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MPAC ajuíza ação para criação de comissão técnica no sistema prisional de Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública para garantir a criação e funcionamento da Comissão Técnica de Classificação (CTC) no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A iniciativa foi tomada pela Promotoria de Justiça Especializada na Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública e tem como base a Lei de Execução Penal (LEP).

A CTC é prevista em lei e tem papel fundamental na individualização da pena e no acompanhamento da execução penal. Entre suas funções está a elaboração do exame criminológico, exigido para a progressão de regime, que requer equipe multidisciplinar formada por diretor, chefe de serviço, psiquiatra, psicólogo e assistente social.

O MPAC identificou que, atualmente, há apenas um médico psiquiatra cedido para atender mais de 4.200 pessoas privadas de liberdade em Rio Branco, o que compromete a efetividade da execução penal. Também foi verificado o descumprimento de decisões do Tribunal de Justiça do Acre que determinam a realização dos exames.

“Essa omissão estatal grave resulta em graves violações aos direitos fundamentais à dignidade, segurança e individualização da pena, consolidando um sistema prisional degradado e com alto índice de reincidência criminosa, impactando a sociedade acreana e o regime democrático de direito”, declarou o promotor de Justiça Rodrigo Curti.

Na ação, o MPAC requer que o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentem, no prazo de 60 dias, um plano de ação com cronograma para estruturar e implementar as CTCs nas unidades prisionais da capital. Também foi solicitado que o Iapen, no prazo de 30 dias, realoque servidores efetivos com formação em psicologia e serviço social para compor as comissões.

O MPAC também recomenda que, se necessário, sejam firmados convênios com as redes estadual e municipal de saúde para garantir a presença de médicos psiquiatras, além da convocação e capacitação de aprovados em concurso público. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deve atuar no apoio e coordenação dos esforços para efetivar as comissões e os exames criminológicos.

A ação foi ajuizada no dia 7 de maio de 2025.

Acre

SBIm realiza jornada em Rio Branco para reforçar vacinação e atualizar profissionais de saúde

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Rio Branco receberá nos dias 3 e 4 de julho a Jornada da Sociedade Brasileira de Imunizações, evento voltado à atualização científica e ao fortalecimento das estratégias de vacinação no Acre. A programação será realizada no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre, com participação de profissionais de saúde, estudantes e especialistas, em meio ao esforço para ampliar a cobertura vacinal e enfrentar a desinformação sobre vacinas.

A iniciativa reúne a Sociedade Brasileira de Imunizações em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre, a Universidade Federal do Acre, o Ministério da Saúde e o Ministério Público do Estado do Acre. A proposta é colocar no centro do debate os desafios atuais da imunização no estado, com palestras, mesas-redondas e discussões técnicas sobre o cenário local.

A coordenadora estadual do Programa Nacional de Imunizações, Renata Quiles, afirmou que o encontro marca um momento inédito para a saúde pública acreana. “É um marco histórico na imunização do nosso estado, uma vez que é o primeiro evento dessa magnitude sendo elaborado e executado por múltiplos parceiros”, disse.

Segundo ela, a presença de acadêmicos da área da saúde, principalmente dos cursos de enfermagem e saúde coletiva, amplia o alcance da jornada ao aproximar futuros profissionais das discussões sobre vacinação ainda durante a formação universitária. A avaliação é de que esse intercâmbio pode fortalecer a disseminação de conteúdo científico e qualificar o atendimento à população.

As inscrições para a jornada já estão abertas, os interessados podem acessar o site  SBIm: sbim.org.br/eventos, e se inscrever. Para os associados da SBIm, a participação presencial é gratuita e para os demais, a taxa de inscrição é de R$ 50.

