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Notícias

MPAC ajuíza ação para criação de comissão técnica no sistema prisional de Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública para garantir a criação e funcionamento da Comissão Técnica de Classificação (CTC) no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A iniciativa foi tomada pela Promotoria de Justiça Especializada na Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública e tem como base a Lei de Execução Penal (LEP).

A CTC é prevista em lei e tem papel fundamental na individualização da pena e no acompanhamento da execução penal. Entre suas funções está a elaboração do exame criminológico, exigido para a progressão de regime, que requer equipe multidisciplinar formada por diretor, chefe de serviço, psiquiatra, psicólogo e assistente social.

O MPAC identificou que, atualmente, há apenas um médico psiquiatra cedido para atender mais de 4.200 pessoas privadas de liberdade em Rio Branco, o que compromete a efetividade da execução penal. Também foi verificado o descumprimento de decisões do Tribunal de Justiça do Acre que determinam a realização dos exames.

“Essa omissão estatal grave resulta em graves violações aos direitos fundamentais à dignidade, segurança e individualização da pena, consolidando um sistema prisional degradado e com alto índice de reincidência criminosa, impactando a sociedade acreana e o regime democrático de direito”, declarou o promotor de Justiça Rodrigo Curti.

Na ação, o MPAC requer que o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentem, no prazo de 60 dias, um plano de ação com cronograma para estruturar e implementar as CTCs nas unidades prisionais da capital. Também foi solicitado que o Iapen, no prazo de 30 dias, realoque servidores efetivos com formação em psicologia e serviço social para compor as comissões.

O MPAC também recomenda que, se necessário, sejam firmados convênios com as redes estadual e municipal de saúde para garantir a presença de médicos psiquiatras, além da convocação e capacitação de aprovados em concurso público. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deve atuar no apoio e coordenação dos esforços para efetivar as comissões e os exames criminológicos.

A ação foi ajuizada no dia 7 de maio de 2025.

Assessoria

SENAI leva inovação à Expoacre Juruá 2026 com experiências interativas

No Espaço da Inovação, instituição apresenta horta inteligente e realidade virtual para aproximar visitantes das tecnologias industriais.

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O SENAI participa da Expoacre Juruá 2026 com demonstrações que aproximam o público das tecnologias aplicadas à indústria e à educação profissional. No Espaço da Inovação, os visitantes podem conhecer uma horta inteligente desenvolvida por alunos do curso Técnico em Agroindústria, projeto que simula o monitoramento de uma plantação de café por meio de soluções tecnológicas.

Além da horta inteligente, o SENAI oferece uma experiência imersiva com óculos de realidade virtual, permitindo que os visitantes conheçam os laboratórios da instituição e a infraestrutura utilizada na formação de profissionais para a indústria.

De acordo com a gerente da Unidade Integrada do Sistema FIEAC no Juruá, Shyrlene Poersch, a participação na feira reforça o compromisso do SENAI com a inovação, a qualificação profissional e a aproximação com a comunidade. Segundo ela, o objetivo é mostrar, de forma prática e acessível, como a tecnologia está presente nos processos produtivos e na formação de novos talentos.

A programação do SENAI integra o Espaço da Inovação, a convite da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), proporcionando ao público experiências que evidenciam o papel da inovação e da educação profissional no desenvolvimento da indústria acreana.

“O SENAI mostra, na prática, como inovação e educação profissional impulsionam o desenvolvimento do Acre.”

Texto: Whilley Araújo – Fotos: Sérgio Vale
Assessoria FIEAC

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco leva saúde bucal a mais de 50 crianças no Jardim Primavera

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A Prefeitura de Rio Branco realizou na sexta-feira, 3 de julho, na Unidade de Saúde da Família Rosa Maria dos Santos, no bairro Jardim Primavera, mais uma edição do projeto Geração Sorriso Saudável, voltado à educação em saúde bucal de crianças de 0 a 12 anos. A ação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde e reuniu mais de 50 crianças e familiares com atividades educativas, apresentações, personagens temáticos e escovação supervisionada.

O projeto trabalha a prevenção desde a infância e aproxima as famílias dos serviços da atenção primária. Durante a programação, as crianças receberam orientações sobre escovação, autocuidado e hábitos de higiene bucal em uma abordagem adaptada à faixa etária do público atendido.

A cirurgiã-dentista da rede municipal Elivania Paula, idealizadora da iniciativa, afirmou que o trabalho busca ampliar o acompanhamento das crianças atendidas pela unidade. “O projeto ensina de forma divertida a importância da escovação e do autocuidado, estimulando hábitos saudáveis desde a infância e aproximando as famílias dos serviços de saúde”, disse.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que o Geração Sorriso Saudável integra as ações de promoção da saúde na rede municipal. “O Geração Sorriso Saudável reforça o vínculo entre a equipe de saúde e a comunidade, contribuindo para a formação de uma geração mais consciente sobre a importância dos cuidados com a saúde bucal”, afirmou.

Entre as famílias atendidas, a iniciativa também tem reflexo na rotina das crianças. Estefane da Silva, mãe de Ana Gabrielly, de 9 anos, relatou que a filha passou a ter mais confiança após participar das atividades. “Minha filha tinha receio de sorrir, mas hoje é outra criança. Ela participa das atividades, se sente acolhida e tem orgulho do próprio sorriso”, contou.

A gestão municipal mantém ações preventivas e educativas na área de saúde bucal infantil como parte do atendimento ofertado nas unidades de saúde, com foco na prevenção, no acompanhamento das crianças e na orientação das famílias.

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Cultura

Justiça extingue ação do Bloco 6 É D+ sobre resultado do Carnaval de Rio Branco

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A Justiça do Acre extinguiu a ação movida pelo Bloco 6 É D+ para rever o resultado do concurso de blocos do Carnaval 2026 de Rio Branco. A decisão manteve a discussão na esfera administrativa e afastou a possibilidade de o Judiciário substituir a comissão responsável pela apuração e aplicação das regras do desfile.

O caso começou após a divulgação do resultado da competição. O 6 É D+ chegou a ser anunciado como campeão, mas o Unidos do Fuxico apresentou recurso à Fundação Garibaldi Brasil e à Comissão do Carnaval. Após a análise do pedido, a organização alterou a classificação e reconheceu o Unidos do Fuxico como vencedor da disputa.

A mudança provocou reação do 6 É D+, que contestou a decisão administrativa e alegou falhas no procedimento, principalmente pela falta de oportunidade para apresentar defesa antes da alteração do resultado. A agremiação também questionou a penalidade ligada ao carro alegórico e sustentou que não houve atraso nem prejuízo para os demais blocos.

Na avaliação judicial, a revisão da pontuação, dos critérios do edital e da atuação da comissão julgadora não deve ser feita pelo Judiciário quando não houver ilegalidade evidente capaz de justificar intervenção. Com isso, a ação foi encerrada sem mudança no resultado definido pela organização do Carnaval.

A disputa marcou a apuração do Carnaval 2026 em Rio Branco. O impasse envolveu a Fundação Garibaldi Brasil, a comissão organizadora, o Bloco 6 É D+ e o Unidos do Fuxico, que passou a ser reconhecido oficialmente como campeão depois do recurso administrativo.

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