A Reforma Tributária aprovada no Brasil estabelece um novo modelo de tributação sobre o consumo, com início de testes em 2026 e conclusão prevista para 2033, substituindo cinco tributos atuais por dois novos impostos e alterando procedimentos fiscais de empresas em todo o país, segundo material explicativo elaborado pelo Sebrae.
Pelo novo sistema, ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formam um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IBS terá gestão compartilhada entre estados e municípios, no lugar do ICMS e do ISS, enquanto a CBS será de competência federal, substituindo PIS, Cofins e parte do IPI. O modelo segue padrão adotado por mais de 170 países e busca unificar regras de cobrança e crédito tributário, evitando a incidência em cascata.
De acordo com o cronograma apresentado, 2026 será destinado a testes operacionais, com aplicação de alíquotas simbólicas e adaptação dos sistemas de notas fiscais, que passarão a exigir o preenchimento dos campos de IBS e CBS. Ainda em setembro de 2026, empresas optantes pelo Simples Nacional deverão escolher a forma de recolhimento desses tributos para o primeiro semestre de 2027. A cobrança efetiva da CBS começa em 2027, enquanto o IBS passa a substituir ICMS e ISS a partir de 2029. A transição se encerra em 2033, quando os impostos atuais serão totalmente extintos.
O material indica que a alíquota total estimada do novo sistema deve ficar entre 26% e 28%, com reduções previstas para setores considerados essenciais. Saúde e educação terão desconto de 60% na alíquota, enquanto itens da cesta básica terão tributação zerada. O sistema permitirá a apropriação ampla de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva, o que altera a forma como empresas calculam e planejam seus custos fiscais.
Para os pequenos negócios, o Simples Nacional será mantido, com a possibilidade de escolha entre recolher IBS e CBS pelas tabelas do próprio Simples ou pelo regime regular. O Microempreendedor Individual (MEI) não será afetado pela mudança e continuará recolhendo valores fixos mensais. Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, a preparação antecipada será decisiva para a adaptação das empresas ao novo modelo. “Os pequenos negócios precisam se preparar desde já para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. É fundamental que os empreendedores busquem capacitação e façam um planejamento adequado junto aos seus contadores para entender os impactos específicos no seu negócio”, afirmou.
A expectativa apresentada no documento é que a unificação dos tributos e a padronização das regras reduzam a complexidade do sistema atual, impactando a rotina fiscal de empresas, escritórios contábeis e administrações públicas. O Sebrae informou que disponibilizou um material em formato de perguntas e respostas para orientar empreendedores durante o período de transição e apoiar o planejamento financeiro e tributário dos pequenos negócios em todo o país.
Fonte: Sebrae