Na manhã desta terça-feira (25), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu audiência pública para debater a atualização das vagas previstas no Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O encontro foi convocado por meio de requerimento de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), e contou com a presença de representantes da Sesacre, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Administração do Estado e de várias entidades e associações ligadas ao setor de saúde.
O deputado Edvaldo Magalhães iniciou a reunião afirmando que o tema tem pautado as sessões na Aleac desde a semana passada e que há um compromisso entre os 24 deputados estaduais de resolver o impasse até o final da semana. Ele destacou que não encerrarão a semana sem abrir as vagas dentro do PCCR da saúde e votar isso no pacote. O deputado enfatizou que o momento exige resolução imediata, pois há prazo legal até o dia 30 de abril, quando será divulgado o novo relatório quadrimestral da situação fiscal do Acre, que pode trazer impedimentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A deputada Michele Melo, líder do governo, expressou sua solidariedade aos profissionais da saúde e reconheceu os desafios que enfrentam e assegurou que o governo está comprometido em apoiar e beneficiar a classe dos profissionais da saúde, e que qualquer medida nesse sentido seria acatada e aprovada por todos os deputados. “A gente sabe que a saúde precisa de cuidado, e neste sentido os sindicatos também são importantes, mas, acima de tudo é necessário a gente saber o valor da vida das pessoas, que a gente faz saúde com saúde, e só se salva vidas com outra vida. Portanto saibam que vocês não estão sozinhos, o que vier do governo para esta Casa no sentido de beneficiar a classe será acatado e aprovado por todos os deputados”, declarou.
Durante a audiência pública, representantes de entidades e associações ligadas à saúde apresentaram suas demandas. A presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Acre, Alesta Amâncio, destacou que a saúde não é prioridade de governo há mais de 20 anos e que a situação dos servidores não é confortável. Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Juscelino Gonçalves, pontuou que há profissionais com tempo de serviço e idade para se aposentar, mas não o fazem, pois receberão somente um salário mínimo. Ele enfatizou que a classe está desvalorizada e que a saúde mais uma vez está sendo esquecida. O representante do cadastro de reserva do concurso da Saúde, Marcos Silva, enfatizou a importância de garantir o direito de ser convocado.
Por fim, Celene Maria, que representou a Sesacre no encontro, destacou a importância da audiência pública para a saúde e informou que a Secretaria já possui um estudo com detalhamento tanto dos profissionais necessários para atuar na área, como o quantitativo de cada um deles. Ela ressaltou que existe a Lei de Responsabilidade Fiscal e a viabilidade financeira a serem consideradas antes de se tomar qualquer decisão.