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Assessoria

Conselheiros do TCE-AC defendem Estado de Direito e Reserva Chico Mendes em nota pública

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Ronald Polanco, Naluh Gouveia e Dulce Benício, divulgaram uma nota pública nesta quarta-feira (19) em defesa da atuação dos órgãos ambientais federais no cumprimento de decisão judicial que resultou na apreensão de gado dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes. A manifestação também rechaça os ataques dirigidos à ministra Marina Silva e à atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

De acordo com os conselheiros, a operação foi realizada em estrito cumprimento de ordem judicial da Justiça Federal, respeitando o devido processo legal, com ampla defesa às partes envolvidas. “A apreensão de gado na área protegida não foi fruto de arbitrariedade, mas de determinação judicial, como exige o devido processo legal em um país que se pauta pela ordem jurídica”, afirmam.

A nota alerta para a escalada de tensões promovida por setores políticos e econômicos que, segundo os signatários, vêm estimulando a população contra a aplicação da lei. O episódio mais recente, apontam, foi a tentativa de retirada forçada de gado apreendido, o que classificam como “rompimento do limite da legalidade” e um ato de “banditismo” incompatível com a democracia.

“Ao tentar, à força, retomar bens apreendidos pela Justiça, rompe-se o limite da legalidade e se entra no campo do banditismo – comportamento incompatível com a democracia e que jamais deveria ser aplaudido por agentes públicos”, enfatizam os conselheiros.

Eles destacam ainda que o debate sobre o modelo de desenvolvimento do Acre é legítimo e necessário, mas precisa ocorrer de forma responsável e com base na Constituição Federal. A Reserva Extrativista Chico Mendes, segundo o texto, “não é um entrave ao desenvolvimento, mas sim uma área estratégica para a manutenção do clima, da biodiversidade e da segurança hídrica em todo o Vale do Acre”.

Os conselheiros também abordam o problema agrário do estado, argumentando que não se trata de falta de terra, mas de má distribuição e uso ineficiente das áreas já desmatadas. “Vastas áreas ao longo da BR-364 seguem improdutivas ou voltadas à especulação fundiária”, criticam.

Por fim, o documento faz um apelo à sociedade e às lideranças políticas pelo respeito à legalidade e à preservação ambiental. “O Acre precisa de racionalidade, de políticas públicas baseadas em ciência, de diálogo institucional e de compromisso com o bem comum. O respeito à Justiça e às leis é a base da convivência democrática.”

A nota conclui com um chamado à união em defesa da floresta, da legalidade e dos direitos das futuras gerações:

“Defender a floresta, a Justiça e o Estado de Direito é defender o povo acreano e seu direito a uma vida decente e a um futuro digno e próspero.”

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Deputado Zé Adriano cobra ação efetiva do Governo Federal para evitar colapso na BR-364 e isolar o Acre

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Brasília (DF) – Em pronunciamento contundente no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Zé Adriano (PP-AC) alertou para o risco iminente de colapso da BR-364, única ligação terrestre entre Rio Branco e o Vale do Juruá. A fala, que repercutiu entre parlamentares e técnicos do setor de infraestrutura, chamou atenção para os impactos sociais, logísticos e econômicos do atual estado da rodovia.

“A BR-364 é, para nós, muito mais do que uma estrada. Ela é a linha vital que garante o direito de ir e vir de centenas de milhares de brasileiros que vivem nas regiões mais isoladas da Amazônia Ocidental”, destacou o parlamentar.

“Sem a BR-364, o Acre para. E quando o Acre para, é o Brasil que perde”, Zé Adriano, Deputado Federal – Foto: Sérgio Vale

Segundo o deputado, o trecho está em estado crítico, com erosões, obras inacabadas e precariedade que colocam em risco o abastecimento de alimentos, combustíveis, medicamentos e o transporte de pacientes, estudantes e trabalhadores.

Zé Adriano reconheceu os investimentos recentes do Governo Federal, que somam R$ 830 milhões entre 2023 e 2024, mas fez um alerta:

“Os recursos previstos até o momento são insuficientes para atender as necessidades emergenciais da nossa BR-364. O modelo atual de repasses irregulares e ações isoladas compromete a eficiência das obras e gera desperdício.”

Entre os pontos mais críticos citados estão: Ponte sobre o Rio Caeté, operando com balsa improvisada e perigosa; Cabeceira da ponte do Rio Tarauacá, com obras paralisadas; Escorregamentos e deslizamentos, que estreitam a pista e tornam o tráfego noturno inviável; Anel Viário de Brasiléia, inacabado há mais de três anos, travando a integração Brasil–Peru.

Adriano reforçou a urgência de um plano de execução contínuo e estruturado, com repasses compatíveis com a curta janela do verão amazônico, quando as obras podem ser realizadas com segurança.

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Brasília recebe encontros preparatórios para a COP30

Capital federal sedia reuniões ministeriais e fóruns sociais na contagem regressiva para a conferência climática em Belém

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Por Marcos Jorge Dias

Brasília — A menos de um mês da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém (PA), a capital federal se tornou o centro dos encontros preparatórios que alinham estratégias e reforçam compromissos internacionais em torno da agenda climática.

