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Órgãos Públicos terão ponto facultativo decretam Governo do Acre e Prefeitura de Rio Branco

Serviços essenciais de saúde e segurança mantêm funcionamento

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O Governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco anunciaram que os órgãos públicos terão ponto facultativo no dia 29 de dezembro. Este dia, uma sexta-feira, sucede o aniversário de 141 anos de Rio Branco, feriado que acontece no dia 28, e antecede o feriado de Réveillon, que neste ano ocorre no domingo (31) e segunda-feira (1º).

Com essa medida, os servidores públicos estaduais e municipais retomarão suas atividades somente em 2 de janeiro, que é a primeira terça-feira do novo ano.

Os serviços vitais, como saúde e segurança pública, permanecerão em pleno funcionamento durante o período de ponto facultativo nos órgãos públicos em 29 de dezembro. As delegacias, unidades de saúde estaduais e o Hospital das Clínicas operarão normalmente, garantindo atendimento médico especializado, exames diagnósticos, alas de internação, centro cirúrgico, unidades de terapia intensiva (UTIs), central de agendamento de cirurgias e manutenção do serviço de hospital-dia. Essa decisão visa garantir a continuidade e a prestação ininterrupta desses serviços essenciais à população, mesmo durante o período de ajustes no calendário administrativo.

Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informou que nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, as Unidades de Saúde da atenção primária não estarão em funcionamento devido aos feriados de Natal e Ano Novo. O retorno ao funcionamento normal está programado para o dia 2 de janeiro de 2024.

Foto: Assecom/Agência de Notícias do Acre

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Acre oficializa composição do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o biênio 2025-2027

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O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência iniciou oficialmente um novo ciclo no Acre com a nomeação de seus membros para o biênio 2025-2027, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 13 de novembro, conforme o Decreto nº 11.721-P . A definição da composição encerra a etapa de instalação do órgão, previsto na Lei nº 4.501/2024, e marca o início da fase de funcionamento regular do conselho, responsável por acompanhar, avaliar e fiscalizar as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no estado.

Criado para garantir participação social e assegurar o controle das ações governamentais da área, o Conselho é formado por 16 titulares e seus suplentes, distribuídos entre representantes do Poder Executivo e de entidades da sociedade civil. O objetivo central é monitorar a execução da política estadual de inclusão, avaliar a aplicação da legislação e encaminhar denúncias de discriminação aos órgãos competentes, funções que estão entre as atribuições previstas na norma que estabeleceu sua estrutura . A lei determina ainda que o colegiado terá papel direto na elaboração e acompanhamento do Plano Estadual Intersetorial, que reunirá ações de diferentes áreas para promover direitos e ampliar o acesso às políticas públicas.

A atual composição reúne representantes de secretarias estaduais, como Saúde, Educação, Obras Públicas, Turismo e Empreendedorismo, Esporte e Assistência Social, além do Departamento Estadual de Trânsito, do Instituto Federal do Acre e da Ordem dos Advogados do Brasil. No segmento da sociedade civil, o conselho contará com instituições que representam pessoas com deficiência visual, física, transtorno do espectro autista, atingidas pela hanseníase e deficiências múltiplas, como Adevi, Capedac, Morhan, Afac, Apae e APA.

A nomeação dos conselheiros conclui o processo iniciado em janeiro deste ano, quando o Estado sancionou a lei que instituiu oficialmente o órgão. O texto legal define o conselho como instância permanente e paritária, responsável por deliberar e normatizar diretrizes das políticas públicas da área, além de fiscalizar sua implementação. Segundo o documento, a estrutura intersetorial permitirá articular ações entre governo e sociedade civil para fortalecer o cumprimento dos direitos previstos em legislação nacional e estadual.

Com o início do mandato dos novos membros, o Conselho passa a atuar plenamente na análise das políticas, no recebimento de demandas e na construção do plano intersetorial, que será referência para as ações do Estado nos próximos anos. A expectativa é de que o colegiado se torne instrumento central na consolidação de estratégias de inclusão no Acre, ampliando a participação social e o monitoramento das iniciativas já existentes. A instalação do conselho também representa a implementação de mecanismos de fiscalização e deliberação que impactam diretamente o acesso de pessoas com deficiência a serviços públicos, equipamentos sociais e políticas específicas em diferentes áreas do governo.

