O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a chamada Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após a defesa apresentar um pedido de prisão domiciliar de caráter humanitário. A decisão foi tomada no contexto do cumprimento da pena superior a 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente, condenado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado de 2023.
Bolsonaro estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em cela individual, desde o início do cumprimento da pena. No despacho que autorizou a transferência, o ministro registrou que o pedido da defesa alegava a inexistência de condições mínimas de dignidade no local onde o ex-presidente se encontrava, argumento reforçado por manifestações públicas de seus filhos. A partir dessa solicitação, Moraes decidiu pela mudança para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha, situada no interior do Complexo da Papuda.
Na decisão, o ministro comparou as condições da custódia anterior com as do novo local. A cela da Polícia Federal, segundo o despacho, possuía cerca de 12 metros quadrados, com banheiro privativo, água aquecida, ar-condicionado, televisão, frigobar, atendimento médico permanente da própria corporação, autorização para acompanhamento médico particular, realização de fisioterapia, banho de sol diário exclusivo e regime diferenciado de visitas. Moraes destacou que tais condições já eram superiores às enfrentadas por outros réus condenados pelos mesmos crimes.
A nova unidade destinada a Bolsonaro na Papuda possui área total de 64,83 metros quadrados, com ambientes internos e área externa, incluindo quarto, sala, banheiro, cozinha, lavanderia e espaço ao ar livre. O local permite o preparo e armazenamento de alimentos, dispõe de geladeira, armários, cama de casal, televisão e chuveiro com água quente. De acordo com a decisão, o custodiado terá direito a cinco refeições diárias fornecidas pela unidade prisional e acesso a banho de sol em espaço reservado, com horário livre.
O despacho também registra que o espaço permite a instalação de equipamentos para atividade física, como esteira e bicicleta, além de área específica para visitas e atendimento de advogados e médicos. As visitas familiares estão autorizadas para a esposa Michelle Bolsonaro, os filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Marianna Firmo da Silva, com duração total de até três horas, a serem divididas entre os visitantes.
Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que as condições oferecidas na Papudinha não descaracterizam o cumprimento da pena nem configuram tratamento incompatível com a condenação imposta. O ministro também registrou críticas às reclamações apresentadas pela defesa e por familiares do ex-presidente, que incluíam questionamentos sobre o tamanho da cela, o regime de visitas, o banho de sol e até a substituição do aparelho de televisão por um modelo com acesso à internet.
Antes da análise definitiva do pedido de prisão domiciliar humanitária, o ministro determinou a realização de perícia por uma junta médica da Polícia Federal, que deverá avaliar a situação de saúde de Bolsonaro e indicar se há necessidade de adaptações adicionais para a continuidade do cumprimento da pena no novo local. A decisão estabelece que somente após esse laudo será apreciado o pleito da defesa.
Fonte: Agência Brasil
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