Connect with us

Notícias

MPAC ajuíza ação para criação de comissão técnica no sistema prisional de Rio Branco

Published

on

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública para garantir a criação e funcionamento da Comissão Técnica de Classificação (CTC) no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A iniciativa foi tomada pela Promotoria de Justiça Especializada na Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública e tem como base a Lei de Execução Penal (LEP).

A CTC é prevista em lei e tem papel fundamental na individualização da pena e no acompanhamento da execução penal. Entre suas funções está a elaboração do exame criminológico, exigido para a progressão de regime, que requer equipe multidisciplinar formada por diretor, chefe de serviço, psiquiatra, psicólogo e assistente social.

O MPAC identificou que, atualmente, há apenas um médico psiquiatra cedido para atender mais de 4.200 pessoas privadas de liberdade em Rio Branco, o que compromete a efetividade da execução penal. Também foi verificado o descumprimento de decisões do Tribunal de Justiça do Acre que determinam a realização dos exames.

“Essa omissão estatal grave resulta em graves violações aos direitos fundamentais à dignidade, segurança e individualização da pena, consolidando um sistema prisional degradado e com alto índice de reincidência criminosa, impactando a sociedade acreana e o regime democrático de direito”, declarou o promotor de Justiça Rodrigo Curti.

Na ação, o MPAC requer que o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentem, no prazo de 60 dias, um plano de ação com cronograma para estruturar e implementar as CTCs nas unidades prisionais da capital. Também foi solicitado que o Iapen, no prazo de 30 dias, realoque servidores efetivos com formação em psicologia e serviço social para compor as comissões.

O MPAC também recomenda que, se necessário, sejam firmados convênios com as redes estadual e municipal de saúde para garantir a presença de médicos psiquiatras, além da convocação e capacitação de aprovados em concurso público. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deve atuar no apoio e coordenação dos esforços para efetivar as comissões e os exames criminológicos.

A ação foi ajuizada no dia 7 de maio de 2025.

Economia e Empreender

Sebrae orienta pequenos negócios a evitar dificuldades financeiras após vendas de Natal

Published

on

O aumento das vendas durante o Natal pode trazer problemas financeiros para pequenos negócios no início do ano seguinte. Para evitar que o faturamento de dezembro seja comprometido pelas despesas de janeiro, o Sebrae recomenda que os empreendedores organizem o fluxo de caixa, mantenham reservas financeiras e planejem os pagamentos.

O período, conhecido como “ressaca de janeiro”, ocorre quando o movimento do comércio diminui após as festas de fim de ano, mas as despesas com fornecedores, impostos e manutenção das empresas continuam. Sem planejamento, mesmo negócios que registraram boas vendas podem enfrentar dificuldades para pagar as contas.

De acordo com o gerente de Relacionamento do Sebrae, Enio Pinto, um dos principais cuidados é observar a diferença entre faturamento e dinheiro disponível. Nas vendas parceladas, por exemplo, parte dos recursos só entra no caixa nos meses seguintes, enquanto algumas despesas precisam ser pagas imediatamente.

Para reduzir esse problema, a orientação é incentivar pagamentos à vista, inclusive com descontos que não comprometam a margem de lucro. Outra medida é negociar prazos com fornecedores, permitindo que os pagamentos sejam distribuídos de acordo com a entrada de recursos.

O especialista também recomenda a formação de grupos de compras entre empresários do mesmo segmento. A aquisição conjunta de mercadorias pode garantir preços menores e condições mais favoráveis de pagamento.

Na confeitaria Fleurianne, em Brasília, a empreendedora Anne Karoline Feitoza já utiliza parte dessas estratégias. O Natal representa o período de maior faturamento do estabelecimento, com crescimento de aproximadamente 30% nas vendas. Para enfrentar a redução das encomendas em janeiro, ela reserva parte da receita de dezembro para cobrir os custos fixos dos meses seguintes.

