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MPAC ajuíza ação para criação de comissão técnica no sistema prisional de Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública para garantir a criação e funcionamento da Comissão Técnica de Classificação (CTC) no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A iniciativa foi tomada pela Promotoria de Justiça Especializada na Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública e tem como base a Lei de Execução Penal (LEP).

A CTC é prevista em lei e tem papel fundamental na individualização da pena e no acompanhamento da execução penal. Entre suas funções está a elaboração do exame criminológico, exigido para a progressão de regime, que requer equipe multidisciplinar formada por diretor, chefe de serviço, psiquiatra, psicólogo e assistente social.

O MPAC identificou que, atualmente, há apenas um médico psiquiatra cedido para atender mais de 4.200 pessoas privadas de liberdade em Rio Branco, o que compromete a efetividade da execução penal. Também foi verificado o descumprimento de decisões do Tribunal de Justiça do Acre que determinam a realização dos exames.

“Essa omissão estatal grave resulta em graves violações aos direitos fundamentais à dignidade, segurança e individualização da pena, consolidando um sistema prisional degradado e com alto índice de reincidência criminosa, impactando a sociedade acreana e o regime democrático de direito”, declarou o promotor de Justiça Rodrigo Curti.

Na ação, o MPAC requer que o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentem, no prazo de 60 dias, um plano de ação com cronograma para estruturar e implementar as CTCs nas unidades prisionais da capital. Também foi solicitado que o Iapen, no prazo de 30 dias, realoque servidores efetivos com formação em psicologia e serviço social para compor as comissões.

O MPAC também recomenda que, se necessário, sejam firmados convênios com as redes estadual e municipal de saúde para garantir a presença de médicos psiquiatras, além da convocação e capacitação de aprovados em concurso público. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deve atuar no apoio e coordenação dos esforços para efetivar as comissões e os exames criminológicos.

A ação foi ajuizada no dia 7 de maio de 2025.

Educação

Alunos da rede municipal de Rio Branco visitam centro da NASA na Flórida em intercâmbio Disney/NASA 2026

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Seis estudantes da rede municipal de Rio Branco passaram esta segunda-feira, 11 de maio de 2026, em uma imersão de ciência e tecnologia no Kennedy Space Center, na Flórida, durante o intercâmbio educacional Disney/NASA 2026, programa criado pela Prefeitura de Rio Branco para atividades culturais e tecnológicas em Orlando, nos Estados Unidos.

A visita, no terceiro dia da comitiva no país, levou os alunos a áreas com foguetes, cápsulas, trajes espaciais e simuladores, além de conteúdos sobre as missões Apollo e a corrida espacial que marcou a chegada do homem à Lua. O roteiro incluiu explicações sobre o escudo de calor usado para proteger espaçonaves na reentrada na atmosfera e detalhes de como os trajes precisam bloquear radiação, manter a temperatura e permitir mobilidade em ambientes extremos.

Um dos pontos centrais do passeio foi o Space Shuttle Atlantis, com o orbitador exposto como se estivesse em voo, com as portas de carga abertas e o braço robótico Canadarm estendido, em um conjunto de exposições interativas sobre o programa de ônibus espaciais.

O gerente do Departamento de Ensino Fundamental, Hélio Sebastião da Silva, afirmou que a visita “justificou plenamente o projeto” e disse que o grupo percebeu “a grandiosidade do conhecimento” no centro espacial, associando a experiência ao papel da educação na trajetória dos alunos. Ele também citou o ex-prefeito Tião Bocalom como idealizador do programa e o prefeito Alysson Bestene pela continuidade da iniciativa.

A professora Eldelice Castro Araújo, da Escola Chico Mendes, disse que o conteúdo visto no Kennedy Space Center vai para a rotina escolar e para a vida dos estudantes. “A gente vai levar esse conhecimento tanto para a sala de aula quanto para a vida dos alunos”, afirmou.

Entre os alunos, Ana Luísa da Silva Montalvão, da Escola Ismael Gomes de Carvalho, relatou que aprendeu “como funcionava o foguete e suas partes” e associou a experiência à ideia de persistir nos sonhos. Paulo Davi Souza disse que saiu impressionado com as espaçonaves e as missões Apollo. Carlos Davi Mendonça contou que a apresentação sobre o ônibus espacial foi uma das partes que mais chamaram atenção durante a visita.

