Connect with us

Notícias

MPAC ajuíza ação para criação de comissão técnica no sistema prisional de Rio Branco

Published

on

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública para garantir a criação e funcionamento da Comissão Técnica de Classificação (CTC) no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A iniciativa foi tomada pela Promotoria de Justiça Especializada na Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública e tem como base a Lei de Execução Penal (LEP).

A CTC é prevista em lei e tem papel fundamental na individualização da pena e no acompanhamento da execução penal. Entre suas funções está a elaboração do exame criminológico, exigido para a progressão de regime, que requer equipe multidisciplinar formada por diretor, chefe de serviço, psiquiatra, psicólogo e assistente social.

O MPAC identificou que, atualmente, há apenas um médico psiquiatra cedido para atender mais de 4.200 pessoas privadas de liberdade em Rio Branco, o que compromete a efetividade da execução penal. Também foi verificado o descumprimento de decisões do Tribunal de Justiça do Acre que determinam a realização dos exames.

“Essa omissão estatal grave resulta em graves violações aos direitos fundamentais à dignidade, segurança e individualização da pena, consolidando um sistema prisional degradado e com alto índice de reincidência criminosa, impactando a sociedade acreana e o regime democrático de direito”, declarou o promotor de Justiça Rodrigo Curti.

Na ação, o MPAC requer que o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentem, no prazo de 60 dias, um plano de ação com cronograma para estruturar e implementar as CTCs nas unidades prisionais da capital. Também foi solicitado que o Iapen, no prazo de 30 dias, realoque servidores efetivos com formação em psicologia e serviço social para compor as comissões.

O MPAC também recomenda que, se necessário, sejam firmados convênios com as redes estadual e municipal de saúde para garantir a presença de médicos psiquiatras, além da convocação e capacitação de aprovados em concurso público. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deve atuar no apoio e coordenação dos esforços para efetivar as comissões e os exames criminológicos.

A ação foi ajuizada no dia 7 de maio de 2025.

Educação

Estudantes de Rio Branco encerram roteiro em Orlando com visita ao Islands of Adventure e ao Magic Kingdom

Published

on

Estudantes da educação municipal de Rio Branco fecharam, nos dias 13 e 14 de maio, a programação da viagem internacional em Orlando, nos Estados Unidos, com visitas ao Universal Islands of Adventure e ao Magic Kingdom. A etapa final reuniu atrações ligadas ao cinema, à fantasia, à tecnologia e aos clássicos da Disney, depois de uma agenda que também passou por outros parques e pela NASA.

No Islands of Adventure, o grupo percorreu áreas dedicadas a grandes franquias do entretenimento. Um dos momentos mais aguardados foi a passagem pelo universo de Harry Potter, onde os estudantes conheceram a atração Harry Potter and the Forbidden Journey, instalada no Castelo de Hogwarts.

No dia seguinte, a programação seguiu para o Magic Kingdom, parque mais tradicional do Walt Disney World Resort. Os alunos passaram por atrações como Peter Pan’s Flight e Pirates of the Caribbean. À noite, estudantes, professores e guias acompanharam diante do Castelo da Cinderela o espetáculo Happily Ever After, com fogos, projeções, lasers e trilha sonora.

O encerramento foi marcado por depoimentos de alunos e educadores. A estudante Ana Luiza Montalvão afirmou que a viagem foi “um sonho realizado com sucesso” e disse ter aprendido na NASA e nos parques que “não devemos desistir dos nossos sonhos”. Carlos Davi Mendonça resumiu os oito dias como um período de “muita aventura, muita emoção e muita conexão”. Yasmin Matos relatou que a visita à Disney representou a realização de um desejo de infância alcançado com dedicação aos estudos e à prova de seleção.

Entre os professores, Hélio Sebastião da Silva, gerente do Departamento de Ensino Fundamental, afirmou que a experiência foi além da diversão e ficará marcada para o resto da vida dos estudantes. Segundo ele, a viagem amplia horizontes, reforça metas e mostra que “a educação transforma vidas”. A professora Jocilda Melo disse que acompanhar os alunos no encerramento da programação foi a realização de um sonho construído pela educação e destacou a organização da viagem e o cuidado com os estudantes ao longo de todo o roteiro.

