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Direitos Humanos

Senado aprova projeto que tipifica misoginia como crime e texto segue para a Câmara

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O Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei 896/2023, que enquadra atos motivados por misoginia — ódio ou aversão a mulheres — como crime de discriminação e preconceito, com a inclusão desse tipo de conduta na Lei 7.716/1989, que hoje trata de crimes resultantes de preconceito, entre outros pontos. A proposta foi aprovada em plenário em 24 de março de 2026 e encaminhada à Câmara dos Deputados no dia 25.

O texto chega ao Congresso em um cenário de pressão por respostas legais ao avanço de ataques contra mulheres nas redes sociais e no debate público, onde discursos de desqualificação e incitação ao ódio têm sido apontados por parlamentares e movimentos como combustível para agressões fora do ambiente digital. Na tramitação, o projeto foi apresentado como forma de preencher lacunas para punir com mais clareza manifestações de ódio contra mulheres e a incitação a esse tipo de violência, incluindo casos de injúria e estímulo público à hostilidade.

A aprovação também reabre a discussão sobre limites entre liberdade de expressão e crimes de ódio. No Senado, a relatora em etapa recente da análise, a senadora Augusta Brito, defendeu que “misoginia não é opinião. É crime!”, ao sustentar que a mudança amplia instrumentos para conter a violência de gênero. A vereadora Fernanda Curti, que relata episódios de violência política de gênero em Guarulhos (SP), disse que a ausência de tipificação favorece a naturalização de ataques e que a lei tende a alterar o ambiente institucional ao criar risco real de responsabilização.

A proposta se conecta a um conjunto de normas aprovadas nos últimos anos para enfrentar diferentes formas de violência contra mulheres. Em 2021, a Lei 14.192 estabeleceu regras para prevenir e combater a violência política contra a mulher, com reflexos no Código Eleitoral e na criminalização de condutas que busquem impedir ou restringir direitos políticos. Já a Lei 13.104, de 2015, incluiu o feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do homicídio, marco que ampliou o enquadramento penal de assassinatos motivados por violência de gênero.

Dados recentes de segurança pública mantêm o tema no centro da agenda legislativa. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mais recente aponta recorde de vítimas de feminicídio no país e crescimento de tentativas, além de reiterar o padrão de crimes cometidos majoritariamente no ambiente doméstico e por parceiros ou ex-parceiros, em grande parte dos casos analisados. O recorte racial também aparece de forma recorrente, com parcela expressiva de vítimas negras nas estatísticas.

Agora, a tramitação na Câmara deve concentrar o embate político e jurídico sobre o alcance da tipificação, o que será considerado prova de motivação misógina e como o novo enquadramento pode ser aplicado em casos de ataques em massa na internet. Na prática, a eficácia dependerá de investigação, denúncia e julgamento, além da capacidade de autoridades e do sistema de Justiça de diferenciar crítica, ofensa individual e incitação ao ódio com base nas novas previsões legais. Se aprovado pelos deputados e sancionado, o texto pode ampliar o arsenal penal contra discursos que miram mulheres como grupo e fortalecer a responsabilização de autores e articuladores de ataques, inclusive em ambientes digitais.

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Ódio contra mulheres nas redes expõe engrenagem que liga frustração, lucro e política

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Uma sequência de episódios de violência e ataques a mulheres nas últimas semanas; do feminicídio da policial militar Gisele Alves Santana, em São Paulo, a um estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro e vídeos no TikTok em que homens simulam agressões após rejeição a pedidos de casamento; reacendeu o alerta de pesquisadores para uma engrenagem que vai além de casos isolados e se alimenta de frustração individual, incentivos econômicos nas plataformas e projetos políticos de extrema-direita.

No caso de São Paulo, as investigações apontam o marido da vítima, o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, como acusado pelo crime, e indicam que ele usava em conversas expressões comuns em comunidades misóginas online, como “macho alfa” e “mulher beta”, que reforçam a ideia de superioridade masculina e submissão feminina. Para a cientista política e socióloga Bruna Camilo, a violência contra mulheres não começou com a internet, mas ganhou escala e velocidade com os ambientes digitais. “Falamos muito sobre o aumento dessa violência, mas ela é secular, existe desde a construção da sociedade. Vemos estruturas patriarcais antigas de submissão das mulheres, e a internet potencializa essa violência”, afirmou.

