O Tribunal de Justiça do Acre encerrou nesta quarta-feira, 8, em Palmas, no Tocantins, a participação no IV Encontro Interinstitucional do eproc, com foco no aperfeiçoamento do sistema processual eletrônico usado pelo Judiciário acreano. A programação reuniu magistrados, servidores e especialistas de tribunais de várias regiões do país para discutir inovação, automação, governança de dados, segurança da informação e novas formas de integração entre instituições que utilizam a plataforma.

A presença da comitiva acreana ocorre um ano após a implantação do eproc no Poder Judiciário do Acre. Nesse período, magistrados, servidores, advogados e demais operadores do Direito passaram por adaptação à nova rotina digital, o que abriu espaço para avaliação de resultados, correção de fluxos e busca por soluções já testadas em outros tribunais.

A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora-geral de implantação do eproc no TJAC, Louise Santana, avaliou a participação como positiva para o avanço da governança do sistema no estado. “Tivemos a oportunidade de acompanhar a evolução do sistema, fortalecer a integração com os tribunais que compõem a comunidade eproc e compartilhar experiências voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, afirmou.

O encontro também tratou do uso de inteligência artificial e da automação de rotinas no Judiciário, áreas que podem reduzir tarefas repetitivas, melhorar a organização dos dados e ampliar a produtividade nas unidades judiciais. A troca de experiências entre tribunais permite que soluções bem-sucedidas sejam adaptadas à realidade local, com menor custo e maior velocidade de implantação.

Para o TJAC, a etapa atual marca a transição da implantação para uma fase de aprimoramento contínuo. A proposta é fortalecer parcerias, incorporar novas tecnologias e consolidar o eproc como ferramenta estratégica para tornar a tramitação processual mais eficiente e ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça.

A Justiça do Acre determinou que a Prefeitura de Feijó pague R$ 4 mil de indenização a um motoboy que sofreu acidente ao passar por um quebra-molas sem sinalização na Rua Dilermano Barroso Braga. A decisão foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, após recurso do município contra a condenação.

O acidente ocorreu em novembro de 2024, depois que o redutor de velocidade foi instalado na via pública sem a devida sinalização. Ao trafegar pelo local, o motociclista caiu e sofreu escoriações pelo corpo. O caso foi comprovado por Boletim de Ocorrência e Exame de Corpo de Delito.

A Justiça entendeu que houve omissão do poder público municipal, responsável pela instalação e manutenção da sinalização nas ruas da cidade. Sem placas ou pintura adequada para alertar os condutores, o quebra-molas passou a representar risco aos usuários da via.

No julgamento, o relator do processo, desembargador Roberto Barros, manteve a indenização por dano moral. Para o magistrado, as lesões sofridas pelo trabalhador atingiram sua integridade física e justificam a reparação.

Com a decisão, a Prefeitura de Feijó permanece obrigada a pagar o valor fixado na sentença. O processo tramita como Apelação Cível nº 0700624-91.2025.8.01.0013

O Tribunal de Justiça do Acre produziu e arquivou mais de 900 processos em 15 dias, em uma ação iniciada em 11 de junho pela Assessoria de Apoio à Jurisdição e pela Secretaria de Apoio à Jurisdição. O trabalho atendeu 33 varas do Judiciário acreano, na capital e no interior, com foco na redução do acervo processual e na maior rapidez dos julgamentos.

A iniciativa é coordenada pela juíza auxiliar da Presidência do TJAC, Zenice Cardozo, e busca elevar o Índice de Atendimento à Demanda das varas e comarcas do Acre. O indicador, usado pelo Conselho Nacional de Justiça, mede a capacidade de cada unidade judiciária de julgar volume equivalente ao de novos casos que entram no sistema.

A atuação conjunta da Assaj e da Seaju faz parte das medidas adotadas pelo Judiciário para ampliar a produtividade das unidades jurisdicionais, reduzir processos acumulados e cumprir metas nacionais do CNJ. As equipes trabalham na elaboração de minutas e no apoio às unidades com maior demanda represada, para organizar a tramitação dos processos dentro dos prazos legais.

O chefe da Assaj, Joaquim Meireles, afirmou que o resultado decorre do planejamento e da integração entre os setores. “Com as diretrizes estabelecidas pela nossa coordenadora-geral, a juíza Zenice, conseguimos elaborar um plano de ação e estruturar um corpo técnico altamente eficiente para atuar de forma integrada nos dois setores. Essa engrenagem tem funcionado de maneira harmoniosa e vem produzindo resultados positivos para o Poder Judiciário”, disse.