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Notícias

MPAC ajuíza ação para criação de comissão técnica no sistema prisional de Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública para garantir a criação e funcionamento da Comissão Técnica de Classificação (CTC) no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A iniciativa foi tomada pela Promotoria de Justiça Especializada na Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública e tem como base a Lei de Execução Penal (LEP).

A CTC é prevista em lei e tem papel fundamental na individualização da pena e no acompanhamento da execução penal. Entre suas funções está a elaboração do exame criminológico, exigido para a progressão de regime, que requer equipe multidisciplinar formada por diretor, chefe de serviço, psiquiatra, psicólogo e assistente social.

O MPAC identificou que, atualmente, há apenas um médico psiquiatra cedido para atender mais de 4.200 pessoas privadas de liberdade em Rio Branco, o que compromete a efetividade da execução penal. Também foi verificado o descumprimento de decisões do Tribunal de Justiça do Acre que determinam a realização dos exames.

“Essa omissão estatal grave resulta em graves violações aos direitos fundamentais à dignidade, segurança e individualização da pena, consolidando um sistema prisional degradado e com alto índice de reincidência criminosa, impactando a sociedade acreana e o regime democrático de direito”, declarou o promotor de Justiça Rodrigo Curti.

Na ação, o MPAC requer que o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentem, no prazo de 60 dias, um plano de ação com cronograma para estruturar e implementar as CTCs nas unidades prisionais da capital. Também foi solicitado que o Iapen, no prazo de 30 dias, realoque servidores efetivos com formação em psicologia e serviço social para compor as comissões.

O MPAC também recomenda que, se necessário, sejam firmados convênios com as redes estadual e municipal de saúde para garantir a presença de médicos psiquiatras, além da convocação e capacitação de aprovados em concurso público. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deve atuar no apoio e coordenação dos esforços para efetivar as comissões e os exames criminológicos.

A ação foi ajuizada no dia 7 de maio de 2025.

Economia e Empreender

Acre ganha reforço na bioeconomia com Coopera+ Amazônia e projeto de R$ 69 milhões da rede Cooperacre

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O Acre entrou no pacote central do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) com dois eixos de investimento que colocam o cooperativismo agroextrativista como caminho para renda e acesso a mercado. O primeiro é regional: o estado está entre os cinco da Amazônia Legal atendidos pelo Coopera+ Amazônia, ao lado de Rondônia, Maranhão, Pará e Amazonas, iniciativa anunciada junto ao lançamento do PNDBio, em 1º de abril de 2026, em Brasília. O programa tem orçamento de R$ 107,2 milhões, com R$ 103,5 milhões do Fundo Amazônia e R$ 3,7 milhões do Sebrae.

Na prática, a presença do Acre no Coopera+ Amazônia se traduz em quatro frentes. A primeira é o fortalecimento de cooperativas acreanas inseridas nas cadeias priorizadas pelo programa, com foco em produtos como castanha do Brasil e cupuaçu, além de açaí e babaçu no desenho regional. A segunda é a assistência técnica e gerencial, com aplicação da metodologia Agente Local de Inovação para Cooperativas (ALI Coop), do Sebrae, voltada à gestão, ao aumento de produtividade, à melhoria de processos e ao ganho de escala comercial. A terceira é a modernização da estrutura produtiva: R$ 62 milhões do orçamento do programa serão destinados à compra de máquinas e equipamentos para processamento, armazenagem e comercialização. A quarta é o acesso a mercado, com a previsão de um escritório de negócios para apoiar múltiplas cooperativas na venda e na organização comercial.

O ponto decisivo para o Acre, porém, é que o estado não aparece apenas como parte do recorte regional do Coopera+ Amazônia. No mesmo conjunto de iniciativas financiadas pelo Fundo Amazônia, foi anunciado um projeto específico para o território acreano, o “Cooperar com a Floresta – Consolidando Cadeias Agroextrativistas no Acre”, com investimento de R$ 69 milhões. A iniciativa vai beneficiar diretamente 2.500 famílias organizadas em 10 cooperativas da rede Cooperacre, com atuação em 12 municípios, e tem prazo de execução de 48 meses.

