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Notícias

MPAC ajuíza ação para criação de comissão técnica no sistema prisional de Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública para garantir a criação e funcionamento da Comissão Técnica de Classificação (CTC) no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A iniciativa foi tomada pela Promotoria de Justiça Especializada na Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública e tem como base a Lei de Execução Penal (LEP).

A CTC é prevista em lei e tem papel fundamental na individualização da pena e no acompanhamento da execução penal. Entre suas funções está a elaboração do exame criminológico, exigido para a progressão de regime, que requer equipe multidisciplinar formada por diretor, chefe de serviço, psiquiatra, psicólogo e assistente social.

O MPAC identificou que, atualmente, há apenas um médico psiquiatra cedido para atender mais de 4.200 pessoas privadas de liberdade em Rio Branco, o que compromete a efetividade da execução penal. Também foi verificado o descumprimento de decisões do Tribunal de Justiça do Acre que determinam a realização dos exames.

“Essa omissão estatal grave resulta em graves violações aos direitos fundamentais à dignidade, segurança e individualização da pena, consolidando um sistema prisional degradado e com alto índice de reincidência criminosa, impactando a sociedade acreana e o regime democrático de direito”, declarou o promotor de Justiça Rodrigo Curti.

Na ação, o MPAC requer que o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentem, no prazo de 60 dias, um plano de ação com cronograma para estruturar e implementar as CTCs nas unidades prisionais da capital. Também foi solicitado que o Iapen, no prazo de 30 dias, realoque servidores efetivos com formação em psicologia e serviço social para compor as comissões.

O MPAC também recomenda que, se necessário, sejam firmados convênios com as redes estadual e municipal de saúde para garantir a presença de médicos psiquiatras, além da convocação e capacitação de aprovados em concurso público. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deve atuar no apoio e coordenação dos esforços para efetivar as comissões e os exames criminológicos.

A ação foi ajuizada no dia 7 de maio de 2025.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco promove feira pedagógica com atividades de educação ambiental e alimentação saudável

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), realizará, entre os dias 25 e 27 de novembro, a Semana da Colheita “Colhendo Saberes e Sabores”, na Escola Luiza Carneiro Dantas. A iniciativa reunirá atividades sobre alimentação saudável, sustentabilidade e educação ambiental, com a participação de crianças da Educação Infantil.

O evento faz parte do Programa de Sustentabilidade com Hortas e Fazendinhas, que utiliza o cultivo de alimentos como ferramenta de aprendizagem. Durante o projeto, os estudantes participaram de experiências de plantio, irrigação, acompanhamento do crescimento das plantas e colheita.

Entre os alimentos cultivados estão banana, feijão, cebolinha, manjericão e mandioca. As atividades permitiram que as crianças conhecessem a origem dos alimentos, seus benefícios nutricionais e a importância dos cuidados com o meio ambiente.

A programação começará no dia 25 de novembro, com uma palestra sobre alimentação saudável, conduzida por um nutricionista da Divisão de Saúde na Escola. Também serão realizadas demonstrações de compostagem e reaproveitamento de materiais.

No dia 26, os estudantes participarão de contação de histórias, brincadeiras educativas e atividades de reconhecimento dos alimentos, como “Monte seu Prato” e “Caixa Tátil”.

O encerramento ocorrerá no dia 27, a partir das 8h, com a Feira Pedagógica “Colhendo Saberes e Sabores”. Na ocasião, as crianças apresentarão aos familiares e visitantes os conhecimentos adquiridos durante o desenvolvimento do projeto.

A programação também prevê uma colheita simbólica, com possibilidade de participação do prefeito Alysson Bestene e da secretária municipal de Educação, Kelce Nayra.

A proposta da Secretaria Municipal de Educação é ampliar as experiências de aprendizagem fora da sala de aula, incentivando hábitos alimentares saudáveis, cooperação e responsabilidade ambiental desde a infância.

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Economia e Empreender

Sebrae amplia acesso a crédito verde e pretende alcançar 24 milhões de pequenos negócios no Brasil

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O Sebrae anunciou, nesta sexta-feira (13), durante a COP31, em Antalya, na Turquia, a ampliação da plataforma Empreender Clima, iniciativa que pretende facilitar o acesso de pequenos negócios a financiamentos voltados à sustentabilidade. Com uso de inteligência artificial, capacitação e assistência técnica, o programa tem potencial para beneficiar cerca de 24 milhões de empreendimentos brasileiros.

