A Assembleia Legislativa do Acre aprovou na manhã desta quarta-feira, 26 de novembro, um conjunto de projetos de lei, moções de aplauso e indicações de títulos de cidadão acreano após análise da Comissão de Constituição e Justiça, que encaminhou as matérias ao plenário para deliberação. O objetivo foi acelerar votações previstas na pauta e consolidar iniciativas apresentadas por diferentes parlamentares.

A sessão confirmou novas concessões de Título de Cidadão Acreano, incluindo as indicações de Maria das Graças Alves Pereira, proposta pelo deputado Edvaldo Magalhães, e de Raimundo José Cruz Júnior, indicada pelo deputado André Vale. As homenagens buscam reconhecer contribuições sociais de pessoas que não nasceram no estado, mas atuam em áreas de interesse público.

O plenário também aprovou o projeto do deputado Luiz Gonzaga, que declara a Associação Cultural Esportiva Besouro Preto Mangangá como utilidade pública, ampliando a possibilidade de a entidade formalizar parcerias institucionais e acessar programas voltados ao fortalecimento de iniciativas culturais e esportivas. Outras propostas foram apresentadas pelo deputado Adailton Cruz, relacionadas a ações educativas, prevenção e estímulo à formação de jovens. Entre elas estão medidas contra trotes a serviços de emergência, oficinas de educação previdenciária, instalação de lixeiras seletivas nas escolas e criação do programa Raízes do Saber, voltado à formação agroecológica em áreas rurais.

A pauta social também avançou com a aprovação do projeto do deputado Afonso Fernandes sobre a regulamentação do trabalho de cuidadores de pessoas idosas. O texto propõe diretrizes de atuação, formação e capacitação de profissionais alinhadas à legislação federal. Ainda durante a sessão, foi aprovado o PL 168/2025, relatado pela deputada Michelle Melo, que determina a criação de espaços específicos nos portais legislativos para divulgação de normas de interesse das mulheres. A medida busca facilitar o acesso a informações públicas relacionadas ao tema.

Outro projeto aprovado foi o do deputado Eduardo Ribeiro, que institui o programa Som da Vida, com foco na música e no desenvolvimento emocional de estudantes da rede pública. O deputado Chico Viga garantiu a inclusão da Semana Santa no calendário oficial do Acre, incorporando a data ao conjunto de celebrações reconhecidas pelo Estado.

Além dos projetos de lei, os parlamentares aprovaram moções de aplauso destinadas a profissionais, instituições e lideranças que atuam em diferentes setores. As manifestações funcionam como reconhecimento público do trabalho desenvolvido em prol da comunidade acreana.

Fonte: Aleac – Foto: Sérgio Vale

O governo do Acre iniciará no dia 5 de dezembro a convocação de 2.612 professores aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Educação, processo considerado o maior já realizado no estado. O anúncio foi feito pelo governador Gladson Cameli durante a entrega da Escola Estadual Rural Monte Alegre, em Rio Branco, como parte do calendário de investimentos na área educacional.

O concurso reuniu mais de 52 mil inscritos e abriu três mil vagas efetivas, incluindo oportunidades inéditas para a Educação Especial. Segundo o governador, a convocação ocorrerá em cinco etapas, entre dezembro deste ano e fevereiro de 2026. “Nós vamos começar a nomear quase três mil novos professores que fizeram o concurso, em cinco fases. Vamos cumprir aquilo que sempre digo: fazer concurso, convocar e chamar”, afirmou, ao acrescentar que a primeira chamada será publicada no dia 5 de dezembro e a última no dia 27 de fevereiro.

O calendário divulgado prevê 713 convocados em 5 de dezembro para as áreas de Arte, Biologia, Educação Física, Física, Geografia, História e Filosofia. Em 26 de dezembro serão chamados 586 docentes de Espanhol, Inglês, Português e Matemática. Em 16 de janeiro serão 78 aprovados em Química e Sociologia, seguidos de 500 profissionais de apoio administrativo em 30 de janeiro. A etapa final, marcada para 27 de fevereiro, chamará 735 candidatos das áreas de Braile, Educação Especial e Libras.