Foto: Agência Brasil

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco faz mutirão com 280 procedimentos para reduzir fila de exames e consultas

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A Prefeitura de Rio Branco realizou no sábado, 20 de junho, na URAP Roney Meireles, mais uma etapa do mutirão de atendimentos especializados para reduzir a fila de espera por exames e consultas na rede municipal de saúde. A ação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Instituto UPAS, e atendeu pacientes que aguardavam pela regulação do Sistema Único de Saúde.

Ao todo, foram feitos 280 procedimentos durante o dia. A programação incluiu 90 ultrassonografias de abdômen total, 70 ultrassonografias de mama e 120 atendimentos em fonoaudiologia. Os pacientes foram convocados conforme critérios técnicos e ordem de espera no sistema de regulação.

A iniciativa faz parte de um cronograma de mutirões itinerantes realizados aos sábados em unidades de referência da rede municipal. A meta da gestão é atender mais de 5 mil pessoas ao fim das ações, com ampliação gradual do acesso a exames e consultas especializadas.

Entre os pacientes atendidos estava a aposentada Maria de Lourdes, de 63 anos, que aguardava havia quatro anos por uma ultrassonografia de abdômen. “Fiquei muito feliz quando fui chamada. Esse exame é caro e eu não teria condições de pagar. Agora vou poder ver como está minha saúde depois da cirurgia de vesícula e também acompanhar o meu fígado”, disse.

A inclusão da fonoaudiologia ampliou os serviços ofertados no mutirão. Lucilene Rebouças levou a filha Marília, de 1 ano e 3 meses, que aguardava havia mais de um ano por atendimento especializado. A criança apresenta atraso no desenvolvimento da fala e saiu encaminhada para continuidade do tratamento. “É muito importante porque esse atendimento particular é muito caro. Hoje ela já saiu encaminhada para os próximos exames e para a fonoterapia. Isso faz toda a diferença no desenvolvimento dela”, afirmou.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que os mutirões fazem parte da estratégia para acelerar o atendimento na rede pública. “Estamos intensificando os mutirões para desafogar a fila da regulação e garantir que a população tenha acesso mais rápido aos exames e consultas especializadas”, disse. Segundo ele, a ação também busca fortalecer a rede municipal e tornar o atendimento mais ágil.

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Acre

Casos prováveis de dengue no Acre caem 75,5% em 2026

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O Acre registrou queda de 75,5% nos casos prováveis de dengue em 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado. Entre a 1ª e a 22ª semana epidemiológica, de 29 de dezembro de 2025 a 30 de maio de 2026, foram contabilizadas 1.774 notificações prováveis da doença no estado, além de uma morte confirmada e outro óbito em investigação.

No mesmo intervalo de 2025, o Acre havia registrado 7.254 casos prováveis de dengue, três mortes confirmadas e incidência de 820,2 casos por 100 mil habitantes. Em 2026, a incidência acumulada caiu para 200,6 casos por 100 mil habitantes. Em relação a 2024, quando foram contabilizados 3.755 casos prováveis até a 22ª semana epidemiológica, a redução foi de 52,8%.

Dos 1.774 casos prováveis registrados neste ano, 796 já foram confirmados para dengue. A maior parte dos diagnósticos foi feita por critério laboratorial. A letalidade entre os casos prováveis ficou em 0,06%, enquanto entre os casos graves chegou a 6,67%.

O perfil dos registros mostra maior incidência entre homens, que representam 52% das notificações. As mulheres respondem por 48%. A faixa etária mais afetada é a de 20 a 29 anos, seguida pelos grupos de 30 a 39 anos e de 40 a 49 anos. Entre os casos com raça ou cor declarada, mais de 89% ocorreram entre pessoas pardas.

Apesar da redução, o combate ao mosquito Aedes aegypti continua sendo a principal medida de prevenção. A orientação é eliminar recipientes que possam acumular água parada, manter caixas d’água tampadas, limpar calhas e evitar o descarte irregular de objetos que possam servir de criadouro. O mosquito transmite dengue, zika e chikungunya.

Foto: Agência Brasil

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