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Política

STJ remarca julgamento do governador do Acre para 3 de dezembro após decisão de Gilmar Mendes

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 3 de dezembro de 2025 o julgamento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar a suspensão do caso por 15 dias. A decisão foi tomada na terça-feira, 19 de novembro, após a defesa alegar não ter recebido as comunicações oficiais sobre o repasse de relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à Polícia Federal.

O ministro considerou que a ausência dos formulários do Sistema Eletrônico de Intercâmbio do Coaf (SEI-C) nos autos comprometia o direito de defesa do governador e determinou que os dados sejam enviados antes do julgamento. Segundo o despacho, o compartilhamento de informações financeiras entre o Coaf e órgãos de investigação deve seguir comunicações formais e respeitar as garantias do contraditório e da ampla defesa.

A denúncia contra o governador foi aceita pelo STJ em maio de 2024 e inclui acusações de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. O caso é resultado da Operação Ptolomeu, conduzida pela Polícia Federal desde 2019, que investiga um contrato de R$ 24,3 milhões entre o governo do Acre e a empresa Murano, de Brasília, para serviços de manutenção predial. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou sobrepreço de mais de R$ 8 milhões e superfaturamento de R$ 2,9 milhões.

De acordo com a denúncia, o esquema teria beneficiado financeiramente o governador e seus familiares. O irmão de Gladson Cameli, Gledson Cameli, é sócio da empresa Rio Negro, subcontratada pela Murano para executar os serviços contratados pelo governo. O Ministério Público Federal aponta que o modelo societário foi usado para ocultar a relação familiar e que 64,4% do valor pago pelo Estado corresponde a obras viárias não previstas no contrato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o governador liderava uma organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos.

Cameli nega as acusações e afirmou, em depoimento em novembro de 2024, que seu irmão não teve participação em sua atuação no governo e que recebe ajuda financeira de seu pai. À época do recebimento da denúncia, sua defesa afirmou que ele era alvo de perseguição por parte da Polícia Federal e classificou a investigação como excessiva. Em nota, o governador declarou: “A Justiça cumpriu o seu papel, e agora terei a oportunidade de me defender e provar minha inocência e idoneidade”.

Política

Defesa de Gladson Cameli tenta anular provas da Ptolomeu

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A defesa do governador Gladson Cameli intensificou a estratégia de questionar a legalidade das provas usadas na Operação Ptolomeu após não obter êxito em afastar as acusações no mérito. O movimento ocorre no momento em que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da Ação Penal 1.076 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por falta de documentos considerados essenciais para a verificação da origem de relatórios de inteligência financeira (RIFs).

A decisão determinou que COAF, Polícia Federal e Ministério Público Federal apresentem os formulários SEI-C que teriam servido de base para a emissão dos RIFs. Esses documentos deveriam registrar quem solicitou os relatórios, em qual procedimento e com qual justificativa. Eles não constam no processo.

A ausência dos formulários impede verificar se o compartilhamento de dados seguiu os parâmetros fixados pelo próprio STF para o uso de informações sigilosas. Por isso, o ministro suspendeu o julgamento até que os órgãos responsáveis façam a entrega do material e as partes se manifestem sobre a legalidade das provas.

Ao longo do processo, a defesa vem alegando irregularidades na obtenção de dados financeiros, incluindo supostas requisições sem autorização judicial e o acesso a informações de familiares do governador. Essas questões agora passam a ser decisivas, já que uma eventual nulidade dos RIFs pode alterar o alcance da acusação.

Cameli continua réu por organização criminosa, corrupção, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, em um caso que apura desvio de recursos públicos em contratos do governo do Acre. As medidas cautelares impostas pelo STJ permanecem vigentes até nova deliberação.

Enquanto o tribunal aguarda a juntada dos documentos, o futuro da ação penal depende da confirmação, ou não, da regularidade das provas que sustentam parte das denúncias. O processo só deverá avançar após o esclarecimento sobre a origem dos relatórios financeiros.

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Política

Mailza Assis avança em articulação com MDB e vê aliança mais próxima para disputa ao governo do Acre em 2026

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A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, afirmou que as negociações com o MDB para formação de uma aliança visando as eleições de 2026 estão em estágio avançado. O encontro mais recente com a direção estadual do partido, realizado na sexta-feira, 14 de novembro, na sede do diretório em Rio Branco, foi considerado produtivo por ambas as partes e marcou uma etapa importante no diálogo entre o Progressistas e o MDB. Mailza declarou que a união está “bem mais próxima do que já esteve” e destacou que as demandas apresentadas pelos emedebistas estão dentro do que sua equipe considera possível de atender. “Foi ótimo, foi uma conversa excelente, as coisas estão se ajustando e o veredito final vem depois, através do partido. Está mais perto agora do que já esteve? Está bem mais perto”, afirmou a vice-governadora.

Segundo Mailza, a participação do MDB é considerada estratégica em seu projeto eleitoral. Ela declarou que todos os pontos colocados pelo partido foram compreendidos e avaliados positivamente. “Tudo que foi colocado entendemos que é necessário para que essa união aconteça. Nada foi fora das possibilidades, das condições que nós temos para que essa aliança se construa”, disse.

