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Política

Asfalta Rio Branco: Programa investirá 190 Milhões em infraestrutura

Compromisso municipal busca superar desafios e aprimorar a infraestrutura da Cidade

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A prefeitura vai investir 190 milhões em infraestrutura urbana na cidade e promete enfrentar de forma responsável e planejada a questão dos buracos nas ruas. O prefeito Tião Bocalom destacou a iniciativa como um passo importante para atender a uma antiga demanda da comunidade, enfatizando a necessidade de melhorar a mobilidade urbana e garantir a segurança dos cidadãos.

O programa Asfalta Rio Branco planeja alocar 190 milhões de reais, parte proveniente de um empréstimo aprovado pela Câmara Municipal e 50 milhões de recursos próprios da prefeitura. O presidente da Câmara Municipal, Vereador Raimundo Neném, presente no evento, destacou a colaboração entre os poderes executivo e legislativo como um sinal claro do comprometimento das autoridades em enfrentar os desafios da infraestrutura de maneira abrangente.

Para Neném, esse é um momento histórico para Rio Branco, pois os investimentos visam garantir maior facilidade e segurança na locomoção dos cidadãos. Ele ressaltou que a melhoria da infraestrutura urbana não apenas atende a uma demanda antiga da cidade, mas também contribui para o desenvolvimento econômico local e para a valorização das propriedades na região.

“Estamos construindo o futuro de Rio Branco. Ao investir nesses recursos, estamos assegurando que nossa gente possa se deslocar com mais tranquilidade, além de impulsionar o desenvolvimento econômico”, afirmou o presidente da Câmara.

O presidente da FIEAC, José Adriano, falou da relevância econômica do programa para a região. “O início do programa pelo prefeito Tião Bocalom em Rio Branco traz alegria e a perspectiva de recuperação após as frustrações do ano passado. Este momento é extremamente positivo para nós”, destacou o presidente da FIEAC, José Adriano.

Audiências públicas serão realizadas para envolver a comunidade na escolha das ruas a serem contempladas. Onze empresas, incluindo a Emurb, serão responsáveis pelos serviços, com ênfase em áreas que abrigam instituições educacionais e de saúde, além de serem itinerários de transporte coletivo.

Política

Vereadores, prefeito e vice tomam posse e iniciam novo mandato em Cruzeiro do Sul

Cerimônia no Teatro dos Náuas define nova mesa diretora da Câmara e oficializa o segundo mandato de Zequinha Lima

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Em cerimônia realizada no Teatro dos Náuas, vereadores, prefeito e vice-prefeita eleitos para o mandato 2025-2028 tomaram posse hoje. O evento oficializou o segundo mandato do prefeito Zequinha Lima e da vice-prefeita Delcimar Leite, além de definir a nova mesa diretora da Câmara Municipal.

A eleição da mesa ocorreu com chapa única, elegendo Elter Nóbrega (PP) como presidente da Câmara e Cristiano Rodrigues (PDT) como primeiro secretário. A cerimônia contou com a presença de autoridades estaduais, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa, Luís Gonzaga, e os deputados Nicolau Júnior e Clodoaldo Rodrigues.

Elter Nóbrega, reeleito vereador, foi presidente da ECOPS (Empresa Cruzeirense de Obras Públicas e Serviços de Urbanização) e assume a presidência da Câmara com o compromisso de liderar os trabalhos legislativos e colaborar com o Executivo para enfrentar os desafios do município.

A posse é o início de um novo ciclo político em Cruzeiro do Sul, com demandas voltadas para melhorias na infraestrutura, ampliação de serviços públicos e a gestão eficiente dos recursos municipais.

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Política

José Adriano toma posse como deputado federal: “lutar pelo fortalecimento econômico do Acre”

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José Adriano (PP) assumirá amanhã, 1º de janeiro de 2025, o mandato de deputado federal, marcando o início de uma nova fase em sua trajetória. Conhecido por sua atuação como presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), ele chega ao Congresso Nacional com a experiência de quem esteve à frente de debates sobre desenvolvimento econômico e fortalecimento do setor produtivo.

Durante a cerimônia, José Adriano deve destacar a importância de trabalhar em políticas que estimulem a industrialização, gerem empregos e valorizem o crescimento regional. “Assumir esse mandato é uma oportunidade de lutar pelo fortalecimento econômico do Acre e pelo bem-estar de nossa população. O diálogo e o trabalho árduo serão as marcas da nossa atuação em Brasília”, afirmou.

O parlamentar toma posse na vaga de Gerlen Diniz (PP), eleito prefeito de Sena Madureira este ano. Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

Sua posse também traz expectativas para a economia do Acre, com a promessa de um mandato voltado para soluções que unam inovação e inclusão. José Adriano pretende atuar com foco em pautas estratégicas para o estado e o país.

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Política

Governo do Acre lança novo REFIS com descontos de até 99% em juros e multas

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O Governo do Estado do Acre sancionou, em dezembro de 2024, a Lei nº 4.502/2024, que reformula o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e oferece condições para a regularização de débitos tributários relacionados ao ICMS. O novo programa estabelece descontos significativos sobre juros e multas, com condições variáveis de acordo com a forma de pagamento.

Para o pagamento à vista, será concedido um desconto de 95% sobre juros e multas. Já no caso de parcelamento, as condições são as seguintes: para parcelamento em até 12 vezes, o desconto será de 80%; e para parcelamento em até 24 vezes, o desconto será de 70%.

Além disso, a Lei nº 4.502/2024 prevê uma condição específica para débitos de substituição tributária. Nesses casos, a penalidade tributária relacionada ao não cumprimento das obrigações fiscais pode ser paga em parcela única com redução de até 99% dos juros de mora, desde que seja feito o requerimento por parte do contribuinte.

A medida tem como objetivo incentivar a regularização fiscal, permitindo que empresas e contribuintes quitem suas dívidas com condições mais favoráveis. A expectativa do governo é fortalecer a arrecadação estadual, especialmente em um momento importante para a economia local.

A publicação da nova lei foi feita no Diário Oficial do Estado do Acre.

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