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Projeto Cidadão supera 52 mil atendimentos e amplia acesso a serviços públicos no Acre em 2025

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O Tribunal de Justiça do Acre contabilizou 52.931 atendimentos realizados pelo Projeto Cidadão ao longo de 2025, número que marca um crescimento superior a 5.000% em comparação com o ano anterior e consolida a iniciativa como uma das principais ações de atendimento direto à população em situação de vulnerabilidade no estado. As atividades ocorreram em diferentes municípios acreanos e tiveram como finalidade garantir acesso gratuito e rápido a documentos básicos e a serviços públicos essenciais.

As ações do Projeto Cidadão percorreram municípios do interior e da capital, incluindo Tarauacá, Feijó, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Porto Acre, Plácido de Castro, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus, além de Rio Branco. Na capital, foram promovidas edições específicas voltadas à população em situação de rua e a moradores da zona rural, ampliando o alcance do atendimento a públicos com demandas distintas.

Durante as edições realizadas em 2025, a população teve acesso à emissão de documentos como RG, certidões de nascimento e casamento, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho. Também foram ofertados serviços de orientação jurídica, atualização de dados em programas sociais, regularização fundiária, concessão de crédito rural e distribuição de roupas. De acordo com o TJAC, a concentração desses serviços em um único espaço reduziu deslocamentos e facilitou o atendimento de pessoas que enfrentam dificuldades de acesso aos órgãos públicos.

A edição deste ano incorporou atendimentos na área da saúde, por meio da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde do Tribunal, em parceria com prefeituras. Foram realizados testes rápidos para hepatites B e C, HIV e sífilis, além de aferição de pressão arterial e glicemia, aplicação de vacinas e atendimentos médico, psicológico, fisioterapêutico e nutricional, integrando ações de saúde às atividades jurídicas e administrativas do projeto.

O Projeto Cidadão também desenvolveu atividades educativas com estudantes, abordando a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha. As ações incluíram palestras e a produção de redações por alunas e alunos da rede de ensino. Segundo o Tribunal de Justiça, nove estudantes já foram premiados em 2025, e a iniciativa deve ser mantida no próximo ano como parte das ações de prevenção e informação.

Outro destaque foi a realização de casamentos civis gratuitos. Ao longo do ano, 1.448 casais oficializaram a união com apoio do Judiciário, em 12 municípios acreanos. O maior casamento coletivo ocorreu durante a Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, quando 405 casais participaram da cerimônia, incluindo uniões de pessoas indígenas e LGBTQIAPN+, ampliando o acesso ao registro civil para diferentes públicos.

As ações contaram com a participação de cerca de 60 instituições públicas e privadas, como Ministério Público do Acre, Defensoria Pública do Estado, Receita Federal, INSS, Incra, prefeituras e órgãos do governo estadual. Essa articulação permitiu a realização de atendimentos em áreas urbanas, rurais e comunidades tradicionais, como na edição realizada na região do rio Tarauacá, que atendeu populações ribeirinhas e indígenas Huni Kuin.

Com três décadas de atuação, o Projeto Cidadão encerra 2025 com ampliação do número de atendimentos e presença em diferentes regiões do Acre. Segundo o TJAC, os resultados refletem a continuidade da estratégia de levar serviços públicos diretamente à população, com impactos na regularização documental, no acesso a políticas públicas e na garantia de direitos básicos.

Fonte e foto: TJAC

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Bocalom inaugura viaduto e entrega nova estrutura viária na região da AABB

Com 278 metros de extensão e investimento superior a R$ 27,3 milhões, obra foi entregue nesta sexta-feira (20) em um dos pontos de maior fluxo da capital acreana. (Rio Branco)

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A Prefeitura de Rio Branco inaugurou, na noite desta sexta-feira (20), o viaduto Mamédio Bittar, no entorno da AABB, em uma área considerada estratégica para a mobilidade urbana da capital. A estrutura foi implantada na região da avenida Ceará com a Estrada Dias Martins, trecho apontado pelo município como um dos mais críticos para o tráfego de veículos na cidade.

Com 278 metros de extensão, o viaduto possui plataforma principal, rampas de acesso, duas pistas de sentido único e iluminação em LED. Segundo a prefeitura, a obra foi projetada para reorganizar o fluxo viário, reduzir pontos de conflito e melhorar a fluidez no deslocamento, especialmente no sentido centro-bairro. (Rio Branco)

A administração municipal afirma que a nova estrutura também deve melhorar o acesso ao Distrito Industrial e à Cidade da Justiça, além de favorecer a circulação em uma das regiões comerciais mais movimentadas de Rio Branco. O investimento informado pela prefeitura é de mais de R$ 27,3 milhões, com recursos de emenda parlamentar e contrapartida do município. (Rio Branco)

O nome do viaduto homenageia Mamédio Bittar, pai do senador Márcio Bittar. A solenidade de entrega reuniu moradores, autoridades e empresários e marcou a liberação de uma das principais intervenções recentes na infraestrutura viária da capital acreana.

