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Economia e Empreender

Seagri publica regras para credenciamento e contratação de produtores que fornecerão mudas de café e cacau no Acre

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A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, a Portaria nº 15, que define os procedimentos internos de habilitação, credenciamento e contratação de produtores responsáveis pelo fornecimento de mudas de café (Coffea canephora) híbrido clonal e de mudas seminais e clonais de cacau (Theobroma cacao), em ações ligadas à política de compras governamentais voltada à agricultura familiar no Acre.

Pelo modelo adotado, o credenciamento ocorre de forma contínua e sem caráter competitivo, permitindo que produtores apresentem manifestação de interesse a qualquer tempo enquanto o edital estiver vigente. Ao mesmo tempo, a regra deixa expresso que estar credenciado não significa contratação automática: a formalização de cada contratação depende de demanda administrativa, disponibilidade orçamentária e do cumprimento das etapas previstas no procedimento.

A portaria também prevê acompanhamento dos viveiros por técnicos da Seagri lotados nas regionais, com verificação das condições de produção, capacidade de entrega e atendimento às exigências técnicas e legais do edital. Em declaração atribuída à secretária de Agricultura, Temyllis Silva, a fiscalização inclui “o acompanhamento direto dos viveiros credenciados, verificando as condições de produção, a capacidade de entrega e o cumprimento das exigências técnicas e legais”.

Entre os mecanismos de controle, o texto prevê a possibilidade de readequação do Plano de Venda quando houver divergência entre a capacidade declarada pelo produtor e a capacidade constatada nas verificações. A norma ainda estabelece obrigações de atualização cadastral e checagens periódicas, além de prever suspensão administrativa temporária em caso de perda de requisitos e cancelamento do credenciamento quando houver perda definitiva das condições exigidas.

A medida integra o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) e é vinculada à Lei Estadual nº 4.516, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 11.788, que estruturam a política estadual para compras públicas junto a produtores e organizações da agricultura familiar e economia solidária.

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Produção de pitaya ganha apoio da Prefeitura e começa a chegar ao comércio de Rio Branco

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A produção de pitaya em Rio Branco entrou no radar da Prefeitura e começou a abastecer o comércio da capital após as primeiras colheitas de 2026, realizadas no início desta semana. Na tarde de segunda-feira, 23 de fevereiro, o prefeito Tião Bocalom visitou um dos primeiros plantios da fruta na capital, instalado às margens da AC-40, no km 8, acompanhado do secretário municipal de Agropecuária, Eracides Caetano.

A área visitada pertence à produtora rural Ivanira Arruda, que implantou dois hectares com cerca de quatro mil pés de pitaya já em produção. O plantio é apresentado pela gestão municipal como parte de uma estratégia de diversificação da agricultura local, com foco em ampliar alternativas de renda no meio rural e consolidar novas culturas no entorno de Rio Branco.

Durante a agenda, Bocalom afirmou que a Prefeitura pretende manter ações de apoio a quem produz e citou a pitaya como cultura com possibilidade de gerar renda para produtores da capital e da zona rural. “Nosso compromisso é apoiar quem produz, incentivar a diversificação e fortalecer cada vez mais a agricultura familiar. A pitaya é uma fruta com grande potencial e pode abrir novas oportunidades de renda para os produtores de Rio Branco”, disse.

A produtora Ivanira Arruda relacionou o início das colheitas ao acompanhamento técnico e à assistência prestada pela Secretaria Municipal de Agropecuária, apontando que o suporte recebido foi decisivo para o desempenho do cultivo. A expectativa informada é de que a produção colhida nesta primeira etapa ajude a suprir parte do mercado local, marcando o início de uma oferta regular da fruta em Rio Branco.

Além de registrar a visita, a Prefeitura divulgou orientações sobre as exigências do cultivo, destacando que a pitaya demanda preparo do solo, espaçamento entre plantas e estruturas de sustentação. Por ser uma cultura perene, o potencial produtivo pode se estender por até 15 anos, o que tende a influenciar decisões de investimento de pequenos e médios produtores interessados em diversificar a produção.

Eracides Caetano afirmou que a política municipal para o setor rural busca incentivar novas culturas e associar produção a geração de renda e fortalecimento da economia local. “A gestão municipal tem pautado suas ações na valorização do homem do campo e no incentivo a novas culturas, promovendo alternativas que gerem renda, desenvolvimento sustentável e fortalecimento da economia local”, declarou.

