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MPAC ajuíza ação para criação de comissão técnica no sistema prisional de Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública para garantir a criação e funcionamento da Comissão Técnica de Classificação (CTC) no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A iniciativa foi tomada pela Promotoria de Justiça Especializada na Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública e tem como base a Lei de Execução Penal (LEP).

A CTC é prevista em lei e tem papel fundamental na individualização da pena e no acompanhamento da execução penal. Entre suas funções está a elaboração do exame criminológico, exigido para a progressão de regime, que requer equipe multidisciplinar formada por diretor, chefe de serviço, psiquiatra, psicólogo e assistente social.

O MPAC identificou que, atualmente, há apenas um médico psiquiatra cedido para atender mais de 4.200 pessoas privadas de liberdade em Rio Branco, o que compromete a efetividade da execução penal. Também foi verificado o descumprimento de decisões do Tribunal de Justiça do Acre que determinam a realização dos exames.

“Essa omissão estatal grave resulta em graves violações aos direitos fundamentais à dignidade, segurança e individualização da pena, consolidando um sistema prisional degradado e com alto índice de reincidência criminosa, impactando a sociedade acreana e o regime democrático de direito”, declarou o promotor de Justiça Rodrigo Curti.

Na ação, o MPAC requer que o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentem, no prazo de 60 dias, um plano de ação com cronograma para estruturar e implementar as CTCs nas unidades prisionais da capital. Também foi solicitado que o Iapen, no prazo de 30 dias, realoque servidores efetivos com formação em psicologia e serviço social para compor as comissões.

O MPAC também recomenda que, se necessário, sejam firmados convênios com as redes estadual e municipal de saúde para garantir a presença de médicos psiquiatras, além da convocação e capacitação de aprovados em concurso público. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deve atuar no apoio e coordenação dos esforços para efetivar as comissões e os exames criminológicos.

A ação foi ajuizada no dia 7 de maio de 2025.

Amazônia

Estudo alerta para avanço de barragens e perda de conectividade dos rios da Amazônia

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Pesquisa aponta aumento de até 40% na fragmentação de sistemas fluviais e coloca os rios Juruá e Purus entre os prioritários para conservação.

A construção de barragens e outras intervenções nos rios da Amazônia está comprometendo a circulação natural das águas e ameaçando a biodiversidade da região. Um levantamento divulgado na segunda-feira (16) pela Aliança Águas Amazônicas aponta que a fragmentação de sistemas fluviais aumentou cerca de 40% em uma década nas áreas mais afetadas.

O relatório, intitulado Conectividade primeiro: rios de fluxo livre para a Amazônia brasileira, identificou 19 rios considerados prioritários para conservação. Entre eles estão o Juruá e o Purus, que atravessam o Acre e desempenham papel fundamental no transporte, na pesca e na subsistência de comunidades indígenas e ribeirinhas.

A conectividade dos rios permite a circulação de peixes, sedimentos e nutrientes entre diferentes ambientes aquáticos. Quando esse fluxo é interrompido por barragens, os efeitos podem atingir regiões distantes, prejudicando a reprodução de espécies e o equilíbrio dos ecossistemas.

Os maiores impactos identificados pela pesquisa ocorreram nos rios Madeira e Xingu, onde grandes hidrelétricas provocaram alterações significativas. No Madeira, o transporte de sedimentos nos trechos abaixo das usinas de Santo Antônio e Jirau diminuiu aproximadamente 20%, com consequências para a fertilidade das várzeas, a pesca e a produção de açaí.

A analista de conservação do WWF-Brasil, Mariana Frias, explicou que uma única barragem pode interromper conexões naturais e provocar consequências ao longo de toda a bacia hidrográfica.

O levantamento também identificou rios que ainda preservam extensos trechos de fluxo livre, como Amazonas, Solimões, Juruá, Purus, Javari e Negro. Outros, entre eles Madeira, Tapajós, Xingu, Araguaia e Juruena, já sofreram intervenções, mas ainda possuem áreas com boa conectividade.

