Connect with us

Política

Comissões da Aleac aprovam Programa Integra Acre e projeto sobre convocação de juízes auxiliares

Published

on

As comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre aprovaram, no dia 9 de dezembro de 2025, dois projetos que tratam de áreas distintas da administração pública: a criação do Programa Integra Acre, que prevê subsídio de 50% no valor de passagens aéreas para moradores de municípios isolados, e a proposta que autoriza a convocação de até dois juízes auxiliares para atuação direta na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado.

O Programa Integra Acre foi apresentado pelo governo do Estado como alternativa para reduzir as dificuldades históricas de deslocamento em Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. Durante a análise, os parlamentares discutiram critérios de acesso, fiscalização e execução. A relatora, deputada Michelle Melo (PDT), afirmou que o programa atende uma demanda da população, mas ressaltou a necessidade de acompanhar sua aplicação. “Estamos tratando de municípios que enfrentam barreiras severas de deslocamento. O programa chega para atender uma demanda da população. Precisamos monitorar sua aplicação e definir critérios claros”, declarou. O texto aprovado estabelece que o subsídio será de 50% do valor das passagens e exige que o benefício seja destinado a residentes dos municípios atendidos.

Durante o debate, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que subsídios às passagens já existiram em gestões anteriores e apontou crescimento nos preços das rotas. “Jordão passou de R$ 500 para R$ 1.500. Não existe justificativa plausível para isso. O programa retorna com outro nome, mas enfrenta problemas que precisam ser ajustados”, disse. O deputado Fagner Calegário (Podemos) defendeu que a prioridade do programa seja a área da saúde e sugeriu nova rodada de debates com a Comissão de Serviços Públicos. Afonso Fernandes (Solidariedade) alertou para a necessidade de critérios para evitar uso indevido, enquanto Gilberto Lira (União Brasil) afirmou que justificativas simples, como consultas médicas, podem garantir o acesso ao benefício. Adailton Cruz (PSB) destacou o custo de vida nos municípios isolados, citando preços de itens básicos, e Tanízio Sá (MDB) defendeu ajustes estruturais nas pistas de pouso. O presidente da CCJ, deputado Manoel Moraes (PP), afirmou que as questões levantadas podem ser resolvidas com diálogo. Representando a Casa Civil, o subchefe Cristovam Pontes informou que a regulamentação definirá o fluxo de atendimento e que o Conselho Estadual de Assistência Social ficará responsável pelo monitoramento.

Na mesma sessão, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Acre, que altera a Lei Complementar nº 221/2010 para autorizar a convocação de até dois juízes auxiliares para atuarem na Vice-Presidência da Corte. O relator, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), explicou que a proposta corrige uma lacuna na legislação, já que atualmente apenas a Presidência do Tribunal possui autorização legal para solicitar juízes auxiliares. “A medida ajusta o funcionamento interno do Tribunal, permitindo que a Vice-Presidência também possa contar com até dois juízes auxiliares para apoiar suas atividades. É um projeto simples, interno, e o parecer é pela aprovação”, afirmou.

Com a aprovação nas comissões, o Projeto de Lei do Programa Integra Acre segue para votação em plenário nos próximos dias. Já o projeto que trata da convocação de juízes auxiliares também avança na tramitação legislativa, com objetivo de reorganizar a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e atender demandas internas da Vice-Presidência.

Política

Guerra no Oriente Médio leva Ministério de Minas e Energia a criar sala de monitoramento de combustíveis

Published

on

O Ministério de Minas e Energia criou uma Sala de Monitoramento do Abastecimento para acompanhar diariamente o mercado nacional e internacional de combustíveis, após a escalada do conflito no Oriente Médio, região que concentra cerca de 60% das reservas globais de petróleo. A medida, anunciada nesta quarta-feira, 11 de março de 2026, prevê atuação conjunta com órgãos reguladores e com os principais agentes do setor nos elos de fornecimento primário e distribuição para mapear preços, logística e riscos ao abastecimento.

A estrutura foi montada para acompanhar as cadeias globais de suprimento de derivados de petróleo, a logística interna e a evolução dos preços dos principais produtos. O ministério informou que “ampliou, nos últimos dias, as interlocuções junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a agentes de preços e de mercado que atuam na produção, na importação e na distribuição de combustíveis no país”. A intenção é reagir com rapidez a eventuais gargalos e manter a segurança energética e a normalidade do fornecimento, em linha com ações adotadas em outras crises geopolíticas.

