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MPAC ajuíza ação para criação de comissão técnica no sistema prisional de Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública para garantir a criação e funcionamento da Comissão Técnica de Classificação (CTC) no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A iniciativa foi tomada pela Promotoria de Justiça Especializada na Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública e tem como base a Lei de Execução Penal (LEP).

A CTC é prevista em lei e tem papel fundamental na individualização da pena e no acompanhamento da execução penal. Entre suas funções está a elaboração do exame criminológico, exigido para a progressão de regime, que requer equipe multidisciplinar formada por diretor, chefe de serviço, psiquiatra, psicólogo e assistente social.

O MPAC identificou que, atualmente, há apenas um médico psiquiatra cedido para atender mais de 4.200 pessoas privadas de liberdade em Rio Branco, o que compromete a efetividade da execução penal. Também foi verificado o descumprimento de decisões do Tribunal de Justiça do Acre que determinam a realização dos exames.

“Essa omissão estatal grave resulta em graves violações aos direitos fundamentais à dignidade, segurança e individualização da pena, consolidando um sistema prisional degradado e com alto índice de reincidência criminosa, impactando a sociedade acreana e o regime democrático de direito”, declarou o promotor de Justiça Rodrigo Curti.

Na ação, o MPAC requer que o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentem, no prazo de 60 dias, um plano de ação com cronograma para estruturar e implementar as CTCs nas unidades prisionais da capital. Também foi solicitado que o Iapen, no prazo de 30 dias, realoque servidores efetivos com formação em psicologia e serviço social para compor as comissões.

O MPAC também recomenda que, se necessário, sejam firmados convênios com as redes estadual e municipal de saúde para garantir a presença de médicos psiquiatras, além da convocação e capacitação de aprovados em concurso público. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deve atuar no apoio e coordenação dos esforços para efetivar as comissões e os exames criminológicos.

A ação foi ajuizada no dia 7 de maio de 2025.

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Bocalom faz vistoria no novo Mercado Elias Mansour e promete estrutura completa para feirantes em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, vistoriou neste sábado, 21 de março de 2026, as obras do novo Mercado Elias Mansour, no centro da capital, e afirmou que o espaço será entregue com mobiliário e bancadas comprados pela própria prefeitura. A visita ocorreu um dia após a inauguração do Elevado Mamedio Bittar, e foi acompanhada pela primeira-dama, Kalen Bocalom.

Em publicação nas redes sociais, Bocalom disse que a gestão mantém uma sequência de frentes de trabalho e que o mercado terá foco na valorização do comércio popular. “Ontem entregamos uma grande obra, hoje já estamos em outra. O novo mercado vai ser um ponto turístico da nossa capital e, mais importante, vai garantir um espaço digno para os nossos feirantes”, afirmou.

A prefeitura sustenta que a reconstrução do Elias Mansour prevê uma estrutura modernizada para reorganizar o funcionamento do local e criar condições para ampliar a circulação de moradores e visitantes. A proposta é que o mercado integre um roteiro gastronômico e turístico do centro de Rio Branco, com reflexos na movimentação econômica do entorno.

Durante a vistoria, Kalen Bocalom afirmou que o novo espaço terá uma área voltada ao empreendedorismo feminino, com ambiente destinado a mulheres feirantes e artesãs, além de suporte e infraestrutura para funcionamento regular.

A administração municipal informou que a compra direta de equipamentos e bancadas busca padronizar a estrutura interna e retirar dos feirantes a necessidade de arcar com esses custos. A expectativa da prefeitura é iniciar a operação do mercado já com a instalação completa, concentrando a organização do comércio em um ambiente requalificado.

A obra do novo Mercado Elias Mansour é apresentada como uma das intervenções prioritárias para reposicionar o comércio popular no centro da capital e fortalecer a atividade dos trabalhadores do setor quando o espaço for reaberto ao público.

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Economia e Empreender

Café da manhã na Casa do Artesanato homenageia artesãos acreanos em Rio Branco

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Artesãos do Acre foram homenageados na sexta-feira, 20 de março de 2026, durante um café da manhã na Casa do Artesanato Acreano, em Rio Branco, em programação vinculada ao Dia Nacional do Artesão, celebrado em 19 de março. O encontro reuniu profissionais do setor, contou com apresentações artísticas e marcou uma agenda de valorização do trabalho artesanal promovida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo.