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Embrapa firma acordo com agência de pesquisa da Coreia do Sul e amplia cooperação em agricultura, clima e bioeconomia

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A Embrapa assinou em 23 de fevereiro de 2026 um memorando de entendimento com a Rural Development Administration (RDA), agência de pesquisa da Coreia do Sul, para ampliar a cooperação científica e tecnológica em agricultura, recursos naturais e desenvolvimento sustentável, com previsão de intercâmbio de pesquisadores, diretrizes de governança e regras sobre propriedade intelectual, proteção de dados e circulação de material genético.

O ato foi formalizado durante a agenda da comitiva presidencial brasileira na Ásia, entre 19 e 24 de fevereiro, em compromissos na Índia e na Coreia do Sul voltados ao comércio e a parcerias estratégicas. A assinatura ocorreu em Seul, em cerimônia de atos realizada na Casa Azul (Cheong Wa Dae), com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente da Embrapa, Silvia Massruhá. Na mesma visita, o Brasil e instituições coreanas firmaram outros nove atos envolvendo pastas como Agricultura e Pecuária, Saúde, Fazenda, Empreendedorismo e Ciência e Tecnologia, além de Anvisa e Polícia Federal.

O memorando estabelece uma frente ampla de temas para cooperação, incluindo mudanças climáticas, bioeconomia, biotecnologia, agricultura digital e de precisão, inteligência artificial, sistemas de produção animal e vegetal, segurança alimentar, nutrição, saúde e desenvolvimento rural, além de formação e intercâmbio de recursos humanos. As bases do acordo também incluem parâmetros para disseminação de resultados científicos e mecanismos de governança, com adequação às legislações nacionais dos dois países.

Durante a etapa da viagem na Índia, Silvia Massruhá participou da inauguração do escritório da ApexBrasil em Nova Déli e esteve no Fórum Empresarial Brasil–Índia, em 21 de fevereiro, quando relacionou o avanço da agricultura tropical brasileira ao papel da ciência e da inovação em um cenário de transformação climática e de desafios ligados à produtividade com sustentabilidade. “A pesquisa foi o principal instrumento para destacar o País entre as nações que são referência tecnológica na produção de alimentos, em especial no momento em que o cenário mundial está em total transformação climática e enfrenta desafios relacionados à produtividade com sustentabilidade”, afirmou. Ainda no evento, ela reforçou a convergência de interesses entre Brasil e Índia. “A experiência da Embrapa mostra que a pesquisa e a inovação são fundamentais para gerar produtividade com sustentabilidade. Brasil e Índia compartilham desafios e oportunidades e têm muito a avançar juntos na transferência de tecnologia e na construção de uma agricultura mais resiliente”, disse.

No recorte técnico que ganha prioridade imediata com a Coreia do Sul, o acordo prevê um plano de trabalho voltado ao avanço da fungicultura em regiões tropicais e subtropicais, com foco em novas linhagens, automação e aproveitamento de resíduos. No Brasil, a execução ficará a cargo do Laboratório de Cultivo de Cogumelos da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, em Brasília, com previsão de intercâmbio de materiais genéticos e desenvolvimento de cultivares adaptadas às condições de cultivo brasileiras, especialmente às variações climáticas, buscando eficiência produtiva.

A cooperação também inclui troca de conhecimento sobre máquinas e sistemas automatizados para produção de substrato em escala industrial e manejo do cultivo, além de pesquisa conjunta para prospecção, isolamento e domesticação de espécies nativas brasileiras com potencial econômico, biotecnológico, medicinal e nutricional. Outro eixo do plano é o aproveitamento do substrato pós-colheita, com a perspectiva de transformá-lo em insumos biológicos, como fertilizantes e biocontroles, destinados a aplicações na agricultura, pecuária e aquicultura. O memorando prevê, ainda, programas de treinamento e intercâmbio de pesquisadores e técnicos para transferência de tecnologias.

