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Notícias

MPAC ajuíza ação para criação de comissão técnica no sistema prisional de Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública para garantir a criação e funcionamento da Comissão Técnica de Classificação (CTC) no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A iniciativa foi tomada pela Promotoria de Justiça Especializada na Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública e tem como base a Lei de Execução Penal (LEP).

A CTC é prevista em lei e tem papel fundamental na individualização da pena e no acompanhamento da execução penal. Entre suas funções está a elaboração do exame criminológico, exigido para a progressão de regime, que requer equipe multidisciplinar formada por diretor, chefe de serviço, psiquiatra, psicólogo e assistente social.

O MPAC identificou que, atualmente, há apenas um médico psiquiatra cedido para atender mais de 4.200 pessoas privadas de liberdade em Rio Branco, o que compromete a efetividade da execução penal. Também foi verificado o descumprimento de decisões do Tribunal de Justiça do Acre que determinam a realização dos exames.

“Essa omissão estatal grave resulta em graves violações aos direitos fundamentais à dignidade, segurança e individualização da pena, consolidando um sistema prisional degradado e com alto índice de reincidência criminosa, impactando a sociedade acreana e o regime democrático de direito”, declarou o promotor de Justiça Rodrigo Curti.

Na ação, o MPAC requer que o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentem, no prazo de 60 dias, um plano de ação com cronograma para estruturar e implementar as CTCs nas unidades prisionais da capital. Também foi solicitado que o Iapen, no prazo de 30 dias, realoque servidores efetivos com formação em psicologia e serviço social para compor as comissões.

O MPAC também recomenda que, se necessário, sejam firmados convênios com as redes estadual e municipal de saúde para garantir a presença de médicos psiquiatras, além da convocação e capacitação de aprovados em concurso público. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deve atuar no apoio e coordenação dos esforços para efetivar as comissões e os exames criminológicos.

A ação foi ajuizada no dia 7 de maio de 2025.

Educação

Prefeitura de Rio Branco entrega três micro-ônibus e amplia transporte escolar na zona rural

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A Prefeitura de Rio Branco entregou nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, três micro-ônibus para reforçar o transporte escolar da rede municipal, com foco no atendimento de comunidades rurais e de difícil acesso e no apoio a atividades pedagógicas fora da sala de aula.

Do total, um dos veículos foi destinado ao Centro de Multimeios, para levar estudantes a projetos pedagógicos, visitas a pontos turísticos e ações educativas promovidas pela rede municipal. Os outros dois micro-ônibus vão atender diretamente escolas localizadas na zona rural: a Escola Maurícilia Santana, na região da AC-40, no Ramal Garapeiro, área do assentamento Benfica, e a Escola Luíza de Lima Cadaxo, no Polo Agroflorestal Hélio Pimenta.

A secretária municipal de Educação, Keuce Nayra Paes, afirmou que a entrega amplia as condições para que os alunos participem das atividades com “mais segurança e conforto”. O prefeito Alysson Bestene disse que a medida integra uma política contínua de investimentos e que os veículos chegam para as comunidades “que mais precisam”, com o objetivo de dar segurança no deslocamento e ajudar a manter as crianças frequentando as aulas.

Durante a solenidade, Bestene também anunciou novos investimentos com reforma e ampliação de unidades escolares na zona rural, voltados à melhoria da infraestrutura e das condições de ensino. Para o diretor da Escola Luíza de Lima Cadaxo, Isaque Nascimento de Oliveira, o novo micro-ônibus atende à realidade dos ramais e traz “mais conforto e segurança” para os estudantes, além de reduzir o risco de faltas por dificuldade de acesso.

A prefeitura informou que a entrega faz parte de um pacote de investimentos na educação municipal com recursos de convênios, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de contrapartida do próprio município, com expectativa de fortalecer o acesso e a permanência dos alunos na rede pública.

