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MPAC ajuíza ação para criação de comissão técnica no sistema prisional de Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública para garantir a criação e funcionamento da Comissão Técnica de Classificação (CTC) no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A iniciativa foi tomada pela Promotoria de Justiça Especializada na Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública e tem como base a Lei de Execução Penal (LEP).

A CTC é prevista em lei e tem papel fundamental na individualização da pena e no acompanhamento da execução penal. Entre suas funções está a elaboração do exame criminológico, exigido para a progressão de regime, que requer equipe multidisciplinar formada por diretor, chefe de serviço, psiquiatra, psicólogo e assistente social.

O MPAC identificou que, atualmente, há apenas um médico psiquiatra cedido para atender mais de 4.200 pessoas privadas de liberdade em Rio Branco, o que compromete a efetividade da execução penal. Também foi verificado o descumprimento de decisões do Tribunal de Justiça do Acre que determinam a realização dos exames.

“Essa omissão estatal grave resulta em graves violações aos direitos fundamentais à dignidade, segurança e individualização da pena, consolidando um sistema prisional degradado e com alto índice de reincidência criminosa, impactando a sociedade acreana e o regime democrático de direito”, declarou o promotor de Justiça Rodrigo Curti.

Na ação, o MPAC requer que o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentem, no prazo de 60 dias, um plano de ação com cronograma para estruturar e implementar as CTCs nas unidades prisionais da capital. Também foi solicitado que o Iapen, no prazo de 30 dias, realoque servidores efetivos com formação em psicologia e serviço social para compor as comissões.

O MPAC também recomenda que, se necessário, sejam firmados convênios com as redes estadual e municipal de saúde para garantir a presença de médicos psiquiatras, além da convocação e capacitação de aprovados em concurso público. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deve atuar no apoio e coordenação dos esforços para efetivar as comissões e os exames criminológicos.

A ação foi ajuizada no dia 7 de maio de 2025.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco faz almoço para trabalhadores da limpeza durante a Expoacre 2026

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A Prefeitura de Rio Branco promoveu nesta segunda-feira, 3, um almoço de confraternização para trabalhadores da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade no Parque de Exposições Wildy Viana, durante a Expoacre 2026. A ação teve como objetivo reconhecer o trabalho das equipes responsáveis pela limpeza, roçagem, manutenção e organização dos espaços públicos da capital, inclusive durante a maior feira de negócios do Acre.

Os servidores atuam antes, durante e depois da Expoacre na manutenção do parque e também participaram da cavalgada de abertura da feira, integrando a comitiva do programa Prefeitura nas Ruas. A atividade foi organizada como um momento de integração entre os trabalhadores e a gestão municipal.

O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, afirmou que o reconhecimento faz parte da valorização dos servidores que trabalham diariamente nas ruas. “Primeiro, quero agradecer todo o trabalho que a Secretaria de Cuidados com a Cidade realiza em Rio Branco. Temos levado frentes de serviço para várias regionais, e muito desse esforço é resultado da dedicação dos trabalhadores que limpam, roçam e cuidam da nossa cidade”, disse.

Bestene também citou a atuação das equipes no Parque de Exposições. “Aqui no Parque de Exposição, eles atuam antes, durante e continuarão trabalhando ao longo da Expoacre. Na cavalgada, buscamos inovar, oferecendo uma estrutura para que eles também pudessem viver um momento de confraternização. Hoje, este almoço é uma forma de agradecer por toda essa dedicação, esse carinho e esse compromisso com Rio Branco”, afirmou.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, disse que a valorização dos trabalhadores da limpeza é uma orientação da gestão municipal. “Esse momento tem um significado muito grande. Eles merecem sempre o nosso reconhecimento. Costumo dizer que, se eu faltar alguns dias, talvez ninguém perceba, mas basta um dia sem os nossos trabalhadores da limpeza para a cidade sentir a diferença”, declarou.

Roque afirmou ainda que o cuidado com os servidores impacta diretamente o serviço prestado à população. “A determinação do prefeito Alysson Bestene é valorizar sempre os nossos colaboradores, porque servidores bem tratados prestam um serviço ainda melhor, e quem ganha com isso é a população de Rio Branco”, completou.