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Educação ambiental integra Prefeitura e Ufac em ações no Parque Chico Mendes

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A Prefeitura de Rio Branco e a Universidade Federal do Acre realizaram, nos dias 12 e 13 de novembro, o lançamento do projeto “Macacos do Chico: educar para conservar”, no Parque Ambiental Chico Mendes, com o objetivo de ampliar o conhecimento de estudantes e visitantes sobre a fauna amazônica e fortalecer práticas de cuidado com animais silvestres . A ação reuniu alunos da rede pública municipal e estadual, que participaram de atividades educativas e interativas conduzidas por profissionais do parque e por estudantes dos cursos de Medicina Veterinária e Ciências Biológicas da Ufac.

O projeto integra iniciativas de educação ambiental já desenvolvidas pelo Parque Chico Mendes e pela Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, ambos vinculados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que historicamente promovem ações formativas voltadas à conservação. As atividades incluíram apresentações teatrais, jogos ambientais, desenhos e visitas orientadas ao zoológico, criando oportunidades para que crianças e jovens observassem o comportamento dos animais e compreendessem a relação entre fauna, floresta e equilíbrio dos ecossistemas.

A parceria faz parte do projeto de extensão “Primatas neotropicais sob cuidados humanos: bem-estar animal e educação ambiental”, coordenado pela professora Débora Almeida, da Ufac, que explicou que a iniciativa une ensino, pesquisa e extensão. “O projeto tem três etapas: a formação teórica e prática dos alunos, o enriquecimento ambiental dos recintos e a conscientização do público, especialmente crianças das escolas municipais e estaduais”, afirmou. Ela destacou que o aprendizado prático permite que estudantes de Veterinária e Biologia apliquem o conhecimento adquirido em sala de aula, enquanto o público vivencia experiências diretas com a natureza. “As crianças observam o comportamento dos animais e aprendem sobre a importância da fauna e da floresta em pé para a saúde ambiental e humana”, disse.

A gerente do Parque Ambiental Chico Mendes, Joseline Guimarães, afirmou que a ação reforça a função educativa do espaço. Segundo ela, a parceria com a Ufac fortalece o trabalho de preservação e aproxima a comunidade do tema. “O Parque é um verdadeiro laboratório a céu aberto, e os animais que aqui vivem, mesmo fora da natureza, têm uma função essencial de ensinar às crianças a importância da conservação”, declarou.

O projeto “Macacos do Chico: educar para conservar” busca ampliar o conhecimento sobre o papel dos primatas nos ecossistemas amazônicos, estimular o interesse de jovens pela ciência e reforçar políticas municipais de educação ambiental. A expectativa é que a iniciativa contribua para a formação de estudantes mais informados sobre a biodiversidade local, fortaleça ações de bem-estar animal e aproxime a sociedade das práticas de preservação da Amazônia.

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Deracre conclui 96% das obras da Ponte da Sibéria em Xapuri

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), avança na etapa final da construção da Ponte da Sibéria, em Xapuri. Com 96% de execução, a obra está prevista para ser entregue ainda em novembro, substituindo o uso da balsa e garantindo o tráfego permanente entre as duas margens do rio Acre. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, acompanha o andamento das obras e destacou a importância do trabalho das equipes. “Quem passa por aqui consegue ver o quanto essa ponte representa pra cidade. É um trabalho feito com cuidado, dia após dia, por pessoas que acreditam no que fazem. Cada etapa que a gente conclui é a prova de que valeu a pena todo o esforço pra chegar até aqui”, afirmou.

Leia também a matéria especial do Épop “Nova Xapuri – Obra, gestão e trabalho”

As equipes trabalham na armação e aplicação das estruturas de ferro e concreto que compõem a sustentação da ponte. Paralelamente, ocorrem os serviços de instalação dos guarda-rodas e chumbadores do guarda-corpo, além da terraplanagem e pavimentação da via de acesso. Essas etapas preparam o local para o tráfego seguro de veículos e pedestres, marcando o início da fase conclusiva do projeto.

Uma das últimas frentes é o desmonte das treliças do balanço sucessivo — estruturas metálicas temporárias que sustentaram a montagem dos blocos da ponte. O procedimento marca o fechamento da superestrutura e a preparação para os acabamentos finais. Além da estrutura principal, o projeto inclui uma área de convivência sob a ponte, com calçamento e bancos, ampliando o uso público e valorizando o entorno urbano de Xapuri.

O investimento total ultrapassa R$ 40 milhões, sendo R$ 15 milhões provenientes de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar e R$ 25 milhões do Tesouro Estadual. A ponte é considerada uma das maiores obras de infraestrutura já executadas pelo Estado na região do Alto Acre e representa uma mudança significativa na mobilidade local, encerrando décadas de dependência da travessia por balsa.

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