O Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro, ganha neste ano um significado especial no Acre. As principais instituições do sistema de Justiça do estado uniram esforços para lançar uma campanha conjunta que reforça a importância da atuação integrada na garantia dos direitos e da cidadania.

Sob o conceito central “Juntas, garantimos Justiça”, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), o Ministério Público do Estado (MPAC), a Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) destacam, de forma alinhada, que a Justiça não é uma ideia abstrata: ela se materializa diariamente em atendimentos, decisões, fiscalizações, orientações e ações que impactam a vida das pessoas.

A iniciativa reforça que cada órgão possui atribuições específicas, mas todos compartilham o mesmo compromisso constitucional: garantir direitos, proteger a cidadania e fortalecer a democracia. Essa atuação complementar demonstra que a Justiça só se realiza plenamente quando instituições trabalham de forma coordenada e comprometida com o interesse público.

A campanha, produzida pela Rede Estadual de Comunicadores do Sistema de Justiça (Redejus), é mais um passo importante no fortalecimento do diálogo interinstitucional e na construção de uma comunicação pública integrada, transparente e voltada à população acreana.

Ao unir missões distintas em torno de um propósito comum, o sistema de Justiça do Acre reafirma que a resposta às demandas sociais se torna mais eficiente quando realizada de forma coletiva. No Dia da Justiça, a mensagem é clara: a Justiça acontece todos os dias e, quando se caminha junto, ela chega mais longe.

Assessoria

O Senac Acre está com inscrições abertas para o seu Banco de Talentos exclusivo para Pessoas com Deficiência (PcD). A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição. As inscrições acontecem de 8 de dezembro, até 16 de janeiro de 2026 exclusivamente pelo endereço https://portal.ac.senac.br/trabalhe-conosco.

O objetivo principal é manter um registro atualizado de profissionais qualificados, que serão considerados quando surgirem novas vagas, promovendo a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Segundo o gerente de Gestão de Pessoas, Mardilson Santos, a ação reforça o compromisso da instituição com a inclusão. “No Senac Acre, valorizamos a inclusão e estamos comprometidos em criar um ambiente acolhedor para todos”, afirmou.

O cadastro não garante vaga imediata, mas os perfis serão consultados sempre que houver oportunidades. Em caso de dúvidas, o Senac Acre disponibiliza o atendimento via WhatsApp  (https://api.whatsapp.com/message/TA6S7ZPM4CCNJ1).

No entanto, a instituição informa que, devido ao recesso de fim de ano, de 20 de dezembro a 4 de janeiro, o atendimento via WhatsApp estará temporariamente suspenso, retomando normalmente após esse período.

Assessoria

Uma equipe de auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) visitou escolas da rede municipal de Rio Branco para ouvir professores e gestores e avaliar o suporte oferecido pela Secretaria Municipal de Educação às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As visitas ocorreram nos dias 3 e 4 e dezembro em unidades das áreas urbana e rural da capital.

“Nosso objetivo é verificar se os alunos que necessitam do suporte de mediador estão tendo esse direito garantido, além de ouvir dos profissionais que lidam diariamente com essas crianças quais são as principais dificuldades enfrentadas para melhor atendê-las”, explicou Maria Laélia Lima, auditora-chefe da 7ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo, unidade temática responsável por ações de controle relacionadas às políticas públicas de educação e gênero.

Atualmente, segundo dados da Secretaria de Educação de Rio Branco (Seme), existem mais de duas mil crianças matriculadas em creches, na educação infantil e no Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) de Rio Branco diagnosticadas com TEA e que necessitam de algum tipo de suporte.

Problemas identificados
Durante as fiscalizações, a equipe verificou que, na maioria das escolas visitadas, a oferta de mediadores ainda é insuficiente para atender à demanda. Também foi identificada a necessidade de ampliar o trabalho de orientação às famílias sobre o tema, de modo a fortalecê-las no acompanhamento adequado das necessidades das crianças.

Constatou-se, ainda, a importância de uma atuação integrada entre educação, saúde e assistência social para assegurar um melhor desenvolvimento dessas crianças.

“Queremos agradecer os representantes do Tribunal de Contas por terem chegado a nossa escola para ouvir um pouco das nossas necessidades e demandas. Esse trabalho é importante para mostrar a real necessidade. Não é só espaço físico ou ausência de profissionais para realizar o trabalho. Nossa necessidade depende do esforço da Saúde para nos ajudar para que as nossas crianças sejam atendidas com qualidade, da melhor forma possível”, salientou a professora Wirla Santiago, gestora da Escola Francisco Augusto Bacurau, na Vila Betel.

Relatório vai apontar medidas
De acordo com Maria Laélia, o trabalho realizado nas escolas integrará um relatório que será encaminhado ao Pleno do TCE-AC e, posteriormente, à Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco.

“Nosso propósito final é indicar caminhos ao gestor, apontando onde é necessário aprimorar e adequar as ações para melhor atender as políticas voltadas aos alunos no espectro autista”, concluiu.

Texto e fotos: Yuri Marcel