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Governo federal apresenta indicadores para medir e desenvolver pequenos negócios

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O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) apresentou um conjunto de indicadores para acompanhar e fortalecer o setor de micro e pequenas empresas no Brasil. A ação marca um ano da criação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE).

O anúncio foi feito em Brasília e contou com a participação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Ele destacou a importância da exportação e de políticas públicas voltadas ao setor, citando exemplos internacionais e reforçando parcerias com instituições como o Sebrae e o BNDES.

Os indicadores foram organizados em oito eixos temáticos:

  1. Desburocratização, simplificação, desoneração, padronização e tratamento diferenciado;
  2. Mercado local, regional, nacional e internacional;
  3. Tecnologia, digitalização e inovação;
  4. Investimento, financiamento e crédito;
  5. Formação empreendedora e capacitação empresarial;
  6. Empreendedorismo individual;
  7. Competitividade e produtividade;
  8. Governança ambiental, social e corporativa.

Segundo o ministro Márcio França, o objetivo é reduzir barreiras para quem deseja empreender. Já o presidente do Sebrae, Décio Lima, ressaltou a atuação do governo federal na construção do marco legal para o setor, como a criação do Simples Nacional e do MEI.

A estratégia de implementação dos indicadores foi apresentada por Pedro Pessoa, coordenador de Relacionamento Governamental do Sebrae, que destacou o envolvimento de diferentes instituições na definição das métricas.

A PNADEMPE é baseada em nove diretrizes que incluem o reconhecimento da importância das micro e pequenas empresas no desenvolvimento socioeconômico, a superação da informalidade, o incentivo à inovação e à sustentabilidade, e a integração em cadeias produtivas.

O conjunto de medidas visa consolidar políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios como uma pauta de Estado.

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Detran do Acre alerta para prazo final de entrega de documentos do CNH Social Urbano

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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) informou que o prazo para entrega de documentos pelos contemplados na modalidade Urbana do programa CNH Social 2025 se encerra nesta sexta-feira, 22 de agosto. A convocação, que contemplou 1.849 pessoas, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de agosto e estabeleceu dez dias úteis para a apresentação da documentação obrigatória.

Entrega de documentos

Os convocados devem comparecer à sede do Detran, em Rio Branco, ou a uma das unidades da autarquia no interior. Para os que residem em locais sem representação física do órgão, há a opção de envio dos documentos por e-mail. Segundo o Detran, a medida busca garantir que todos tenham acesso ao benefício, independentemente da localização.

Beneficiários

Entre os contemplados estão pessoas que terão a primeira habilitação e também aqueles que irão adicionar categorias em suas carteiras já existentes. Raimunda Vieira, diarista de 49 anos e moradora da Cidade do Povo, destacou que o programa vai possibilitar sua primeira carteira de motorista. Já Edson Oliveira, estudante universitário da Vila Acre, foi selecionado para incluir a categoria A em sua habilitação, já possuindo a categoria B.

Orientações institucionais

A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, ressaltou que as convocações por modalidade buscam organizar o fluxo de atendimento. Ela reforçou que os contemplados devem cumprir os prazos estabelecidos para garantir a participação no programa, que até 2026 pretende entregar mais de 22 mil habilitações no estado.

Importância do programa

O CNH Social é considerado o maior programa de inclusão do Detran no Acre, com previsão de beneficiar 5 mil pessoas em 2025. A iniciativa representa uma política pública voltada à ampliação do acesso ao direito de dirigir, com impactos na mobilidade, no acesso ao trabalho e na vida cotidiana da população contemplada.

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Assis Brasil anuncia 97 novas moradias com apoio de programas estaduais e federais

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A Prefeitura de Assis Brasil confirmou a construção de 97 unidades habitacionais no município, resultado de parcerias com o Governo do Acre e o Governo Federal. Os investimentos contemplam diferentes programas e etapas de execução, voltados para ampliar o acesso à moradia entre famílias de baixa renda.

Detalhamento dos investimentos

Do total anunciado, 11 casas construídas pelo Estado já estão prontas para entrega. Outras 11 foram licitadas pelo município e devem ter as obras iniciadas em breve. Há ainda 25 unidades em fase de licitação pelo governo estadual. Além disso, 30 casas serão erguidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida e outras 20 foram incluídas recentemente no Novo PAC.

Declaração do prefeito

O prefeito Jerry Correia afirmou que o avanço só foi possível graças ao esforço conjunto entre os três níveis de governo. Segundo ele, o objetivo é enfrentar o déficit habitacional do município e garantir melhores condições de vida às famílias locais. Correia destacou que a posse da casa própria representa estabilidade e perspectiva de futuro para os beneficiários.

Relevância institucional

A ação integra a política habitacional que busca reduzir desigualdades e atender à demanda acumulada por moradias no interior do Acre. A medida é também reflexo do alinhamento entre programas federais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Novo PAC, e iniciativas estaduais e municipais, fortalecendo a política pública de habitação na região.

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Rio Branco inaugura Centro de Atendimento ao Turista e amplia acesso gratuito à internet na rodoviária

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A Prefeitura de Rio Branco inaugurou nesta segunda-feira (18) o novo Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e instalou mais um ponto do projeto Conecta Rio Branco na Rodoviária Internacional. A iniciativa busca fortalecer o turismo local, oferecendo informação, acolhimento e acesso gratuito à internet para visitantes e moradores.

O espaço integra o Plano Plurianual do município e passa a ser a terceira unidade de atendimento turístico, somando-se às estruturas já em funcionamento no Aeroporto Internacional e no centro da cidade. O prefeito Tião Bocalom destacou que a escolha da rodoviária é estratégica por receber grande fluxo de passageiros do Brasil e de países vizinhos. “Este é um ponto de entrada importante, por isso precisamos oferecer informações e conectividade de qualidade”, afirmou.

Representantes de diferentes setores também ressaltaram a relevância do novo equipamento público. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, coronel Ezequiel Bino, explicou que a inauguração consolida o ciclo de atendimento turístico da capital. “O visitante terá acesso a informações atualizadas, conforto e internet gratuita, reforçando o papel da cidade como porta de entrada da região”, disse.

O Conselho Municipal de Turismo considerou a medida essencial para fortalecer a imagem da cidade. Segundo o presidente Rizomar Araújo, o espaço funciona como referência para turistas que chegam sem orientação sobre atrativos locais. Já o secretário estadual de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, avaliou que o CAT beneficia não apenas Rio Branco, mas também promove destinos em todo o Acre.

A instalação também foi elogiada pelo superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, que destacou o impacto no movimento da rodoviária, e por vereadores que acompanharam a entrega. De acordo com Bocalom, esta é a sexta unidade do Conecta Rio Branco implantada na capital e a terceira voltada especificamente ao atendimento de turistas.

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