O secretário estadual de Educação, Aberson Carvalho, explicou que a distribuição das datas considera a capacidade da junta médica e a estrutura dos laboratórios necessários ao processo de matrícula e lotação. “Durante esses dois meses, faremos chamadas a cada 20 dias para garantir que todos os 3 mil aprovados sejam convocados. Primeiro ocorre a matrícula, depois o professor é lotado conforme a necessidade de acompanhamento especializado do aluno”, afirmou. Ele destacou ainda que o concurso representa um avanço para a rede estadual, que hoje opera com mais de nove mil professores temporários. “Estamos falando de servidores públicos com contrato efetivo, o que representa uma perspectiva real de melhoria na qualidade da educação. Esses professores estarão conosco pelos próximos 15, 20, até 30 anos”, disse.

Carvalho também comentou o impacto financeiro da medida. O investimento estimado é de R$ 269 milhões por ano a partir de 2027, considerando 2,5 mil professores regentes e, pela primeira vez, 500 vagas voltadas à Educação Especial. “Foi no governo Gladson Camelí que realizamos esse concurso inédito”, declarou.

O governador reiterou que a educação segue como uma das prioridades da gestão. Ele lembrou que 2025 foi apresentado como o ano da execução de obras e serviços. “Inauguramos obras de infraestrutura e avançamos na educação, como mencionei: a educação é prioridade”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo, em Joanesburgo, que o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia será assinado em 20 de dezembro, durante a Cúpula de Líderes do Mercosul, prevista para ocorrer em Brasília. A declaração foi dada após a participação de Lula na reunião do G20 na África do Sul, onde o governo brasileiro reiterou que a conclusão das negociações é prioridade do país na presidência temporária do bloco sul-americano.

O acordo entre os dois blocos começou a ser negociado há cerca de 25 anos e teve seus textos concluídos no ano passado. O pacote inclui um acordo econômico-comercial, de aplicação provisória, e um acordo completo que dependerá de aprovação legislativa. Em setembro, a Comissão Europeia enviou os documentos ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros, que ainda precisam ratificá-los. Para vigorar integralmente, ao menos 15 dos 27 países da UE devem aprovar o texto, representando 65% da população do bloco, processo que pode levar anos. Pelo lado sul-americano, cada país decide individualmente a entrada em vigor após análise de seus respectivos parlamentos.

Ao comentar resistências dentro da União Europeia, especialmente da França, Lula disse que o país europeu atua de forma protecionista no setor agrícola. Agricultores franceses e de outros países já organizaram manifestações contrárias ao acordo, alegando que a entrada de produtos do Mercosul impactaria a competitividade interna. Segundo Lula, “a França é protecionista sobre seus interesses agrícolas”. A Comissão Europeia afirma que os termos negociados estão em conformidade com padrões alimentares e ambientais exigidos no bloco.

Proponentes como Alemanha e Espanha defendem que o acordo pode compensar perdas comerciais provocadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos e reduzir a dependência europeia da China em minerais essenciais. Para a UE, o Mercosul representa mercado relevante para automóveis, máquinas e produtos químicos, além de ser fornecedor de matérias-primas estratégicas para a transição energética, como lítio. Do lado agrícola, o acordo abre possibilidade de ampliar exportações de queijos, vinhos e embutidos europeus.

Lula afirmou que a assinatura do acordo deverá ocorrer no dia 20 de dezembro, mas que a reunião de chefes de Estado do Mercosul pode ser transferida para o início de janeiro em Foz do Iguaçu, devido à impossibilidade de participação do presidente do Paraguai na data prevista. “Possivelmente a gente marque a reunião do Mercosul para o começo de janeiro e assine no dia 20 de dezembro”, disse o presidente.

Fonto e foto: Agência Brasil