A Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem sido utilizada pelo governo do Acre como instrumento para ampliar o acesso à escolarização de pessoas que não concluíram os estudos na idade regular, diante de um cenário nacional em que cerca de 9,1 milhões de brasileiros ainda não sabem ler ou escrever, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e em que o analfabetismo atinge de forma mais acentuada a população idosa. A política é executada pela Secretaria de Estado de Educação e está em funcionamento nos 22 municípios acreanos, com matrículas abertas até 6 de fevereiro de 2026.

De acordo com o IBGE, em 2024 o Brasil registrou a menor taxa de analfabetismo desde o início da série histórica, em 2016, mas ainda contabilizou 5,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais que não sabem ler ou escrever, o equivalente a 14,9% da população idosa. É nesse contexto que a EJA é apresentada como alternativa para jovens, adultos e idosos que interromperam a trajetória escolar por razões ligadas ao trabalho, à renda ou às responsabilidades familiares, permitindo a retomada dos estudos no ensino fundamental e médio.

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No Acre, a modalidade está presente em 124 escolas estaduais, distribuídas entre áreas urbanas, rurais e comunidades tradicionais. As ações incluem estratégias de conscientização para estimular o retorno à sala de aula e garantir a permanência dos estudantes, com turmas organizadas de acordo com a faixa etária e a etapa de ensino. A política atende jovens a partir de 15 anos no ensino fundamental e pessoas a partir de 18 anos no ensino médio.

Entre os estudantes da rede estadual, relatos apontam mudanças práticas no cotidiano a partir do acesso à alfabetização. A aposentada Raimunda da Silva, de 65 anos, aluna da Escola Marina Vicente, em Rio Branco, afirma que a EJA permitiu maior autonomia nas atividades diárias. “Hoje já consigo pegar qualquer ônibus, sei para onde ele vai. Antes, eu precisava sempre de alguém comigo”, disse. Segundo ela, o retorno à escola também está ligado a objetivos pessoais. “Eu tenho muita vontade de ler a Bíblia. Já aprendi bastante coisa e sei que vou aprender muito mais”, relatou.

A transformação também é observada pela família. A filha de Raimunda, Gardiane da Costa, afirma que, em poucos meses, a mãe passou a reconhecer letras, formar palavras, realizar contas e ir sozinha ao mercado. “O estudo mudou tudo”, afirmou, destacando a importância da proximidade da escola e do apoio familiar para a permanência dos alunos.

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Outra experiência relatada na rede estadual é a de Carlos Cézar Furtado, de 55 anos, que retomou os estudos após anos dedicados ao trabalho. Para ele, voltar à sala de aula está relacionado à ampliação de oportunidades futuras. “Quando a gente para de estudar, esquece das coisas. Agora estou escrevendo melhor, aprendendo de novo”, afirmou. Segundo Carlos, concluir os estudos é um passo para melhorar as condições de vida no longo prazo.

A Secretaria de Estado de Educação destaca que a EJA segue uma proposta pedagógica adaptada à trajetória dos estudantes, respeitando o ritmo de aprendizagem e a experiência de cada um. Para o chefe do Departamento da EJA, Jessé Dantas, a modalidade garante o direito à educação básica e amplia as possibilidades de inserção no mercado de trabalho ou de aperfeiçoamento profissional. “Não existe idade errada para estudar. Pela EJA, o aluno pode concluir o ensino fundamental, o ensino médio e ainda ter acesso a cursos de qualificação profissional”, explicou.

Além da conclusão da educação básica, estudantes da EJA matriculados no ensino médio podem ter acesso ao programa federal Pé-de-Meia, destinado a jovens entre 19 e 24 anos inscritos no Cadastro Único, desde que atendam aos critérios estabelecidos. A iniciativa busca reduzir a evasão escolar e incentivar a permanência na escola.

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As matrículas para a Educação de Jovens e Adultos seguem sendo realizadas diretamente nas escolas estaduais, tanto na zona urbana quanto na zona rural, até o início de fevereiro. A política educacional tem como objetivo alcançar pessoas que desejam aprender a ler, escrever e concluir os estudos, ampliando o acesso à escolarização em todo o território acreano.

Fonte e foto: Agência de Notícias do Acre

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O governo do Acre iniciou, nesta segunda-feira, 5 de janeiro de 2026, a posse de 713 professores aprovados em concurso público para a rede estadual de ensino, em cerimônia realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em Rio Branco. As nomeações integram um investimento de R$ 221.816.719,40 destinado à ampliação do quadro efetivo da educação básica e à distribuição de profissionais nos 22 municípios acreanos, com o objetivo de atender demandas históricas da rede pública e reduzir a dependência de contratos temporários.

O concurso é considerado o maior já realizado para a educação no estado, com mais de 52 mil inscritos para aproximadamente 3 mil vagas, sendo cerca de 2,5 mil para professores e 500 para cargos administrativos. Ao todo, 2.612 candidatos foram aprovados e serão convocados de forma escalonada. A posse realizada em janeiro corresponde à primeira etapa do cronograma, iniciado em dezembro de 2025, que prevê cinco fases de nomeações até fevereiro, incluindo realocações para regiões onde não houve aprovados e direcionamento de profissionais para o interior.

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Durante o evento, o governador Gladson Camelí afirmou que a ampliação do quadro efetivo faz parte de uma estratégia de longo prazo para estruturar a educação pública no estado. Segundo ele, a presença de professores efetivos em sala de aula está diretamente relacionada à continuidade pedagógica e ao fortalecimento das escolas. “Não existe cidadania e desenvolvimento econômico sem uma base sólida”, declarou, ao comentar a relação entre educação, políticas sociais e crescimento econômico.

