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MPAC ajuíza ação para criação de comissão técnica no sistema prisional de Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública para garantir a criação e funcionamento da Comissão Técnica de Classificação (CTC) no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A iniciativa foi tomada pela Promotoria de Justiça Especializada na Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública e tem como base a Lei de Execução Penal (LEP).

A CTC é prevista em lei e tem papel fundamental na individualização da pena e no acompanhamento da execução penal. Entre suas funções está a elaboração do exame criminológico, exigido para a progressão de regime, que requer equipe multidisciplinar formada por diretor, chefe de serviço, psiquiatra, psicólogo e assistente social.

O MPAC identificou que, atualmente, há apenas um médico psiquiatra cedido para atender mais de 4.200 pessoas privadas de liberdade em Rio Branco, o que compromete a efetividade da execução penal. Também foi verificado o descumprimento de decisões do Tribunal de Justiça do Acre que determinam a realização dos exames.

“Essa omissão estatal grave resulta em graves violações aos direitos fundamentais à dignidade, segurança e individualização da pena, consolidando um sistema prisional degradado e com alto índice de reincidência criminosa, impactando a sociedade acreana e o regime democrático de direito”, declarou o promotor de Justiça Rodrigo Curti.

Na ação, o MPAC requer que o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentem, no prazo de 60 dias, um plano de ação com cronograma para estruturar e implementar as CTCs nas unidades prisionais da capital. Também foi solicitado que o Iapen, no prazo de 30 dias, realoque servidores efetivos com formação em psicologia e serviço social para compor as comissões.

O MPAC também recomenda que, se necessário, sejam firmados convênios com as redes estadual e municipal de saúde para garantir a presença de médicos psiquiatras, além da convocação e capacitação de aprovados em concurso público. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deve atuar no apoio e coordenação dos esforços para efetivar as comissões e os exames criminológicos.

A ação foi ajuizada no dia 7 de maio de 2025.

Economia e Empreender

Embrapa firma acordo com China para desenvolver IA voltada à agricultura familiar

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A Embrapa firmou um acordo de cooperação com instituições chinesas para desenvolver e adaptar tecnologias de inteligência artificial, automação, robótica e agricultura digital voltadas principalmente à agricultura familiar. O Memorando de Entendimento foi assinado em Nanjing, na China, e prevê cinco anos de trabalhos conjuntos entre instituições brasileiras e chinesas.

O acordo cria o Centro de Cooperação Brasil-China para Aplicação de Inteligência Artificial na Agricultura. Participam da iniciativa a Embrapa, a Universidade Agrícola de Nanjing, a Academia de Ciências Agrícolas de Jiangsu, a Sinomach Digital Technology Corporation e a Associação Internacional para Cooperação Popular.

Entre as atividades previstas estão pesquisas para criação e adaptação de máquinas agrícolas inteligentes, plataformas digitais e modelos de cultivo. O programa também inclui intercâmbio de pesquisadores, missões técnicas, capacitações e busca de recursos em fundos de pesquisa do Brasil, da China e de organismos internacionais.

Uma das propostas é instalar no Brasil áreas-piloto com Centros de Serviços de Maquinário Agrícola Inteligente. Esses espaços poderão reunir máquinas de pequeno e médio porte, sensores, sistemas de internet das coisas e ferramentas de inteligência artificial para auxiliar produtores no acompanhamento e na gestão das lavouras.

A utilização dos equipamentos deverá ocorrer de forma coletiva, por meio de associações e cooperativas. A estratégia busca facilitar o acesso de agricultores familiares a tecnologias que poderiam ter custo elevado para aquisição individual, além de associar o uso dos equipamentos à assistência técnica e à capacitação dos produtores.

Também será estudada a integração das unidades demonstrativas ao Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, o Pronater. A experiência poderá posteriormente ser reproduzida em outras regiões com presença da agricultura familiar.

A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, afirmou que a cooperação permitirá adaptar tecnologias para diferentes realidades de produção. Segundo ela, a parceria envolve soluções em agricultura digital, automação, robótica e inteligência artificial com foco em sistemas alimentares sustentáveis e inclusivos.