Para evitar novas perdas, os pesquisadores defendem a criação de áreas onde não sejam permitidas hidrelétricas e outras obras capazes de interromper o fluxo dos rios. Também recomendam o reconhecimento legal dos rios de fluxo livre e a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais nas decisões sobre empreendimentos.

O estudo propõe ainda ampliar a cooperação entre os países amazônicos e incorporar a proteção dos sistemas fluviais às políticas nacionais de biodiversidade e planejamento energético.

Foto: Sérgio Vale

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Cruzeiro do Sul

Prefeitura realiza obras de drenagem, recuperação de ruas e limpeza urbana em Cruzeiro do Sul

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul executa serviços de manutenção e infraestrutura em diferentes regiões do município. As atividades realizadas nesta quarta-feira (18) incluíram melhorias na drenagem, recuperação de vias, roçagem e retirada de entulhos.

No bairro João Alves, os trabalhadores atuaram na manutenção do sistema de drenagem. Na Avenida 25 de Agosto, os serviços foram voltados à limpeza e roçagem, enquanto outras equipes trabalharam na recuperação de estradas de terra e na manutenção de equipamentos da rede de abastecimento de água.

Na Avenida Lauro Müller, a prefeitura também prepara uma intervenção para recuperar uma calçada danificada durante serviços do Saneacre. O local apresenta problemas estruturais, incluindo risco de queda de um poste.

De acordo com o secretário municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Carlos Alves, as ações ocorrem simultaneamente para atender às demandas dos moradores e melhorar as condições de circulação pela cidade.

Além das obras e dos serviços de limpeza, equipes municipais trabalham na instalação da decoração natalina na área central de Cruzeiro do Sul.

A prefeitura mantém a programação de manutenção urbana com frentes de serviço distribuídas por diferentes bairros, priorizando intervenções de infraestrutura e conservação dos espaços públicos.

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Acre

Governo busca apoio de especialistas para conter erosão no Calçadão do Novo Mercado Velho, em Rio Branco

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O governo do Acre iniciou uma articulação com pesquisadores e instituições de ensino para encontrar soluções para os problemas de erosão no Calçadão do Novo Mercado Velho, em Rio Branco. A situação também envolve a Passarela Joaquim Macedo, que continua interditada. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (18), durante uma reunião conduzida pela governadora Mailza Assis.

O encontro contou com representantes de órgãos estaduais e da Universidade Federal do Acre (Ufac). O engenheiro civil e professor Ricardo Ribeiro apresentou uma avaliação preliminar das condições do terreno e alternativas para enfrentar o avanço dos processos erosivos nas margens do Rio Acre.

Uma das principais propostas é a criação de um grupo técnico multidisciplinar, formado por pesquisadores de universidades e instituições especializadas do Acre e de outros estados. A parceria deverá ser formalizada por meio de um termo de cooperação técnica.

Os estudos serão desenvolvidos em duas etapas. A primeira terá como prioridade a identificação de medidas emergenciais para reduzir os riscos na região. A segunda será dedicada a análises mais aprofundadas, com o objetivo de encontrar soluções permanentes para estabilizar o terreno e proteger as estruturas.

A governadora Mailza Assis defendeu a participação de especialistas na definição das intervenções. “É uma medida urgente, que exige planejamento, responsabilidade e integração entre os órgãos”, afirmou.

Durante a reunião, Ricardo Ribeiro explicou que os problemas registrados na área estão relacionados ao comportamento do Rio Acre e às características sedimentares do solo. Por isso, as intervenções precisam considerar as variações do nível da água e a movimentação das margens ao longo do ano.

O Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) já realiza levantamentos para identificar o fluxo da água e compreender os fatores que contribuem para a instabilidade do terreno.

A proposta também prevê o desenvolvimento de modelos matemáticos e computacionais para simular diferentes cenários e orientar as decisões técnicas.

A Defesa Civil Estadual acompanha as discussões para avaliar os riscos e as medidas de segurança necessárias. Os resultados dos levantamentos deverão orientar tanto as intervenções no Calçadão do Novo Mercado Velho quanto os próximos encaminhamentos sobre a Passarela Joaquim Macedo.

Até o momento, não foram anunciados prazo para execução das obras definitivas nem previsão de reabertura da passarela.

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