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MEIO AMBIENTE

Projeto de Lei de Mara Rocha que queria tirar proteção integral da Serra do Divisor e reduzir Resex no Acre é derrubado por voto de relator

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O deputado José Ricardo (PT-AM), relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cidra), votou desfavorável ao projeto de lei que tira a proteção integral da Serra do Divisor no Vale do Juruá, no interior do Acre, e altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex).

O PL deu entrada na Câmara Federal, em novembro de 2019, pelas mãos da deputada Mara Rocha (PSDB-AC), a matéria foi distribuída às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado do estado do Acre, Léo de Brito (PT) e José Ricardo (PT) do Amazonas, entraram com requerimento no mês de outubro de 2022 para a realização de audiência pública para debater o PL.

O Épop entrou em contato com o deputado federal, Léo de Brito, que disse que a rejeição do PL é uma grande vitória, pois se fosse aprovado os prejuízos ambientais seriam gigantescos.

“É uma grande vitória a rejeição deste projeto, pois é um PL que vai totalmente contrário ao momento em que estamos vivendo de proteção ao Meio Ambiente, cumprimento do Acordo do Clima e tentando trabalhar soluções sustentáveis. Esse projeto tinha como objetivo destruir essas unidades de conservação, que são as mais importantes do Acre.

“A resex tem um valor muito grande, já que é fruto da luta de Chico Mendes e dos seringueiros na região do Alto Acre e a Serra do Divisor é uma das maiores biodiversidades do planeta, e se o PL fosse aprovado, os prejuízos ambientais seriam gigantescos”, salientou.

Ao falar do novo governo que se inicia, Brito diz que irá conversar com a nova ministra, para buscar o fortalecimento da Amazônia. “Com o novo governo assumindo, vamos conversar com a nossa Ministra, para não deixar a ‘boiada’ passar, mas sim fortalecer, políticas inclusive de investimentos sustentáveis na Amazônia”.

Um abaixo-assinado eletrônico, que pede o arquivamento do projeto de lei, foi criado e já tem mais de 85,9 mil assinaturas.

O projeto de lei propõe a exclusão de quase 8 mil hectares da Reserva Extrativista Chico Mendes, no interior do Acre, e a transformação do Parque Nacional da Serra do Divisor, no mesmo Estado, em Área de Proteção Ambiental da Serra do Divisor.

A autora, deputada federal Mara Rocha, justifica a proposta afirmando que: a área da Resex Chico Mendes proposta para exclusão abriga pequenos agricultores que já viviam na área antes da criação da Reserva e hoje são impedidos de cultivar a terra para assegurar sua subsistência;
o Parna da Serra do Divisor impede a exploração de rochas necessárias para a construção civil e o desenvolvimento do estado do Acre e cria dificuldades para a construção do trecho da rodovia BR-364 que chegará até o Peru, abrindo uma rota econômica e comercial importante para o Acre e para todo o norte do Brasil.

MEIO AMBIENTE

Estado do Acre declara situação de emergência em saúde pública devido à seca e incêndios

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O governo do Acre decretou situação de emergência em saúde pública, válida por 180 dias, devido ao agravamento da seca e ao aumento dos focos de incêndio no estado. A medida foi oficializada nesta terça-feira, 20 de agosto de 2024, e permite à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) adotar ações imediatas para enfrentar a crise.

As condições climáticas adversas, como baixos índices de chuva, altas temperaturas e umidade reduzida, têm agravado a situação ambiental, gerando problemas de saúde entre a população, especialmente pela poluição causada pela fumaça das queimadas. Segundo o decreto, a Sesacre poderá coordenar esforços emergenciais para mitigar os impactos, incluindo a realização de despesas para manter a resposta pública adequada.

O Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) foi colocado em alerta máximo para coordenar as ações de contenção e prevenção. Marcos Malveira, coordenador do Coes, destacou que as medidas preventivas são essenciais para proteger a saúde da população, com foco especial em grupos de risco, como crianças e idosos. As recomendações incluem manter a hidratação, usar umidificadores de ar, evitar atividades ao ar livre em dias de fumaça intensa e utilizar máscaras de proteção.

A baixa umidade do ar e a fumaça podem causar irritações e agravar doenças respiratórias. A população foi orientada a buscar atendimento médico em casos de dificuldades respiratórias.

