Connect with us

Notícias

MPAC ajuíza ação para criação de comissão técnica no sistema prisional de Rio Branco

Published

on

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública para garantir a criação e funcionamento da Comissão Técnica de Classificação (CTC) no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A iniciativa foi tomada pela Promotoria de Justiça Especializada na Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública e tem como base a Lei de Execução Penal (LEP).

A CTC é prevista em lei e tem papel fundamental na individualização da pena e no acompanhamento da execução penal. Entre suas funções está a elaboração do exame criminológico, exigido para a progressão de regime, que requer equipe multidisciplinar formada por diretor, chefe de serviço, psiquiatra, psicólogo e assistente social.

O MPAC identificou que, atualmente, há apenas um médico psiquiatra cedido para atender mais de 4.200 pessoas privadas de liberdade em Rio Branco, o que compromete a efetividade da execução penal. Também foi verificado o descumprimento de decisões do Tribunal de Justiça do Acre que determinam a realização dos exames.

“Essa omissão estatal grave resulta em graves violações aos direitos fundamentais à dignidade, segurança e individualização da pena, consolidando um sistema prisional degradado e com alto índice de reincidência criminosa, impactando a sociedade acreana e o regime democrático de direito”, declarou o promotor de Justiça Rodrigo Curti.

Na ação, o MPAC requer que o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentem, no prazo de 60 dias, um plano de ação com cronograma para estruturar e implementar as CTCs nas unidades prisionais da capital. Também foi solicitado que o Iapen, no prazo de 30 dias, realoque servidores efetivos com formação em psicologia e serviço social para compor as comissões.

O MPAC também recomenda que, se necessário, sejam firmados convênios com as redes estadual e municipal de saúde para garantir a presença de médicos psiquiatras, além da convocação e capacitação de aprovados em concurso público. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deve atuar no apoio e coordenação dos esforços para efetivar as comissões e os exames criminológicos.

A ação foi ajuizada no dia 7 de maio de 2025.

Rio Branco

“É uma emoção poder dar qualidade no serviço”, diz Alysson ao apresentar nova frota

Published

on

“É uma emoção poder dar aos trabalhadores qualidade no serviço.” A declaração do prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, marcou a apresentação, nesta quinta-feira (1º), da nova frota do transporte coletivo da capital. A operação começa nesta sexta-feira (2), com 120 ônibus, sendo 80 veículos zero quilômetro e 40 seminovos.

Segundo o prefeito, a renovação busca melhorar as condições oferecidas aos passageiros que utilizam diariamente o sistema para trabalhar, estudar ou acessar serviços públicos.

“É uma emoção poder dar aos trabalhadores qualidade no serviço, poder proporcionar para as pessoas que vivem e moram em Rio Branco, para os idosos, para as crianças, para quem vai aos hospitais, às unidades de saúde e às escolas, um transporte de qualidade, com ar-condicionado, carregador de celular e acessibilidade para os cadeirantes”, afirmou Alysson.

Dos 120 veículos disponibilizados para a nova operação, 110 devem circular diariamente, enquanto outros dez ficarão como reserva técnica. A mudança também prevê ampliação do atendimento para bairros da capital.

Os ônibus novos possuem ar-condicionado, acessibilidade para pessoas com deficiência, entradas USB para carregamento de celulares, Wi-Fi e sistema de monitoramento por GPS.

O presidente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), coronel Marcos Roberto Coutinho, afirmou que a entrada da nova empresa responsável pelo serviço representa uma mudança na estrutura operacional do transporte coletivo.

“Hoje começa uma nova era na parte de transporte público de Rio Branco. A partir do dia 2, a nova empresa inicia a operação com 120 ônibus, sendo 110 em circulação e 10 como reserva, além da ampliação do atendimento para novos bairros”, disse.

Durante a apresentação, Alysson também relacionou a renovação da frota aos trabalhos de recuperação da malha viária da cidade. A Prefeitura vem realizando intervenções em ruas e corredores utilizados pelo transporte público.

A motorista Zenilda Neris, que atua há 24 anos na profissão, conduziu um dos novos veículos durante a apresentação. Ela falou sobre a experiência de participar do início da nova operação.

