A Federação das Religiões de Matriz Africana do Acre (Feremaac) divulgou nota pública nesta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, manifestando repúdio ao ato de um humorista que, durante sessão na Câmara Municipal de Sena Madureira, utilizou trajes e símbolos religiosos para realizar um suposto “benzimento”. O episódio foi registrado em vídeo e noticiado pela imprensa local, provocando reação da entidade, que classificou o caso como desrespeito e ridicularização de elementos sagrados.

Na nota, a federação afirma que é inaceitável a transformação das figuras do Babalorixá (Pai de Santo) e da Iyalorixá (Mãe de Santo) em objeto de piada ou escárnio público, especialmente em um espaço legislativo. O documento aponta que ações desse tipo configuram racismo religioso e intolerância, reforçando estereótipos negativos e alimentando o preconceito contra as religiões de matriz africana, como Candomblé, Umbanda e Jurema. A Feremaac também caracterizou o ato como violência simbólica, por simular rituais sagrados com o uso de trajes típicos, e desrespeito ao Estado laico, uma vez que a Câmara Municipal deve ser ambiente de respeito às crenças e não palco para manifestações que banalizem símbolos religiosos.

A entidade destacou que as religiões de matriz africana fazem parte do patrimônio cultural e espiritual do Brasil, e que seus líderes dedicam suas vidas à cura, ao acolhimento e à preservação de tradições. “Não somos ‘humor’, ‘piada’ ou ‘fantasia’ para ser usados em esquetes ou manifestações de deboche”, afirma o texto assinado pelo presidente da federação, Pai Célio Gomes.

A Feremaac exige retratação pública do humorista e, se houver participação institucional, também da Câmara de Sena Madureira. Além disso, cobra a adoção de medidas educativas para promover a conscientização sobre o respeito às religiões de matriz africana e o combate ao racismo religioso. A nota conclui conclamando autoridades e órgãos de defesa dos direitos humanos a se posicionarem contra qualquer ato que ridicularize ou agrida lideranças e tradições afro-brasileiras.

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram nesta semana uma portaria conjunta que altera as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de facilitar o acesso e estimular a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Entre as mudanças, está a possibilidade de manutenção do benefício em caso de variação da renda familiar per capita. O pagamento continuará sendo feito sempre que a renda do último mês analisado, ou a média dos últimos 12 meses, permanecer igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Outra novidade é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão, que ocorrerá quando o INSS identificar que a pessoa com deficiência ingressou no mercado de trabalho com remuneração de até dois salários mínimos, dispensando novo requerimento.

Durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro Wellington Dias explicou que o governo busca garantir segurança de renda e incentivar a formalização de vínculos trabalhistas entre beneficiários. “A gente está trabalhando o estímulo ao emprego das pessoas do BPC. Para garantir essa condição. Quando elas perdiam o emprego, voltavam para uma fila de perícia. Agora não. Está no BPC, conseguiu o emprego, ganha até dois salários, ela recebe metade do BPC mais o salário”, disse. Segundo ele, o cruzamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) tem permitido o acompanhamento automatizado dos beneficiários e redução de filas de perícia.

O BPC é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham impedimentos de longo prazo — físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais — que dificultem a participação plena na sociedade. O benefício não é uma aposentadoria e não exige contribuição prévia ao INSS, além de não incluir décimo terceiro ou pensão por morte.

As novas regras têm como meta tornar o programa mais dinâmico e compatível com políticas de inclusão produtiva, reduzindo a descontinuidade no pagamento e evitando que beneficiários sejam penalizados ao conseguir emprego formal.

A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado do Acre, em edição extra de 13 de outubro, o Decreto nº 2.917, que oficializa a posse de 63 novos servidores aprovados no concurso público nº 001/2024. Os profissionais reforçarão o quadro da Secretaria Municipal de Saúde, em 11 cargos distintos, com o objetivo de fortalecer a rede pública e ampliar a capacidade de atendimento à população.

A cerimônia de posse está marcada para quarta-feira, 15 de outubro, às 8h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), com a presença dos novos empossados e autoridades municipais. Os servidores serão distribuídos em diferentes unidades e setores da Secretaria Municipal de Saúde, conforme previsto no edital do concurso.

O prefeito Tião Bocalom destacou que a nomeação representa um investimento em capital humano e compromisso com a transparência e a meritocracia. “Estamos investindo em pessoas, em talentos que foram selecionados com base em mérito e dedicação. Esses novos servidores chegam para somar e ajudar a transformar nossa cidade com trabalho sério e comprometido”, afirmou.

Com essa medida, a Prefeitura reforça a política de valorização do funcionalismo público e de fortalecimento da estrutura administrativa da saúde municipal. A nomeação faz parte de um processo de renovação do quadro técnico da secretaria, voltado a garantir eficiência e continuidade nos serviços prestados à população.