Nesta segunda-feira (13), teve início, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), a Reunião Ministerial Preparatória — a Pre-COP30 — reunindo ministros, negociadores, especialistas e representantes da sociedade civil. Em pauta, temas fundamentais como o fortalecimento do multilateralismo, a promoção da justiça climática e a efetiva implementação do Acordo de Paris.

Durante a cerimônia de abertura, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, destacou os principais eixos da presidência brasileira na COP30: o fortalecimento do regime climático internacional, a aceleração da execução dos compromissos já firmados e a aproximação da pauta ambiental ao cotidiano da população.

O secretário-executivo da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Simon Stiell, reforçou a urgência de os países apresentarem novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), compromissos que orientam a transição para modelos de desenvolvimento sustentáveis e com potencial para gerar impactos diretos na sociedade.

Segundo os organizadores, a COP30 representará um marco histórico na promoção da justiça climática, com destaque para o protagonismo dos povos e comunidades mais vulneráveis aos efeitos das mudanças do clima.

A programação segue nos dias 16 e 17, com a realização do Fórum Interconselhos e do Encontro dos Fóruns de Participação Social da Amazônia — “Vozes da Amazônia” — na Universidade de Brasília (UnB). O evento reunirá representantes de movimentos sociais de sete estados da região amazônica e conta com o apoio da Secretaria Nacional de Participação Social, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.

Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Assessoria

No mês da criança, Espetáculo “SINIRA E CHUVISCO IN CONCERT” circula por escolas públicas de RIO BRANCO

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O mês de outubro ficará ainda mais colorido e musical com a circulação do espetáculo cênico-musical “Sinira e Chuvisco In Concert”, que levará arte, música e palhaçaria a três escolas da rede pública de ensino de Rio Branco (AC). A ação integra o projeto “Circulação do Espetáculo Cênico/Musical Sinira e Chuvisco In Concert”, financiado pelo Governo Federal/Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) por meio do Edital de Fomento e Incentivo à Cultura – Arte e Patrimônio nº 06/2024, do Governo do Estado do Acre/ Fundação de Cultura Elias Mansour.

Com foco no público infantil e infantojuvenil, o espetáculo une teatro, música e palhaçaria para explorar a diversidade musical brasileira, valorizando ritmos de diferentes regiões do país e promovendo o respeito e a inclusão por meio da arte. A dramaturgia, escrita por Carol Di Deus, e a atuação das artistas Carol Di Deus e Sandra Buh dão vida aos palhaços Sinira e Chuvisco, que embarcam em uma divertida jornada para salvar o circo da falência — e, no caminho, descobrem sons, danças e histórias do Brasil.

Entre as músicas que compõem o repertório estão clássicos como “Carimbó do Macaco” (Pinduca), “Lambada do Amapá” (Jorge Cardoso), “Sebastiana” (Rosil Cavalcanti), “Feirinha da Pavuna” (Jovelina Pérola Negra) e “O Circo” (Sidney Miller), além de paródias e composições que misturam humor e cultura popular.

A circulação acontecerá nas seguintes escolas:
📍 13/10 – Escola Roberto Sanches Mubarak
📍 15/10 – Escola Maria Angélica de Castro
📍 17/10 – Escola Madre Hildebranda da Prá

Todas as apresentações contarão com interpretação em Libras, garantindo acessibilidade e inclusão ao público escolar.

Além do espetáculo, serão realizadas rodas de conversa com os alunos e professores após cada sessão, onde a equipe artística compartilhará detalhes sobre o processo criativo, figurino, cenário e escolha dos ritmos brasileiros. A proposta é ampliar a compreensão do público sobre o fazer teatral e musical, despertando o interesse das crianças pelas artes e pela cultura brasileira.

“Investir na formação cultural das crianças é investir no futuro. Nosso desejo é que esse encontro com a arte desperte nelas a curiosidade e o respeito pela diversidade cultural do Brasil”, destaca Carol Di Deus, idealizadora e dramaturga do espetáculo.

A ação é uma produção da Acreativa Produções.

FICHA TÉCNICA

Atrizes | Cantoras: Carol Di Deus e Sandra Buh
Concepção do Projeto e Dramaturgia Cênico-Musical: Carol Di Deus
Colaborações Textuais e Cênicas: Sandra Buh e Narjara Saab
Direção, Figurino e Cenário: Carol Di Deus e Sandra Buh
Sonoplasta: Narjara Saab
Apoio Técnico: Ivan de Castela
Voz em Off – Bisu Abelardo: Lenine Alencar
Direção Musical: James Fernandes
Músicos Trilha Sonora: James Fernandes (violão), João Gabriel Brito (percussão e bateria), Nilton Castro (acordeon)
Gravação e Mixagem da trilha sonora: RB Studio

SERVIÇO
Espetáculo: Sinira e Chuvisco In Concert
Quando: 13, 15 e 17 de outubro de 2025
Onde: Escolas da rede pública de Rio Branco/AC
Acesso: Gratuito
Financiamento: Governo Federal/Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) por meio do Edital de Fomento e Incentivo à Cultura – Arte e Patrimônio nº 06/2024, do Governo do Estado do Acre/ Fundação de Cultura Elias Mansour
Produção: Acreativa Produções

📸 @circojiquitaia | @acreativaproducoes | @caroldideus | @sandrabuh

Crédito das fotos: Narjara Saab/Sol e Lua Fotografia

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