Entre os homenageados esteve o artesão Antônio Geraldo Sobrinho, de 61 anos, que disse ter contato com o artesanato desde a infância e relatou que, há 25 anos, passou a viver da atividade. Para ele, o reconhecimento reforça a importância do ofício e registra a trajetória de quem produz. “Essa representação é muito importante, porque está relembrando o ano que passou, recordando alguns momentos que a gente viveu no artesanato, então é muito importante essa representação aqui, uma valorização do artesão”, afirmou.

Sobrinho também destacou o uso de materiais que seriam descartados como matéria-prima para peças decorativas e utilitárias, apontando a transformação desses insumos como parte do sentido do trabalho artesanal. “[O evento] está valorizando o artesão, dizendo que tem alguém vivo, que faz as artes, para que o povo possa descobrir que existe na face da terra alguém que usa a matéria-prima que está se desperdiçando, em coisas especiais, tanto para adorno, para decoração, como utilitário”, disse.

A coordenadora da Casa do Artesanato Acreano e coordenadora estadual do Programa do Artesanato Brasileiro, Risoleta Queiroz, afirmou que o espaço funciona como vitrine permanente para a produção local e recebe tanto moradores quanto turistas. Segundo ela, a meta é ampliar a presença de peças de diferentes municípios e estimular a criação contínua. “Meu desejo é que os artesãos continuem criando e tragam suas peças para expor aqui, encantando os visitantes com nossas biojoias, artigos em madeira e outros materiais. Queremos ter representações de todos os municípios e que eles nunca parem de inovar”, declarou.

A homenagem ocorre em um momento em que o artesanato segue como fonte de renda e identidade cultural em várias regiões do estado, com reflexos na economia criativa e no turismo em Rio Branco. A expectativa do setor é que ações de visibilidade e apoio ampliem a circulação das peças acreanas e abram novas oportunidades de comercialização para quem vive do ofício.

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Alunos de Cruzeiro do Sul fazem trilha no Bosque do Juruá e conhecem usina solar do TJAC

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Estudantes da Escola Municipal Emídio Braga de Vasconcelos, de Cruzeiro do Sul, participaram na quarta-feira (18) de uma atividade de educação ambiental promovida no Bosque do Juruá, área mantida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A visita incluiu uma trilha interpretativa conduzida por professor e universitários do curso de Biologia da Universidade Federal do Acre (UFAC), com orientações sobre preservação e reconhecimento de espécies da floresta.

Ao longo do percurso, os alunos observaram plantas nativas e frutíferas e ouviram explicações sobre a função de cada espécie no ambiente. Entre os exemplos apresentados durante a caminhada, o grupo conheceu flores da goiaba-de-anta, aprendeu a diferenciar tipos de embaúba pelo formato e pela cor das folhas e viu a semente do mulungu, utilizada na produção de biojoias e artesanato.

A coordenadora da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental do TJAC, Val Amorim, disse que a proposta é aproximar as crianças da natureza para fortalecer práticas de cuidado ambiental desde cedo. “As crianças estavam encantadas; é uma experiência de aprendizado que ficará na memória de cada um”, afirmou.

Depois da trilha, a turma seguiu para a Cidade da Justiça, em Cruzeiro do Sul, onde foi recebida pela juíza Adamarcia Machado, diretora do foro. No local, os estudantes visitaram a usina fotovoltaica instalada na unidade e acompanharam uma explicação sobre o funcionamento das placas solares e a geração de energia limpa.

A estrutura integra ações do Judiciário acreano ligadas à Agenda 2030 e, segundo o TJAC, a usina de Cruzeiro do Sul foi a terceira implantada pela instituição. A atividade também apresentou aos alunos a estimativa de redução de 50% no consumo de energia da Cidade da Justiça, em uma estratégia que combina economia e sustentabilidade e deve seguir como ferramenta educativa em novas visitas de escolas e projetos de extensão.

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