A vice-governadora Mailza Assis destacou que a chegada dos novos docentes amplia a capacidade de atendimento da rede estadual, especialmente em municípios do interior e em comunidades mais afastadas dos centros urbanos. De acordo com ela, a efetivação dos profissionais contribui para a estabilidade das equipes escolares e para a organização do calendário letivo em todas as regiões do estado. “Os 22 municípios estão recebendo novos professores em áreas específicas, o que fará diferença na vida das pessoas”, afirmou.

O secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, explicou que o escalonamento das convocações foi adotado para garantir equilíbrio orçamentário e planejamento administrativo. Ele informou que, além das posses, a secretaria prevê para 2026 ações como a distribuição de material escolar, fardamento, reforço na alimentação dos estudantes e a realização de novos concursos públicos. Carvalho também ressaltou que o aumento do número de professores efetivos tende a refletir na melhoria do desempenho dos alunos e no acesso ao ensino superior.

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Entre os empossados, professores relataram que a efetivação representa maior segurança profissional e possibilidade de planejamento pessoal. A professora Gabrielly Beatriz da Silva Araújo, de 28 anos, afirmou que a nomeação permite pensar em projetos que antes eram adiados. “A efetividade nos dá tranquilidade e abre a possibilidade de realizar planos que estavam apenas no papel”, disse. O professor Heroilson Moraes, de 36 anos, que atuava como temporário há sete anos, afirmou que a posse representa estabilidade e continuidade na carreira docente.

Com a convocação dos novos professores, o governo estadual projeta impacto direto na redução da carência de profissionais efetivos, na organização das escolas e no fortalecimento da educação básica. A gestão informou que as próximas etapas de posse seguirão ao longo de 2026, mantendo a convocação dos aprovados como uma das prioridades da administração estadual.

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O Ministério da Educação publicou em 30 de dezembro, no Diário Oficial da União, a portaria que regulamenta o Programa Juros por Educação, iniciativa que autoriza estados e o Distrito Federal a reduzir os juros de suas dívidas com a União mediante investimentos e cumprimento de metas de expansão da educação profissional e tecnológica de nível médio, com foco no aumento de matrículas e na melhoria da infraestrutura da oferta de cursos técnicos.

O programa estabelece que os entes federativos interessados devem renegociar suas dívidas no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, e, a partir dessa adesão, direcionar parte dos recursos economizados com juros para a educação técnica. A política está alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Educação e tem como objetivo ampliar a formação profissional de estudantes do ensino médio e de jovens e adultos, vinculando a política fiscal à expansão da oferta educacional.

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Segundo a regulamentação, poderão ser beneficiados estudantes do ensino médio articulado à educação profissional e tecnológica nas modalidades integrada e concomitante, pessoas que já concluíram o ensino médio e buscam cursos técnicos na forma subsequente, além de estudantes da educação de jovens e adultos no ensino médio integrado à formação profissional. A ampliação das matrículas deverá ocorrer prioritariamente nas redes estaduais que ofertam educação profissional e tecnológica.

As metas de expansão serão pactuadas anualmente entre cada estado ou o Distrito Federal e o Ministério da Educação, após a definição do montante disponível para investimento decorrente da renegociação da dívida. O cálculo das metas considera o déficit de matrículas em cada unidade da federação, ajustado pelo tamanho da população estadual, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Apenas matrículas criadas após a adesão ao programa poderão ser contabilizadas, sendo obrigatório o registro de frequência dos estudantes para validação dos números informados.

A portaria também define que, caso um estado não cumpra a meta estabelecida em determinado ano, o saldo de matrículas não alcançado será redistribuído para os anos seguintes. No campo financeiro, os estados deverão aplicar, no mínimo, 60% dos recursos economizados com a redução dos juros da dívida em ações relacionadas ao ensino técnico. Em situações excepcionais, devidamente justificadas, esse percentual poderá ser reduzido para 30%.

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Os investimentos poderão ser direcionados tanto para despesas de capital quanto de custeio. Entre as possibilidades estão a construção e ampliação de escolas estaduais que ofertam educação profissional, aquisição de equipamentos e tecnologias, pagamento de pessoal vinculado à expansão das matrículas, compra de material didático, concessão de bolsas de permanência para estudantes e ações de formação de professores. Para organizar a aplicação dos recursos, os estados deverão apresentar anualmente um Plano de Aplicação detalhando municípios atendidos, tipos de cursos ofertados e cronograma físico-financeiro, documento que deve ser enviado ao MEC em até 30 dias após a adesão ao programa.

A regulamentação prevê ainda mecanismos de transparência e controle. Os estados ficam obrigados a publicar balanços semestrais e a encaminhar um relatório anual ao Ministério da Educação, além de registrar todas as matrículas e planos de aplicação no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica. A oferta dos cursos poderá ocorrer diretamente pelas redes estaduais ou por meio de parcerias com instituições como o Sistema S, escolas privadas ou outras entidades da área, mantendo-se a responsabilidade dos governos estaduais pela fiscalização e pela qualidade da formação oferecida.

Com o Juros por Educação, o governo federal busca associar a política de renegociação de dívidas estaduais à ampliação da educação profissional de nível médio, utilizando metas já previstas no Plano Nacional de Educação para induzir investimentos em formação técnica. A expectativa é que a expansão das matrículas contribua para a inserção de jovens e adultos no mundo do trabalho e para a ampliação das oportunidades educacionais nas redes públicas estaduais.

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Fonte e foto: Agência Brasil

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