, do povo Ashaninka, em Marechal Thaumaturgo, Acre, entre os dias 30 de abril e 02 de maio, e resultou em um comunicado, assinado conjuntamente pelos participantes. “A presente comunicação visa expressar nossa preocupação com o Projeto de Lei peruano 6960/2023-CR, que busca declarar de necessidade pública e interesse nacional preferencial a pavimentação da rota departamental Nº UC-105,” afirmou a Comissão. O projeto foi criticado pela falta de estudos de impacto ambiental e consulta às comunidades afetadas.

A estrada em questão liga Pucallpa a Breu, no Peru, atravessando áreas densamente florestadas e habitadas por comunidades indígenas. “O que existe é uma estrada de terra em estado regular a ruim que está sendo aberta de forma totalmente ilegal: não há estudo prévio sobre os impactos ambientas, nenhuma autorização para a retirada de vegetação e nenhuma consulta ou consentimento das comunidades indígenas diretamente afetadas,” denunciou o grupo.

A região tem enfrentado problemas graves como a existência de mais de 50 pistas de pouso clandestinas e centenas de hectares de plantações de coca, além de atividades ilegais de extração de madeira e minerais por parte de empresas privadas. “Há traficantes de terras disfarçados de associações ambientalistas e assentamentos de ‘comunidades fantasmas’ voltados para a extração ilegal de madeira,” alertou a Comissão.

Além dos impactos locais, a Comissão fez um apelo aos governos de Brasil e Peru para que respeitem os tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. “Exigimos que os governos peruano e brasileiro respeitem e cumpram a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros tratados internacionais sobre o direito dos povos indígenas à consulta e consentimento livre, prévio e informado em intervenções que possam impactar nossas comunidades,” enfatizou a Comissão.

O encontro foi marcado também pelo relato de uma condenação recente pelo Tribunal Penal de Ucayali, que condenou cinco homens pelo assassinato de quatro líderes Asheninka em 2014. “Embora esta seja uma vitória para os sobreviventes e para os defensores indígenas em toda a Amazonia, esses cinco homens foram também condenados a 28 anos no início de 2023, apenas para anularem, seis meses mais tarde, através do Tribunal de Apelações Criminais de Ucayali,” relatou a Comissão, reforçando a necessidade de proteção contínua às comunidades indígenas.

A Comissão é composta por diversas organizações como a Asociación de Comunidades Nativas para el Desarrollo Integral de Yurúa Yono Sharakoiai (ACONADIYSH), Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Associação Ashaninka do Rio Amônia (APIWTXA), e outras, representando uma ampla rede de defesa dos direitos indígenas e ambientais na região transfronteiriça. O encontro realizado teve apoio do projeto Gestão Territorial, executado pela OPIRJ, com apoio financeiro do Fundo Amazônia.

Um documentário está em produção para dar visibilidade à luta dos povos indígenas do Juruá contra projetos de estrada na fronteira Brasil–Peru. A obra é financiada pela Lei Paulo Gustavo – Acre (Edital de Audiovisual nº 006/2023) e conta com apoio institucional da Fundação Elias Mansour (FEM), do Governo do Estado do Acre e do Governo Federal, tendo como proponente Arison Jardim.

Confira o Comunicado na integra no site opirj.org

Fotos: Yara Piyãko, Bianca Piyãko e Tayriykari Piyãko/Apiwtxa

MEIO AMBIENTE

Camada de ozônio deve se recuperar até meados do século, diz ONU

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A Organização Meteorológica Mundial (OMM) divulgou em 16 de setembro de 2025 um relatório que aponta trajetória de recuperação da camada de ozônio, com fechamento do buraco sobre a Antártida previsto para meados do século, 38 anos após a ratificação do Protocolo de Montréal por 198 países para eliminar substâncias destruidoras de ozônio.

Segundo a OMM, a implementação do acordo levou à eliminação de mais de 99% da produção e do consumo de compostos como CFC, CTC, HCFC e brometo de metila, reduzindo a degradação do ozônio estratosférico. A entidade afirma que, “como resultado, a camada de ozônio está agora a caminho da recuperação até meados do século XXI”, com expectativa de queda nos riscos à saúde e a ecossistemas associados à radiação ultravioleta.

Os dados do relatório registram que, no Ártico, a espessura do ozônio em março de 2024 ficou 14% acima da média observada entre 1960 e 2023; o período seguinte manteve níveis elevados, com redução estimada de cerca de 5% na radiação UV de verão no hemisfério norte. Na Antártida, a profundidade do buraco ficou abaixo da média de 1990 a 2020, indicador interpretado como sinal de recuperação, apesar de anomalias entre 2020 e 2023.

