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Notícias

MPAC ajuíza ação para criação de comissão técnica no sistema prisional de Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública para garantir a criação e funcionamento da Comissão Técnica de Classificação (CTC) no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A iniciativa foi tomada pela Promotoria de Justiça Especializada na Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública e tem como base a Lei de Execução Penal (LEP).

A CTC é prevista em lei e tem papel fundamental na individualização da pena e no acompanhamento da execução penal. Entre suas funções está a elaboração do exame criminológico, exigido para a progressão de regime, que requer equipe multidisciplinar formada por diretor, chefe de serviço, psiquiatra, psicólogo e assistente social.

O MPAC identificou que, atualmente, há apenas um médico psiquiatra cedido para atender mais de 4.200 pessoas privadas de liberdade em Rio Branco, o que compromete a efetividade da execução penal. Também foi verificado o descumprimento de decisões do Tribunal de Justiça do Acre que determinam a realização dos exames.

“Essa omissão estatal grave resulta em graves violações aos direitos fundamentais à dignidade, segurança e individualização da pena, consolidando um sistema prisional degradado e com alto índice de reincidência criminosa, impactando a sociedade acreana e o regime democrático de direito”, declarou o promotor de Justiça Rodrigo Curti.

Na ação, o MPAC requer que o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentem, no prazo de 60 dias, um plano de ação com cronograma para estruturar e implementar as CTCs nas unidades prisionais da capital. Também foi solicitado que o Iapen, no prazo de 30 dias, realoque servidores efetivos com formação em psicologia e serviço social para compor as comissões.

O MPAC também recomenda que, se necessário, sejam firmados convênios com as redes estadual e municipal de saúde para garantir a presença de médicos psiquiatras, além da convocação e capacitação de aprovados em concurso público. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deve atuar no apoio e coordenação dos esforços para efetivar as comissões e os exames criminológicos.

A ação foi ajuizada no dia 7 de maio de 2025.

Economia e Empreender

Dia dos Namorados ainda deve movimentar R$ 26,4 bilhões e aquece reta final do varejo

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A poucos dias de 12 de junho, o comércio entra na fase decisiva do Dia dos Namorados com a expectativa de mais de 100 milhões de consumidores nas compras e movimentação de cerca de R$ 26,4 bilhões em comércio e serviços. A data mantém força no calendário do varejo e abre espaço para que pequenos negócios reforcem ações de última hora para ampliar as vendas.

A intenção de compra segue elevada mesmo com o orçamento apertado das famílias. O apelo emocional da data ajuda a sustentar a demanda e transforma a semana final em uma janela importante para atrair clientes e aumentar o faturamento. Para Flávio Petry, especialista em varejo do Sebrae Nacional, há espaço para estratégias criativas capazes de converter essa procura em resultado. “Mesmo com o elevado nível de endividamento das famílias, há uma forte intenção de compra associada ao apelo emocional da data, o que abre espaço para estratégias criativas de vendas.”

Entre as medidas apontadas para ganhar força na reta final estão cashback, descontos e créditos para compras futuras. A lógica é aproveitar a venda do presente e, ao mesmo tempo, criar incentivo para que o consumidor volte ao estabelecimento nas semanas seguintes, estendendo o efeito comercial da data além do 12 de junho.

Outra aposta é a formação de parcerias locais entre lojas, restaurantes, cafeterias, salões de beleza e negócios ligados ao lazer. A combinação de produtos e experiências amplia o valor da oferta e ajuda a diferenciar a empresa em meio à concorrência. “O consumidor busca cada vez mais momentos memoráveis. Quando o negócio consegue entregar uma experiência completa, agrega valor à oferta e se diferencia da concorrência”, afirmou Petry.

Na reta final, o senso de urgência também vira argumento de venda. A orientação é reforçar campanhas com mensagens de entrega rápida, retirada na loja e vale-presente, soluções que atendem o público que costuma deixar a compra para a última hora. Ofertas visíveis, presença mais forte nas redes sociais, vitrines bem trabalhadas e facilidades de parcelamento também entram como ferramentas para acelerar a decisão de compra.

