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Política

Governo recua e cancela concessão de hidrovias na Amazônia após pressão por consulta prévia

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A pressão de movimentos sociais e de lideranças indígenas resultou na paralisação do projeto de concessão de hidrovias na bacia amazônica. Nesta segunda-feira (23), o governo federal confirmou a revogação do Decreto nº 12.600/2025. O anúncio foi feito em Brasília pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). A efetivação da medida depende de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O dispositivo legal inseria trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). A inclusão viabilizava a transferência da administração dessas vias para a iniciativa privada. O escopo do projeto previa a execução de obras de dragagem e de derrocamento para aprofundar os leitos. A meta do plano de infraestrutura era ampliar a capacidade de navegação de barcaças, com foco no escoamento da produção de soja e de milho pelo sistema logístico do Arco Norte.

A decisão de suspender o decreto ocorre após um mês de mobilizações no oeste do estado do Pará. Em Santarém, um grupo de 1.200 indígenas estabeleceu um acampamento e ocupou o terminal portuário da empresa Cargill. A organização do protesto, liderada pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), fundamentou a ação na exigência de cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O tratado internacional, ratificado pelo Brasil, determina a realização de consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais antes da implementação de medidas administrativas ou de projetos de infraestrutura com impacto em seus territórios.

Representantes das comunidades ribeirinhas argumentaram que as alterações físicas nos rios e o aumento do tráfego de embarcações graneleiras causariam mudanças na reprodução de peixes, na composição da água e na estrutura de áreas de uso comunitário. Em contrapartida, para o setor do agronegócio, a estruturação das hidrovias representava uma alternativa logística para a redução dos custos de frete e para a diminuição da dependência da malha rodoviária em direção aos portos das regiões Sul e Sudeste.

O anúncio paralisa a expansão logística projetada para a região. As lideranças do movimento em Santarém informaram que a desmobilização do acampamento no porto ocorrerá apenas após a formalização da revogação do decreto no diário oficial. O Impasse do Tapajós

Infográfico Análise de Cenário

O Impasse do Tapajós

O choque de interesses entre o desenvolvimento logístico do Arco Norte e a preservação dos territórios tradicionais amazônicos.

Setor Logístico & Agronegócio

  • Redução do “Custo Brasil”: As hidrovias barateiam drasticamente o frete em comparação ao transporte rodoviário, aumentando a competitividade externa da soja e do milho brasileiros.

  • Eficiência do Arco Norte: Desafoga os portos congestionados do Sul e Sudeste (como Santos e Paranaguá), criando uma rota de escoamento direta pelo rio Amazonas para o Oceano Atlântico.

  • Sustentabilidade Logística: Argumentam que o transporte hidroviário emite menos gases de efeito estufa por tonelada transportada do que frotas de caminhões.

  • Modernização da Infraestrutura: A dragagem e o derrocamento (remoção de pedras) garantem navegabilidade segura 24 horas por dia, evitando o encalhe de comboios de balsas durante a seca.

Povos Indígenas & Sociedade

  • Violação do Direito à Consulta: O governo federal ignorou a Convenção nº 169 da OIT, que obriga a consulta livre, prévia e informada às populações afetadas antes de tomar decisões sobre seus territórios.

  • Destruição de Ecossistemas: Obras de dragagem alteram o leito do rio, destruindo áreas de desova de peixes e de reprodução de quelônios, impactando diretamente a biodiversidade aquática.

  • Ameaça à Segurança Alimentar: A alteração no ecossistema afeta a pesca artesanal, principal fonte de subsistência e economia das comunidades ribeirinhas e indígenas da bacia do Tapajós.

  • Profanação de Locais Sagrados: Intervenções de engenharia nos rios ameaçam cemitérios ancestrais e locais considerados sagrados pela cosmologia dos povos da região (como as áreas de pedrais).

Fontes de Pesquisa & Documentação:
  • — Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita)
  • — Convenção nº 169 da OIT
  • — Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA)
  • — Diário Oficial da União (DOU)
INFO-BOX // 2026

Política

Bocalom volta a apostar no café e diz que setor pode impulsionar economia do Acre

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Tião Bocalom voltou a defender neste domingo, 24, o café como uma das principais apostas para ampliar a economia do Acre. Em vídeo gravado na zona rural, ele afirmou que “hoje celebramos o Dia do Café” e disse que a cultura “se torna uma grande saída econômica para o Acre”. Na mesma fala, reforçou a ligação antiga com essa bandeira ao declarar: “Eu disse isso a vida toda” e acrescentou que “ainda temos potencial para muito mais”.

