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Isenção do Imposto de Renda e pequenos negócios impulsionam emprego e renda em 2025, aponta balanço do Sebrae

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A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, a geração de empregos formais e a ampliação do acesso ao crédito marcaram o desempenho dos pequenos negócios em 2025, segundo balanço apresentado pelo presidente do Sebrae, Décio Lima, em entrevista à Agência Sebrae de Notícias, publicada em 5 de janeiro de 2026. De acordo com os dados, micro e pequenas empresas concentraram a maior parte das vagas criadas no país e responderam pela abertura da maioria dos novos empreendimentos, em um cenário de redução do desemprego e ampliação do consumo.

Ao longo de 2025, o Brasil registrou a criação de 1,8 milhão de empregos com carteira assinada, dos quais 1,23 milhão foram gerados por micro e pequenas empresas, o equivalente a quase 70% do total. No mesmo período, a taxa de desemprego caiu para 5,4%, o menor nível em 12 anos. Segundo Décio Lima, o resultado reforça o papel estrutural dos pequenos negócios no mercado de trabalho e na dinâmica econômica nacional. “De janeiro a outubro de 2025, o Brasil já criou 1,8 milhão de novos empregos com carteira assinada. Desses, 1.230.000 são oriundos dos pequenos negócios”, afirmou.

O presidente do Sebrae destacou que a isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, prevista no Projeto de Lei 1087/2025, deve beneficiar cerca de 80% dos pequenos negócios. A medida começa a produzir efeitos a partir de 2026 e, segundo estimativa apresentada na entrevista, pode injetar aproximadamente R$ 28 bilhões na economia. “Esse alívio no Imposto de Renda significa mais dinheiro no bolso do nosso povo, maior poder de compra e aumento do consumo”, disse Décio Lima.

Além da política tributária, o acesso ao crédito foi apontado como um dos principais fatores de sustentação do desempenho dos pequenos empreendimentos. Entre janeiro e outubro de 2025, o programa Acredita Sebrae viabilizou quase R$ 10 bilhões em crédito assistido, com a utilização do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). A expectativa é encerrar o ano com cerca de R$ 12 bilhões liberados, um aumento significativo em relação ao patamar anual de aproximadamente R$ 1 bilhão registrado em anos anteriores. Para Décio Lima, a ampliação do crédito permitiu alcançar diferentes setores e regiões do país, fortalecendo a economia local.

Os dados apresentados também mostram crescimento na abertura de empresas. Em 2025, foram registradas cerca de 4,5 milhões de novas empresas no Brasil, sendo 4,3 milhões de micro e pequenas empresas. O movimento ocorre em um contexto de inflação controlada e maior estabilidade econômica, fatores que, segundo o Sebrae, contribuem para a inclusão produtiva e para a formalização de novos negócios.

No campo do atendimento e dos serviços oferecidos pela instituição, o Sebrae informou que realizou 58 milhões de atendimentos até outubro de 2025, número próximo ao total de 60 milhões registrados em todo o ano de 2024. Entre os serviços mais demandados estão cursos virtuais, com quase 3 milhões de matrículas, além do aplicativo do Sebrae, que superou 4,5 milhões de atendimentos. O emissor de notas fiscais eletrônicas da instituição registrou a emissão de mais de R$ 48 bilhões em notas fiscais no período.

O balanço também aponta impactos em políticas de acesso a mercados e inclusão social. As iniciativas do Sebrae voltadas à inserção de micro e pequenas empresas em cadeias produtivas geraram mais de R$ 407 milhões em negócios ao longo de 2025. Programas como o Pró-Catadores passaram a operar em 18 estados, com a meta de atender quase 6 mil catadores e 333 cooperativas ligadas à economia circular. Parcerias com o Ministério do Desenvolvimento Social também ampliaram a formalização de microempreendedores individuais inscritos no Cadastro Único, que atualmente soma cerca de 16 milhões de MEIs no país.

Outro eixo destacado foi o empreendedorismo feminino. Segundo Décio Lima, o Sebrae garantiu 100% de aval para cerca de R$ 700 milhões em empréstimos destinados a empreendedoras em 2025. O país conta hoje com cerca de 10 milhões de mulheres empreendedoras ou trabalhadoras por conta própria, o que representa 34% do total de empregadores ou autônomos. Metade desse grupo é composta por mulheres chefes de família, público considerado prioritário nas ações da instituição.

Para 2026, o presidente do Sebrae afirmou que a expectativa é de continuidade do crescimento, com a consolidação dos efeitos da isenção do Imposto de Renda e a ampliação das políticas de crédito. Ele lembrou que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o Simples Nacional completam 20 anos em 2026, período em que o número de pequenos negócios no país passou de cerca de 2,5 milhões, em 2006, para aproximadamente 25 milhões atualmente. A meta, segundo ele, é viabilizar até R$ 30 bilhões em crédito ao longo de três anos, mantendo o foco na geração de renda e oportunidades.

