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MPAC ajuíza ação para criação de comissão técnica no sistema prisional de Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública para garantir a criação e funcionamento da Comissão Técnica de Classificação (CTC) no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A iniciativa foi tomada pela Promotoria de Justiça Especializada na Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública e tem como base a Lei de Execução Penal (LEP).

A CTC é prevista em lei e tem papel fundamental na individualização da pena e no acompanhamento da execução penal. Entre suas funções está a elaboração do exame criminológico, exigido para a progressão de regime, que requer equipe multidisciplinar formada por diretor, chefe de serviço, psiquiatra, psicólogo e assistente social.

O MPAC identificou que, atualmente, há apenas um médico psiquiatra cedido para atender mais de 4.200 pessoas privadas de liberdade em Rio Branco, o que compromete a efetividade da execução penal. Também foi verificado o descumprimento de decisões do Tribunal de Justiça do Acre que determinam a realização dos exames.

“Essa omissão estatal grave resulta em graves violações aos direitos fundamentais à dignidade, segurança e individualização da pena, consolidando um sistema prisional degradado e com alto índice de reincidência criminosa, impactando a sociedade acreana e o regime democrático de direito”, declarou o promotor de Justiça Rodrigo Curti.

Na ação, o MPAC requer que o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentem, no prazo de 60 dias, um plano de ação com cronograma para estruturar e implementar as CTCs nas unidades prisionais da capital. Também foi solicitado que o Iapen, no prazo de 30 dias, realoque servidores efetivos com formação em psicologia e serviço social para compor as comissões.

O MPAC também recomenda que, se necessário, sejam firmados convênios com as redes estadual e municipal de saúde para garantir a presença de médicos psiquiatras, além da convocação e capacitação de aprovados em concurso público. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deve atuar no apoio e coordenação dos esforços para efetivar as comissões e os exames criminológicos.

A ação foi ajuizada no dia 7 de maio de 2025.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco mantém unidades de saúde abertas no Corpus Christi e na sexta-feira

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A Prefeitura de Rio Branco vai manter quatro unidades de saúde em funcionamento durante o ponto facultativo de Corpus Christi, nesta quinta-feira, 4 de junho, e na sexta-feira, 5 de junho, para garantir atendimento à população durante o feriado prolongado. As unidades vão operar das 7h às 13h, enquanto as Salas de Regulação terão atendimento das 8h às 12h.

Seguem abertas a URAP Francisco Roney Meireles, no bairro Adalberto Sena, a URAP Augusto Hidalgo de Lima, no Palheiral, a URAP Farmacêutica Dra. Cláudia Vitorino, no Taquari, e a URAP Rozangela Pimentel, no Calafate. A medida foi adotada para manter o acesso da população aos serviços da rede municipal em um período de suspensão do expediente em parte da administração pública.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a decisão atende à orientação da gestão para manter unidades estratégicas em atividade durante os dois dias. Segundo ele, a meta é assegurar atendimento e acolhimento aos moradores que precisarem da rede municipal nesse intervalo.

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Acre

Curso de agente vacinador amplia cobertura contra a brucelose no Acre

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A capacitação de agentes vacinadores contra a brucelose tem ampliado a cobertura imunização de fêmeas bovinas e bubalinas de três a oito meses no Acre, faixa etária em que a vacina é obrigatória. Os cursos, promovidos pelo governo estadual em parceria com entidades do setor agropecuário, reforçam o controle sanitário no campo e facilitam o acesso dos produtores ao serviço, principalmente em áreas mais distantes dos centros urbanos.

A formação reúne aulas teóricas e práticas sobre aplicação da vacina, manejo dos animais, biossegurança e exigências legais para atuação na atividade. Os participantes também recebem orientação sobre outras doenças que afetam a pecuária, como febre aftosa, raiva e encefalopatia espongiforme bovina, com foco na prevenção e no controle da brucelose.

Com a primeira etapa da campanha de vacinação em andamento, o aumento no número de profissionais habilitados amplia a capacidade de atendimento nas propriedades rurais e ajuda a elevar o número de bezerras imunizadas no período recomendado. A medida também busca reduzir perdas econômicas na pecuária, como abortos, queda da fertilidade e redução da produção.

Coordenador do programa estadual de controle da brucelose e da tuberculose, Jean Carlos Torres afirmou que a vacinação é uma das principais barreiras contra a doença e lembrou que o problema também atinge a saúde pública. “Além dos impactos nos rebanhos, a enfermidade também representa risco à saúde pública, por ser uma zoonose, ou seja, uma doença que pode ser transmitida dos animais para os seres humanos”, disse.

O avanço da cobertura vacinal já apareceu nos resultados mais recentes. Em 2025, o Acre alcançou 94,2% de imunização contra a brucelose, acima dos 79% registrados no ano anterior. Para 2026, a meta é ampliar ainda mais o número de agentes formados, o que, na avaliação do setor, fortalece a sanidade animal, melhora as condições de comercialização e sustenta o crescimento da pecuária acreana.

Produtores rurais e trabalhadores interessados em atuar na vacinação podem solicitar novas turmas por meio do Senar. A abertura dos cursos leva em conta a demanda dos municípios e os índices de cobertura vacinal, com prioridade para as regiões que mais precisam de profissionais habilitados.

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Economia e Empreender

Ibovespa sobe 1,16% e dólar cai a R$ 5 mesmo com tensão comercial com os EUA

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A bolsa brasileira fechou em alta e o dólar recuou nesta terça-feira, 2 de junho, mesmo com o aumento da tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos. O Ibovespa avançou 1,16% e encerrou o dia aos 174.197 pontos, enquanto a moeda norte-americana caiu 0,24%, a R$ 5,009. O movimento ocorreu apesar da proposta do governo dos Estados Unidos de impor tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros a partir de 15 de julho.

O mercado deixou em segundo plano a nova frente de atrito entre os dois países e acompanhou um ambiente externo mais favorável a ativos de risco. Depois de cinco sessões seguidas de queda, a bolsa voltou a subir puxada principalmente por ações de bancos e mineradoras. No acumulado da semana, o índice passou a registrar alta de 0,24%, e, no ano, a valorização chegou a 8,11%.

No câmbio, o dólar acompanhou o enfraquecimento global da moeda norte-americana diante de divisas de países emergentes. A cotação variou entre R$ 5,0003 e R$ 5,0245 ao longo do dia e terminou próxima da estabilidade, pouco acima de R$ 5. Em 2026, a divisa acumula queda superior a 8% frente ao real, movimento sustentado pelo fluxo de recursos para a bolsa brasileira e pelos juros elevados no país em comparação com outras economias.

O cenário político também seguiu no radar dos investidores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que as tratativas com Washington fiquem sob responsabilidade dos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. No exterior, as negociações entre Estados Unidos e Irã também influenciaram o humor do mercado, enquanto os preços do petróleo subiram em meio à cautela sobre o andamento das conversas e aos riscos envolvendo o Estreito de Ormuz.

Foto: Free Pik

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