Connect with us

Notícias

MPAC ajuíza ação para criação de comissão técnica no sistema prisional de Rio Branco

Published

on

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública para garantir a criação e funcionamento da Comissão Técnica de Classificação (CTC) no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A iniciativa foi tomada pela Promotoria de Justiça Especializada na Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública e tem como base a Lei de Execução Penal (LEP).

A CTC é prevista em lei e tem papel fundamental na individualização da pena e no acompanhamento da execução penal. Entre suas funções está a elaboração do exame criminológico, exigido para a progressão de regime, que requer equipe multidisciplinar formada por diretor, chefe de serviço, psiquiatra, psicólogo e assistente social.

O MPAC identificou que, atualmente, há apenas um médico psiquiatra cedido para atender mais de 4.200 pessoas privadas de liberdade em Rio Branco, o que compromete a efetividade da execução penal. Também foi verificado o descumprimento de decisões do Tribunal de Justiça do Acre que determinam a realização dos exames.

“Essa omissão estatal grave resulta em graves violações aos direitos fundamentais à dignidade, segurança e individualização da pena, consolidando um sistema prisional degradado e com alto índice de reincidência criminosa, impactando a sociedade acreana e o regime democrático de direito”, declarou o promotor de Justiça Rodrigo Curti.

Na ação, o MPAC requer que o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentem, no prazo de 60 dias, um plano de ação com cronograma para estruturar e implementar as CTCs nas unidades prisionais da capital. Também foi solicitado que o Iapen, no prazo de 30 dias, realoque servidores efetivos com formação em psicologia e serviço social para compor as comissões.

O MPAC também recomenda que, se necessário, sejam firmados convênios com as redes estadual e municipal de saúde para garantir a presença de médicos psiquiatras, além da convocação e capacitação de aprovados em concurso público. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deve atuar no apoio e coordenação dos esforços para efetivar as comissões e os exames criminológicos.

A ação foi ajuizada no dia 7 de maio de 2025.

Economia e Empreender

Embrapa oferece curso gratuito e on-line sobre coleções entomológicas

Published

on

A Embrapa disponibilizou nesta sexta-feira (11) um curso gratuito e on-line sobre coleções entomológicas na plataforma e-Campo. A capacitação tem carga horária de 30 horas e foi criada para ampliar o conhecimento sobre a importância dos insetos nos ecossistemas e nas ciências agrárias, além de ensinar procedimentos de coleta, identificação, montagem e conservação de exemplares.

O curso “Coleções Entomológicas – Teoria e Prática” é voltado principalmente a estudantes de graduação e pós-graduação, professores universitários e pesquisadores das áreas de Agronomia, Biologia, Engenharia Florestal e campos relacionados. O conteúdo foi desenvolvido sob responsabilidade da Embrapa Cerrados.

A formação está dividida em três módulos e funciona no modelo autoinstrucional. Dessa forma, os participantes podem estudar e realizar as atividades de acordo com a própria disponibilidade, sem necessidade de acompanhar aulas em horários fixos.

A programação inclui fundamentos de entomologia e de coleções biológicas, além de conteúdos sobre morfologia, classificação e taxonomia dos insetos. O curso também aborda a legislação relacionada ao tema e os procedimentos necessários para o cadastro de coleções.

Os participantes ainda terão acesso a conhecimentos sobre métodos usados na coleta dos principais grupos de insetos, técnicas de montagem e identificação de exemplares e práticas de curadoria e manutenção das coleções entomológicas.

Essas coleções funcionam como acervos científicos nos quais insetos de diferentes espécies são preservados, identificados e organizados para pesquisa. O material permite estudar a diversidade e a distribuição das espécies e auxilia na identificação de insetos de interesse agrícola, entre eles pragas, polinizadores e inimigos naturais.

Fonte: Embrapa

Continue Reading

Acre

Parada LGBT+ terá novo trajeto em Rio Branco para reduzir impactos no trânsito

Published

on

A 20ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ terá um novo trajeto neste domingo (13), em Rio Branco. A mudança foi definida durante o planejamento de segurança da Semana Acreana da Diversidade e busca reduzir os impactos no trânsito e na mobilidade urbana durante a passagem do público pelas ruas da capital acreana.