O psicólogo social Benedito Medrado Dantas, professor da Universidade Federal de Pernambuco, relaciona a intensificação desses ataques a uma reação às conquistas femininas e à ocupação de novos espaços na sociedade. “Desde quando as mulheres começaram a ocupar outros lugares na sociedade que não fossem o do cuidado doméstico. Isso, invariavelmente, mexe nas estruturas da sociedade, na intimidade da vida doméstica e familiar”, disse.

Pesquisadores também vêm descrevendo um recrutamento cada vez mais cedo para a chamada “machosfera”, um conjunto de fóruns, canais e grupos em diferentes plataformas que defendem padrões conservadores de masculinidade e se opõem a direitos das mulheres. A professora e ativista Lola Aronovich, alvo recorrente de ataques, relata ter encontrado adolescentes de 12 a 14 anos em comunidades, especialmente ligadas a jogos, e descreve um processo gradual de cooptação. “Por exemplo, no meio da conversa, ao falar de mulheres, vão usar expressões como ‘vagabundas’ e ver como esse menino reage. Ao perceberem uma abertura, continuam a cooptação”, contou.

A pesquisadora Julie Ricard, da Fundação Getulio Vargas, mapeou estratégias de recrutamento no Telegram e identificou 85 comunidades abertas, que ela trata como “ponta do iceberg”. Segundo a pesquisadora, parte desses espaços se apresenta como autoajuda, desenvolvimento econômico ou vida fitness, e serve de porta de entrada para narrativas de ressentimento contra mulheres. Estudos do NetLab, laboratório da UFRJ, registraram mais de 130 mil canais misóginos no YouTube e apontam que temas como “sedução e relacionamentos”, “questões jurídicas” e “vencer a timidez” funcionam como ponte para conteúdo de ódio.

Para os especialistas, a adesão de homens a discursos que estimulam opressão e violência passa por uma “matéria-prima emocional” explorada por líderes dessas comunidades: frustração, isolamento e insegurança, especialmente entre adolescentes e homens em vulnerabilidade econômica. Dantas afirma que jovens sem espaço de diálogo em casa ficam mais expostos. “Sem interações e conflitos, não há possibilidade de a família criar filtros sobre a informação que eles acessam… conteúdos violentos podem ser mais atrativos”, disse, ao citar o uso de memes e humor como forma de reduzir resistências.

A discussão avança ainda para o papel das grandes plataformas, onde o engajamento gera monetização e amplia o alcance dos conteúdos. “Esses grupos misóginos notaram que ninguém os proibia de agir nas redes sociais. Pelo contrário, passaram a receber dinheiro por serem misóginos. Há cada vez mais gente apostando nisso, vivendo disso”, afirmou Aronovich, ao mencionar afinidades políticas de lideranças de big techs com a extrema-direita e lembrar a atuação do empresário Elon Musk, dono do X, no governo de Donald Trump. A professora também critica a assimetria na moderação: conteúdos feministas sobre direitos reprodutivos sofrem restrições, enquanto canais que defendem violência contra mulheres seguem no ar.

No topo desse ecossistema, a misoginia aparece como ativo político. Aronovich associa a exposição pública de grupos misóginos ao ciclo eleitoral iniciado com a campanha de Trump em 2016 e, no Brasil, à eleição de Jair Bolsonaro. Bruna Camilo avalia que a extrema-direita se beneficia de ideais reacionários de masculinidade e da submissão feminina, com foco no controle dos corpos e na manutenção do status quo.

Apesar de avanços legais, como a Lei 13.642/2018, que atribui à Polícia Federal a investigação de crimes de ódio contra mulheres na internet, pesquisadores apontam lacunas e defendem respostas em várias frentes, da educação ao debate sobre regulação das plataformas. Aronovich argumenta que falta tipificação penal para a misoginia, o que alimenta sensação de impunidade, enquanto Dantas defende investimento em diálogo em casa e na escola. “O diálogo, para mim, é o único caminho possível de transformação”, afirmou. No campo institucional, Camilo cobra explicações sobre o funcionamento de algoritmos e questiona a ausência de pressão política consistente sobre as empresas, num cenário em que interesses econômicos e eleitorais se cruzam.

Fonte: Agência Brasil

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