Apesar da instabilidade, a avaliação do governo é de que a exposição direta do Brasil ao conflito ainda é limitada. O país exporta petróleo bruto e importa parte dos derivados consumidos internamente, principalmente diesel, mas a participação de países do Golfo Pérsico como fornecedores desses derivados é considerada relativamente pequena.

Em paralelo, o governo acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica para apurar aumentos recentes relatados no mercado interno. A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviou ofício ao Cade pedindo análise de reajustes registrados em quatro estados e no Distrito Federal, após manifestações públicas de representantes do Sindicombustíveis-DF, Sindicombustíveis Bahia, Sindipostos-RN, Minaspetro-MG e Sulpetro-RS. As entidades afirmaram que distribuidoras elevaram os preços de venda aos postos sob a justificativa de alta do petróleo no mercado internacional associada ao conflito. Até agora, a Petrobras não anunciou aumento nos preços praticados em suas refinarias. O Ministério de Minas e Energia afirmou que a Senacon pediu ao Cade a verificação de “possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado” e que possam apontar tentativa de influência para adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes.

A tensão no Oriente Médio voltou a se intensificar no fim de fevereiro. A ofensiva mais recente começou em 28 de fevereiro, quando Estados Unidos e Israel bombardearam Teerã em meio a negociações sobre os programas nuclear e balístico do Irã; o líder supremo Ali Khamenei morreu no ataque, e Mojtaba Khamenei foi escolhido como novo líder. Em resposta, o Irã lançou mísseis contra países árabes do Golfo com presença militar americana, como Kuwait, Catar, Emirados Árabes Unidos e Jordânia, ampliando o risco de turbulência em rotas e preços de energia.

Com o monitoramento diário e a apuração concorrencial, o governo tenta evitar desabastecimento e conter repasses sem lastro em um cenário em que qualquer nova escalada na principal região exportadora de petróleo do mundo pode pressionar custos e logística de combustíveis no Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Continue Reading

Política

Lula e Claudia Sheinbaum acertam encontro de empresários do Brasil e do México entre junho e julho

Published

on

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta do México, Claudia Sheinbaum, combinaram nesta segunda-feira (9) a realização de um evento para reunir empresários do setor privado dos dois países, com data a ser definida entre junho e julho de 2026, em uma iniciativa voltada a ampliar negócios e aproximar as duas economias.

A proposta partiu de Lula, de acordo com o Palácio do Planalto, com a intenção de “explorar novas oportunidades de negócios”, convite que foi aceito pela mandatária mexicana. Na conversa telefônica, os dois também trataram do interesse em aprofundar a parceria bilateral na área de energia.

O contato dá sequência a uma agenda de aproximação econômica que vinha sendo discutida desde outubro do ano passado, quando os dois governos já haviam concordado em adotar ações para fortalecer a relação comercial. Na ocasião, Sheinbaum pediu apoio do Brasil para obter cooperação na produção de etanol, tema que entrou no radar como uma frente de interesse do México.

Ainda na mesma linha, a presidenta mexicana já havia demonstrado interesse em conhecer experiências brasileiras na implementação de programas sociais de combate à fome e à pobreza, ponto que aparece como parte das conversas sobre cooperação entre os dois países.

Lula também reiterou o convite para que Claudia Sheinbaum faça uma visita ao Brasil. A expectativa do governo brasileiro é que o encontro empresarial ajude a transformar a aproximação diplomática em acordos e investimentos, com reflexos diretos no comércio e em projetos conjuntos, especialmente nas áreas de energia e biocombustíveis, em um calendário que deve ganhar definição nas próximas semanas.

Fonte: Agência Brasil

Continue Reading

Política

Governo defende fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas para reduzir exaustão e aliviar dupla jornada das mulheres

Published

on

O governo federal colocou na mesa, no Dia Internacional da Mulher, 8 de março de 2026, uma proposta para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com a meta de aproximar o país de um modelo 5×2, de cinco dias trabalhados e dois de folga. A mudança entrou na pauta com o argumento de ampliar tempo de descanso e lazer e, sobretudo, aliviar a sobrecarga que recai sobre mulheres que acumulam emprego e trabalho doméstico não remunerado.