O foco do projeto acreano está nas cadeias de polpa de frutas e café, com medidas voltadas à melhoria de qualidade, aumento de produtividade e estruturação logística para o escoamento. Entre as ações previstas estão a implantação de sistemas de produção agroextrativistas em áreas degradadas, a instalação de um viveiro central de mudas, a compra de equipamentos para armazenamento e beneficiamento, a formação e a estruturação de equipes próprias de assistência técnica e extensão rural e a criação de entrepostos logísticos para armazenamento e transporte da produção.

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Esporte

Eventos em praças e clubes puxam ações esportivas em Rio Branco e reúnem 1,5 mil no início de 2026

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A sequência de torneios e festivais montada entre fevereiro e março em praças, clubes e escolas levou cerca de 1,5 mil pessoas a eventos esportivos e culturais apoiados pela Prefeitura de Rio Branco no começo de 2026, segundo balanço da gestão municipal. A prefeitura afirma que a estratégia tem sido ampliar a presença das atividades em diferentes pontos da cidade, com suporte de estrutura para viabilizar a realização das competições e atrair público.

De acordo com a administração, o apoio logístico inclui itens como som, iluminação, tendas e materiais esportivos, usados para dar condições de realização a eventos organizados por parceiros e pela própria rede municipal. O secretário municipal de Esportes, Jhon Douglas, atribuiu a ampliação da agenda à orientação do prefeito Tião Bocalom para descentralizar as ações. “A orientação do prefeito Tião Bocalom é levar o esporte para mais perto das pessoas, apoiar quem está na ponta e transformar cada evento em oportunidade de inclusão e desenvolvimento para a nossa cidade”, disse.

Entre as programações citadas pela prefeitura, o Festival do Ano Novo Chinês, no fim de fevereiro, reuniu cerca de 300 pessoas ao longo de três dias, com atividades que mesclaram esporte e cultura. Em março, o maior público do período ficou com um torneio de futevôlei realizado na AABB, que, segundo a gestão, reuniu cerca de 700 participantes. No mesmo mês, uma competição de vôlei de praia na Praça do Juventus registrou público estimado em 300 pessoas.

A prefeitura incluiu no levantamento a Copa Nexus, realizada no Colégio Mário de Oliveira, com cerca de 200 participantes. A gestão informou que os números foram consolidados pela Diretoria de Políticas Esportivas e que a meta é manter o ritmo de apoio a eventos ao longo do ano para ampliar o acesso ao esporte, fortalecer ações comunitárias e estimular a ocupação de espaços públicos com atividades regulares.

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Acre

Rio Juruá entra em vazante, mas segue acima da cota de transbordo e Acre mantém emergência em seis municípios

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O Rio Juruá começou a baixar em Cruzeiro do Sul neste domingo (5), mas ainda permanece em nível de transbordo e mantém famílias fora de casa no Vale do Juruá, enquanto o governo do Acre oficializou situação de emergência em seis municípios para reforçar o atendimento às áreas atingidas pela cheia. Às 6h, o manancial marcava 14,07 metros, mais de 1 metro acima da cota de transbordo, fixada em 13 metros, depois de ter registrado 14,10 metros na noite de sábado (4).

Mesmo com a tendência de vazante, a enchente segue com impacto direto em bairros urbanos e comunidades ribeirinhas. A prefeitura mantém abrigos e equipes de remoção e assistência, com 276 pessoas, de 59 famílias, acolhidas em seis espaços montados no município. O atendimento inclui cadastro de atingidos, transporte de famílias em áreas alagadas e distribuição de itens básicos para quem deixou as casas por risco de inundação.

A decretação estadual de emergência foi assinada digitalmente neste domingo pela governadora Mailza Assis e vale para Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Plácido de Castro. A medida busca acelerar a mobilização de estrutura, facilitar contratações e compras emergenciais e abrir caminho para pedidos de apoio e recursos federais para resposta humanitária, recuperação de vias e suporte às populações isoladas.

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