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Política

Governo recua e cancela concessão de hidrovias na Amazônia após pressão por consulta prévia

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A pressão de movimentos sociais e de lideranças indígenas resultou na paralisação do projeto de concessão de hidrovias na bacia amazônica. Nesta segunda-feira (23), o governo federal confirmou a revogação do Decreto nº 12.600/2025. O anúncio foi feito em Brasília pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). A efetivação da medida depende de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O dispositivo legal inseria trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). A inclusão viabilizava a transferência da administração dessas vias para a iniciativa privada. O escopo do projeto previa a execução de obras de dragagem e de derrocamento para aprofundar os leitos. A meta do plano de infraestrutura era ampliar a capacidade de navegação de barcaças, com foco no escoamento da produção de soja e de milho pelo sistema logístico do Arco Norte.

A decisão de suspender o decreto ocorre após um mês de mobilizações no oeste do estado do Pará. Em Santarém, um grupo de 1.200 indígenas estabeleceu um acampamento e ocupou o terminal portuário da empresa Cargill. A organização do protesto, liderada pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), fundamentou a ação na exigência de cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O tratado internacional, ratificado pelo Brasil, determina a realização de consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais antes da implementação de medidas administrativas ou de projetos de infraestrutura com impacto em seus territórios.

Representantes das comunidades ribeirinhas argumentaram que as alterações físicas nos rios e o aumento do tráfego de embarcações graneleiras causariam mudanças na reprodução de peixes, na composição da água e na estrutura de áreas de uso comunitário. Em contrapartida, para o setor do agronegócio, a estruturação das hidrovias representava uma alternativa logística para a redução dos custos de frete e para a diminuição da dependência da malha rodoviária em direção aos portos das regiões Sul e Sudeste.

O anúncio paralisa a expansão logística projetada para a região. As lideranças do movimento em Santarém informaram que a desmobilização do acampamento no porto ocorrerá apenas após a formalização da revogação do decreto no diário oficial.

O Impasse do Tapajós
Infográfico Análise de Cenário

O Impasse do Tapajós

O choque de interesses entre o desenvolvimento logístico do Arco Norte e a preservação dos territórios tradicionais amazônicos.

Setor Logístico & Agronegócio

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    Redução do “Custo Brasil”: As hidrovias barateiam drasticamente o frete em comparação ao transporte rodoviário, aumentando a competitividade externa da soja e do milho brasileiros.

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    Eficiência do Arco Norte: Desafoga os portos congestionados do Sul e Sudeste (como Santos e Paranaguá), criando uma rota de escoamento direta pelo rio Amazonas para o Oceano Atlântico.

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    Sustentabilidade Logística: Argumentam que o transporte hidroviário emite menos gases de efeito estufa por tonelada transportada do que frotas de caminhões.

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    Modernização da Infraestrutura: A dragagem e o derrocamento (remoção de pedras) garantem navegabilidade segura 24 horas por dia, evitando o encalhe de comboios de balsas durante a seca.

Povos Indígenas & Sociedade

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    Violação do Direito à Consulta: O governo federal ignorou a Convenção nº 169 da OIT, que obriga a consulta livre, prévia e informada às populações afetadas antes de tomar decisões sobre seus territórios.

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    Destruição de Ecossistemas: Obras de dragagem alteram o leito do rio, destruindo áreas de desova de peixes e de reprodução de quelônios, impactando diretamente a biodiversidade aquática.

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    Ameaça à Segurança Alimentar: A alteração no ecossistema afeta a pesca artesanal, principal fonte de subsistência e economia das comunidades ribeirinhas e indígenas da bacia do Tapajós.

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    Profanação de Locais Sagrados: Intervenções de engenharia nos rios ameaçam cemitérios ancestrais e locais considerados sagrados pela cosmologia dos povos da região (como as áreas de pedrais).

Fontes de Pesquisa & Documentação:
  • — Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita)
  • — Convenção nº 169 da OIT
  • — Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA)
  • — Diário Oficial da União (DOU)
INFO-BOX // 2026

MEIO AMBIENTE

Sete em cada dez parlamentares eleitos têm baixo alinhamento à agenda ambiental

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Quase sete em cada dez parlamentares que vão integrar o Congresso Nacional a partir de 2027 apresentam baixo ou muito baixo alinhamento com pautas ambientais e climáticas. O levantamento considera deputados federais e senadores eleitos para a 58ª Legislatura, que terá mandato entre 2027 e 2031.

A análise foi feita pelo Observatório do Clima a partir do Índice de Convergência Ambiental, ferramenta que avalia a atuação e os votos dos congressistas em temas relacionados ao clima e ao meio ambiente. Dos parlamentares analisados, 68,9% foram enquadrados nas duas menores faixas de convergência.

Ao todo, 201 congressistas, o equivalente a 33,8%, ficaram na categoria de alinhamento muito baixo. Outros 208, ou 35%, aparecem na faixa considerada baixa. Entre os parlamentares com maior proximidade da pauta socioambiental, 52 foram classificados com convergência boa e 133 com convergência muito boa.

O cenário é mais acentuado no Senado. Dos 81 senadores que integrarão a próxima legislatura, 64, ou 79%, apresentam alinhamento baixo ou muito baixo com temas como conservação ambiental, enfrentamento às mudanças climáticas e adaptação das cidades. Apenas 17 senadores estão nas faixas boa ou muito boa.