Ao final, o guia José Geraldo Caetano deixou uma mensagem aos estudantes sobre a importância de investir em conhecimento e oportunidades.

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Acre

Carreta de Saúde da Mulher começa atendimentos em Cruzeiro do Sul e fica até 5 de junho no Teatro dos Náuas

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A Carreta de Saúde da Mulher iniciou nesta terça-feira (12) atendimentos especializados em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, com foco em reduzir filas e suprir demandas represadas de consultas e exames voltados ao público feminino. A unidade móvel integra o Programa Agora tem Especialistas e funciona em parceria entre governo federal, Estado e prefeitura.

Os atendimentos ocorrem no estacionamento do Teatro dos Náuas e seguem até 5 de junho. A estrutura oferta serviços nas áreas de mastologia e ginecologia, com consultas e acompanhamento do tratamento conforme a necessidade de cada paciente, incluindo ações de prevenção e rastreio relacionadas a câncer de colo do útero e de mama.

Na abertura, a apoiadora locorregional do Ministério da Saúde, Erika Oliveira, afirmou que a iniciativa faz parte da estratégia de regionalização do atendimento especializado e tem como meta “reduzir as filas de espera e as demandas reprimidas por serviços de saúde”. Ela disse ainda que o fluxo depende do alinhamento com o sistema de regulação, que identifica carências e organiza a oferta conforme a procura por mastologia e ginecologia na região.

A coordenadora regional da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Iglê Monte, afirmou que a carreta reforça a assistência na ponta para acelerar o acesso aos serviços e diminuir o tempo de espera. Entre as usuárias, a cruzeirense Mônica Aguiar, que aguardava mamografia, disse que a unidade amplia as opções para manter exames em dia e atender mulheres que vinham esperando pelo procedimento.

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Esporte

Ancelotti diz que convocação de Neymar para a Copa de 2026 “não é uma decisão fácil”

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Carlo Ancelotti desembarca no Rio de Janeiro na próxima segunda-feira, 18 de maio de 2026, para anunciar a lista final de 26 jogadores da seleção brasileira para a Copa do Mundo, com uma dúvida no centro da convocação: a presença ou não de Neymar, 34 anos, maior artilheiro da história do time nacional.

Em entrevista nesta terça-feira, 12 de maio, o treinador italiano afirmou que a decisão envolve múltiplos fatores e citou a sequência de lesões do atacante, a passagem sem impacto pelo Al Hilal e o retorno com oscilações ao Santos. “Quando você tem que escolher, precisa levar muitas coisas em consideração”, disse. “Obviamente, para mim não é uma decisão fácil. Temos que ponderar bem os prós e os contras.”

Ancelotti também afirmou que o tema mexe com o grupo e com a torcida e que a popularidade do camisa 10 pesa pelo ambiente em torno da lista. “Sei perfeitamente que Neymar é muito querido, não só pelo público, mas também pelos jogadores”, afirmou. “Não é como se eu fosse jogar uma bomba no vestiário. Ele é muito querido, muito amado.”

O técnico disse que não recebeu pressão para convocá-lo e prometeu um critério exclusivamente esportivo. “A decisão será 100% profissional. Levarei em consideração apenas o seu desempenho como jogador de futebol. Nada mais”, declarou.

A avaliação passa também pelo modelo de jogo que ele quer adotar. Ancelotti disse que pretende montar um time com quatro atacantes capazes de correr, pressionar e recompor, exigência que coloca a condição física como ponto central para um jogador que ainda busca sequência. O treinador afirmou ter notado evolução recente. “Ele melhorou muito sua forma física nas últimas partidas”, disse. “Seu condicionamento físico melhorou. Ele consegue manter uma alta intensidade durante uma partida. Mas há jogos e jogos.”

A convocação está marcada para 18 de maio, às 17h, no Museu do Amanhã, no Rio. Depois, a seleção se apresenta em 25 de maio na Granja Comary. O calendário prevê amistoso de despedida contra o Panamá em 31 de maio, no Maracanã, e o último teste antes da estreia contra o Egito em 6 de junho, em Cleveland, nos Estados Unidos.

Na Copa de 2026, o Brasil está no Grupo C e estreia em 13 de junho contra Marrocos, em Nova Jersey. Na sequência, enfrenta o Haiti na Filadélfia e fecha a primeira fase diante da Escócia, em 24 de junho, em Miami.

Foto: © Rafael Ribeiro/CBF

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