Fotos: Sérgio Vale

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Elevado da AABB entra na reta final e será inaugurado nesta sexta em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco conclui os últimos serviços do elevado da AABB, na Estrada Dias Martins, e marcou a inauguração para a noite desta sexta-feira (20), em uma intervenção que liga a Estrada Dias Martins à Avenida Ceará, dois dos principais corredores de tráfego da capital.

O complexo viário tem 278 metros de extensão e recebeu iluminação em LED, paisagismo com espelhos d’água e intervenções artísticas nas laterais, com grafites que retratam elementos da fauna e da flora e referências ao homem do campo.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, disse que o elevado atende um gargalo antigo e deve melhorar o deslocamento em uma área com circulação diária superior a 15 mil veículos. “Não se trata apenas de arquitetura, mas de uma solução essencial para o trânsito, principalmente por conectar duas das principais vias de Rio Branco”, afirmou.

O diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Derze, informou que a obra incluiu drenagem e contenção para aumentar a durabilidade da estrutura e que a pavimentação do entorno está praticamente concluída. “O fluxo de veículos fluirá com mais tranquilidade, sem retenções. Também estamos implantando toda a estrutura de acessibilidade, assegurando que o espaço seja inclusivo para todos”, disse.

Com a entrega prevista para esta sexta, a expectativa da gestão municipal é reduzir retenções no trecho e reorganizar a circulação no entroncamento da Dias Martins, com impacto direto em deslocamentos diários e no acesso a áreas residenciais e comerciais do entorno.

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MPAC investiga suspeita de alta abusiva da gasolina em Rio Branco e sindicato pede fiscalização “do poço ao posto” no Acre

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O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu na quinta-feira (19) uma apuração para investigar suspeitas de aumento abusivo no preço da gasolina em postos de Rio Branco, em meio à escalada de valores registrada ao longo de março de 2026 na capital. A iniciativa ocorre enquanto o sindicato que representa o comércio varejista de combustíveis no estado defende que a fiscalização alcance toda a cadeia, da origem do produto até a bomba, para esclarecer ao consumidor como o preço é formado.

A investigação foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e está sob condução do promotor Dayan Moreira Albuquerque. A apuração foi aberta após a repercussão do tema na imprensa local e com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a elevação dos preços praticados em Rio Branco, com registros entre R$ 7,60 e R$ 7,65 por litro em postos da cidade.

Como primeiras diligências, o MPAC determinou a coleta de reportagens sobre o assunto e enviou ofícios à ANP solicitando as pesquisas semanais de preços referentes aos meses de janeiro a março de 2026 na capital acreana. O Procon/AC também foi acionado para informar quais ações de fiscalização e monitoramento foram realizadas no período. Depois do retorno dessas informações, o procedimento volta para análise e pode ter novas medidas adotadas.

No setor, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac) cobrou que o acompanhamento não se concentre apenas nos postos. O presidente da entidade, Delano Silva, afirmou que a apuração precisa atingir todos os elos do mercado. “É preciso fiscalizar do poço ao posto”, disse, ao sustentar que o revendedor não é o único ponto a ser observado quando há pressão de preços no varejo.

Delano também defendeu mais transparência sobre custos e repasses, argumentando que o debate público costuma mirar o posto sem detalhar o que ocorre antes da venda ao consumidor. “Não adianta buscar culpados isolados. É necessário explicar de forma clara como se dá a formação dos preços”, afirmou. Ele citou mudanças na política de comercialização da Petrobras e fatores externos, como instabilidade no Oriente Médio, como elementos que podem pressionar o petróleo e repercutir na cadeia de combustíveis no Brasil.

Com a apuração em andamento, a expectativa é que os dados solicitados à ANP e as informações do Procon/AC ajudem a mapear a evolução dos preços em Rio Branco e a orientar os próximos passos do MPAC. Ao mesmo tempo, o setor aposta que uma fiscalização mais ampla pode apontar com mais precisão onde ocorrem os maiores impactos no valor final pago pelo motorista e reduzir a disputa pública concentrada apenas na ponta do varejo.

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