A concentração está marcada para as 15h, na Praça do Skate. A saída será às 17h, com os participantes seguindo em direção ao centro da cidade acompanhados por um trio elétrico.

O percurso passará pela Avenida Brasil até a Avenida Getúlio Vargas. A partir desse ponto, o trio elétrico seguirá em direção ao Sesc Centro, enquanto o público continuará pela Getúlio Vargas até a região do Palácio Rio Branco.

Em frente ao Palácio Rio Branco será realizado o show da cantora Gaby Amarantos, atração nacional que encerra a programação da Parada. A apresentação está prevista para começar às 19h, e o encerramento das atividades deve ocorrer entre 21h e 22h.

A alteração no percurso foi sugerida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) durante as reuniões entre os órgãos envolvidos na operação. O diretor operacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Atahualpa Ribera, afirmou que a medida busca diminuir problemas de circulação durante o evento.

A operação também contará com atendimento de emergência. O Corpo de Bombeiros disponibilizará uma equipe de atendimento pré-hospitalar e uma ambulância. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não terá uma unidade fixa no local, mas equipes da base próxima ao evento estarão preparadas para atender possíveis ocorrências.

A Semana Acreana da Diversidade começou na sexta-feira (11) e segue até domingo (13), em Rio Branco. A programação inclui a Feira da Diversidade, realizada na região do Palácio Rio Branco, a Corrida da Diversidade do Acre e a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.

Foto: Mídia Ninja

Continue Reading

Rio Branco

Câmara de Rio Branco abre concurso com 13 vagas e salários de até R$ 6,3 mil

Published

on

A Câmara Municipal de Rio Branco abriu concurso público para preencher 13 vagas imediatas e formar cadastro de reserva com outras 26 oportunidades. O certame contempla candidatos com ensino médio e superior, oferece salários entre R$ 4.656,75 e R$ 6.300 e prevê jornada de trabalho de 30 horas semanais.

As inscrições seguem abertas até 13 de outubro e devem ser feitas pela banca responsável pelo concurso, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). A taxa de participação é de R$ 85 para os cargos de nível médio e de R$ 95 para as funções que exigem formação superior.

Para candidatos com ensino médio completo, o concurso oferece vagas para Agente Legislativo e Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Cada função terá uma vaga para contratação imediata e duas posições destinadas ao cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 4.656,75.

A maior parte das oportunidades é destinada a profissionais de nível superior. São 11 vagas imediatas e 22 para cadastro de reserva. O cargo de Analista Legislativo, que exige graduação em qualquer área, conta com duas vagas.

Também há oportunidades nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito, Gestão de Pessoas, Gestão Pública, Logística, Redação e Revisão e Tecnologia da Informação. Na área de TI, as vagas incluem atividades de Administração e Suporte de Redes e de Desenvolvimento e Manutenção de Programas.

Os cargos de nível superior têm salário inicial de R$ 6.300. Para algumas especialidades, além do diploma de graduação correspondente, o candidato deverá cumprir as exigências profissionais previstas no edital, incluindo registro em conselho de classe quando necessário.

O concurso também prevê isenção da taxa de inscrição para candidatos enquadrados nos critérios estabelecidos pela legislação. O período para solicitar o benefício vai de 14 a 16 de setembro. Entre os grupos contemplados estão pessoas de baixa renda, doadores de sangue, medula óssea e leite materno, pessoas com deficiência e candidatos incluídos em outras situações previstas nas normas municipais.

As provas objetivas e discursivas estão previstas para 22 de novembro, em Rio Branco. Todos os candidatos passarão pela avaliação objetiva. Para os cargos de Analista Legislativo e especialidades haverá ainda prova discursiva e avaliação de títulos.

Os candidatos ao cargo de Tradutor Intérprete de Libras também serão submetidos a uma prova prática. A divulgação dos locais de aplicação das provas está prevista para 13 de novembro, enquanto os gabaritos preliminares devem ser publicados no dia seguinte à realização do exame.

De acordo com o cronograma do concurso, a classificação final está prevista para março de 2027. Os candidatos devem acompanhar todas as etapas e eventuais alterações diretamente pelos canais oficiais da organização do certame.

Continue Reading

Tendência