O presidente estadual do MDB, Vagner Sales, também avaliou o encontro como produtivo e confirmou que o partido discutiu seus principais pleitos, como participação na chapa majoritária e na construção do plano de governo. Segundo ele, o MDB tem condições de ocupar espaços importantes na aliança. “O MDB tem todas as condições de fazer parte dessa chapa, ou com a vaga de senador, ou com a vaga de vice-governador, ou os dois juntos”, afirmou. Vagner acrescentou que a legenda ainda deve ouvir outros pré-candidatos antes de definir posição final. “Vamos ouvir o outro candidato, rodar o interior, conversar com os diretórios municipais e colocar as propostas na mesa”, explicou.

O MDB também deve ser reunir nesta terça-feira, 18 de novembro, com o senador Alan Rick, pré-candidato ao governo pelo Republicanos, para discutir a possibilidade de apoio. A direção do partido informou que mantém diálogo aberto com todas as forças políticas que buscam alianças para 2026, mas reconheceu que a conversa com Mailza representou um avanço concreto nas tratativas.

A expectativa é que as negociações entre Progressistas e MDB avancem nas próximas semanas, com novos encontros para definição de composições proporcionais e majoritárias. A decisão final do partido deve ocorrer após a rodada de conversas com pré-candidatos e lideranças regionais, consolidando o papel do MDB como ator central nas articulações políticas para o próximo pleito estadual.

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MEIO AMBIENTE

Acre e Califórnia reforçam cooperação ambiental durante painel da COP30

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A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, abriu nesta segunda-feira, 17 de novembro, o painel “Soluções Climáticas Naturais na Califórnia e no Brasil: Construindo Pontes Entre Metas e Implementação”, realizado durante a COP30, no Pavilhão The Climate Registry, na Zona Azul, em Belém (PA). O evento foi promovido pela Força-Tarefa pelo Clima e as Florestas (GCF Task Force) e reuniu lideranças do Acre e da Califórnia, nos Estados Unidos, para debater avanços nas políticas ambientais e nos mecanismos de economia verde.

Mailza destacou o caráter estratégico da parceria entre o Acre e a Califórnia, consolidada ao longo de mais de uma década. “A relação entre o Acre e a Califórnia é uma história construída com respeito, cooperação técnica e visão compartilhada de que é possível conciliar conservação com desenvolvimento”, afirmou. O marco inicial da cooperação foi firmado em 2010, quando Acre, Califórnia e o estado mexicano de Chiapas assinaram um Memorando de Entendimento (MOU) voltado à mitigação climática. O acordo tornou-se referência internacional por integrar florestas tropicais aos sistemas mais avançados de combate às mudanças climáticas.

O Acre passou a se destacar globalmente com o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), um modelo de políticas públicas que reconhece e valoriza os serviços ambientais prestados pelas populações da floresta. “O Sisa é pioneiro e entrega resultados reais para o meio ambiente, para a economia florestal e, principalmente, para as pessoas que vivem e protegem a Amazônia”, ressaltou Mailza durante sua participação.

O painel também abordou o protagonismo dos povos indígenas. A secretária dos Povos Indígenas do Acre, Francisca Arara, destacou a importância da parceria com a Califórnia para garantir que os programas de redução de emissões sejam construídos com as comunidades. “O nosso estado tem essa cultura de não fazer para os povos, mas com as comunidades indígenas. O Redd+ é uma oportunidade porque resguarda os territórios, amplia recursos, fortalece a segurança alimentar e valoriza nossa cultura. Temos um Acre com carbono de alta integridade, e essa parceria com a Califórnia deve continuar”, afirmou.

Do lado norte-americano, o interesse na cooperação está ligado à agenda de descarbonização. A Califórnia opera um dos sistemas de comércio de emissões mais rígidos do mundo, o “cap-and-trade”, e busca neutralizar suas emissões até 2045. Nesse contexto, o Acre é visto como potencial fornecedor de créditos de carbono florestal com integridade socioambiental reconhecida. A secretária do Departamento de Alimentos e Agricultura da Califórnia, Karen Ross, reforçou a importância do intercâmbio. “Precisamos de solos bons e práticas sustentáveis. O Brasil é um líder em segurança alimentar, e nós estamos ansiosos em fazer essas parcerias através do Acre. Temos muito a entregar, mas também muito a aprender”, declarou.

A cooperação inclui intercâmbio científico, estudos sobre REDD+, análises de viabilidade para inserção de créditos amazônicos no mercado regulado da Califórnia e fortalecimento das salvaguardas socioambientais. O painel contou ainda com a presença da secretária de Assuntos Tribais da Califórnia, Christina Snider-Ashtari, do secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Marco Lago, e do secretário dos Povos Indígenas do Pará, Puyr Tembé, reforçando o caráter integrado das discussões sobre clima e desenvolvimento sustentável na Amazônia.

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