“É um momento de muita alegria e satisfação. Estou me sentindo muito honrada por uma oportunidade dessa, de estar aqui dirigindo um ônibus novo, maravilhoso. Vai ser inesquecível”, afirmou.

A nova frota entra em circulação a partir desta sexta-feira e passa a atender as linhas do sistema de transporte coletivo de Rio Branco.

Continue Reading

Acre

Bombeiros registram seis incêndios em um único dia no Juruá durante período de calor intenso

Published

on

O Corpo de Bombeiros atendeu seis ocorrências de incêndio em apenas um dia no Vale do Juruá, em meio ao período de temperaturas elevadas registrado na região. O cenário aumenta a preocupação com focos de fogo em áreas urbanas e de vegetação, principalmente durante os dias mais secos.

Em Cruzeiro do Sul, uma das ocorrências mobilizou equipes no bairro Jardim Primavera, onde um incêndio atingiu uma área de vegetação e produziu chamas que puderam ser observadas de diferentes pontos da cidade. Os bombeiros trabalharam para controlar o fogo e evitar que ele alcançasse imóveis próximos.

Outro caso recente ocorreu no bairro São José, onde uma residência de madeira foi destruída pelas chamas. A casa tinha aproximadamente 42 metros quadrados. Apesar dos danos materiais, não houve registro de feridos.

Durante o atendimento, os militares dividiram a operação entre o combate direto ao incêndio e a proteção das residências vizinhas. Cerca de 4,5 mil litros de água foram utilizados para controlar as chamas.

O fogo em áreas de vegetação também tem exigido atuação das equipes no Juruá. Em ocorrências registradas em Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, aproximadamente quatro hectares foram atingidos, com mobilização dos bombeiros para impedir o avanço das chamas.

As condições climáticas favorecem a propagação do fogo. Temperaturas elevadas, baixa umidade e vegetação seca fazem com que pequenos focos possam se espalhar rapidamente, principalmente quando há queimadas para limpeza de terrenos ou descarte de resíduos.

O aumento das ocorrências reforça o alerta para o mês de outubro, período em que o Acre ainda pode enfrentar dias de calor intenso. A orientação é evitar o uso de fogo em terrenos e áreas de vegetação e redobrar os cuidados com qualquer atividade que possa provocar incêndios.

Em casos de fogo fora de controle, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

Continue Reading

Justiça do Acre

Programa do TJAC é reconhecido em prêmio nacional de combate à violência contra a mulher

Published

on

O programa Conscientização pela Paz no Lar, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foi reconhecido na sexta edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, voltado a iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O resultado final da premiação foi divulgado na terça-feira (29).

A iniciativa, desenvolvida pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Cosiv), ficou entre os projetos classificados na categoria Tribunais. Esta foi a primeira vez que uma ação do Judiciário acreano recebeu reconhecimento na premiação nacional.

A proposta foi apresentada pela juíza Louise Santana, coordenadora da Cosiv e titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher. O projeto concorreu com mais de 170 iniciativas inscritas de diferentes regiões do país.

Criado em 2014, o Conscientização pela Paz no Lar trabalha a prevenção à violência doméstica por meio de atividades educativas com estudantes. As ações abordam temas relacionados à Lei Maria da Penha, direitos humanos, igualdade de gênero, cidadania e cultura de paz.

Em 2026, o programa também lançou a cartilha “Vozes que Transformam – Uma vida sem violência é direito de toda família”, reunindo trabalhos produzidos por estudantes durante a edição de 2025.

“A produção das redações permitiu que os próprios estudantes expressassem percepções sobre desigualdade, violência, proteção e transformação social, valorizando vozes juvenis de diferentes territórios, contextos sociais e culturais”, afirmou Louise Santana.

As atividades chegaram a escolas de Rio Branco, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Porto Acre, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Tarauacá, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus.

Cerca de 2,1 mil estudantes participaram das palestras e produziram redações sobre o tema “Estratégias para quebrar o ciclo da Violência Doméstica”. O trabalho busca ampliar o debate sobre prevenção ainda no ambiente escolar e estimular a circulação dessas informações entre estudantes, famílias e comunidades.

O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral reconhece ações desenvolvidas no sistema de Justiça voltadas ao enfrentamento e à prevenção da violência doméstica e familiar contra mulheres.

Continue Reading

Tendência