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MEIO AMBIENTE

Acre investe em novos equipamentos para combate a queimadas

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O Estado do Acre implementou novos recursos e tecnologias para combater as queimadas que afetam a região, especialmente nos meses de julho a setembro. Entre as novas aquisições está o Bambi Bucket, um equipamento utilizado em operações aéreas de combate a incêndios florestais. O equipamento é um grande balde flexível, carregado por helicópteros, que transporta e lança grandes quantidades de água sobre áreas atingidas pelo fogo.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), realizou o primeiro treinamento com o Bambi Bucket no loteamento Ypê, em Rio Branco. O treinamento contou com a participação de pilotos, copilotos e operadores, que praticaram a utilização do equipamento para garantir a precisão das operações de combate às queimadas. O Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) também esteve presente e será um dos principais beneficiários do uso do equipamento.

O Bambi Bucket tem a capacidade de transportar 820 litros de água, que são lançados diretamente sobre as áreas afetadas. A operação é coordenada entre o piloto, que manobra o helicóptero, e o operador do sistema, que libera a água sobre o foco de incêndio.

O secretário de Justiça e Segurança Pública do Acre, coronel José Américo Gaia, destacou que o equipamento é especialmente útil em áreas de difícil acesso terrestre, onde o uso de caminhões de bombeiros é inviável. O coordenador do Ciopaer, Sergio Albuquerque, ressaltou que o treinamento foi essencial para capacitar as equipes e preparar o estado para enfrentar a temporada de queimadas, que tende a se intensificar nos próximos meses.

O investimento faz parte de um montante de R$ 24 milhões destinados à aquisição de uma nova aeronave e equipamentos de combate a incêndios, como o Bambi Bucket. Esses recursos visam melhorar a resposta do Estado às queimadas, ampliando a capacidade de ação das equipes no terreno e em áreas remotas. Além de apagar incêndios, o equipamento pode ser utilizado para operações de evacuação e resgate em situações de emergência.

A secretária de Meio Ambiente, Julie Messias, frisou a importância do reforço no enfrentamento às queimadas, especialmente diante do cenário de seca prolongada e baixa umidade do ar. O uso do Bambi Bucket permite maior rapidez no combate ao fogo, ajudando a proteger tanto as florestas quanto as comunidades locais.

Com esses investimentos, o Estado do Acre fortalece sua capacidade de resposta às queimadas, oferecendo mais suporte às forças de segurança e proteção ao meio ambiente.

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MEIO AMBIENTE

Governo federal convoca reunião para discutir combate a incêndios com governadores

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O governo federal vai reunir governadores dos estados atingidos por incêndios para discutir ações de combate às queimadas. O anúncio foi feito pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, após uma reunião de emergência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada em Brasília.

Segundo a ministra, a convocação tem o objetivo de alinhar estratégias entre o governo federal e os governos estaduais para enfrentar os incêndios que têm atingido diversas regiões do país, especialmente no estado de São Paulo. A reunião deverá contar com a presença de governadores e outros representantes dos estados mais afetados, como Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul e Maranhão.

Os incêndios, que nos últimos dias causaram uma densa camada de fumaça em municípios de São Paulo, também têm impactado regiões de Goiás e do Distrito Federal. Durante o encontro de emergência, o presidente Lula questionou a colaboração dos governadores com as medidas federais de combate ao fogo. Marina Silva informou que os governadores estão cooperando com as ações e mencionou uma conversa recente com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

O governo federal já havia criado, em junho deste ano, uma sala de situação para monitorar e combater incêndios no país. A sala realiza reuniões semanais com representantes de vários ministérios e do governo federal para coordenar as respostas aos incêndios e à seca. O presidente Lula também expressou sua intenção de participar da próxima reunião da sala, que deve ocorrer ainda esta semana.

Além disso, a ministra anunciou que a Polícia Federal já iniciou investigações sobre as causas dos incêndios em diferentes regiões do país. Até o momento, 31 inquéritos foram abertos, com a previsão de abertura de mais dois para investigar os incêndios em São Paulo. Marina Silva destacou que o governo vai atuar para punir os responsáveis por atos criminosos relacionados às queimadas.

O governo federal pretende intensificar a cooperação com estados, municípios e até com proprietários de terras que possuem brigadas de combate a incêndios, com o objetivo de minimizar os danos provocados pelas queimadas, principalmente em um cenário de clima extremo e prolongada estiagem.

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