Em nota, o secretário-geral da ONU, António Guterres, qualificou o Protocolo de Montréal como “um marco do sucesso do multilateralismo” e afirmou: “Hoje, a camada de ozônio está se recuperando. Essa conquista nos lembra que, quando as nações atendem aos alertas da ciência, o progresso é possível.” A secretária-geral da OMM, Celeste Saulo, destacou que a recuperação reflete um processo sustentado por colaboração internacional e compartilhamento de dados.

O histórico do problema e das respostas multilaterais inclui o primeiro alerta em 1975, a identificação do buraco antártico nos anos 1980, a Convenção de Viena (1985) e a assinatura do Protocolo de Montréal (1987). Em 1995, Mario Molina, Paul Crutzen e Sherry Rowland receberam o Nobel de Química por elucidar reações que explicam a destruição do ozônio em nuvens estratosféricas.

Especialistas ouvidos pela OMM apontam que a continuidade do monitoramento do ozônio estratosférico e dos substitutos dos compostos banidos segue necessária. Para Matt Tully, presidente do Grupo Consultivo Científico da OMM sobre Ozônio e Radiação UV Solar, o acompanhamento sistemático deve prosseguir para assegurar a consolidação dos resultados e prevenir novos riscos.

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MEIO AMBIENTE

Idesam lança Zôma para apoiar empreendedores na Amazônia

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O Idesam lançou a Zôma, iniciativa para co-criar negócios de base florestal com comunidades, pesquisadores e empresas, com anúncio publicado em 8 de setembro de 2025. A proposta atua na Amazônia para fortalecer cadeias da sociobiodiversidade, ampliar a geração de renda e integrar território e mercado, com abertura de termos de referência com prazos de envio em 17 e 22 de setembro de 2025.

Com mais de duas décadas de atuação na região, o instituto organiza a Zôma como um programa de criação de negócios que oferece assistência técnica, acesso a capital e conexão com mercados, operando em três frentes: comunidades, serviços para cadeias e agroindústria. O objetivo é estruturar empreendimentos desde a origem no território até a chegada ao mercado, atraindo investimentos e consolidando arranjos produtivos. “A Zôma nasce para ser uma geradora de negócios da floresta. Nosso papel é criar as condições para que empreendedores – comunitários, científicos ou de mercado – tenham acesso a capital, conhecimento e conexões estratégicas, transformando ideias em negócios estruturados e sustentáveis. Mas sabemos que negócios sozinhos não mudam realidades. Por isso, também atuamos para construir arranjos mais fortes entre o território, que oferece sua riqueza e diversidade, e o mercado, que traz demanda e escala, garantindo que a floresta em pé seja fonte de desenvolvimento”, afirma o Idesam.

Os primeiros Termos de Referência indicados para a iniciativa incluem as seleções para inteligência e teses de mercado e para consultoria voltada à elaboração do Manual de Interação com Comunidades, ambos com prazo em 17 de setembro de 2025, além de chamadas para análise de mercado e inteligência competitiva, mapeamento de percepções de inovação por lideranças comunitárias e avaliação jurídica do manual, na mesma data. Também estão abertas as seleções para facilitação em inovação e validação de prova de conceito e para consultoria jurídica especializada em inovação e biodiversidade para a chamada empreendedora internacional na Amazônia, com prazo em 22 de setembro de 2025. Os documentos estão disponíveis no site do Idesam.

O lançamento cria um canal para que empreendedores de diferentes perfis apresentem propostas vinculadas à nova economia de base florestal, com potencial de organizar fluxos de investimento e acelerar a formalização de negócios ligados à sociobiodiversidade. A integração entre apoio técnico, capital e acesso a mercados tende a impactar redes comunitárias e cadeias produtivas, reforçando mecanismos de governança entre atores locais e compradores, e estabelecendo critérios de relacionamento com comunidades desde a fase de concepção dos empreendimentos.

Confira: https://idesam.org/atuacao-geradora-de-negocios/

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Assessoria

Mais de 20 mil toneladas de lixo retirado: TCE-AC apresenta primeiros resultados do trabalho de recuperação do Igarapé São Francisco

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Na liderança de um esforço interinstitucional para recuperar a bacia do Igarapé São Francisco, o Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) apresentou, nesta terça-feira, 16, na sede da instituição, um painel com os primeiros resultados do trabalho.

O ato fez parte da programação do Mês da Amazônia na Corte de Contas. Servidores e membros do TCE-AC e Ministério Público de Contas (MPC-AC) além de órgãos estaduais, municipais e federais participaram.

