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Notícias

MPAC ajuíza ação para criação de comissão técnica no sistema prisional de Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública para garantir a criação e funcionamento da Comissão Técnica de Classificação (CTC) no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A iniciativa foi tomada pela Promotoria de Justiça Especializada na Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública e tem como base a Lei de Execução Penal (LEP).

A CTC é prevista em lei e tem papel fundamental na individualização da pena e no acompanhamento da execução penal. Entre suas funções está a elaboração do exame criminológico, exigido para a progressão de regime, que requer equipe multidisciplinar formada por diretor, chefe de serviço, psiquiatra, psicólogo e assistente social.

O MPAC identificou que, atualmente, há apenas um médico psiquiatra cedido para atender mais de 4.200 pessoas privadas de liberdade em Rio Branco, o que compromete a efetividade da execução penal. Também foi verificado o descumprimento de decisões do Tribunal de Justiça do Acre que determinam a realização dos exames.

“Essa omissão estatal grave resulta em graves violações aos direitos fundamentais à dignidade, segurança e individualização da pena, consolidando um sistema prisional degradado e com alto índice de reincidência criminosa, impactando a sociedade acreana e o regime democrático de direito”, declarou o promotor de Justiça Rodrigo Curti.

Na ação, o MPAC requer que o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentem, no prazo de 60 dias, um plano de ação com cronograma para estruturar e implementar as CTCs nas unidades prisionais da capital. Também foi solicitado que o Iapen, no prazo de 30 dias, realoque servidores efetivos com formação em psicologia e serviço social para compor as comissões.

O MPAC também recomenda que, se necessário, sejam firmados convênios com as redes estadual e municipal de saúde para garantir a presença de médicos psiquiatras, além da convocação e capacitação de aprovados em concurso público. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deve atuar no apoio e coordenação dos esforços para efetivar as comissões e os exames criminológicos.

A ação foi ajuizada no dia 7 de maio de 2025.

Cultura

Alysson Bestene lança 18º Circuito Junino de Rio Branco com investimento de R$ 600 mil

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, lançou nesta segunda-feira, 1º de junho, o 18º Circuito Junino da capital com investimento de R$ 600 mil para estrutura, organização e realização da programação de 2026. A abertura marca o início do calendário oficial das festas juninas no município, com expectativa de movimentar grupos culturais, artistas, ambulantes e o comércio local ao longo de junho.

O circuito terá duas etapas principais. A primeira será realizada entre os dias 12 e 14 de junho, na Praça da Revolução. A fase final está marcada para os dias 19, 20 e 21 de junho, no Quadrilhódromo, espaço tradicional das apresentações juninas em Rio Branco.

Durante o lançamento, a prefeitura reforçou que o evento faz parte da política de incentivo à cultura popular e ao fortalecimento das quadrilhas juninas da capital. A proposta é garantir estrutura para os grupos, ampliar a participação do público e manter uma das manifestações culturais mais tradicionais do calendário acreano.

Além das apresentações, o circuito também deve concentrar disputa entre quadrilhas, programação artística e ações voltadas ao público que acompanha os festejos. A expectativa da organização é de que a edição deste ano repita a mobilização registrada em anos anteriores e fortaleça a cadeia econômica ligada aos arraiais.

Com o aporte confirmado, a gestão municipal aposta no circuito como vitrine da cultura popular de Rio Branco e como um dos principais eventos do mês de junho na cidade.

Fotos: Sérgio Vale

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Economia e Empreender

São João amplia espaço para pequenos negócios e impulsiona vendas em todo o país

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As festas de São João abriram uma nova temporada de oportunidades para pequenos negócios em várias regiões do país, com impacto que vai da venda de comidas típicas ao turismo de experiência, moda, decoração, fotografia, papelaria e serviços de beleza. O período junino, que se estende até o fim de julho em muitos destinos, virou uma vitrine para empreendedores ampliarem faturamento, ganhar visibilidade e se conectar com o público em torno da cultura popular brasileira.

O movimento ocorre em um cenário de forte circulação de dinheiro. Os festejos juninos movimentaram cerca de R$ 7,4 bilhões em 2025, segundo estimativas citadas na cobertura. A avaliação é que o peso econômico do calendário vai além das barraquinhas tradicionais e alcança cadeias ligadas a turismo, economia criativa, alimentação, vestuário e experiências culturais. O consumidor tem buscado cada vez mais vivências completas, ligadas à memória afetiva, à autenticidade e à identidade local.

Em Campina Grande, um dos principais polos juninos do país, a empresária Albaniza Farias aposta nesse filão com o Ônibus do Forró, roteiro turístico que reúne transporte, música e interação cultural para oferecer ao visitante uma imersão no ambiente da festa. Na mesma cidade, a microempreendedora Edileuza de Almeida relatou aumento de 50% no faturamento com a produção de roupas e acessórios para quadrilhas, em uma demanda que começou a crescer meses antes da abertura oficial da temporada.

A orientação para 2026 é que os empreendedores se antecipem. Entre as recomendações estão a revisão de estoque, a organização da operação, o reforço da presença digital, a ambientação temática e a formação de parcerias entre pequenos negócios para ampliar alcance e vendas. A coincidência entre o calendário junino e o período da Copa do Mundo deste ano também deve exigir mais planejamento de bares, restaurantes, comércios e serviços voltados ao público das festas.

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Economia e Empreender

FMI aponta resiliência da economia brasileira e estima PIB de 2,5% no médio prazo

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O Fundo Monetário Internacional afirmou nesta segunda-feira que a economia brasileira mantém capacidade de resistência diante de choques externos e projetou crescimento de 2,5% no médio prazo. A avaliação foi divulgada após a missão técnica do organismo ao país e ocorre em um cenário de incertezas internacionais, inflação ainda pressionada e juros em trajetória de ajuste.

Na análise do Fundo, o Brasil atravessa o atual ambiente global em posição relativamente favorável por causa do peso das exportações de petróleo e da forte presença de fontes renováveis na matriz elétrica. Esse quadro ajuda a reduzir parte do impacto provocado pela alta dos preços internacionais de energia, embora os riscos para a atividade econômica ainda permaneçam no radar.

O organismo também avaliou que a inflação desacelerou no começo de 2026, mas voltou a sofrer pressão com o encarecimento da energia no mercado externo. Nesse contexto, considerou adequados os cortes de juros adotados recentemente pelo Banco Central, ao mesmo tempo em que defendeu cautela na condução da política monetária até que os índices de preços se aproximem da meta.

Na área fiscal, o FMI voltou a defender medidas para melhorar a trajetória da dívida pública, com reforço de receitas, preservação de ganhos extraordinários e revisão de rigidezes no orçamento. Para a instituição, esse conjunto pode reduzir o custo de financiamento do país e abrir espaço para investimentos em áreas consideradas prioritárias.

O relatório ainda aponta que o avanço de reformas estruturais, a ampliação de acordos comerciais e a agenda de transição ecológica podem elevar a produtividade e dar sustentação a um ciclo de crescimento mais duradouro. A leitura do Fundo é que, apesar das pressões no curto prazo, o país reúne condições para manter estabilidade e ampliar o ritmo de expansão nos próximos anos.

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Tendência