O deputado José Ricardo (PT-AM), relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cidra), votou desfavorável ao projeto de lei que tira a proteção integral da Serra do Divisor no Vale do Juruá, no interior do Acre, e altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex).
O PL deu entrada na Câmara Federal, em novembro de 2019, pelas mãos da deputada Mara Rocha (PSDB-AC), a matéria foi distribuída às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado do estado do Acre, Léo de Brito (PT) e José Ricardo (PT) do Amazonas, entraram com requerimento no mês de outubro de 2022 para a realização de audiência pública para debater o PL.
O Épop entrou em contato com o deputado federal, Léo de Brito, que disse que a rejeição do PL é uma grande vitória, pois se fosse aprovado os prejuízos ambientais seriam gigantescos.
“É uma grande vitória a rejeição deste projeto, pois é um PL que vai totalmente contrário ao momento em que estamos vivendo de proteção ao Meio Ambiente, cumprimento do Acordo do Clima e tentando trabalhar soluções sustentáveis. Esse projeto tinha como objetivo destruir essas unidades de conservação, que são as mais importantes do Acre.
“A resex tem um valor muito grande, já que é fruto da luta de Chico Mendes e dos seringueiros na região do Alto Acre e a Serra do Divisor é uma das maiores biodiversidades do planeta, e se o PL fosse aprovado, os prejuízos ambientais seriam gigantescos”, salientou.
Ao falar do novo governo que se inicia, Brito diz que irá conversar com a nova ministra, para buscar o fortalecimento da Amazônia. “Com o novo governo assumindo, vamos conversar com a nossa Ministra, para não deixar a ‘boiada’ passar, mas sim fortalecer, políticas inclusive de investimentos sustentáveis na Amazônia”.
Um abaixo-assinado eletrônico, que pede o arquivamento do projeto de lei, foi criado e já tem mais de 85,9 mil assinaturas.
O projeto de lei propõe a exclusão de quase 8 mil hectares da Reserva Extrativista Chico Mendes, no interior do Acre, e a transformação do Parque Nacional da Serra do Divisor, no mesmo Estado, em Área de Proteção Ambiental da Serra do Divisor.
A autora, deputada federal Mara Rocha, justifica a proposta afirmando que: a área da Resex Chico Mendes proposta para exclusão abriga pequenos agricultores que já viviam na área antes da criação da Reserva e hoje são impedidos de cultivar a terra para assegurar sua subsistência; o Parna da Serra do Divisor impede a exploração de rochas necessárias para a construção civil e o desenvolvimento do estado do Acre e cria dificuldades para a construção do trecho da rodovia BR-364 que chegará até o Peru, abrindo uma rota econômica e comercial importante para o Acre e para todo o norte do Brasil.
Rio Branco é a capital brasileira com maior cobertura vegetal urbana, de acordo com dados do Mapa Biomas. A cidade conta com aproximadamente 32,8% de seu território coberto por áreas verdes, superando a média nacional, que é de 11%. Esse índice é resultado de ações implementadas pela gestão municipal para replantio de árvores e recuperação ambiental.
Nos últimos três anos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) realizou mais de 5 mil plantios no perímetro urbano. Entre as áreas reflorestadas estão o campus da Universidade Federal do Acre (Ufac), Juarez Távora e Jardim Europa. O município também investiu na produção de mudas, com o viveiro da Semeia no Horto Florestal concentrando mais de 200 espécies.
A capital ainda abriga quatro reservas ambientais no perímetro urbano: Amapá (5 mil hectares), Horto Florestal (17 hectares), APA Raimundo Irineu Serra (909 hectares) e São Francisco (30 hectares).
Segundo a Semeia, a arborização contribui para o controle climático e a qualidade de vida da população. O secretário de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, destacou que a produção de mudas e compostos orgânicos pela própria prefeitura é um dos fatores que garantem a sustentabilidade das iniciativas de reflorestamento.
Outras capitais que também se destacam pela arborização urbana, conforme o Mapa Biomas, incluem Vitória (ES), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e São Luís (MA).
A apresentação do painel Acre Resiliente: Estratégias Estaduais de Enfrentamento e Adaptação às Mudanças Climáticas durante a COP 29, em Baku, no Azerbaijão, sem duvidas importe para a representação e participação do estado em debates globais. O governo do Acre, liderado por Gladson Cameli, busca se posicionar como exemplo de resiliência na Amazônia, destacando estratégias para lidar com cheias e secas extremas. Porém, há uma desconexão evidente entre o discurso internacional e a prática local, e é preciso examinar isso com profundidade e honestidade.
Resiliência ou preservação? Resiliência é a capacidade de se recuperar após uma crise. Mas, quando falamos de Amazônia, esse conceito, por si só, é insuficiente. O mundo não precisa apenas de regiões u ou governos “resilientes” que se adaptem às catástrofes ambientais; precisa de atitudes preventivas e comprometidas com a preservação do que resta do bioma.
A ciência é clara: a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas exige redução imediata do desmatamento e proteção efetiva das florestas, ouço e leio sobre isso a anos, não apenas discursos sobre resiliência. A Amazônia, um dos principais reguladores climáticos do planeta, está próxima de um ponto de inflexão. No caso do Acre, essa contradição é gritante: enquanto o governo exalta índices de 86% de floresta preservada, relatos apontam fragilidades no controle do desmatamento, aumento na pressão sobre áreas protegidas e políticas que não priorizam a fiscalização ambiental.