O almoço reuniu trabalhadores que seguem em atividade na Expoacre 2026 e marcou a participação das equipes municipais na programação da feira, com foco na manutenção dos espaços usados pelo público e pelos expositores.

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Acre

“Expoacre 2026 tem menos governo e mais iniciativa privada”, destaca presidente da FIEAC em exercício

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O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) em exercício, João Paulo de Assis Pereira, comemorou o formato da Expoacre 2026 e demonstrou otimismo com a maior feira de negócios e entretenimento do estado. Para ele, esta edição representa um marco por ampliar o protagonismo da iniciativa privada e fortalecer o ambiente de negócios no Acre.

No Espaço Indústria, coordenado pelo Sistema FIEAC, mais de 60 empresas apresentam seus produtos, serviços e inovações ao público. O ambiente também reúne soluções tecnológicas do SESI e do SENAI, além de iniciativas voltadas ao fortalecimento da indústria acreana.

“Há empresas participando da Expoacre pela primeira vez, apresentando ao público todo o potencial e a qualidade da produção acreana. Também contamos com o estande da campanha Feito no Acre, que valoriza tudo o que é produzido em nosso estado, além da participação da Acisa. Tenho certeza de que esta será uma edição de grande sucesso”, afirmou João Paulo.

Segundo o presidente da FIEAC em exercício, a Expoacre 2026 consolida um modelo defendido pelo setor produtivo há muitos anos, com maior participação da iniciativa privada na feira.

“Finalmente temos uma Expoacre com mais iniciativa privada e menos governo. É esse o formato que sempre defendemos: um governo que atue como parceiro, criando as condições necessárias para o desenvolvimento e ajudando a destravar os gargalos que ainda limitam o crescimento do nosso estado. Acreditamos que estamos avançando e que dias melhores virão”, ressaltou.

O Espaço Indústria permanece aberto ao público até o próximo domingo, 9 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. Durante a programação da Expoacre 2026, os visitantes podem conhecer de perto o potencial da indústria acreana, as soluções oferecidas pelo Sistema FIEAC e empresas de diversos segmentos que contribuem para o desenvolvimento econômico do estado.

Texto: Whilley Araújo Fotos: Sérgio Vale e Gleilson Miranda
Assessoria FIEAC

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco lança microcrédito de até R$ 14 mil na Expoacre 2026

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A Prefeitura de Rio Branco inaugurou neste sábado (1º) um estande institucional na 51ª Expoacre, no Parque de Exposições Wildy Viana. O espaço concentra serviços municipais, atendimento a empreendedores e divulgação de projetos, além de abrigar um gabinete administrativo durante a programação da feira.

A abertura foi conduzida pelo prefeito Alysson Bestene, acompanhado da primeira-dama Roberta Lins, secretários, vereadores e lideranças políticas. É a primeira vez que a administração municipal instala um gabinete oficial dentro do parque, onde o prefeito poderá cumprir compromissos e receber moradores, empresários e representantes comunitários.

Equipes das áreas de Educação, Saúde, Agricultura, Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico estarão no local para prestar orientações e apresentar ações executadas na capital. O estande também possui uma réplica da sede da prefeitura e uma maquete da Praça da Revolução.

Entre os serviços disponíveis está a Sala do Empreendedor, que oferece orientação para abertura e regularização de empresas, emissão de documentos e acesso aos sistemas municipais. A proposta é permitir que pequenos negócios sejam formalizados em menos de 24 horas.

Durante a inauguração, a prefeitura também lançou o Programa Municipal de Microcrédito. A iniciativa oferecerá financiamentos de até R$ 14 mil para pequenos empreendedores de Rio Branco, com o objetivo de ampliar investimentos, estimular a criação de empregos e movimentar a economia local.

“Nossa gestão acredita no empreendedor como agente de transformação social. Estamos criando oportunidades para que mais pessoas possam investir, crescer e gerar emprego”, afirmou Alysson Bestene.

O estande permanecerá aberto durante toda a Expoacre, com atendimento ao público e apresentação de programas desenvolvidos pelas secretarias e demais órgãos municipais.

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