Educação

Desigualdades sociais limitam acesso à educação infantil no Brasil, aponta estudo

Published

2 meses ago

17/12/2025

As desigualdades socioeconômicas seguem determinando quem tem acesso à educação infantil no Brasil, especialmente entre crianças de famílias de baixa renda, segundo estudo divulgado em dezembro de 2025 pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social. A pesquisa analisou microdados de 2023 do Cadastro Único e do Censo Escolar e identificou que apenas 30% das cerca de 10 milhões de crianças de baixa renda na primeira infância estavam matriculadas em creches naquele ano, enquanto na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica, o índice chegou a 72,5% entre crianças de 4 e 5 anos inscritas no CadÚnico.

O levantamento cruza informações socioeconômicas das famílias com dados oficiais de matrícula e estrutura da educação básica, permitindo observar diferenças no acesso conforme renda, território e características sociais. O CadÚnico reúne informações sobre famílias de baixa renda, enquanto o Censo Escolar, realizado anualmente pelo Inep, é a principal base estatística sobre matrículas e oferta educacional no país. A comparação entre as bases evidenciou que, mesmo com avanço em relação a anos anteriores, a taxa de atendimento das crianças mais pobres permanece abaixo da média nacional, estimada em 40% para creches.

De acordo com a presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, a creche exerce papel central no desenvolvimento infantil, sobretudo até os três anos de idade. Em entrevista, ela destacou que além do aspecto pedagógico, a creche funciona como espaço de alimentação, proteção e segurança. “Em uma creche integral, a criança se alimenta até cinco vezes por dia e está em um ambiente que também ajuda no combate à violência”, afirmou. Segundo ela, embora a taxa de matrícula das crianças do CadÚnico em creches tenha passado de 20% para 30% após o cruzamento das bases, isso significa que cerca de 70% ainda permanecem fora desse atendimento.

As diferenças regionais aparecem de forma acentuada nos dados. A Região Norte registrou a menor taxa de matrícula em creches entre crianças de baixa renda, com 16,4% em 2023, seguida pelo Centro-Oeste, com 25%, e pelo Nordeste, com 28,7%. Sudeste e Sul apresentaram percentuais mais próximos ou ligeiramente acima da média nacional. Na pré-escola, embora os índices sejam mais elevados, Norte e Nordeste também concentram as menores taxas de atendimento entre crianças inscritas no CadÚnico.

O estudo aponta ainda que municípios de menor porte e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal enfrentam maiores dificuldades para ampliar a oferta de vagas, seja por restrições financeiras, seja por limitações técnicas na gestão educacional. Para Mariana Luz, isso reforça a necessidade de políticas públicas que apoiem os territórios mais vulneráveis e garantam o direito à educação infantil para todas as crianças, independentemente de origem social, raça ou local de moradia.

Os dados também revelam desigualdades associadas a raça, gênero e deficiência. Crianças brancas de famílias de baixa renda apresentam maior probabilidade de frequentar creches e pré-escolas do que crianças pretas, pardas e indígenas. Meninas têm menor chance de estar na creche, e crianças com deficiência apresentam probabilidade significativamente menor de matrícula na pré-escola. Segundo Mariana, essas diferenças indicam que a desigualdade começa já na primeira etapa da educação infantil e envolve fatores estruturais ligados ao racismo, ao gênero e à inclusão de pessoas com deficiência.

A renda familiar, a condição de trabalho dos responsáveis e o local de moradia também influenciam o acesso. Crianças cujos responsáveis têm emprego formal apresentam maior chance de frequentar creches, enquanto a informalidade reduz essa probabilidade. A escolaridade dos pais e a infraestrutura do bairro, especialmente em áreas urbanas, também impactam a inserção das crianças na educação infantil. Por outro lado, o estudo mostra que famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada e o Programa Bolsa Família, apresentam maior probabilidade de matricular seus filhos, sobretudo na pré-escola, onde a matrícula é exigida a partir dos quatro anos.