A nova etapa foi apresentada durante o painel “Da COP ao Território: como o financiamento climático chega aos Pequenos Negócios”. A plataforma é desenvolvida em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Entre as novidades está o Empreender Clima IA, ferramenta de inteligência artificial que vai auxiliar empresários na identificação de oportunidades de financiamento, elaboração de projetos sustentáveis e adoção de medidas para reduzir despesas com água, energia e matérias-primas.

A proposta também prevê a participação de bancos, cooperativas de crédito, agências de fomento e fundos de investimento, ampliando as alternativas de financiamento disponíveis aos empreendedores.

Segundo a diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho, os pequenos negócios enfrentam dificuldades para conseguir recursos destinados a projetos ambientais. A falta de ferramentas técnicas e as exigências das instituições financeiras estão entre os principais obstáculos.

Lançada durante a COP30, em 2025, a plataforma já contabilizou 2,7 mil acessos, 748 usuários cadastrados, 206 inscrições em capacitações e 13 pré-enquadramentos para financiamento. Inicialmente voltado a aproximadamente 2 mil empreendedores, o programa agora busca alcançar empresas tradicionais dos setores de comércio, indústria e serviços.

Um levantamento realizado para o projeto mostrou que 46% dos negócios de impacto climático consideram o financiamento sua principal necessidade. A expansão da plataforma tem previsão de consolidação até fevereiro de 2028.

A iniciativa também abriu espaço para empreendimentos da Amazônia durante a COP31. Entre os participantes esteve a Tekohá, do Pará, que desenvolve cosméticos e maquiagens a partir da biodiversidade regional. A fundadora, Danielle Amaral, relatou as dificuldades enfrentadas por empresas amazônicas para acessar investimentos, informações e novos mercados.

Outros dois negócios apoiados pelo Sebrae participaram da conferência: a Bioassu, do Maranhão, que transforma o babaçu em produtos de maior valor agregado, e a Plaspop Design Circular, de Minas Gerais, que trabalha com reciclagem e geração de renda.

Durante a conferência, o Sebrae também manteve reuniões com organizações internacionais e instituições financeiras para ampliar parcerias nas áreas de bioeconomia, economia circular e financiamento sustentável. O objetivo é criar novas oportunidades de investimento e fortalecer a participação dos pequenos negócios na transição para uma economia de baixo carbono.

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Cruzeiro do Sul

Parceria da Prefeitura de Cruzeiro do Sul leva mais de 5 mil atendimentos de saúde a comunidades ribeirinhas

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou mais de 5,1 mil atendimentos no Rio Juruá-Mirim, em parceria com o projeto Amazone-se, da ONG Base Colaborativa. A ação ocorreu entre os dias 8 e 11 de novembro e beneficiou mais de 520 moradores de comunidades ribeirinhas.

Durante os quatro dias de atividades, foram realizados mais de 300 exames, além de consultas médicas e atendimentos especializados. A estrutura foi instalada na comunidade Vista Alegre, que recebeu moradores de diferentes localidades da região.

A população teve acesso a serviços de clínica geral, pediatria, ginecologia, infectologia, odontologia, fisioterapia e nutrição. Também foram oferecidos exames laboratoriais, ultrassonografias e avaliações de lesões de pele.

A iniciativa permitiu que famílias residentes em áreas de difícil acesso recebessem atendimento sem a necessidade de viajar até a zona urbana de Cruzeiro do Sul.

O secretário municipal de Saúde, Rafael Gomes, afirmou que a parceria contribui para ampliar a cobertura dos serviços públicos, especialmente nas comunidades mais afastadas da cidade.

Moradores atendidos também falaram sobre a importância da ação. Elida do Nascimento Silva conseguiu realizar consultas para ela e os filhos, enquanto Maria das Graças Alves teve acesso a exames, atendimento médico e fisioterapia.

Esta não foi a primeira ação conjunta da prefeitura com o projeto Amazone-se. Em setembro de 2025, uma mobilização semelhante no Rio Liberdade contabilizou mais de 5 mil atendimentos.

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul mantém ações itinerantes de saúde nas comunidades rurais e ribeirinhas para facilitar o acesso da população aos serviços da rede municipal.

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