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Economia e Empreender

Fórum Brasil Criativo amplia debate sobre qualificação e políticas para a economia criativa no país

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Uma agenda nacional de encontros vem reunindo empreendedores, gestores públicos e agentes culturais para discutir como ampliar a qualificação profissional e fortalecer políticas públicas voltadas à economia criativa. A iniciativa, liderada pelo Ministério da Cultura em parceria com o Sebrae, percorre diferentes capitais com seminários, oficinas e rodas de conversa que colocam no centro do debate a formação de quem atua em atividades culturais e criativas e os caminhos para consolidar o setor como vetor de desenvolvimento.

O circuito busca aproximar quem produz cultura no dia a dia de temas que impactam diretamente a sustentabilidade dos negócios criativos, como capacitação, organização de cadeias produtivas, acesso a oportunidades e construção de redes. Nos encontros, a economia criativa aparece como um campo que envolve desde artes e audiovisual até design, moda, gastronomia, patrimônio e outras atividades baseadas em conhecimento, inovação e identidade local, com forte presença de pequenos negócios.

Para o Sebrae, o fortalecimento do setor passa por ampliar a oferta de formação e ferramentas de gestão para empreendedores e trabalhadores, de modo a melhorar produtividade, renda e capacidade de permanência no mercado. A proposta é conectar a dimensão cultural à perspectiva econômica, com foco na geração de trabalho e na formalização de atividades que, em muitos territórios, ainda dependem de relações informais e de pouca estrutura de apoio.

Ao mesmo tempo, a agenda abre espaço para discutir políticas públicas mais estáveis e adequadas às realidades regionais. Em cada etapa, entram em pauta desafios como a diversidade de perfis profissionais, a necessidade de programas de capacitação contínua, o desenho de iniciativas que respeitem identidades locais e a construção de mecanismos que facilitem o acesso a mercados, parcerias e instrumentos de fomento.

Com a circulação por diferentes regiões, a expectativa é consolidar um conjunto de propostas e encaminhamentos capazes de orientar ações de médio e longo prazo para o setor. A qualificação, tratada como ponto de partida, aparece como elemento-chave para ampliar a competitividade dos negócios criativos, profissionalizar cadeias produtivas e transformar a criatividade em geração consistente de renda e oportunidades.

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Cultura

Dia do Trabalhador no Acre terá Joelma em Cruzeiro do Sul e Tierry na festa de Rio Branco

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A celebração do Dia do Trabalhador no Acre terá duas grandes atrações nacionais em cidades diferentes, com programação gratuita organizada por governos locais. Em Cruzeiro do Sul, Estado e Prefeitura confirmaram show de Joelma na noite de 30 de abril, na Praça Orleir Cameli, em frente à Catedral, a partir das 21h. Em Rio Branco, o cantor Tierry foi anunciado como principal atração da Festa do Trabalhador no feriado de 1º de maio, com início às 19h, em frente ao Palácio Rio Branco.

No Juruá, a programação foi alinhada em reuniões entre as equipes do Estado e do Município para definir estrutura, serviços e esquema de segurança. O evento começa com apresentações de artistas locais e reserva o horário mais tarde para a atração nacional. O prefeito Zequinha Lima disse que a abertura do palco para músicos da cidade faz parte do formato da comemoração e afirmou: “A partir das 21h teremos apresentações dos nossos cantores e artistas locais, valorizando os talentos da terra. Já o show principal está previsto para as 23h”.

A expectativa dos organizadores é de grande público no centro de Cruzeiro do Sul, com estimativa entre 30 mil e 40 mil pessoas na área da praça ao longo da noite. A Polícia Militar informou que o planejamento operacional inclui reforço de efetivo e medidas de orientação e controle do fluxo no entorno para garantir segurança e organização durante as apresentações.

Na capital, a Festa do Trabalhador terá Tierry no comando do palco, além de DJs e artistas locais. A organização informou que a entrada será gratuita e que haverá regras para acesso, com restrição à entrada de geleiras e proibição de garrafas de vidro. A segurança terá empresa privada e apoio da Polícia Militar, e a programação detalhada com horários e demais atrações deve ser divulgada mais perto do evento.

Com shows em sequência e estrutura montada para grandes públicos, as comemorações devem movimentar o entorno das áreas de evento, com aumento no fluxo de pessoas, reforço do trabalho de segurança e maior procura por comércio e serviços durante o feriado.

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