A divulgação do estudo ocorre em meio às discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância e o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil. Para a Fundação, os resultados reforçam a necessidade de priorizar o acesso das crianças mais pobres e estruturar políticas que ofereçam mais para quem tem menos. Segundo Mariana Luz, a educação infantil é uma ferramenta comprovada de redução das desigualdades ao longo da trajetória escolar, mas seu impacto depende da ampliação do acesso com foco em equidade e de uma atuação articulada entre União, estados e municípios.

Fonte: Agência Brasil

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Educação

Acre adere ao Juros por Educação e destina economia com juros da dívida à expansão do ensino técnico

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1 dia ago

02/02/2026

Redação

O governo do Acre anunciou nesta segunda-feira (2) a adesão ao programa Juros por Educação, iniciativa vinculada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite converter a redução das taxas de juros da dívida com a União em investimentos na educação profissional e tecnológica no estado. A medida direciona recursos antes comprometidos com encargos financeiros para a ampliação de matrículas, melhoria de infraestrutura e fortalecimento da oferta de cursos técnicos.

Com a adesão, parte da economia gerada pela renegociação da dívida estadual deixa de representar apenas alívio fiscal e passa a ser aplicada na expansão da educação profissional e tecnológica (EPT). O programa é uma estratégia do governo federal que transforma a redução do custo da dívida em investimento direto na abertura de novas vagas, aquisição de equipamentos, adequação de espaços e melhoria das condições de funcionamento dos cursos, com metas pactuadas junto ao Ministério da Educação (MEC) e alinhadas ao Plano Nacional de Educação.

No Acre, a iniciativa alcança estudantes do ensino médio que buscam formação técnica, pessoas que já concluíram essa etapa e procuram qualificação profissional, além de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados em ofertas de ensino médio integrado à educação profissional. A proposta prevê ampliar o acesso à formação técnica em diferentes regiões do estado, fortalecendo trajetórias educacionais e ampliando a inserção no mercado de trabalho.

Segundo o secretário adjunto de Administração da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), Reginaldo Luís Pereira Prates, a adesão ao Propag possibilita transformar a renegociação da dívida em investimento social. “O Acre aderiu ao Propag com foco nas pessoas. Quando reduzimos o peso dos juros, abrimos espaço para investir onde a comunidade sente o resultado. No Juros por Educação, essa economia vira vagas, cursos e formação técnica para jovens e adultos”, afirmou.

A expectativa do governo estadual é que a medida contribua para ampliar a rede de educação profissional, com aumento de matrículas e melhoria das condições de oferta. A ampliação da EPT ocorre em um contexto de busca por qualificação voltada às demandas do mercado de trabalho e ao desenvolvimento regional, com foco na formação técnica como instrumento de acesso a oportunidades de emprego e renda.

O Juros por Educação integra o conjunto de ações federais relacionadas à gestão da dívida dos estados e à vinculação de parte da economia obtida com a renegociação a políticas públicas. Ao aderir ao programa, o Acre passa a incorporar essa estratégia à política educacional, direcionando recursos para a expansão da educação técnica e profissional como eixo de desenvolvimento social e econômico.

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Educação

Educação do Acre prorroga inscrições do programa Bolsa Mais Professores até 2 de fevereiro

Published

6 dias ago

29/01/2026

Redação

A Secretaria de Educação e Cultura do Acre prorrogou até a próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, o prazo de inscrição do processo seletivo simplificado do programa Bolsa Mais Professores, iniciativa voltada à seleção de docentes da rede estadual para atuação em escolas consideradas elegíveis, conforme critérios técnicos definidos em edital. A decisão consta no cronograma atualizado publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 29, e mantém as inscrições exclusivamente pela internet.

O programa prevê a oferta de 203 vagas, com concessão de bolsa mensal no valor de R$ 2.100 pelo período de até 24 meses. Além do auxílio financeiro, os professores selecionados terão acesso a um curso de especialização na modalidade de ensino a distância, integrando formação continuada às atividades desenvolvidas nas unidades escolares atendidas pela iniciativa. A proposta tem como foco o reforço do quadro docente da rede estadual, com prioridade para o ensino fundamental, nos anos finais, e para o ensino médio.