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MPAC adota medidas cabíveis após denúncias de agressão contra ex-primeira-dama de Xapuri

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) adotou medidas cabíveis e de forma célere diante das denúncias de violência doméstica supostamente praticada contra a ex-primeira-dama de Xapuri, Ana Carla Oliveira. O posicionamento institucional ocorreu nesta segunda-feira (2), dias após a exposição pública de uma série de agressões físicas e psicológicas atribuídas ao prefeito do município, Maxsuel Maia. O órgão tratou a situação como uma grave violação de direitos fundamentais, exigindo apuração rigorosa pelas autoridades competentes com observância ao devido processo legal e às garantias constitucionais da vítima.

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A crise conjugal ganhou repercussão estadual no fim de fevereiro, quando Ana Carla divulgou capturas de tela e vídeos para desmentir boatos de infidelidade de sua parte. O material exposto revelou uma rotina de controle, intimidação e agressões que incluíam tapas no rosto, tentativas de estrangulamento e ofensas verbais. A vítima detalhou que sua rotina era cerceada por exigências machistas e restrições impostas pelo ex-marido. “Eu não podia usar cropped tomara que caia, porque ele diz que é coisa de puta”, declarou Ana Carla. Ela explicou que sua saída de casa visou preservar a imagem do gestor municipal, mas o posterior silêncio dele diante dos julgamentos da sociedade a forçou a divulgar os reais motivos do término. “A pessoa se calou. E deixou eu ser apedrejada, julgada, mal falada”, relatou.

O prefeito Maxsuel Maia reagiu às publicações anunciando um novo noivado e rechaçando o histórico de agressividade. Nas conversas vazadas, ele tratou as queixas da ex-esposa como um exagero. Ao lado da atual companheira, o gestor municipal defendeu sua trajetória pessoal e profissional, transferindo o embate para o âmbito judicial. “Essas informações serão discutidas na via e no momento oportuno. A gente não vai discutir isso aqui nos tribunais das redes sociais”, afirmou Maia.

A movimentação do MPAC retira o caso do escrutínio exclusivo da internet e o insere na esfera legal, aumentando a pressão para que as instituições de Justiça do Acre entreguem uma resposta técnica a episódios de violência de gênero nas esferas de poder.

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Prefeitura de Rio Branco empossa conselheiras municipais dos Direitos das Mulheres para o triênio 2026-2029

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A Prefeitura de Rio Branco deu posse, na manhã desta segunda-feira (2), às novas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026-2029. A solenidade ocorreu na Casa Rosa Mulher, no Segundo Distrito da capital, com a participação da gestão municipal, representantes do Legislativo e integrantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom afirmou que a política pública voltada às mulheres deve ser permanente e não restrita ao calendário de março. “O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, disse. Ele também citou a presença feminina em áreas tradicionalmente ocupadas por homens, como transporte e construção civil, ao mencionar funções como motoristas de ônibus e caminhão e atuação em frentes de obra.

A diretora de Direitos Humanos, Suelen Araújo, disse que o conselho tem papel central no enfrentamento à violência contra a mulher, com atuação voltada a garantir segurança e dignidade às vítimas e a encaminhar denúncias aos órgãos competentes. Ela afirmou que fazia mais de cinco anos que as vagas não eram preenchidas e informou que o novo colegiado reúne 14 conselheiras que representam órgãos, secretarias e a sociedade civil.

A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, relacionou a instalação do novo conselho ao debate sobre a violência contra a mulher no estado. “A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou.

A prefeitura informou ainda que, ao longo de março, vai realizar homenagens e ações voltadas às mulheres, com encontros, debates e fóruns sobre igualdade de direitos e enfrentamento à violência, com a proposta de ampliar o diálogo e reforçar medidas públicas para o público feminino.

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Deracre finaliza tapa-buraco do km 30 a Porto Acre e retoma serviços no início da AC-10 em 4 de março

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O Deracre concluiu os serviços de tapa-buraco na AC-10 entre o km 30 e Porto Acre e informou que volta a atuar na rodovia na quarta-feira (4 de março), desta vez no trecho inicial, do km 0 ao km 26, entre Rio Branco e a Vila do V.

A etapa encerrada nesta segunda-feira (2) foi acompanhada pela presidente do órgão, Sula Ximenes, que esteve no local com equipe técnica para verificar os pontos recuperados até a entrada do município. O trabalho foi concentrado nos trechos com maior desgaste do pavimento.

“Concluímos o trecho do km 30 até Porto Acre e, na quarta-feira, retomamos do zero ao 26. Estamos atuando conforme a necessidade de cada ponto da estrada”, afirmou Sula Ximenes.

A AC-10 é um dos principais acessos entre Rio Branco e Porto Acre, com fluxo diário de moradores e produtores. A continuidade da manutenção busca reduzir danos na pista e melhorar as condições de tráfego e de transporte na região.

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