A declaração foi feita em meio ao avanço da cafeicultura no estado, que passou a ocupar espaço maior no debate sobre geração de renda, fortalecimento do campo e diversificação da produção. Ao resumir a gravação com a frase “coisa boa é a roça”, Bocalom manteve o discurso de defesa da atividade rural como eixo de desenvolvimento e colocou o café no centro dessa estratégia.

O setor cresceu nos últimos anos e já sustenta parte desse discurso com números mais robustos. A expectativa para a safra de 2026 é de aproximadamente 6,9 mil toneladas de café canephora, com Acrelândia na liderança da produção estadual. O avanço da cadeia também já ultrapassa a lavoura e alcança etapas como produção de mudas, assistência técnica, transporte, beneficiamento, torrefação e comercialização, ampliando o peso econômico da atividade.

O movimento também ganhou respaldo nas políticas públicas voltadas ao setor. Em fevereiro, o governo do Acre sancionou a Lei nº 4.776, que criou um programa de compras governamentais para fortalecer a indústria local do café. Antes disso, o Valor Bruto da Produção do café no estado saltou de R$ 28,3 milhões em 2019 para R$ 139,1 milhões em 2025, alta de 391,5%.

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Política

MDA rebate vídeo de Nikolas sobre ponte em Marechal Thaumaturgo e diz que verba federal não foi liberada

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A pasta comandada pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, contestou a versão divulgada pelo deputado federal Nikolas Ferreira sobre a ponte de Marechal Thaumaturgo, no Acre, e afirmou que a obra não saiu do papel por pendências da prefeitura, não por repasse já feito pela União. Em nota publicada na sexta-feira, 22 de maio de 2026, o ministério informou que os recursos federais ainda não foram liberados porque o município não comprovou o depósito da contrapartida obrigatória prevista no contrato.

Segundo o MDA, a obra não integra o Novo PAC e está vinculada ao Contrato de Repasse nº 925082/2021, assinado em 31 de dezembro de 2021, ainda no governo anterior. O ministério informou que a execução cabe à Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, responsável pela licitação, contratação da empresa e apresentação da documentação necessária para o repasse do dinheiro federal.

A pasta afirmou ainda que a contrapartida municipal exigida é de R$ 939.964,24 e que, sem a comprovação desse depósito, o repasse não pode ser efetuado. De acordo com o ministério, o processo licitatório só foi apresentado pela prefeitura em 7 de abril de 2025, mais de três anos depois da assinatura do contrato, e foi aprovado pela Caixa Econômica Federal em 23 de julho do mesmo ano.

No vídeo, Nikolas aparece diante da placa da obra, questiona onde teriam ido os R$ 2,8 milhões e atribui o atraso ao governo Lula. A resposta do MDA contradiz essa versão ao informar que o valor global do empreendimento é de R$ 2.849.964,24, somando verba federal e contrapartida municipal, e que o dinheiro da União ainda não havia sido liberado. Com isso, o foco da paralisação sai do governo federal e recai sobre as exigências legais que ainda dependem do município.

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Política

Vice-prefeito de Assis Brasil, Reginaldo Martins, morre aos 61 anos

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O vice-prefeito de Assis Brasil, Reginaldo Bezerra Martins, morreu nesta sexta-feira, 22, aos 61 anos. A informação foi confirmada pela Prefeitura de Assis Brasil, que divulgou nota oficial de pesar em nome do prefeito Jerry Correia. Reginaldo ocupava a vice-prefeitura no mandato 2025-2028 e seguia em atuação na gestão municipal.

A morte de Reginaldo encerra a trajetória de um dos nomes mais presentes na vida pública do município nas últimas décadas. Além do cargo de vice-prefeito, ele também teve atuação na Secretaria Municipal de Obras, foi vereador por três mandatos, professor de Matemática e militar do Exército Brasileiro, onde se aposentou como sargento.

Após a confirmação da morte, lideranças políticas e instituições do Acre divulgaram manifestações públicas de pesar. O Partido dos Trabalhadores do Acre destacou a trajetória de Reginaldo na política de Assis Brasil e a ligação dele com as comunidades do município. O ex-senador Jorge Viana afirmou ter recebido a notícia com tristeza e lembrou a atuação de Reginaldo em ações voltadas à infraestrutura e às famílias da zona rural.

Na nota da Prefeitura de Assis Brasil, a gestão afirmou que Reginaldo deixa um legado de serviços prestados ao município. A administração também ressaltou a participação dele nas ações da Secretaria de Obras e na condução de frentes importantes da gestão.

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