Além da reserva financeira, o Sebrae orienta os empresários a acompanhar receitas e despesas e organizar um calendário de compromissos financeiros. A instituição também oferece cursos gratuitos de gestão financeira e ferramentas para controle do fluxo de caixa.

O objetivo é permitir que os ganhos obtidos no Natal ajudem a manter as empresas funcionando nos primeiros meses do ano, quando o consumo costuma diminuir.

Continue Reading

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco realiza cerca de 100 atendimentos em ação de prevenção ao diabetes e à obesidade

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco realizou, na sexta-feira (13), cerca de 100 atendimentos durante o Diabesidade Day, uma ação voltada à prevenção e ao diagnóstico precoce do diabetes e da obesidade. A programação ocorreu na Unidade de Referência de Atenção Primária (URAP) Eduardo Assmar, no Segundo Distrito, com oferta gratuita de exames, consultas e orientações à população.

Promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a iniciativa reuniu profissionais de diferentes áreas para identificar fatores de risco e orientar pacientes sobre os cuidados necessários para evitar complicações relacionadas às doenças crônicas.

Entre os serviços oferecidos estavam testes de glicemia, aferição de pressão arterial, avaliação de peso, altura e Índice de Massa Corporal (IMC), além de eletrocardiogramas, exames de retinografia e avaliação dos pés de pessoas com diabetes. Os participantes também tiveram acesso a consultas médicas, atendimento de enfermagem, orientações nutricionais e atividades físicas.

A diretora de Políticas de Saúde, Jocelene Soares, explicou que a proposta foi facilitar o acesso da população aos serviços preventivos e estimular o acompanhamento regular nas unidades de saúde.

A programação também incluiu atendimento odontológico, auriculoterapia e exercícios de alongamento. Durante a atividade, os profissionais orientaram os participantes sobre alimentação equilibrada, prática de atividades físicas e controle dos níveis de glicose.

Uma das participantes, a aposentada Valdemarina Andrade da Costa, de 71 anos, contou que conseguiu perder 30 quilos após mudar a alimentação e iniciar acompanhamento de saúde. Ela afirmou que continua mantendo os cuidados por apresentar pré-diabetes.

A Secretaria Municipal de Saúde também reforçou a importância da prevenção de feridas nos pés de pacientes diabéticos, que podem evoluir para infecções graves e amputações.

Em Rio Branco, esse acompanhamento especializado é oferecido nas URAPs Eduardo Assmar, Hidalgo de Lima e São Francisco, além da Unidade de Saúde da Família Francisca Barbosa Guerra. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Continue Reading

Acre

PAA Extrativista beneficia 27 produtores e fortalece renda de famílias na Reserva do Alto Tarauacá

Published

on

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Extrativista, beneficiou 27 produtores da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, no município de Jordão, interior do Acre. A iniciativa, desenvolvida com participação do governo estadual, contribuiu para a geração de renda e a comercialização de produtos das comunidades tradicionais.

O encerramento das atividades do programa contou com a participação da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), que atua na execução da iniciativa em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), produtores extrativistas e instituições responsáveis pelo recebimento dos alimentos.

Financiado com recursos do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o PAA compra alimentos diretamente de agricultores familiares e extrativistas. Os produtos são destinados a instituições e comunidades em situação de vulnerabilidade social, ampliando o acesso à alimentação e garantindo mercado para a produção local.

Para a secretária de Agricultura do Acre, Temyllis Silva, o programa representa uma oportunidade de fortalecer a economia das comunidades que dependem dos recursos da floresta.

A gestora afirmou que a iniciativa permite ampliar as possibilidades de comercialização, valorizar o trabalho dos extrativistas e incentivar atividades produtivas que respeitam a conservação ambiental.

Na Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, a execução do programa também contribuiu para fortalecer a agricultura familiar e reconhecer o papel das comunidades tradicionais na produção sustentável de alimentos.

A experiência integra as ações de apoio à produção rural no Acre, com foco na geração de renda, na segurança alimentar e na manutenção de atividades econômicas compatíveis com a preservação da floresta.

Continue Reading

Tendência