A passagem pelos dois parques encerrou uma etapa de oito dias em que o grupo teve contato com ciência, tecnologia, cultura, cinema e imaginação. Na volta para Rio Branco, os estudantes levam novas amizades, lembranças da viagem e a certeza de que o esforço nos estudos pode abrir caminhos antes vistos como distantes.

Continue Reading

Acre

Acre lidera execução da PNAB e acelera requalificação de espaços culturais

Published

on

No acompanhamento do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura divulgado nesta sexta-feira, 15 de maio, o Acre apareceu na liderança nacional entre os estados, com cerca de 20% dos recursos já executados. Nesta etapa, o avanço está concentrado no InfraCultura, programa voltado à recuperação de espaços culturais fechados, à modernização de estruturas em funcionamento precário e à adequação de equipamentos às normas de segurança, acessibilidade e sustentabilidade.

A adesão do estado ao programa foi formalizada em 2025, quando o Acre entrou entre os primeiros do país a integrar a iniciativa. Com isso, assegurou previsão de aproximadamente R$ 57 milhões até 2028, em repasses anuais destinados à criação artística, circulação, formação e infraestrutura cultural em áreas urbanas, ribeirinhas e rurais. Os recursos também podem financiar a revitalização de imóveis públicos e privados e a adaptação de bens tombados para uso cultural.

A execução foi organizada por uma frente técnica que reuniu planejamento, engenharia, patrimônio, administração, controle interno, assessoria jurídica e gestão cultural. O presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Matheus Gomes, afirmou que “o Acre conta com equipe técnica, planejamento e compromisso com a entrega”. Na frente de fomento, os editais destinados a projetos, premiações e iniciativas de artistas, coletivos, mestres da cultura e povos originários estão em fase de análise, com pagamento previsto para o início do segundo semestre de 2026.

Instituída em 2022, a Política Nacional Aldir Blanc consolidou um modelo permanente de financiamento cultural com repasses anuais da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Entre os objetivos da política estão o apoio a projetos culturais, a manutenção de espaços e a ampliação do acesso da população a bens e serviços culturais.

O resultado do Acre amplia uma trajetória que já vinha do primeiro ciclo e também passa pelas ações afirmativas. O estado aparece entre os maiores percentuais agregados de cotas nos editais estaduais da PNAB, o que reforça o peso da política na inclusão de grupos historicamente sub-representados e na ampliação do alcance dos investimentos culturais.

Continue Reading

Editorial

Editorial – #TBT O abraço que o Acre ainda espera

Published

on

Há pouco mais de uma semana, o ataque no Instituto São José, em Rio Branco, tirou a vida de Alzenir Pereira da Silva e Raquel Sales Feitosa.

Duas servidoras. Duas mulheres. Duas vidas dedicadas ao cuidado dentro de uma escola.

Não escrevo isso em tom de cobrança, nem para transformar a dor em disputa política. Mas é impossível não sentir falta de uma palavra pública de acolhimento vinda da maior liderança do país do presidente Lula, e de tantas vozes nacionais que, em outros momentos, souberam se manifestar diante de tragédias em escolas.

Às vezes, uma palavra amiga não resolve a dor. Mas ela alcança. Um abraço simbólico não muda o que aconteceu. Mas pode fazer uma família, uma escola e um estado inteiro sentirem que não estão sozinhos.

Talvez o Acre não esteja no centro das manchetes nacionais. Talvez a nossa dor viaje mais devagar até Brasília, até os grandes jornais, até os perfis com milhões de seguidores. Mas Alzenir e Raquel não são menos Brasil por terem morrido no Acre.

Que seus nomes sejam lembrados com respeito. Que suas famílias sejam acolhidas. Que a comunidade escolar receba cuidado. E que o país inteiro entenda que, quando uma escola sangra, não existe tragédia pequena.

Foto: Sérgio Vale

Continue Reading

Tendência