Em Brasília, a cobradora de ônibus Denise Ulisses, de 46 anos, resumiu o que a escala 6×1 significa na prática: seis horas corridas por dia de segunda a sábado e folga apenas aos domingos, rotina que ela mantém há 15 anos enquanto também cuida da casa e acompanhou a criação de dois filhos. Ao falar sobre a possibilidade de mais um dia de descanso, ela projetou uma mudança simples, mas rara no calendário atual. “Eu sairia na sexta-feira à noite para o sítio e só voltaria no domingo à noite. Então, este seria um tempo bom de folga: dois dias”, disse.

Os números usados pelo governo para sustentar a discussão mostram o tamanho da desigualdade na divisão do cuidado. Dados da Pnad Contínua de 2022 apontam que mulheres dedicam, em média, 21,3 horas por semana a afazeres domésticos e cuidados de pessoas, contra 11,7 horas dos homens. Entre mulheres pretas e pardas, o tempo é 1,6 hora maior por semana quando comparado ao de mulheres brancas.

A secretária nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, levou o debate para dentro de casa, ao tratar do tempo como condição para repartir responsabilidades. “Na soma entre o trabalho doméstico e o trabalho formal, nós trabalhamos muito mais do que os homens”, afirmou. Para ela, a mudança na escala abre espaço para uma divisão mais equilibrada do cuidado: “O cuidado tem que ser compartilhado entre homens e mulheres. Isso não é uma questão só cultural. É também de os homens terem mais tempo em casa para compartilharem o cuidado.”

A auxiliar de serviços gerais Tiffane Raane contou que sente a carga “no corpo e no bolso”. Contratada por uma rede de academias do Distrito Federal, ela trabalha das 7h às 18h de segunda a sexta-feira, com uma hora de almoço, e ainda alterna sábado ou domingo no fim de semana. Fora do expediente, cuida da casa e do filho de 7 anos e paga R$ 350 por mês a uma cuidadora para cobrir o período em que a criança está fora da escola. “Eu chego tarde do trabalho. Estou cansada e ele também”, relatou, ao explicar que a rotina tem adiado a volta à faculdade.

A pressão por mudanças também veio de movimentos de mulheres. No dia 5 de março, a Articulação Nacional de 8 de Março, apoiada por mais de 300 organizações, entregou ao Ministério das Mulheres um manifesto que inclui o fim do 6×1 entre as reivindicações. No texto, o grupo afirma: “Esse modelo rouba o tempo, adoece corpos e aprofunda desigualdades.”

A proposta tem respaldo amplo na opinião pública, segundo pesquisa da Nexus realizada em janeiro e fevereiro de 2026. O levantamento aponta que 84% dos brasileiros defendem ao menos dois dias de descanso semanal e que 73% apoiam o fim da escala 6×1 com manutenção dos salários.

No setor produtivo, as principais confederações reagiram com projeções de custo. A CNI estima aumento de despesas de até R$ 267 bilhões por ano, com alta de até 7% na folha, e afirma que, sem reposição das horas, haverá queda da atividade econômica. A CNC calcula que a redução do limite de 44 para 40 horas pode elevar preços em até 13% e gerar custos adicionais de R$ 122,4 bilhões ao ano no comércio, além de defender que mudanças passem por negociação coletiva.

Na outra ponta, um estudo do Cesit/Unicamp projeta um cenário de impacto positivo para trabalhadores e emprego. A pesquisa estima que pelo menos 37% dos trabalhadores seriam beneficiados com o fim da escala 6×1 e que a mudança poderia gerar 4,5 milhões de empregos, com aumento de produtividade.

A tramitação está concentrada na Câmara. Em fevereiro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou uma PEC à CCJ, e o tema deve seguir para uma comissão especial; Motta disse considerar viável uma votação em maio no plenário. O governo sinalizou pressa: o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o Executivo pode enviar um projeto de lei com urgência para unificar propostas em tramitação se o assunto não avançar na velocidade esperada.

Fora do Congresso, a mobilização ganhou dimensão nacional com uma petição iniciada em setembro de 2023 pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que pede mudanças no modelo de jornada e já reúne quase 3 milhões de assinaturas. Com a proposta em debate e o calendário legislativo pressionado, a disputa agora passa por custos, formato de transição e ritmo de votação — e tem potencial de mudar a organização do trabalho em setores que hoje operam com folga mínima semanal.

Fonte: Agência Brasil

Continue Reading

Tendência