O projeto é liderado pelo Grupo de Trabalho ‘Adjunto aos Cuidados do Igarapé São Francisco’ (GTACISF) criado em 2024 e reformulado neste ano.

De acordo com o coordenador do GT, Rômulo Eugênio, três Acordos de Cooperação Técnica foram assinados com a Universidade Federal do Acre (Ufac) para atuação nas áreas ambiental, de infraestrutura e de socioeconomia. O trabalho vai viabilizar estudos na região, incluindo o mapeamento da área, avaliação de riscos, proposição para recuperação da área de floresta, mapeamento do perfil socioeconômico, dentre outros.

Além disso, ressaltou que mais de 20 mil toneladas de lixo já foram retiradas em 2024 em trechos do Igarapé São Francisco, como resultado de esforços conjuntos com a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo e a Prefeitura Municipal de Rio Branco.

“O mais importante é nós considerarmos que isso não é um trabalho isolado, pois, envolve a participação de muitas instituições do Poder Executivo e a própria Assembleia Legislativa do Acre. O propósito é a construção de um modelo de gestão ambiental que também conecta toda parte socioeconômica e de infraestrutura, que deve beneficiar as comunidades da bacia, então, pensando a respeito disso é que essa a visão integrada”, enfatizou.

Resposta a eventos climáticos extremos
A iniciativa surgiu originalmente como uma resposta aos eventos climáticos extremos que atingiram a área em 2021 e principalmente em 2023, quando uma enxurrada atingiu 27 bairros de Rio Branco afetando diretamente mais de 6 mil pessoas e mais de 70 mil indiretamente.

Os eventos provocaram danos ambientais, de infraestrutura e socioeconômicos. Os prejuízos ultrapassaram R$ 800 milhões.

“Hoje nós temos 29% de florestas e 61% de pastagens, então nosso grande desafio é propor áreas prioritárias para recuperação na bacia do Igarapé São Francisco que ajude a minimizar os eventos extremos de inundação na região”, explicou o professor de ecologia Fernando Augusto Schmidt, coordenador do GT Ambiental da Ufac.

Além da fiscalização tradicional
O projeto tem como meta contribuir para a recuperação das condições físicas e ambientais da bacia, reforçando sua resiliência, garantindo serviços ecossistêmicos e promovendo desenvolvimento sustentável e proteção social.

A atuação do TCE vai além da fiscalização tradicional. A instituição se posiciona como um agente indutor da formulação e execução de políticas públicas, promovendo a boa governança e a articulação entre as diversas entidades envolvidas.

“A gente vive aqui um momento de transição de um olhar meramente formal do gasto público, de comparativos se o gasto está certo ou errado e passa a olhar para a vida das pessoas, para o resultado [das políticas públicas]”, salientou o vice-presidente do TCE-AC, conselheiro Ronald Polanco, que atua como um dos coordenadores gerais do grupo em conjunto com as conselheiras Dulce Benício e Naluh Gouveia.

Eixos estratégicos

O GTACISF possui uma abordagem integrada e técnica, atuando em quatro eixos estratégicos:
•⁠ ⁠Ambiental: focado na proposição de ações que promovam a conservação e a recuperação dos ecossistemas e a sustentabilidade dos recursos;
•⁠ ⁠Infraestrutura: voltado ao mapeamento, avaliação e proposição da infraestrutura necessária;
•⁠ ⁠Socioeconômico: direcionado à proposição de políticas que fomentem a equidade e o bem-estar da população, geração de renda e o bem-estar das comunidades;
•⁠ ⁠Governança: responsável por orientar estrategicamente, motivando a integração genuína das instituições.

O projeto está alinhado ao Planejamento Estratégico do TCE e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O TCE atua em conjunto com parceiros como a UFAC e diversas instituições do Poder Executivo, além do Poder Legislativo.

Atualmente fazem parte da parceria: Assembleia Legislativa, Coordenadorias Estadual e Municipal de Proteção e Defesa Civil, Embrapa, IBGE, Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Ministério Público do Acre (MPAC), as Secretaria de Estado de Agricultura, Assistência Social e Direitos Humanos, Educação e Cultura, Fazenda, Meio Ambiente e Planejamento, além do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre. Já as pastas ligadas a Prefeitura de Rio Branco que participam são: Meio Ambiente, Assistência Social e Direitos Humanos, Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Sistema de Abastecimento de Água (Saerb).

A visão é construir um modelo de gestão ambiental e social integrada que beneficie milhares de vidas e proteja um ecossistema vital, trabalhando por um futuro de resiliência para a bacia.

Texto: Yuri Marcel Fotos: Nycolle Damacena

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