As escolas contempladas pelo Bolsa Mais Professores são classificadas como elegíveis a partir de critérios que incluem indicadores de vulnerabilidade socioeconômica, resultados educacionais e a necessidade de alocação de profissionais. O objetivo, segundo a Secretaria, é direcionar o programa para unidades que apresentam maior demanda por docentes e enfrentam dificuldades históricas de provimento de pessoal.

Podem participar do processo seletivo professores concursados da rede pública estadual, efetivos, inclusive aqueles que se encontram em estágio probatório, desde que estejam lotados em escola elegível e atendam às exigências previstas no edital. O documento também estabelece a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação vigente.

A seleção dos candidatos será realizada por meio de análise documental, com pontuação baseada principalmente na titulação acadêmica, com destaque para cursos de especialização lato sensu. Também serão considerados cursos de informática e formações continuadas, desde que possuam carga horária mínima de 20 horas. Cada candidato deve optar por apenas um componente curricular no momento da inscrição.

As inscrições devem ser feitas de forma online, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Educação e Cultura. Outras informações e esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail institucional do processo seletivo, e o edital completo, com a lista das escolas elegíveis e demais regras, está disponível para consulta pública.

Link para as inscrições:

https://forms.gle/y4X312dcvGzApsoX9

Outras informações ou esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail

seletivomaisprofessores.see@gmail.com

Confira o Edital completo com a lista das escolas elegíveis.

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Educação

Ufac abre auxílios emergenciais e apoio para eventos científicos em 2026

Published

1 semana ago

26/01/2026

Redação

A Universidade Federal do Acre (Ufac) abriu em janeiro de 2026 dois editais voltados a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, prevendo auxílio financeiro emergencial de R$ 400 e apoio para participação em eventos científicos no Brasil e no exterior, com o objetivo de garantir condições mínimas de permanência estudantil e ampliar o acesso à produção acadêmica fora do estado.

O primeiro instrumento é o Auxílio Emergencial, regulamentado pelo Edital nº 01/2026, que prevê o pagamento de R$ 400 em parcela única para estudantes que enfrentam situações consideradas urgentes, como a perda recente do provedor da família, desastres naturais como alagação ou incêndio, ou ainda dificuldades imediatas de manutenção para alunos que se deslocaram de outros municípios ou estados para estudar em Rio Branco ou Cruzeiro do Sul. Inicialmente, estão previstos 50 auxílios, com possibilidade de ampliação conforme a disponibilidade orçamentária da instituição.

O segundo edital, o Programa de Auxílio Pró-Ciência, Edital nº 02/2026, tem como foco viabilizar a participação de estudantes de baixa renda em congressos, seminários, intercâmbios, estágios e competições científicas, inclusive fora do Acre e do país. O benefício pode ser solicitado por alunos que irão apresentar trabalhos acadêmicos e que precisam custear despesas como deslocamento, hospedagem e outras relacionadas à participação nos eventos. O programa contará com até R$ 50 mil em recursos, distribuídos ao longo de 11 meses, funcionando em fluxo contínuo até dezembro de 2026, respeitando a ordem de inscrição.

De acordo com as regras estabelecidas, no âmbito estadual o Pró-Ciência cobre deslocamentos intermunicipais, enquanto viagens para outros estados ou países seguem critérios específicos. Estudantes do Campus Floresta que precisarem se deslocar até Rio Branco para viagens interestaduais poderão receber valor adicional para transporte.

Em ambos os programas, os editais exigem que o estudante esteja regularmente matriculado em curso presencial da Ufac, cursando a primeira graduação, e possua renda familiar per capita de até um salário mínimo. A seleção ocorre por meio de avaliação socioeconômica, com análise documental detalhada e possibilidade de entrevistas ou visitas técnicas. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Plataforma de Bolsas e Auxílios da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), com envio de documentos que comprovem renda, moradia e situação acadêmica. No Auxílio Emergencial, o resultado preliminar pode ser divulgado em até 15 dias após a inscrição, enquanto no Pró-Ciência as avaliações ocorrem no terceiro dia útil de cada mês.

Confira:

Edital de Seleção do Programa de Auxílio Emergencial

Edital de Seleção do Programa de Auxílio Pró-Ciência