O memorando faz parte de uma agenda da Embrapa na China realizada entre 15 e 22 de setembro. A missão também participou da World AgriFood Innovation Conference 2026, em Pequim, e manteve encontros com universidades, centros de pesquisa e empresas para tratar de temas como agricultura digital, bioinsumos, agroecologia e inovação na produção de alimentos.

A aproximação entre a Embrapa e instituições chinesas já vinha sendo construída nos últimos anos. Em 2025, a estatal brasileira e a Sinomach Digital assinaram um memorando em Brasília. No ano anterior, instituições dos dois países participaram da criação de um centro de ciência e tecnologia rural direcionado à agricultura familiar.

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Rio Branco

Primeiros ônibus novos deixam São Paulo com destino a Rio Branco

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Os primeiros ônibus novos que vão integrar o transporte coletivo de Rio Branco deixaram nesta quinta-feira (25) a fábrica da CAIO, em Botucatu, no interior de São Paulo, com destino ao Acre. Nesta primeira etapa, 30 veículos iniciaram a viagem, enquanto outros 30 devem partir na sequência.

A previsão é que os primeiros ônibus cheguem à capital acreana entre terça e quinta-feira da próxima semana. Os 60 veículos fazem parte da renovação da frota que será utilizada na operação do transporte público municipal.

O deslocamento até Rio Branco está sendo feito por motoristas contratados para a entrega dos veículos. A viagem prevê velocidade entre 70 e 80 quilômetros por hora, com prioridade para deslocamentos durante o dia e paradas para descanso no período noturno.

Os ônibus são zero quilômetro, ano 2026, e foram produzidos pela CAIO. Entre os equipamentos previstos para a nova frota estão ar-condicionado e carregadores para celular.

De acordo com o planejamento divulgado pela Prefeitura de Rio Branco, o sistema deverá contar com 80 ônibus novos e outros 40 seminovos. O prefeito Alysson Bestene afirmou que a renovação pretende mudar as condições do transporte coletivo na capital.

“Agora teremos 80 ônibus novos e mais 40 seminovos. Com muita determinação, coragem e carinho, vamos trabalhar cada vez mais para melhorar a vida da nossa população”, declarou.

Após a chegada a Rio Branco, os veículos ainda passarão pelos procedimentos técnicos e operacionais necessários antes de começarem a transportar passageiros. A expectativa da administração municipal é colocar parte da nova frota em circulação ainda neste mês.

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Economia e Empreender

Capacitação do SENAI ensina técnicas de corte para reduzir perdas no setor de confecções do Juruá

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Empresários e profissionais do setor de confecções do Vale do Juruá estão recebendo capacitação do SENAI voltada ao melhor aproveitamento de tecidos durante a produção. O treinamento apresenta técnicas de planejamento e corte que ajudam a reduzir desperdícios e controlar os custos das empresas.

Uma das etapas trabalhadas é a organização dos moldes antes do corte do tecido. A distribuição correta das peças permite aproveitar melhor a matéria-prima e diminuir a quantidade de retalhos descartados ao longo da produção.

A capacitação também aborda a organização do processo produtivo, desde o planejamento até a execução do corte. A proposta é oferecer aos participantes ferramentas que possam ser aplicadas no dia a dia das confecções e melhorar o rendimento do material utilizado.

O desperdício de tecido representa um dos custos enfrentados pelo segmento. Com técnicas adequadas, uma mesma quantidade de matéria-prima pode resultar em um número maior de peças, reduzindo perdas e aumentando a eficiência da produção.

A ação no Juruá integra as atividades de qualificação profissional desenvolvidas pelo SENAI para atender às demandas da indústria acreana. O setor de vestuário está entre as áreas que dependem de mão de obra especializada e de processos organizados para ampliar a produtividade.

Além de reduzir gastos, o aperfeiçoamento das técnicas de corte pode contribuir para que pequenas e médias confecções da região melhorem sua capacidade de produção e atendam novos mercados.

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