A Universidade Federal do Acre (Ufac) publicou, nesta segunda-feira (14), o Edital nº 41/2025, referente ao processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva de professores substitutos. A oportunidade é voltada para o campus de Rio Branco, na área de Língua Estrangeira Moderna – Língua Inglesa.

As inscrições estão abertas e seguem até o dia 21 de julho, às 23h59, exclusivamente por meio do site sistemas2.ufac.br/concurso_docente. A taxa de participação é de R$ 80.

A seleção contempla candidatos de ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados negros. As provas serão presenciais e acontecerão entre os dias 28 de julho e 7 de agosto.

A contratação será temporária, de acordo com a necessidade da universidade. O processo seletivo tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

A remuneração varia conforme a titulação e a carga horária semanal. Para 20 horas semanais, os salários vão de R$ 3.590,43 (graduação) a R$ 5.367,43 (doutorado). Para 40 horas, o valor pode chegar a R$ 9.058,29.

O edital completo está disponível no portal da Ufac.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de julho de 2025, o Projeto de Lei 4459/2024, que estabelece diretrizes específicas para a inclusão da educação ambiental no currículo do ensino básico das escolas da região Norte do Brasil.

De autoria dos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), a proposta altera a Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, para incluir conteúdos adaptados às características e desafios da Amazônia. Entre os temas obrigatórios estão a gestão sustentável da água, a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade, e ações de preservação ambiental voltadas às necessidades locais.

A deputada Meire Serafim (União-AC), relatora da proposta, defendeu a aprovação destacando que a legislação atual é genérica e não contempla adequadamente as especificidades da região amazônica. Segundo ela, “a Amazônia enfrenta desafios ambientais singulares que demandam abordagens educacionais específicas e contextualizadas”.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação do Estado por omissão diante de casos de racismo e bullying praticados contra um aluno em uma escola pública de Rio Branco. A decisão foi unânime e prevê o pagamento de indenização por danos morais ao estudante e seus pais.

Segundo os autos, o estudante foi alvo de agressões reiteradas em ambiente virtual e presencial, dentro e fora da sala de aula. Relatórios do Conselho Tutelar e um boletim de ocorrência confirmaram que a direção da escola tinha conhecimento dos fatos, mas não adotou medidas eficazes para garantir a segurança do aluno, que acabou sendo transferido para outra instituição de ensino.

A relatora do caso, desembargadora Waldirene Cordeiro, afirmou que houve falha do poder público ao não impedir a continuidade das agressões. “Não se pode considerar as ofensas sofridas como meras ‘brincadeiras’”, destacou na decisão.

Para o Ministério Público, os danos psicológicos sofridos pelo adolescente são presumíveis, considerando o impacto em uma fase crucial do desenvolvimento. A Justiça determinou o pagamento de R$ 15 mil ao estudante e R$ 5 mil a cada um dos pais. A decisão foi publicada na edição nº 7.809 do Diário da Justiça, no dia 2 de julho de 2025.