É justo reconhecer que a presença do Acre na COP 29 é relevante. Participar desses fóruns abre portas para parcerias internacionais e financiamentos que podem beneficiar diretamente as comunidades vulneráveis, como povos indígenas e ribeirinhos. Além disso, a criação de mecanismos jurídicos, como o Sistema de Serviços Ambientais, oferece um arcabouço que pode atrair investidores dispostos a financiar projetos sustentáveis. Esses são avanços necessários e importantes.
Porém, a efetividade dessas iniciativas depende de compromisso político real. De que adianta um sistema para captar recursos se as ações concretas no território não priorizam a preservação? É preciso que a gestão pública vá além de projetos no papel ou discursos em eventos globais.
A gestão de Gladson Cameli tem um histórico de contradições no campo ambiental. Embora o governo promova iniciativas para captar recursos e desenvolver estratégias de adaptação, a política ambiental do estado é marcada pela fragilidade. Denúncias de flexibilização na fiscalização contra o desmatamento ilegal, combinadas com a omissão diante de leis que enfraquecem os mecanismos ambientais do estado, colocam em dúvida a narrativa de liderança na preservação. Segundo informações do portal O Varadouro, a atuação do governo tem permitido retrocessos, como a redução da autonomia de órgãos fiscalizadores e a desarticulação de políticas ambientais consolidadas.
A recente saída de Jullie Messias, ex-secretária de Meio Ambiente, que era vista como uma figura de esperança e conhecimento técnico, amplifica essas preocupações. Sua ausência levanta dúvidas sobre o real comprometimento da gestão estadual com uma política ambiental consistente e eficaz.
Além disso, ao transformar a ideia de resiliência em um marketing político, o governo desvia o foco daquilo que realmente importa: a preservação ambiental como um requisito básico, não um ideal opcional.
As propostas de educação ambiental e turismo regenerativo apresentadas na COP são promissoras. Investir em conscientização e em formas sustentáveis de geração de renda é crucial para proteger a floresta e oferecer alternativas econômicas às comunidades locais. No entanto, o sucesso dessas ideias depende de execução e continuidade. Não basta apresentá-las como soluções inovadoras em um evento internacional; é necessário implementá-las com consistência e assegurar recursos para que gerem resultados duradouros.
O Acre tem uma oportunidade de ouro para se destacar na luta global contra as mudanças climáticas, mas isso exige muito mais do que discursos. A Amazônia não precisa apenas de resiliência; precisa de atitudes firmes e práticas que freiem o desmatamento, promovam a regeneração ambiental e garantam justiça climática para as populações que dependem da floresta.
É necessário ir além do marketing verde e transformar promessas em ações reais. De outra forma, o painel Acre Resiliente corre o risco de ser apenas mais um espetáculo diplomático que não resiste à prova da realidade. Se o governo acreano deseja ser um modelo, deve abandonar as contradições e priorizar o essencial: preservação e prevenção, não apenas adaptação.
Nesta quarta-feira (13), representantes da sociedade civil, setores privados e gestores públicos se reuniram no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), em Rio Branco, para iniciar as discussões que serão aprofundadas na 5ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, convocada para dezembro pela Prefeitura de Rio Branco. O evento terá como tema central os extremos do clima e seus impactos na sociedade, abordando soluções para lidar com intensas chuvas, secas extremas, queimadas, entre outros fenômenos naturais e antrópicos que afetam a região.
A diretora de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas da Semeia, Aline Paiva, explicou que a conferência pretende debater e aprovar um regulamento municipal voltado para emergências climáticas. “A conferência é uma oportunidade de toda a população, poder público, sociedade e setor privado também discutir e propor soluções com base na realidade local para a gente tentar amenizar, adaptar tudo o que nos afeta devido às mudanças do clima,” afirmou Paiva, acrescentando que o evento visa elaborar 10 propostas de ação a serem encaminhadas para fortalecer a política nacional de mudanças climáticas.
A participação da Associação Comercial do Acre (Acisa) também é destaque nas discussões. Jurilande Aragão, representante da entidade, enfatizou a importância de preparar-se para as consequências das mudanças climáticas, considerando os efeitos econômicos causados pelos eventos extremos. “Esses extremos do clima têm afetado o mundo inteiro… Nós temos pouco tempo para que a gente possa deliberar sobre todas essas mudanças radicais que têm acontecido,” declarou Aragão, ao lembrar que os problemas climáticos devem ser enfrentados de forma proativa para evitar danos maiores.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, destacou os esforços da prefeitura em reduzir os impactos das cheias e secas, mas pontuou que as mudanças climáticas refletem as ações humanas sobre o meio ambiente. “Rio Branco está fazendo a sua parte em defesa do clima, porque o clima está abalando o mundo inteiro… O homem cuidou mal do clima e hoje estamos sentindo na pele a revolta da natureza,” disse Nasserala, sugerindo que a mudança de postura da população é essencial para mitigar os efeitos do clima.
A conferência representa uma iniciativa local para engajar a população, representantes empresariais e gestores na construção de uma agenda climática alinhada com os desafios que o município enfrenta, visando fortalecer políticas de resiliência e adaptação diante dos extremos climáticos.