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Educação

Desigualdades sociais limitam acesso à educação infantil no Brasil, aponta estudo

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As desigualdades socioeconômicas seguem determinando quem tem acesso à educação infantil no Brasil, especialmente entre crianças de famílias de baixa renda, segundo estudo divulgado em dezembro de 2025 pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social. A pesquisa analisou microdados de 2023 do Cadastro Único e do Censo Escolar e identificou que apenas 30% das cerca de 10 milhões de crianças de baixa renda na primeira infância estavam matriculadas em creches naquele ano, enquanto na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica, o índice chegou a 72,5% entre crianças de 4 e 5 anos inscritas no CadÚnico.

O levantamento cruza informações socioeconômicas das famílias com dados oficiais de matrícula e estrutura da educação básica, permitindo observar diferenças no acesso conforme renda, território e características sociais. O CadÚnico reúne informações sobre famílias de baixa renda, enquanto o Censo Escolar, realizado anualmente pelo Inep, é a principal base estatística sobre matrículas e oferta educacional no país. A comparação entre as bases evidenciou que, mesmo com avanço em relação a anos anteriores, a taxa de atendimento das crianças mais pobres permanece abaixo da média nacional, estimada em 40% para creches.

De acordo com a presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, a creche exerce papel central no desenvolvimento infantil, sobretudo até os três anos de idade. Em entrevista, ela destacou que além do aspecto pedagógico, a creche funciona como espaço de alimentação, proteção e segurança. “Em uma creche integral, a criança se alimenta até cinco vezes por dia e está em um ambiente que também ajuda no combate à violência”, afirmou. Segundo ela, embora a taxa de matrícula das crianças do CadÚnico em creches tenha passado de 20% para 30% após o cruzamento das bases, isso significa que cerca de 70% ainda permanecem fora desse atendimento.

As diferenças regionais aparecem de forma acentuada nos dados. A Região Norte registrou a menor taxa de matrícula em creches entre crianças de baixa renda, com 16,4% em 2023, seguida pelo Centro-Oeste, com 25%, e pelo Nordeste, com 28,7%. Sudeste e Sul apresentaram percentuais mais próximos ou ligeiramente acima da média nacional. Na pré-escola, embora os índices sejam mais elevados, Norte e Nordeste também concentram as menores taxas de atendimento entre crianças inscritas no CadÚnico.

O estudo aponta ainda que municípios de menor porte e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal enfrentam maiores dificuldades para ampliar a oferta de vagas, seja por restrições financeiras, seja por limitações técnicas na gestão educacional. Para Mariana Luz, isso reforça a necessidade de políticas públicas que apoiem os territórios mais vulneráveis e garantam o direito à educação infantil para todas as crianças, independentemente de origem social, raça ou local de moradia.

Os dados também revelam desigualdades associadas a raça, gênero e deficiência. Crianças brancas de famílias de baixa renda apresentam maior probabilidade de frequentar creches e pré-escolas do que crianças pretas, pardas e indígenas. Meninas têm menor chance de estar na creche, e crianças com deficiência apresentam probabilidade significativamente menor de matrícula na pré-escola. Segundo Mariana, essas diferenças indicam que a desigualdade começa já na primeira etapa da educação infantil e envolve fatores estruturais ligados ao racismo, ao gênero e à inclusão de pessoas com deficiência.

A renda familiar, a condição de trabalho dos responsáveis e o local de moradia também influenciam o acesso. Crianças cujos responsáveis têm emprego formal apresentam maior chance de frequentar creches, enquanto a informalidade reduz essa probabilidade. A escolaridade dos pais e a infraestrutura do bairro, especialmente em áreas urbanas, também impactam a inserção das crianças na educação infantil. Por outro lado, o estudo mostra que famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada e o Programa Bolsa Família, apresentam maior probabilidade de matricular seus filhos, sobretudo na pré-escola, onde a matrícula é exigida a partir dos quatro anos.

A divulgação do estudo ocorre em meio às discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância e o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil. Para a Fundação, os resultados reforçam a necessidade de priorizar o acesso das crianças mais pobres e estruturar políticas que ofereçam mais para quem tem menos. Segundo Mariana Luz, a educação infantil é uma ferramenta comprovada de redução das desigualdades ao longo da trajetória escolar, mas seu impacto depende da ampliação do acesso com foco em equidade e de uma atuação articulada entre União, estados e municípios.

Fonte: Agência Brasil

Educação

Brasil reduz analfabetismo para menor nível desde 2016, mas ainda tem 8,4 milhões sem saber ler e escrever

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O Brasil chegou a 2025 com 8,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabem ler nem escrever, o equivalente a 4,9% da população nessa faixa etária. A taxa é a menor da série histórica iniciada em 2016 e ficou abaixo de 5% pela primeira vez, em um recuo associado ao maior acesso das novas gerações à escolarização.

Em relação a 2024, o país teve queda de 0,4 ponto percentual na taxa de analfabetismo, com redução de cerca de 592 mil pessoas nessa condição. Em nove anos, o índice nacional passou de 6,7%, em 2016, para 4,9%, em 2025.

A queda nacional não elimina as diferenças regionais. O Nordeste concentrava 4,8 milhões de pessoas analfabetas, o equivalente a 57,4% do total do país, e tinha taxa de 10,6%. Na sequência aparecem Norte, com 5,7%; Centro-Oeste, com 3,3%; Sul, com 2,4%; e Sudeste, com 2,3%.