A analista Loeni Ludke Falcao, responsável pelo laboratório, relacionou o acordo ao amadurecimento de uma cadeia produtiva que ainda tem escala reduzida no país, mas segue em crescimento, e conectou o tema a demandas de alimentação e inovação tecnológica. “É uma cadeia ainda pequena, mas com crescimento anual e grande potencial, uma vez que agrega muito na busca de alimentação de funcionais, saudáveis e com produçao sustentável”, afirmou. Ela também apontou o interesse científico global por tecnologias que ampliem o teor proteico desses alimentos e destacou o uso do cogumelo como fonte de matéria-prima para bioinsumos e para o desenvolvimento de moléculas com aplicação na indústria farmacêutica.

Com a assinatura, a Embrapa passa a consolidar uma frente de cooperação com a RDA em um momento em que agendas de segurança alimentar, adaptação climática e inovação em sistemas produtivos ganham centralidade em acordos bilaterais. A expectativa é que os projetos combinando intercâmbio de material genético, automação de processos e reaproveitamento de resíduos acelerem a transferência de conhecimento para cadeias produtivas no Brasil, com impactos potenciais em produtividade, geração de bioinsumos e abertura de novas rotas de pesquisa aplicada no campo e na indústria.

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Finep abre subvenção de R$ 100 milhões para projetos de bioeconomia na Amazônia Legal

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Empresas com sede ou filial na Amazônia Legal, incluindo o Acre, podem apresentar projetos para disputar recursos não reembolsáveis da Finep em uma chamada de subvenção econômica voltada à bioeconomia e ao desenvolvimento regional, em fluxo contínuo. O orçamento total anunciado é de R$ 100 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e a proposta é financiar iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação com risco tecnológico, conectadas à valorização da sociobiodiversidade e a soluções para gargalos estruturais do território amazônico.

A chamada foi ajustada para ampliar o acesso de empresas de diferentes portes. A Finep informa que retirou a exigência de faturamento mínimo que existia anteriormente e reduziu o valor mínimo financiado por projeto para R$ 2 milhões, mantendo a seleção aberta para envio de propostas enquanto o instrumento estiver vigente.

O regulamento aponta três grandes frentes de apoio. A primeira é a bioeconomia a partir da biodiversidade amazônica, com espaço para desenvolvimento ou aprimoramento de produtos e processos ligados a intermediários químicos, compostos bioativos, bioinsumos, biomateriais, fármacos, biocombustíveis, cosméticos, alimentos e fitoterápicos, além de soluções para restauração florestal e recuperação de áreas degradadas e implantação de biorrefinarias em escala piloto dentro da Amazônia Legal. A segunda trata de comunidades resilientes e sustentáveis, com foco em remover gargalos das cadeias produtivas da bioeconomia por meio de soluções em saneamento, energia renovável, logística e maquinário para etapas iniciais de produção. A terceira frente é o desenvolvimento do território amazônico, abrangendo bioeconomia, cidades sustentáveis, descarbonização, transformação digital e economia digital, com a exigência de parceria com pelo menos uma instituição científica e tecnológica sediada na Amazônia Legal.

Entre os requisitos técnicos, a chamada indica que os projetos devem se enquadrar em atividades compatíveis com níveis de maturidade tecnológica entre TRL 3 e TRL 7, e que as empresas devem realizar as principais atividades do projeto no território da Amazônia Legal. O edital também aponta a necessidade de participação de pelo menos uma ICT, com previsão de contratação de serviços dessas instituições no orçamento do projeto.

Os valores máximos variam conforme o porte da empresa, com teto que pode chegar a R$ 20 milhões para grandes empresas, e a contrapartida financeira é obrigatória, com percentuais mínimos que aumentam de acordo com o porte, partindo de 5% para micro e pequenas e chegando a 50% para grandes empresas. Além disso, a chamada descreve itens financiáveis que incluem desde equipamentos e material de consumo até pagamento de pessoal, diárias e serviços de terceiros, incluindo contratação de ICTs, e prevê a apresentação de documentação e de um vídeo de até 10 minutos como parte da submissão.

Para o Acre, o edital abre uma janela de captação para empresas e startups que atuam em cadeias como alimentos, bioinsumos, cosméticos, manejo, restauração e soluções digitais e logísticas para cadeias produtivas, desde que a operação e a execução principal do desenvolvimento ocorram dentro do recorte da Amazônia Legal.

Chamada Pública FINEP

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