Na Câmara dos Deputados, 345 dos 513 parlamentares, correspondentes a 67,3% das cadeiras, ficaram nas categorias baixa ou muito baixa. Outros 40 deputados aparecem na faixa boa e 128 na classificação muito boa.

O levantamento também aponta aumento do número de senadores com baixo alinhamento ambiental em comparação com a atual legislatura. O grupo passou de 58 para 64 integrantes. O Observatório do Clima relaciona parte da mudança na composição do Congresso ao crescimento de partidos que registram índices menores de convergência com essa agenda.

Entre os exemplos está o PL, que ampliou sua representação para 28 das 81 cadeiras do Senado e 121 das 513 vagas da Câmara dos Deputados. Para a coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, a nova configuração deve ampliar as disputas no Congresso em torno das políticas ambientais durante os próximos quatro anos.

A metodologia divide os parlamentares em quatro níveis de convergência ambiental: muito baixa, entre 0% e 25%; baixa, de 26% a 50%; boa, entre 51% e 69%; e muito boa, de 70% a 100%. A análise também utilizou informações oficiais da Câmara, do Senado, de assembleias legislativas e de governos para classificar parlamentares ainda sem histórico no índice.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Um em cada cinco eleitores do Acre ficou fora das urnas no primeiro turno

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Mais de 125 mil eleitores do Acre não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições de 2026, realizado no domingo (4). A abstenção chegou a 20,43% do eleitorado, o que representa praticamente um em cada cinco acreanos aptos a votar.

Dos 613.742 eleitores habilitados no estado, 488.330 compareceram às seções eleitorais. A diferença deixa 125.412 pessoas fora da votação que definiu deputados estaduais, deputados federais, senadores e levou as disputas pelo Governo do Acre e pela Presidência da República ao segundo turno.

Apesar do número de ausentes, a participação melhorou em relação às eleições de 2022. Naquele ano, 22,44% do eleitorado acreano deixou de votar no primeiro turno, com mais de 130 mil ausências. Em 2026, a taxa caiu 2,01 pontos percentuais.

O Acre também ficou abaixo da média nacional. Em todo o país, a abstenção chegou a 21,08%, com aproximadamente 33,4 milhões de eleitores sem comparecer às urnas. Entre as 27 unidades da Federação, o Acre registrou a 12ª maior taxa de ausência.

Além dos eleitores que não compareceram, votos brancos e nulos também tiveram peso na votação acreana. Na disputa presidencial, a soma das abstenções com votos brancos e nulos representou 24,63% do eleitorado. Para o Senado, foram registrados 38.954 votos em branco e 61.686 votos nulos, os maiores números entre os cargos disputados no estado.

O eleitorado acreano voltará às urnas no dia 25 de outubro. Mailza Assis (PP), que recebeu 218.760 votos e terminou o primeiro turno com 49,76% dos votos válidos, enfrenta Alan Rick (Republicanos), que obteve 141.859 votos, equivalente a 32,27%.

A Presidência da República também será decidida no segundo turno entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A participação dos mais de 125 mil acreanos que não votaram no primeiro turno passa a ser um dos componentes que podem alterar o tamanho do eleitorado efetivamente presente na votação decisiva.

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Política

Apoio de Alysson a Mailza redesenha disputa pelo segundo turno no Acre

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O segundo turno para o Governo do Acre começou a reorganizar as principais forças políticas do estado nesta segunda-feira (5). Prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene (PP) anunciou apoio à governadora Mailza Assis (PP) e afirmou que entrará na campanha pela reeleição da correligionária contra o senador Alan Rick (Republicanos).

A decisão coloca o comando da Prefeitura de Rio Branco diretamente na disputa eleitoral. A capital concentra o maior número de eleitores do Acre e será um dos principais territórios de busca por votos nas próximas semanas.

Ao confirmar a posição, Alysson disse que passará a defender publicamente a candidatura de Mailza. “O 11 que estava no meu coração agora também estará na minha boca”, declarou durante encontro político realizado na sede do Progressistas.

O movimento ocorre logo após Alan Rick manifestar interesse em conversar com o prefeito. O candidato do Republicanos havia lembrado o apoio dado a Alysson na eleição municipal de 2024 e afirmou, depois da apuração do primeiro turno, que buscaria seu apoio para a etapa final da eleição estadual.

A opção de Alysson por Mailza fecha uma das primeiras disputas por apoio abertas após o resultado das urnas. A partir de agora, o prefeito deverá participar das agendas da governadora e atuar principalmente na mobilização eleitoral em Rio Branco.

A decisão também aumenta a atenção sobre o posicionamento do ex-prefeito Tião Bocalom (PSDB), terceiro colocado na disputa pelo governo. Bocalom havia afirmado que conversaria com Alysson antes de definir qual caminho seguiria no segundo turno.

Mailza terminou o primeiro turno na primeira colocação, mas sem alcançar os votos necessários para encerrar a eleição. Alan Rick ficou em segundo e avançou para a nova votação. Com a disputa reduzida aos dois candidatos, partidos, prefeitos, parlamentares e grupos que ficaram fora do segundo turno passam a ser procurados pelas duas campanhas.

Foto: Sérgio Vale

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