O analfabetismo permanece mais presente entre idosos. Pessoas com 60 anos ou mais representavam 58% do total de analfabetos do país. Sem considerar essa faixa etária, a taxa cai para 2,6% entre brasileiros de 15 a 59 anos, o que mostra a diferença entre gerações que tiveram acesso desigual à escola ao longo da vida.

As desigualdades também aparecem por cor ou raça. Entre pessoas de 15 anos ou mais, a taxa de analfabetismo era de 2,8% entre brancos e de 6,5% entre pretos ou pardos. No grupo com 60 anos ou mais, a diferença é maior: 7,3% entre brancos e 20,6% entre pretos ou pardos.

Entre homens e mulheres, a taxa nacional ficou em 5,2% para eles e 4,6% para elas. No grupo com 60 anos ou mais, a proporção de mulheres analfabetas passou a ser menor que a de homens pela primeira vez, com 13,7% contra 14,1%.

A escolarização avançou em outros indicadores. Entre pessoas de 25 anos ou mais, 57,4% concluíram a educação básica obrigatória. Pela primeira vez, mais da metade da população preta ou parda nessa faixa etária chegou ao ensino médio completo, com 51,3%, ainda abaixo dos 64,9% registrados entre brancos.

O levantamento também mostra desafios na permanência escolar. Em 2025, 7,7 milhões de jovens de 14 a 29 anos não haviam concluído o ensino médio, por abandono ou por nunca terem frequentado essa etapa. A necessidade de trabalhar foi o principal motivo apontado, com 43% das respostas, seguida pela falta de interesse em estudar, citada por 25,6%.

Fonte: Agência Brasil

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Acre

Governo do Acre convoca professores para contratação temporária na SEE

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O governo do Acre convocou professores aprovados em processos seletivos simplificados da Secretaria de Estado de Educação e Cultura para entrega de documentos e assinatura de contrato temporário. A convocação foi publicada nesta sexta-feira, 19, e atende à necessidade de reposição de profissionais na rede estadual de ensino.

Os editais foram assinados pela Secretaria de Estado de Administração e pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura. A chamada inclui candidatos dos processos seletivos regidos pelos editais nº 001/2025 e nº 001/2023, com vagas ligadas a projetos e modalidades como Caminhos da Educação no Campo, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

Os convocados devem comparecer até 29 de junho, das 7h30 às 13h30, nos locais definidos para cada município. A lista envolve atendimentos em Bujari, Rodrigues Alves, Tarauacá, Xapuri, Rio Branco e Senador Guiomard, conforme o cargo, a localidade e a classificação de cada candidato.

Entre os documentos exigidos estão foto 3×4 recente, carteira de identidade, CPF, título eleitoral, comprovante de quitação eleitoral, carteira de trabalho, diploma ou declaração de conclusão do curso, certidões negativas da Justiça Estadual e Federal, comprovante de endereço, tipagem sanguínea, declarações funcionais e atestado médico pré-admissional. Para cargos específicos, também são exigidos registro no conselho de classe ou certificado de formação na área da Educação Especial.

Os candidatos convocados para Educação Especial devem observar ainda as exigências de carga horária mínima de formação: 40 horas para Assistente Educacional e 180 horas para Professor P1 Mediador. O atendimento em Rio Branco ocorre na Coordenação de Recursos Humanos da SEE, no bairro Volta Seca, enquanto em Senador Guiomard será feito no Núcleo de Educação.

A contratação será formalizada somente após a conferência da documentação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, (68) 3213-2331, ou pelo e-mail concursos.gov@gmail.com.

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Educação

Enem 2026: MEC prorroga até 22 de junho o pagamento da taxa de inscrição

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O Ministério da Educação e o Inep prorrogaram até a próxima segunda-feira, 22 de junho, o prazo para pagamento da taxa de inscrição do Enem 2026. A mudança foi oficializada nesta quarta-feira, 17 de junho, após o vencimento original estar previsto para o mesmo dia. A taxa segue em R$ 85 para os candidatos que não têm direito à isenção.

A quitação deve ser feita com a Guia de Recolhimento da União gerada na Página do Participante, com acesso pelo Gov.br. O pagamento pode ser feito em bancos, lotéricas e aplicativos bancários, além de Pix, cartão de crédito e débito em conta, conforme a instituição financeira. O Inep não aceita depósito em caixa eletrônico, transferência bancária, ordem de pagamento ou via postal.

O instituto também manteve a regra de que o valor pago não será devolvido, inclusive em caso de pagamento em duplicidade ou com quantia diferente da prevista no edital. A única exceção é o eventual cancelamento da edição de 2026. O crédito da inscrição também não pode ser transferido para outro participante.

Continuam isentos os estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública em 2026, alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais na rede privada com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa, participantes do Pé-de-Meia e inscritos no CadÚnico nas condições previstas no edital.

Com a atualização do cronograma, o resultado do atendimento especializado será divulgado em 26 de junho, os recursos poderão ser apresentados de 29 de junho a 3 de julho e o resultado final desses pedidos sairá em 10 de julho. As provas estão mantidas para 8 e 15 de novembro.

Principal porta de entrada para o ensino superior público no país, o Enem é usado em processos como Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida.

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