Para os pequenos negócios, o desafio agora é transformar a correria dos últimos dias em oportunidade comercial. Com agilidade, comunicação direta e foco na experiência do cliente, a semana do Dia dos Namorados pode render não só vendas imediatas, mas também fidelização para o restante do ano.

Foto: Sérgio Vale Instagram @sergiovaleac

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Rio Branco

Atendimento odontológico em Rio Branco encerra dor de quatro anos e muda rotina de criança

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Uma criança de 9 anos voltou para casa sem a dor que a acompanhava havia quatro anos após receber atendimento em uma das vans odontológicas da Prefeitura de Rio Branco. O procedimento, realizado no domingo, 8 de junho, deu fim a um problema dentário que preocupava a família e expôs o alcance do serviço itinerante da rede municipal, voltado a ampliar o acesso à saúde bucal e levar atendimento especializado às comunidades.

A paciente, Sofia, convivia com um quadro que exigia cuidado diferenciado. Segundo a mãe, Tamires da Silva Soares, a menina tem uma síndrome rara e apresentava dificuldade para passar por procedimentos por causa das reações durante o atendimento. Depois de sucessivas tentativas ao longo dos anos, a família conseguiu resolver o caso com apoio da equipe do serviço móvel. “Minha filha tem uma síndrome rara e é muito difícil fazer qualquer tratamento porque ela se altera com facilidade e acaba passando mal. Hoje a equipe conseguiu tirar um dente que causava muita dor e preocupação. Já fazia quatro anos que eu buscava resolver esse problema. Foi um alívio muito grande”, disse.

O atendimento encerrou um ciclo de dor e preocupação dentro de casa. Além do procedimento, o caso reforça a necessidade de uma rede preparada para receber pacientes que precisam de abordagem mais cuidadosa, com acolhimento e adaptação às condições clínicas de cada pessoa.

As vans odontológicas integram a estratégia da Secretaria Municipal de Saúde para descentralizar o atendimento e aproximar os serviços da população. A proposta é levar assistência especializada para diferentes regiões e reduzir barreiras de acesso, sobretudo em situações que exigem resposta rápida e estrutura adequada.

Para o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a experiência da família mostra o impacto direto de uma rede mais próxima da população. “Temos trabalhado para garantir uma saúde cada vez mais acessível e humanizada, especialmente para as crianças que precisam de um cuidado diferenciado”, afirmou.

Foto: Secom/PMRB

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Acre

Retirada de escombros de ponte em Sena Madureira será definida após reunião com o governo

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A retirada dos escombros da ponte Frei Paolino Baldassari, sobre o Rio Iaco, em Sena Madureira, ainda não tem prazo definido e depende de uma reunião entre a Construtora Cidade, o governo do Acre e o Deracre. A definição é considerada decisiva porque a queda da estrutura interrompeu a travessia entre áreas da cidade e mantém o rio afetado no trecho atingido.

Durante vistoria técnica no local, a presidente do Deracre, Sula Ximenes, afirmou que a inspeção vai embasar um laudo sobre as causas do desabamento e indicar as primeiras providências. Já o sócio da construtora, Raul Santos, disse que a empresa pretende acelerar a retirada do material que ficou no leito do rio, mas que o plano ainda depende de alinhamento com o governo estadual.

Enquanto o cronograma não é fechado, a navegação no Rio Iaco segue suspensa por causa dos escombros e da instabilidade da parte remanescente da ponte. O governo mantém uma travessia emergencial por catraia para atender a população e avalia medidas provisórias para reduzir os impactos na mobilidade da região.

O desabamento deixou feridos e abriu uma nova frente de crise política, técnica e judicial no estado. O governo sustenta que a obra continua dentro do prazo de garantia e afirma que vai cobrar da empresa responsável as medidas necessárias para reparar os danos, reconstruir a travessia ou apresentar uma solução substitutiva. O Ministério Público do Acre também acompanha o caso para apurar as causas do colapso e eventuais responsabilidades.

Foto: Secom

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